Jurisprudência Selecionada dos Principais Tribunais Federais

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homicidio perigo comum

Doc. 146.1364.3009.0500

81 - STJ. Homicídios qualificados. Um consumado e dois tentados. Motivo torpe. Meio que resultou perigo comum. Recurso que impediu ou dificultou a defesa das vítimas. Prisão preventiva. Manutenção da custódia em sede de pronúncia e de recurso em sentido estrito. Indícios de autoria. Presença. Negativa de participação no ilícito. Inviabilidade de exame na via eleita. Segregação cautelar fundada no CPP, art. 312. Circunstâncias do crime. Disputas entre gangues rivais pelo domínio de pontos de venda de drogas. Periculosidade social. Acusado que ostenta registros anteriores pela prática crimes graves. Agente em liberdade provisória quando do cometimento do delito sub examine. Reiteração criminosa. Risco concreto. Notícias de ameaças às vítimas sobreviventes. Acautelamento da ordem pública. Conveniência da instrução criminal. Réu que permaneceu preso durante toda a primeira fase do processo. Custódia fundamentada e necessária. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência. Coação ilegal não demonstrada.

«1. Para a decretação da prisão preventiva não se exige prova concludente da autoria delitiva, reservada à condenação criminal, mas apenas indícios suficientes desta, que, pelo cotejo dos elementos que instruem o mandamus, se fazem presentes, tanto que o paciente foi pronunciado, decisão já confirmada pela Corte impetrada. 2. A análise acerca da negativa de participação no ilícito é questão que não pode ser dirimida em sede de habeas corpus, por demandar o reexame aprofundad... ()

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Doc. 145.9654.1002.7600

82 - STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Tentativa de homicídio qualificado. Motivo fútil. Meio que resultou em perigo comum. Emprego de recurso que dificultou ou impediu a defesa da vítima. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Manutenção da custódia em sede de pronúncia. Circunstâncias do crime. Gravidade concreta. Periculosidade do agente. Acautelamento da ordem pública. Réu que permaneceu preso durante toda a primeira fase do processo. Custódia fundamentada e necessária. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Coação ilegal não demonstrada. Excesso de prazo e medidas cautelares alternativas. Supressão. Reclamo em parte conhecido e nessa extensão improvido.

«1. Não há o que se falar em constrangimento ilegal quando a custódia cautelar está devidamente justificada na garantia da ordem pública, em razão da periculosidade social do agente envolvido, bem demonstrada pela gravidade diferenciada das circunstâncias em que ocorridos os fatos criminosos e pelos motivos que em tese os determinaram, e quando o réu assim permaneceu durante toda a primeira fase do processo afeto ao Júri. 2. A banalidade que deu ensejo à agressão por parte do réu... ()

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Doc. 146.3795.6000.7600

83 - STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Tentativa de homicídio qualificado. Motivo fútil. Meio insidioso ou cruel e que resultou em perigo comum. Excesso de prazo na instrução criminal. Matéria não analisada pela corte de origem. Supressão. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Circunstâncias do crime. Gravidade. Acusado que ostenta registro criminal anterior. Agente em liberdade provisória quando do cometimento do delito sub examine. Reiteração criminosa. Risco concreto. Periculosidade social. Acautelamento da ordem pública. Custódia fundamentada e necessária. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Reclamo em parte conhecido e nessa extensão improvido.

«1. Impossível a apreciação, diretamente por esta Corte Superior de Justiça, do alegado excesso de prazo na instrução criminal, tendo em vista que tal questão não foi analisada no aresto recorrido. 2. Não há o que se falar em constrangimento ilegal quando a custódia cautelar está devidamente justificada na garantia da ordem pública, em razão da periculosidade do agente envolvido, bem demonstrada pelas circunstâncias em que ocorrido o evento delitivo e pelo seu histórico crimi... ()

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Doc. 151.1671.8013.8300

84 - STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Tentativa de homicídio qualificado. Motivo torpe. Recurso que impossibilitou ou dificultou a defesa da vítima. Perigo comum. Alegado cometimento dos fatos em legítima defesa. Matéria não apreciada pela corte de origem no acórdão proferido. Incompetência desta corte e supressão de instância.

«1. Inviável a apreciação, diretamente por este Superior Tribunal de Justiça, dada sua incompetência para tanto e sob pena de incidir-se em indevida supressão de instância, da tese defensiva consistente na alegação de que a conduta do agente teria sido executada em legítima defesa, tendo em vista que tal questão não foi analisada pelo Tribunal impetrado no aresto lá proferido.»

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Doc. 152.4573.1005.7600

85 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Tentativa de homicídio duplamente qualificado. 1. Desclassificação e decote de qualificadora. Necessidade de exame aprofundado de provas. Incidência da Súmula 7/STJ. 2. Violação do CP, art. 59. Inovação de matéria. 3. Agravo regimental improvido.

«1. O afastamento de qualificadora - perigo comum - bem como a pretensão em ver desclassificados os crimes da forma tentada para o tipo previsto no , seja pela inexistência de animus necandi por parte do agente ou pela desistência voluntária, somente se resolvem a partir da análise do contexto fático-probatório, atraindo a incidência do enunciado 7 da Súmula desta Corte. 2. A alegada violação do , sob o argumento de que houve erro na aplicação da pena, ape... ()

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Doc. 154.6521.0003.4400

86 - STJ. Penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Homicídio doloso qualificado pelo perigo comum na forma tentada. Compatibilidade entre o dolo eventual e a modalidade tentada do delito. Acórdão estadual em harmonia com a jurisprudência desta corte superior. Súmula 83/STJ. Sentença de pronúncia. Pretensão de exclusão de qualificadora. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Agravo regimental desprovido.

«- Esta Corte Superior de Justiça já se posicionou no sentido da compatibilidade entre o dolo eventual e o crime tentado. (AgRg no REsp 1.199.947/DF, Rel. Ministra Laurita Vaz, Quinta Turma, DJe 17/12/2012) - Analisar se as qualificadoras mantidas pelo Tribunal de origem são ou não manifestamente improcedentes implica, necessariamente, no reexame do material fático-probatório dos autos, procedimento inadmissível em recurso especial. Incidência da Súmula 7/STJ. Agravo regimental d... ()

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Doc. 163.9722.5003.8600

87 - STJ. Homicídios quadruplamente qualificado. Motivo torpe. Meio cruel e que resultou perigo comum. Recurso que dificultou a defesa da vítima. Ocultação de vantagem de outro crime. Quadrilha. Prisão temporária convertida em preventiva. Excesso de prazo na formação da culpa. Réu preso há mais de 5 anos e pronunciado há mais de 4 anos e 7 meses. Desídia da autoridade judiciária. Princípio da razoabilidade. Ofensa. Constrangimento ilegal verificado. Writ não conhecido. Ordem concedida, contudo, de ofício.

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Doc. 164.8365.7001.5300

88 - STJ. Homicídio triplamente qualificado. Mediante paga ou promessa de recompensa. Meio que resultou perigo comum. Recurso que dificultou a defesa da vítima. Prisão preventiva. Excesso de prazo no encerramento da ação penal. Réu preso há mais de 6 anos e pronunciado em primeira instância desde julho de 2011. Desídia da corte estadual no julgamento de recurso defensivo. Princípio da razoabilidade. Ofensa. Constrangimento ilegal verificado. Writ não conhecido. Ordem concedida, contudo, de ofício.

«1. Os prazos para a finalização dos atos processuais não são peremptórios, podendo ser flexibilizados diante das peculiaridades do caso concreto, em atenção e dentro dos limites da razoabilidade. 2. Evidenciada a coação advinda de excesso de prazo quando o réu encontra-se recolhido há mais de 6 anos sem que exista sequer previsão para que seja submetido a julgamento perante o Tribunal do Júri, verificando-se retardo excessivo na implementação dos atos processuais por parte do... ()

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Doc. 166.1320.9001.9800

89 - STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Tentativa de homicídio qualificado. Motivo torpe. Meio que resultou em perigo comum. Prisão preventiva decretada por ocasião do recebimento da denúncia e mantida no curso do processo. Superveniência de decisão de pronúncia e de sentença condenatória. Negativa do direito de recorrer em liberdade. Presença dos requisitos do CPP, art. 312. CPP. Circunstâncias do crime. Gravidade diferenciada. Histórico criminal do réu. Reiteração criminosa. Probabilidade concreta. Coação ilegal inexistente. Desprovimento do reclamo.

«1. Não há que se falar em constrangimento ilegal quando a constrição está devidamente justificada na garantia da ordem pública, vulnerada em razão da gravidade efetiva da conduta praticada, evidenciada pelas circunstâncias adjacentes ao crime, bem como em razão do efetivo risco de continuidade das práticas delitivas. 2. Caso em que o recorrente é acusado, juntamente com outro corréu e 2 (dois) menores de idade, de efetuar, do alto de uma laje, em área cercada de residências, d... ()

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Doc. 166.1320.9006.7400

90 - STJ. Processual penal e penal. Recurso em habeas corpus. Prisão preventiva. Homicídio qualificado. Fundamentação concreta. Ilegalidade. Ausência. Recurso improvido.

«1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, consistente na maior gravidade na execução do delito, tendo sido realizado vários disparos de arma de fogo em via pública de grande circulação de pessoas, revelando o perigo comum, não há que se falar em ilegalidade no decreto de prisão preventiva. 2. Recurso em habeas corpus improvido.»

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