TJSP. DIREITO CIVIL -
Coisas - Posse - Esbulho/Turbação/Ameaça - Reintegração/Manutenção de Posse - Sentença de procedência - Impertinência da tentativa de rediscussão da legitimidade de parte do requerido litisconsorte Yarley - Questão apreciada em r. decisão fundamentada, que não foi objeto de interposição recursal à época - Preclusão - Compra e venda com garantia fiduciária e posterior cessão de direitos - Constituição do devedor em mora e consolidação da propriedade resolúvel em favor da credora fiduciante - Exercício de posse meramente precária pelos cessionários, que não autoriza a prescrição aquisitiva - Averbação da garantia fiduciária, constituição em mora e consolidação da propriedade na matrícula do bem - Manutenção da ocupação - Esbulho caracterizado - Higidez da proteção possessória deferida - Condenação ao pagamento de aluguéis - Ausência de apresentação de prova idônea que pudesse evidenciar o descompasso da quantia fixada em sentença - Descabimento da pretensa limitação em valor aleatório - Sentença mantida - Recurso interposto pelos requeridos Diocleciana e Francisco desprovido e recurso interposto pelo requerido Yarley desprovido, na parte conhecida; e majorados os honorários advocatícios (CPC/2015, art. 85, § 11).
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito