434 - TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ALEGAÇÃO DE ESBULHO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. COM EFEITO, A POSSE É UMA SITUAÇÃO DE FATO, NA QUAL O POSSUIDOR TEM «O EXERCÍCIO, PLENO OU NÃO, DE ALGUM DOS PODERES INERENTES À PROPRIEDADE», NA FORMA DO CODIGO CIVIL, art. 1.196. COMO DEFLUI DO art. 1.210 DO CÓDIGO CIVIL «O POSSUIDOR TEM DIREITO A SER MANTIDO NA POSSE EM CASO DE TURBAÇÃO, RESTITUÍDO NO DE ESBULHO, E SEGURADO DE VIOLÊNCIA IMINENTE, SE TIVER JUSTO RECEIO A SER MOLESTADO". DE IGUAL MODO O CODIGO DE PROCESSO CIVIL, art. 560 DISPÕE QUE: «O POSSUIDOR TEM DIREITO A SER MANTIDO NA POSSE EM CASO DE TURBAÇÃO E REINTEGRADO EM CASO DE ESBULHO. NESSE CONTEXTO, EVIDENCIADA A NATUREZA POSSESSÓRIA DA DEMANDA, PARA FINS DE REINTEGRAÇÃO, CABE A PARTE AUTORA COMPROVAR, EM SÍNTESE, A SUA POSSE, O ESBULHO E A SUA DATA, E A CONSEQUENTE PERDA DA POSSE, CONFORME PREVISTO NO CPC, art. 561. NO CASO EM TELA, A PRÓPRIA AUTORA AFIRMA QUE TINHA CIÊNCIA DA OCUPAÇÃO E QUE INCLUSIVE AJUDOU NAS OBRAS REALIZADAS NO IMÓVEL, NÃO SE PODENDO FALAR EM POSSE CLANDESTINA, VIOLENTA OU PRECÁRIA. EM VERDADE, COMO BEM ASSENTADO PELO JUÍZO SENTENCIANTE, NENHUMA DAS PARTES FEZ PROVA ALGUMA DO QUE ALEGARAM, QUE SEQUER APRESENTAM AS DATAS EM QUE OS FATOS SUPOSTAMENTE TERIAM OCORRIDO. O QUE SE VERIFICA, PORTANTO, É QUE A PARTE AUTORA NÃO COMPROVOU O FATO CONSTITUTIVO DE SEU DIREITO, ÔNUS QUE SOBRE SI RECAÍA, NA FORMA DO CPC, art. 373, I. ESBULHO NÃO COMPROVADO. PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DESPROVIMENTO.
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