STJ. Processo civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Violação do 1.022 do CPC. Anulação do acórdão e devolução para análise das questões suscitadas nos embargos de declaração. Agravo interno não provido.
1 - Sendo constatado que o acórdão recorrido deixou de manifestar sobre matéria relevante para a resolução da controvérsia, que foi devidamente alegada nos embargos de declaração, é impositivo reconhecer a violação do CPC, art. 1.022, porquanto a análise da matéria poderia, em tese, modificar o resultado do julgamento.
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