TJSP. Ação de rescisão contratual cumulada com pedido de indenização por danos morais. Sentença de parcial procedência. Contrato de compra e venda de veículo automotor celebrado entre o autor e o corréu Vinicius. Sentença de parcial procedência. Recursos da corré e do autor. Indeferimento da gratuidade pleiteada pelo autor. Determinado o recolhimento do preparo, o recorrente quedou-se inerte. Deserção que se impõe. Recurso da corré. Acolhida a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam, ainda que por razões diversas das aduzidas pela recorrente. Condição da ação que deve ser examinada sob o prisma da teoria da asserção. Em se tratando de ação de rescisão de contrato de compra e venda na qual o autor requer o retorno ao status quo ante, somente o comprador (corréu Vinicius) pode ser compelido à devolução do caminhão objeto da avença. Obrigação que é inoponível à emitente/sacadora dos cheques utilizados para o pagamento (e devolvidos ao sacado por falta de fundos). Recurso do autor não conhecido e recurso da corré provido
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