Art. 458º

Capítulo VIII - DA SENTENÇA E DA COISA JULGADA (Ir para)

Seção I - DOS REQUISITOS E DOS EFEITOS DA SENTENÇA(Ir para)

• Sentença. Requisitos essenciais

- São requisitos essenciais da sentença:

I - o relatório, que conterá os nomes das partes, a suma do pedido e da resposta do réu, bem como o registro das principais ocorrências havidas no andamento do processo;

II - os fundamentos, em que o juiz analisará as questões de fato e de direito;

III - o dispositivo, em que o juiz resolverá as questões, que as partes lhe submeterem.