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Lei Delegada

13 normas e 245 artigos encontrados

Diário Oficial de 28/08/1992

Doc. 104.6674.9000.0000

Lei Delegada 13/1992 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20

EMENTA: (Efeitos financeiros a partir de 01/08/92). Administrativo. Servidor público. Institui Gratificações de Atividade para os servidores civis do Poder Executivo, revê vantagens e dá outras providências.

Diário Oficial de 10/08/1992

Doc. 104.6674.9002.9100

Lei Delegada 12/1992 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5

EMENTA: (Revogada pela Medida Provisória 2.215-10, de 31/08/2001). (Efeitos financeiros a partir de 01/07/92). Administrativo. Servidor público. Forças armadas. Dispõe sobre a instituição de Gratificação de Atividade Militar para os servidores militares federais das Forças Armadas.

Diário Oficial de 12/10/1962

Doc. 104.6674.9001.8300

Lei Delegada 8/1962 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14

EMENTA: Administrativo. Cria o Fundo Federal Agropecuário (FFAP), no Ministério da Agricultura e dá outras providências.

Doc. 104.6674.9001.9800

Lei Delegada 9/1962 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23-24-25-26-27-28-29-30-31-32-33-34-35-36-37-38-39-40-41-42-43-44-45

EMENTA: Administrativo. Reorganiza o Ministério da Agricultura e dá outras providências.

Doc. 104.6674.9002.4400

Lei Delegada 10/1962 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11

EMENTA: Administrativo. Cria a Superintendência do Desenvolvimento da Pesca e dá outras providências.