21 - TJRJ. Litisconsórcio. Assistente litisconsorcial. Conceito. CPC/1973, art. 54.
«Na assistência litisconsorcial, existe uma pretensão do assistente sobre o objeto material do processo e assemelha-se a uma «espécie de litisconsórcio facultativo ulterior, ou seja, o assistente litisconsorcial é todo aquele que, desde o início do processo, poderia ter sido litisconsorte facultativo-unitário da parte assistida. (Comentário de Nélson Nery Júnior e Rosa Maria de Andrade Nery, 8» ed. RT, p. 487, nota de rodapé 1, comentários ao CPC/1973, art. 54, extraído do REsp 6... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)