659 - TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL ¿ PENAL E PROCES-SUAL PENAL ¿ TRÁFICO DE ENTORPECEN-TES ¿ EPISÓDIO OCORRIDO NO BAIRRO, CENTRO, COMARCA DE SANTO ANTÓNIO DE PÁDUA ¿ IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA DIAN-TE DO DESENLACE CONDENATÓRIO, PLEI-TEANDO, PRELIMINARMENTE, A NULIDADE DA PROVA POR SUPOSTA QUEBRA DE CA-DEIA DE CUSTÓDIA, EM RAZÃO DE AUSÊN-CIA DE LACRE E, NO MÉRITO, A ABSOLVI-ÇÃO, CALCADA NA FRAGILIDADE DO CON-JUNTO PROBATÓRIO ¿ PROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO RECURSAL DEFENSIVA ¿ RE-JEITA-SE A PRELIMINAR ASSENTADA NA SU-POSTA QUEBRA DA CADEIA DE CUSTÓDIA, NA EXATA MEDIDA EM QUE INOCORREU DESVIO DAS CARACTERÍSTICAS DOS ESTU-PEFACIENTES APREENDIDOS POR OCASIÃO DA RESPECTIVA SUBMISSÃO AO EXAME PE-RICIAL ¿ NO MÉRITO, INSUSTENTÁVEL SE APRESENTOU O JUÍZO DE CENSURA AL-CANÇADO, MERCÊ DA ABSOLUTA INDIGÊN-CIA PROBATÓRIA QUANTO AO EXERCÍCIO DA ILÍCITA TRAFICÂNCIA PELO RECOR-RENTE, PORQUANTO NÃO RESTOU ESTABE-LECIDO A QUEM PERTENCIAM OS 9G (NOVE GRAMAS) DE CRACK, 423,3G (QUATROCEN-TOS E VINTE E TRÊS VÍRGULA TRÊS GRA-MAS) DE MACONHA, JÁ QUE AS DECLARA-ÇÕES JUDICIALMENTE VERTIDAS PELOS BRIGADIANOS, ROGER E JOÃO JOSÉ, APE-NAS DERAM CONTA DE HAVEREM SIDO IN-FORMADOS A RESPEITO DA REALIZAÇÃO DE UM BAILE FUNK, EM CELEBRAÇÃO À LI-BERTAÇÃO DO RECORRENTE, CONHECIDO PELO VULGO DE «VITINHO», A QUEM AQUE-LES ATRIBUEM A FUNÇÃO DE ABASTECI-MENTO DE ENTORPECENTES NAQUELA LO-CALIDADE, DE MODO QUE, EM COORDENA-ÇÃO COM COLABORADORES, A EQUIPE PO-LICIAL FOI INFORMADA DA IMINENTE CHEGADA DO MESMO À REGIÃO DE SÃO JOÃO BATISTA, A BORDO DE UM VEÍCULO VW/POLO, NA COLORAÇÃO PRATA, OSTEN-TANDO PLACA DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DE BÚZIOS-RJ, BEM COMO QUE O CORRÉU, ANDERSON, QUEM ATENDERIA PELA ALCU-NHA DE «THURAM», ESTARIA EM PRONTI-DÃO, À ESPERA DO CARREGAMENTO DO MATERIAL ILÍCITO, PROCEDENDO-SE EN-TÃO AO MONITORAMENTO DAS ATIVIDA-DES DESSE ÚLTIMO PERSONAGEM, CUJO COMPORTAMENTO, APESAR DE SER CONSI-DERADO SUSPEITO, NÃO ENSEJOU UMA IN-TERVENÇÃO IMEDIATA, PORQUANTO O OB-JETIVO PREORDENADO DA OPERAÇÃO SE-RIA, PRECISAMENTE A CAPTURA DO ORA APELANTE. A NARRATIVA PROSSEGUE COM A DECLARAÇÃO DE QUE, A PARTIR DE UM PONTO ESTRATÉGICO, OS AGENTES ESTA-TAIS OBSERVARAM QUANDO O VEÍCULO COM AS CARACTERÍSTICAS DESCRITAS ADENTROU A ÁREA MONITORADA, SEGUIDA DA INICIATIVA DE ¿THURAM¿ DE SE APRO-XIMAR DO AUTOMÓVEL, COMO SE ESTE PRETENDESSE RECOLHER ALGO DALI, SEN-DO CERTO QUE, AO ENTREABRIR A PORTA TRASEIRA E NOTAR A PRESENÇA POLICIAL, LANÇOU-SE RAPIDAMENTE PARA O INTERI-OR DO CARRO, QUE ENTÃO PARTIU EM FU-GA ACELERADA, DE MODO A COM ISSO DE-FLAGRAR UMA PERSEGUIÇÃO QUE CULMI-NOU COM A SUA INTERCEPTAÇÃO MAIS ADIANTE, E AO SEREM ABORDADOS, OS IM-PLICADOS TERIAM DEMONSTRADO EVI-DENTE HESITAÇÃO EM DEIXAR O VEÍCULO, OPTANDO TODOS POR DESEMBARCAR PELA LATERAL DIREITA, SOB A JUSTIFICATIVA DE QUE AS PORTAS DO LADO ESQUERDO ESTAVAM INOPERANTES, E, A PARTIR DE MENCIONADA BUSCA MINUCIOSA, DESEN-VOLVIDA NO INTERIOR DO VEÍCULO, LO-GRARAM ÊXITO EM ARRECADAR, SOB O AS-SENTO DO CONDUTOR, TODO O MATERIAL ENTORPECENTE ¿ CONTUDO, CERTO SE FAZ QUE, SEM SE UTILIZAR DA PROSCRITA PRE-SUNÇÃO DE CULPABILIDADE, OS ESTUPEFA-CIENTES APREENDIDOS NÃO PUDERAM SER VINCULADO AO IMPLICADO, PORQUANTO, ALÉM DO RECORRENTE, OUTRAS DUAS PES-SOAS ESTAVAM PRESENTES NO INTERIOR DAQUELE AUTOMÓVEL, PERFILANDO-SE COMO INSUFICIENTE À ATRIBUIÇÃO DE TI-TULARIDADE DO MATERIAL ENTORPECEN-TE AO ORA APELANTE, A MERA PRESUNÇÃO DE QUE «VITINHO» OCUPAVA POSIÇÃO DE COMANDO NA FACÇÃO CRIMINOSA AUTO-DENOMINADA TERCEIRO COMANDO PURO (T.C.P.), FLAGRANTE UTILIZAÇÃO DO INFA-ME DIREITO PENAL DO AUTOR, OU, AINDA, PELA SIMPLES CIRCUNSTÂNCIA DESTE FI-GURAR COMO PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO, DE MODO A GERAR PROSCRITA RESPONSA-BILIDADE PENAL OBJETIVA, GERANDO O DESFECHO ABSOLUTÓRIO, COMO O ÚNICO QUE SE APRESENTA COMO SATISFATÓRIO E ADEQUADO À ESPÉCIE, O QUE ORA SE ADO-TA, COM FULCRO NO DISPOSTO PELO ART. 386, INC. II, DO C.P.P. ¿ PROVIMENTO DO APELO DEFENSIVO.
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