409 - TJRJ. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DAS PARTES. AUSÊNCIA DE NULIDADE. CONEXÃO ENTRE ESTA DEMANDA E A AÇÃO DEMOLITÓRIA DE 0215579-98.2020.8.19.0001 QUE É EVIDENTE, HAVENDO MANIFESTO RISCO DE DECISÕES CONFLITANTES. NO MÉRITO, RESTOU DEMONSTRADO QUE AS OBRAS REALIZADAS PELO RÉU EM SUA UNIDADE CONDOMINIAL CAUSARAM DANOS AO IMÓVEL DA PARTE AUTORA. DEMANDADO QUE, SEM O CONSENTIMENTO DOS DEMAIS CONDÔMINOS, MODIFICOU OS PADRÕES ARQUITETÔNICOS E CONSTRUTIVOS DO PRÉDIO. VIOLAÇÃO AO DISPOSTO NOS CODIGO CIVIL, art. 1.299 e CODIGO CIVIL, art. 1342. CONDENAÇÃO POR DANOS MATERIAIS QUE DEVE SER MANTIDA. PEDIDO DE RESSARCIMENTO DAS DESPESAS COM O ESTUDO TÉCNICO REALIZADO PELA DEMANDANTE QUE NÃO MERECE PROSPERAR, UMA VEZ QUE, DE ACORDO COM O art. 373, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, CABE À PARTE AUTORA O ÔNUS DE COMPROVAR OS FATOS CONSTITUTIVOS DE SEU DIREITO. DANO MORAL CONFIGURADO, CONSIDERANDO QUE A OBRA CAUSOU TRANSTORNOS À PARTE AUTORA, UMA SENHORA DE 82 ANOS, VIOLANDO SEUS DIREITOS À DIGNIDADE E SAÚDE, EM RAZÃO DO BARULHO, QUEDA DE PARTE DO TETO E INFILTRAÇÃO, EM PLENO CONTEXTO DA PANDEMIA DE COVID-19. QUANTIA INDENIZATÓRIA ARBITRADA EM R$10.000,00 (DEZ MIL REAIS), VALOR QUE SE MOSTRA ADEQUADO E QUE OBSERVA OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. INEXISTÊNCIA DE JULGAMENTO EXTRA PETITA. DEMOLIÇÃO DA OBRA QUE É CONSEQUÊNCIA LÓGICA DOS PEDIDOS FORMULADOS NA AÇÃO CONEXA. INTELIGÊNCIA DO ART. 322, PARÁGRAFO 2º, DO CPC. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA PARA JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E CONDENAR O RÉU AO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, DIANTE DA SUCUMBÊNCIA MÍNIMA AUTORAL. RECURSO DO RÉU NÃO PROVIDO. APELAÇÃO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDA.
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