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Decreto-lei

520 normas e 10.695 artigos encontrados

Diário Oficial de 04/10/1988

Doc. 103.7781.0038.4600

Decreto-lei 2.481/1988 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12

EMENTA: Dispõe sobre o registro provisório para o estrangeiro em situação ilegal em território nacional.

Diário Oficial de 13/09/1988

Doc. 126.3725.5001.3700

Decreto-lei 2.474/1988 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Tributário. Dispõe sobre prazo para liquidação de débitos que menciona.

Diário Oficial de 02/09/1988

Doc. 125.3150.6000.0300

Decreto-lei 2.467/1988 - Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: Meio ambiente. Introduz alterações no Decreto-lei 221, de 28/02/1967, que dispõe sobre proteção e estímulo à pesca, e dá outras providências.

Doc. 185.3183.4002.9300

Decreto-lei 2.470/1988 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13

EMENTA: (Rejeitado, a partir de 05/06/1989, pelo Ato Declaratório de 14/06/1989 – DOU 15/06/1989). Tributário. IPI. Altera a legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados e dá outras providências.

Doc. 118.4425.1000.2100

Decreto-lei 2.471/1988 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13

EMENTA: Tributário. Modifica a legislação à contribuição de que tratam os Decs.-leis 308, de 28/02/1967, e 1.712, de 14/11/1979, e do adicional de que trata o Decreto-lei 1.952, de 15/07/1982, e dá outras providências.

Doc. 103.7781.0038.3100

Decreto-lei 2.472/1988 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14

EMENTA: Tributário. Trabalhista. Altera disposições da legislação aduaneira, consubstanciada no Decreto-lei 37, de 18/11/66, disciplina a figura do despachante aduaneiro (art. 5º), e dá outras providências.

Diário Oficial de 31/08/1988

Doc. 103.7781.0038.2200

Decreto-lei 2.463/1988 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8

EMENTA: (Rejeitado pelo Congresso Nacional). Altera a destinação dos recursos do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Social - FAS e do Fundo de Investimento Social - FINSOCIAL e dá outras providências.

Diário Oficial de 22/08/1988

Doc. 118.2555.2001.3300

Decreto-lei 2.456/1988 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12

EMENTA: Dispõe sobre a instituição de Caixa Único no Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal e dá outras providências.

Diário Oficial de 30/07/1988

Doc. 185.3183.4002.8900

Decreto-lei 2.450/1988 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Tributário. IPI. Altera a legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados.

Doc. 204.8364.0001.6800

Decreto-lei 2.451/1988 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: (Retificado em 03/08/1988). Tributário. IPI. Altera o Decreto-lei 2.433, de 19/05/1988.

Diário Oficial de 22/07/1988

Doc. 116.5421.3000.3000

Decreto-lei 2.449/1988 -Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: (Execução suspensa pela Res. 49/1995 do Senado Federal). Tributário. Altera disposições do Decreto-Lei 2.445, de 29/06/1988, e dá outras providências.