CCB/1916 - Código Civil Brasileiro de 1916
Art. 949º
Decisões Relacionadas
TSTTST (7ª Turma) - RRAg 1200-83.2006.5.02.0088 - Rel.: Min. Margareth Rodrigues Costa - J. em 17/09/2026 - DJ 25/09/2026
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. ACIDENTE DO TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. PENSIONAMENTO. CODIGO CIVIL, art. 950. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA. PROVIMENTO. 1.
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TJSPTJSP (26ª Câmara de Direito Privado) - Apelação Cível 1015588-66.2024.8.26.0009 - São Paulo - Rel.: Des. Carlos Dias Motta - J. em 15/09/2026 - DJ 15/09/2026
ACIDENTE DE TRÂNSITO.
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TSTTST (1ª Turma) - RRAg 1000678-48.2015.5.02.0468 - Rel.: Min. Amaury Rodrigues Pinto Junior - J. em 26/08/2026 - DJ 03/09/2026
I - DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA RÉ. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA Lei 13.467/2017. INDENIZAÇÃO POR DANO EXTRAPATRIMONIAL E MATERIAL. PENSÃO VITALÍCIA. HONORÁRIOS PERICIAIS. RECURSO QUE NÃO IMPUGA O FUNDAMENTO DA DECISÃO AGRAVADA. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL. SÚMULA 422/TST. TRANSCENDÊNCIA PREJUDICADA. 1.
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TJDFTJDF (8ª TURMA CÍVEL) - Apelação Cível 0707072-22.2023.8.07.0001 - DF - Rel.: Des. Jose Firmo Reis Soub - J. em 27/08/2026 - DJ 01/09/2026
DIREITO CIVIL, CONSUMIDOR E PROCESSUAL. APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. RELAÇÃO DE CONSUMO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DE ESTABELECIMENTO HOSPITALAR. INFECÇÃO DE SÍTIO CIRÚRGICO. DEMORA NO DIAGNÓSTICO DE FÍSTULA LIQUÓRICA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. NEXO CAUSAL. DANOS MATERIAIS. LUCROS CESSANTES. PENSIONAMENTO. DANOS MORAIS. DANOS ESTÉTICOS. REJEIÇÃO DAS PRELIMINARES. RESULTADO: SENTENÇA MANTIDA.
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TJSPTJSP (19ª Câmara de Direito Privado) - Apelação Cível 1009847-14.2025.8.26.0008 - São Paulo - Rel.: Des. Claudia Grieco Tabosa Pessoa - J. em 28/08/2026 - DJ 31/08/2026
APELAÇÃO DA AUOTRA.
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TSTTST (6ª Turma) - RRAg 10069-04.2015.5.09.0095 - Rel.: Min. Augusto Cesar Leite de Carvalho - J. em 20/08/2026 - DJ 31/08/2026
A C Ó R D Ã O6ª TurmaGMACC/vrp/src/I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/17. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA.
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TSTTST (3ª Turma) - AIRR 0000242-72.2023.5.05.0006 - Rel.: Min. Joao Pedro Silvestrin - J. em 25/08/2026 - DJ 28/08/2026
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. MANUTENÇÃO DO PLANO DE SAÚDE. DOENÇA OCUPACIONAL. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA.
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TSTTST (2ª Turma) - RRAg 299-11.2015.5.05.0026 - Rel.: Min. Delaide Alves Miranda Arantes - J. em 18/08/2026 - DJ 25/08/2026
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMANTE NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017 1 - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. PENSÃO MENSAL VITALÍCIA. PRETENSÃO DE PERCEPÇÃO DE 100% DA REMUNERAÇÃO. ACÓRDÃO REGIONAL QUE CONSIGNA PERDA PARCIAL E PERMANENTE DA CAPACIDADE LABORAL. AUSÊNCIA DE REGISTRO DE INCAPACIDADE TOTAL PARA A FUNÇÃO ANTERIORMENTE EXERCIDA. MATÉRIA FÁTICA. TEMA 155 DA TABELA DE IRR.
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TSTTST (1ª Turma) - AIRR 0001013-92.2023.5.14.0008 - Rel.: Min. Amaury Rodrigues Pinto Junior - J. em 17/08/2026 - DJ 20/08/2026
DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVO DA PARTE RÉ. MATÉRIA ANALISADA NO AGRAVO DE INSTRUMENTO DA PARTE RÉ. CHAMAMENTO DO FEITO À ORDEM.
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TJSPTJSP (31ª Câmara de Direito Privado) - Agravo de Instrumento 2150750-72.2026.8.26.0000 - Birigüi - Rel.: Des. Adilson de Araujo - J. em 14/08/2026 - DJ 18/08/2026
Direito processual civil. Direito civil. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Coisa julgada. Custeio de tratamento médico futuro. Exigência de desembolso prévio. Inovação do título executivo. Liquidação por arbitramento. Astreintes. Recurso provido.
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Recurso Exclusivo
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