212 - TJRJ. PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIME DE HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. DECISÃO DE PRONÚNCIA. RECURSO DEFENSIVO BUSCANDO, PRELIMINARMENTE, A NULIDADE DA SENTENÇA DE PRONÚNCIA, TENDO EM VISTA O CERCEAMENTO DE DEFESA, UMA VEZ QUE A PROVA PERICIAL DE EXAME DE LOCAL NUNCA FOI REALIZADA. ALÉM DISSO, AS FOTOS DO CORPO INTEIRO DO CADÁVER, TIRADAS PELO LEGISTA THIAGO, NUNCA FORAM JUNTADAS AOS AUTOS, MESMO APÓS DIVERSOS REQUERIMENTOS DEFENSIVOS NESSE SENTIDO. ADEMAIS, NO LOCAL ONDE O CORPO FOI ENCONTRADO, HAVIA UM CINTO, PENDURADO NA GRADE DA JANELA, QUE FOI LEVADO À DELEGACIA DE POLÍCIA PELA FAMÍLIA DA VÍTIMA, E QUE NUNCA FOI ENCONTRADO E, CONSEQUENTEMENTE, PERICIADO. NO MÉRITO, PRETENDE A DESPRONÚNCIA, UMA VEZ QUE O FATO É ATÍPICO, JÁ QUE SE TRATA DE SUICÍDIO. AS REFERIDAS FOTOS, RETRATAM CICATRIZES NOS PUNHOS DO CADÁVER, O QUE É FUNDAMENTAL PARA CORROBORAR O FATO DE QUE A JOVEM SE SUICIDOU, POIS COMPROVAM A EXISTÊNCIA DE TENTATIVAS ANTERIORES QUE SE ALINHAM AO DEPOIMENTO DA TESTEMUNHA GEOVANA, PRIMA/IRMÃ DA JOVEM. E MAIS. O LAUDO DE EXAME CADAVÉRICO É INCONCLUSIVO, UMA VEZ QUE DESCREVE QUE ¿NÃO FORAM OBSERVADOS SULCOS CERVICAIS NO CADÁVER CARACTERÍSTICOS DE ESTRANGULAMENTO OU ENFORCAMENTO. NÃO HÁ TECNOLOGIA OU MÉTODO DISPONÍVEL PARA APURAR PERICIALMENTE NOS CADÁVERES A AUTORIA DE ESGANADURAS OU ESTRANGULAMENTOS¿, NÃO HAVENDO, POIS, PROVA DA MATERIALIDADE DO CRIME. ACOLHIMENTO PARCIAL DO INCONFORMISMO DEFENSIVO. PREJUDICIAL DE NULIDADE RECONHECIDA. DURANTE A INSTRUÇÃO CRIMINAL FOI RELATADO QUE FAMILIARES DA VÍTIMA TERIAM TIRADO FOTOS DO IMÓVEL ONDE OS FATOS ¿ HOMICÍDIO QUALIFICADO OU SUICÍDIO ¿ TERIAM OCORRIDO, E JUNTAMENTE COM AS FOTOGRAFIAS UM CINTO ELÁSTICO TAMBÉM FOI ENTREGUE OU APRESENTADO NA DELEGACIA DE POLÍCIA. DE IGUAL MANEIRA, O MÉDICO LEGISTA SE COMPROMETEU A APRESENTAR TODAS AS FOTOGRAFIAS QUE, PARTICULARMENTE, TIROU DO CADÁVER, DESDE QUE OFICIADO PARA TANTO. NENHUM ESCLARECIMENTO SE FEZ CONCLUSIVO QUANTO À APREENSÃO DO REFERIDO CINTO E DAS FOTOGRAFIAS REFERIDAS PELOS FAMILIARES DA VÍTIMA E O MÉDICO LEGISTA SOMENTE APRESENTOU PARTE DAS FOTOS POR ELE TIRADAS. APESAR DE NÃO SE SABER, COM A DEVIDA CERTEZA E CERTIFICADO NOS AUTOS, ONDE ESTÃO O CINTO E AS FOTOGRAFIAS MENCIONADAS PELOS FAMILIARES ¿ SE É QUE AINDA EXISTEM ¿ E A RAZÃO DO MÉDICO LEGISTA NÃO APRESENTAR A TOTALIDADE DAS FOTOGRAFIAS TIRADAS, IMPÕE GARANTIR-SE À DEFESA DO RECORRENTE, QUE RESTOU PRONUNCIADO POR HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO, COM REJEIÇÃO DA TESE DE SUICÍDIO, O DIREITO AO EXAME DAS PROVAS, CASO POSSÍVEL DE REALIZAÇÃO, O QUE SOMENTE PODERÁ SER ALCANÇADO COM A NULIFICAÇÃO DA SENTENÇA PARA REABERTURA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL E NÃO APENAS COM CONVERSÃO DO JULGAMENTO DESTE RECURSO EM DILIGÊNCIA. REABERTURA DA INSTRUÇÃO QUE PODERÁ TORNAR A PRISÃO PREVENTIVA EXCESSIVA, RAZÃO PELA QUAL CONVERTE-SE A PRIVAÇÃO DE LIBERDADE EM MEDIDAS CAUTELARES, COM MONITORAÇÃO ELETRÔNICA CONSIDERANDO OS TRÊS ANOS EM QUE O ACUSADO PERMANECEU EVADIDO DO DISTRITO DA CULPA, TRAZENDO PREJUÍZO PARA A INSTRUÇÃO CRIMINAL E COLOCANDO EM RISCO A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. NULIDADE PARCIAL QUE SE RECONHECE.
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