CPC - Código de Processo Civil, art. 927

STJ Processual civil e tributário. Agravo interno no agravo em recurso especial. Negativa de prestação jurisdicional. Súmula 284/STF. Mandado de segurança. Compensação do indébito tributário. Súmula 211/STJ. Violação do CPC, art. 927. Súmula 211/STJ. Agravo interno não provido. Mais detalhes

STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Intempestividade. Comprovação posterior. Impossibilidade. Mais detalhes

STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Negativa de prestação jurisdicional. Súmula 284/STF. Violação do CPC, art. 927, III. Súmula 211/STJ. Inadequação do mandado de segurança. Ausência de dispositivo violado. Súmula 284/STF. Agravo interno não provido. Mais detalhes

STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Servidor público. Rav. Coisa julgada em ação individual. Análise. Incidência da Súmula 7/STJ. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Mais detalhes

STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Intempestividade. Recurso especial. Feriado local. Expediente forense. Suspensão. Comprovação posterior. Impossibilidade. CPC, art. 1.003, § 6º. Mais detalhes

STJ Processual civil. Ambiental. Agravo em recurso especial. Infração ambiental. Apreensão de veículo. Questão decidida na apreciação dos temas repetitivos 1.036 e 1.043 do STJ. Modulação dos efeitos pelo tribunal de origem. Impossibilidade. Recurso provido. Mais detalhes

STJ Penal e processual penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Execução penal. Falta grave. Comprovação. Súmula 7/STJ. Alegada ofensa ao CPC, art. 927, II. Ausência de prequestionamento. Súmula 211/STJ. Agravo regimental desprovido. Mais detalhes

STJ Processual civil. Agravo interno no a gravo interno no agravo em recurso especial. Servidor público estadual. Gratificação estadual. Cumprimento individual de sentença coletiva. Prescrição da pretensão executória. Aplicação do CPC/2015, art. 1.029, § 3º. Inaplicabilidade para vícios de fundamentação recursal. Negativa de vigência aos CPC, art. 927 e CPC art. 1.039. Súmula 284/STF. Agravo interno não provido. Mais detalhes

STJ Agravo interno na reclamação. Decisão que negou seguimento à reclamação. Mais detalhes

STJ Agravo interno no recurso extraordinário. Suficiência da fundamentação do julgado recorrido. Conformidade com o tema 339/STF. Pressupostos de admissibilidade de recurso de competência do STJ. Impossibilidade de debate ou superação. Tema 181/STF, sob a sistemática da repercussão geral. Negativa de seguimento. Agravo interno não provido. Mais detalhes