TJRJ. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO AUTORAL. 1.
Reconhecimento do direito à proteção possessória que exige a presença dos requisitos delineados no CPC/2015, art. 561, como a posse, a turbação ou esbulho praticado pelo réu, a data da turbação ou esbulho praticado e a perda da posse, no caso de reintegração, o que não restou provado nos autos.
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