Lei 11.343, de 23/08/2006, art. 35

STJ Direito penal e processual penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Associação para o tráfico de drogas. Condenação. Fundamentos idôneos. Reexame de provas. Inadmissibilidade. Súmula 7/STJ. Agravo regimental desprovido. Mais detalhes

STJ Direito processual penal. Agravo regimental em condenação transitada em julgado. Habeas corpus. Substituição de revisão criminal. Incompetência do STJ. Ausência de ilegalidade flagrante. Agravo desprovido. Mais detalhes

STJ Direito processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. Prisão preventiva. Tráfico de drogas. Agravo regimental não provido. Mais detalhes

STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Habeas. Prisão preventiva. Associação ao tráfico de corpus drogas. Agravo regimental não provido. Mais detalhes

STJ Direito processual penal. Agravo regimental no substitutivo. Associação para o tráfico habeas corpus de drogas. Requisitos de estabilidade e permanência. Agravo regimental não provido. Mais detalhes

STJ Embargos de declaração no agravo regimental no. Apontada omissão no acórdão habeas corpus embargado quanto à ausência de indícios suficientes de autoria e prova da materialidade delitiva do crime de associação para o tráfico de drogas. Revolvimento fático probatório. Impossibilidade de análise na presente via. Indeferimento de diligências requeridas pela defesa. Alegação de cerceamento de defesa. Inocorrência. Discricionariedade do juiz. Ausência de comprovação de prejuízo pela defesa. Regime fechado. Pena-Base fixada acima do mínimo legal. Maus antecedentes e reincidência. Regime mais gravoso devidamente justicado. Inocorrência de bis in idem. Inexistência de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão. Inconformismo com o julgado. Embargos rejeitados. Mais detalhes

STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Recurso especial. Reexame de provas. Agravo regimental não provido. Mais detalhes

STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Insuficiência de provas. Agravo desprovido. Mais detalhes

STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Penal. Associação para o tráfico. Lei 11.343/06, art. 35. Recurso especial não conhecido na origem. Súmula 7/STJ. Ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada. Incidência da súmula 182/STJ. Agravo regimental não provido. É pacífico o entendimento desta corte no sentido de que a decisão Mais detalhes

STJ Agravo regimental no recurso especial. Associação para o tráfico de drogas. Estabilidade e permanência não demonstradas. Tráfico de drogas. Pena-Base no mínimo. Quantidade não expressiva de drogas apreendidas. Agravo regimental não provido. Mais detalhes