101 - STJ. Responsabilidade civil. Dano moral. Teoria da perda de uma chance. La perte d'une chance. Loss of a chance. Menor. Criança. Descumprimento de contrato de coleta de células-tronco embrionárias do cordão umbilical do recém nascido. Não comparecimento ao hospital. Legitimidade ativa da criança prejudicada. Dano extrapatrimonial caracterizado. Prova da certeza da chance perdida. Suficiência. Considerações da Minª. Nancy Andrighi, NO VOTO VENCIDO, sobre a hipótese sub judice baseada na teoria da perda de uma chance. Precedentes do STJ. ECA, arts. 2º, 3º, 4º, 5º, 15 e 70. CDC, art. 14. CF/88, art. 5º, V e X. CCB/2002, art. 186 e CCB/2002, art. 927.
«... 1. Da teoria da perda de uma chance 01.A teoria da perda de uma chance (perte d'une chance), inspirada na doutrina francesa, impõe o dever de indenizar àquele que subtrai de outrem a oportunidade de obter uma vantagem ou de evitar um prejuízo, ou seja, de alcançar uma situação futura melhor. 02.Trata-se, em verdade, de um novo olhar sobre a responsabilidade civil, na medida em que se reconhece o dever de indenizar a oportunidade efetivamente perdida, apesar da incerteza ... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)