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Novo Código de Processo Civil

Art. 560º

Seção II - DA MANUTENÇÃO E DA REINTEGRAÇÃO DE POSSE (Ir para)
  • Ação possessória. Manutenção de posse e reintegração de posse
Art. 560

- O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação e reintegrado em caso de esbulho.

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Possessória. Litisconsórcio (Pesquisa Jurisprudência)
Possessória. Esbulho (Pesquisa Jurisprudência)
Possessória. Turbação (Pesquisa Jurisprudência)
CPC/1973, art. 926 (Ação possessória. Manutenção de posse e reintegração de posse).
CCB/2002, art. 1.196, e ss. (Da posse).
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