STJ. agravo regimental no habeas corpus. Matéria não analisada pela corte local. Supressão de instância. Agravo regimental não provido.
1 - O acórdão não conheceu do writ, por entender que, a par de a defesa não ter suscitado a matéria por ocasião da apelação, o tema não poderia ser analisado no habeas corpus por não ser o writ como sucedâneo de recurso [revisão criminal].
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito