CPC - Código de Processo Civil, art. 3

TJMG DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INÉRCIA NÃO CONFIGURADA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME - Mais detalhes

TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS. PEDIDO DE EXIBIÇÃO DE CONTRATOS BANCÁRIOS. DECISÃO DENEGATÓRIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EFEITO ANTECIPATÓRIO DENEGADO E, DESDE JÁ, DESPROVIDO O RECURSO. I. Mais detalhes

TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO TÍTULO POR ABUSIVIDADE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS E DE AUSÊNCIA DE DEMONSTRATIVO DE DÉBITO. DECISÃO DENEGATÓRIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EFEITO ANTECIPATÓRIO DENEGADO E, DESDE JÁ, DESPROVIDO O RECURSO. I. Mais detalhes

TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. IMPUGNAÇÃO A BLOQUEIO MEDIANTE ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. DECISÃO DENEGATÓRIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EFEITO ANTECIPATÓRIO DENEGADO E, DESDE JÁ, DESPROVIDO O RECURSO. I. Mais detalhes

TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE NÃO RECONHECEU A OCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO EXECUTADO. RECURSO DESPROVIDO. I. Mais detalhes

TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. IMPENHORABILIDADE DE VALORES EM CONTA CORRENTE. REUNIÃO DE AÇÕES. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO EXECUTADO. RECURSO DESPROVIDO. I. Mais detalhes

TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SISBAJUD NA MODALIDADE «TEIMOSINHA» QUE RESTOU INDEFERIDO. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO EXEQUENTE. RECURSO PROVIDO. I. Mais detalhes

TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONSTRIÇÃO VIA SISBAJUD. ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE. DECISÃO DE PARCIAL ACOLHIMENTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EFEITO ANTECIPATÓRIO DENEGADO E, DESDE JÁ, DESPROVIDO O RECURSO. I. Mais detalhes

TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA E COMINATÓRIA. JUSTIÇA GRATUITA. DECISÃO DENEGATÓRIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EFEITO ANTECIPATÓRIO DENEGADO E, DESDE JÁ, DESPROVIDO O RECURSO, COM DETERMINAÇÃO. I. Mais detalhes

TJSP AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO. ABUSIVIDADE RECONHECIDA. DECISÃO QUE DETERMINOU A REDISTRIBUIÇÃO DOS AUTOS AO FORO DE DOMICÍLIO DO EXECUTADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO AUTOR. RECURSO NÃO PROVIDO I. Mais detalhes