940 - TJRJ. PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS. DENÚNCIA PELOS CRIMES DE ROUBO QUALIFICADO PELO EMPREGO DE ARMA BRANCA E LATROCÍNIO (art. 157, §2º, VII, E art. 157, §2º, VII, C/C §3º, II, DO CÓDIGO PENAL). CONDENAÇÃO PELO CRIME DE LATROCÍNIO (art. 157, §3º, II, DO CÓDIGO PENAL). RECURSO MINISTERIAL PUGNANDO PELA EXASPERAÇÃO DAS PENAS-BASE PORQUANTO, APESAR DE REALMENTE TER HAVIDO SÓ UM CRIME, MATHEUS FOI TAMBÉM ESFAQUEADO PELO RÉU, COM LESÃO DE NATUREZA LEVE, JÁ ESTANDO CAÍDO AO SOLO, EM ATITUDE TOTALMENTE DESNECESSÁRIA DO APELADO; BEM COMO EM VIRTUDE DA MAIOR CULPABILIDADE DO RÉU UMA VEZ QUE ESFAQUEOU DOMINGOS - VÍTIMA FATAL - PELAS COSTAS, A RESSALTAR A COVARDIA DESNECESSÁRIA DO ATO. RECURSO DEFENSIVO PLEITEANDO A ABSOLVIÇÃO DO ACUSADO, COM FUNDAMENTO NOS INCISOS V E VII DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, art. 386, DIANTE DA PRECARIEDADE DO CONJUNTO PROBATÓRIO. SUBSIDIARIAMENTE, REQUER A DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE E, ALTERNATIVAMENTE, PARA O CRIME DE HOMICÍDIO SIMPLES, NOS TERMOS DOS arts. 129, §3º E 121, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. ADEMAIS, REQUER A REFORMA DA PENA IMPOSTA, DIANTE DE INDEFINIÇÃO NA EXPOSIÇÃO DE JUSTIFICATIVAS DO JUÍZO A QUO NA NEGATIVAÇÃO DA PRIMEIRA FASE DA DOSIMETRIA, DEIXANDO AINDA DE APRESENTAR FUNDAMENTOS IDÔNEOS QUE EVENTUALMENTE JUSTIFICASSEM A INCIDÊNCIA DOS ELEMENTOS CITADOS PERTINENTES AO CODIGO PENAL, art. 59. ACOLHIMENTO DO INCONFORMISMO MINISTERIAL. NÃO ACOLHIMENTO DO INCONFORMISMO DEFENSIVO. A ACUSAÇÃO POSTA NA DENÚNCIA É NO SENTIDO DE QUE O RÉU, ORA APELANTE E APELADO, COM VONTADE LIVRE E CONSCIENTE, MEDIANTE VIOLÊNCIA E GRAVE AMEAÇA EXERCIDA COM EMPREGO DE ARMA BRANCA, SUBTRAIU PARA SI UM TELEFONE CELULAR, MARCA APPLE, MODELO XR, PERTENCENTE À MATHEUS OLIVEIRA DA SILVA GOMES, HAVENDO LHE DESFERIDO UMA FACADA NO ANTEBRAÇO; BEM COMO DURANTE A FUGA, COM O INTUITO DE CONSUMAR O DELITO ANTERIORMENTE PRATICADO, DESFERIU GOLPES DE FACA CONTRA A VÍTIMA DOMINGOS RICARDO DUTRA, CAUSANDO-LHE AS LESÕES CORPORAIS QUE FORAM A CAUSA EFICIENTE DA SUA MORTE. A INSTRUÇÃO CRIMINAL SE FEZ CONSISTENTE E CONVINCENTE PARA A MANTENÇA DO JUÍZO DE REPROVAÇÃO PELO CRIME DE LATROCÍNIO CONSUMADO. CRIME PATRIMONIAL PRATICADO COM GRAVE AMEAÇA E VIOLÊNCIA, FERINDO O POSSUIDOR DO BEM SUBTRAÍDO - UM APARELHO CELULAR - QUE FOI ALVEJADO PELA FACA UTILIZADA PELO ROUBADOR E CAUSANDO A MORTE DA VÍTIMA QUE TENTOU IMPEDIR A FUGA DO ROUBADOR E A CONSUMAÇÃO DO DELITO. DOLO DE PRATICAR CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO COM O RESULTADO MORTE. INEXISTÊNCIA DE AUTONOMIA ENTRE A SUBTRAÇÃO HAVIDA DE UMA VÍTIMA E A POSTERIOR MORTE DE OUTRA VÍTIMA. NÃO CONFIGURAÇÃO DO DOLO DE AGIR CONTRA A VIDA NEM DE OFENDER A INTEGRIDADE CORPORAL COM O RESULTADO MORTE. MANTENÇA DO JUÍZO DE REPROVAÇÃO COMO CRIME PATRIMONIAL. AUTORIA CONFIRMADA PELOS FIRMES RECONHECIMENTOS DE UMA VÍTIMA E DE UMA TESTEMUNHA, CONJUGADO COM IMAGENS DE CÂMERAS DE SEGURANÇA, QUE IDENTIFICAM, À SACIEDADE, O ORA ACUSADO COMO AUTOR DO DELITO, NOTADAMENTE A IDENTIFICAÇÃO DA VISÍVEL TATUAGEM EM SUA PERNA. ADMISSÃO PELO RÉU DOS FATOS EM SEDE POLICIAL. OPÇÃO, EM JUÍZO, PELO SILÊNCIO ASSEGURADO CONSTITUCIONALMENTE. CONDENAÇÃO COM SANÇÕES BÁSICAS AFASTADAS DOS MÍNIMOS LEGAIS DE FORMA INIBIDA. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME QUE JUSTIFICAM PEQUENA EXASPERAÇÃO. COMPENSAÇÃO DA CIRCUNSTÂNCIA AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA COM A ATENUANTE DA MENORIDADE RELATIVA EM SEDE PENAL. MANUTENÇÃ DO REGIME PRISIONAL FECHADO. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO PROVIDO. RECURSO DEFENSIVO DESPROVIDO.
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