Jurisprudência Selecionada dos Principais Tribunais Federais

201 - TJSP. Prova. Produção. Dano moral. Responsabilidade Civil. Indicada necessidade de realização de inspeção judicial e depoimento pessoal para constatação de eventual sequela de natureza permanente no autor. Requerimento formulado nos termos do CPC/1973, art. 523. Desacolhimento. Juiz como destinatário da prova. Cabimento ao magistrado aferir sobre a necessidade ou não da maior dilação probatória. CPC/1973, art. 130. Agravo retido conhecido, porém, desprovido.

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

202 - TJSP. Apelação com revisão. Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Ação indenizatória e obrigação de fazer. Uso de obra do autor em capa de livro e ausência de menção quanto a seu nome em edições. Na audiência de tentativa de conciliação a ré desistiu da prova pericial e quanto ao depoimento pessoal do autor, realmente era desnecessário. Preliminar rejeitada.

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

203 - TJSP. CERCEAMENTO DE DEFSA. Alegação de nulidade da sentença pela impossibilidade de produção de prova oral. O destinatário da prova é o juiz, que não é obrigado a determinar a realização de provas inúteis. Ademais, os fatos que se pretende demonstrar assim o devem ser por documentos, não se prestando o depoimento pessoal da parte. Inocorrência de cerceamento de defesa.

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

204 - TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE DEPOIMENTO PESSOAL DA AUTORA. NÃO ENQUADRAMENTO NO ROL TAXATIVO DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, art. 1.015. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DESTA E. CORTE. RECURSO A QUE NÃO SE CONHECE. art. 932, IV, LETRA «A», DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

205 - TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA C/C INDENIZATÓRIA. CARTÃO DE CRÉDITO. INDEFERIMENTO DE DEPOIMENTO PESSOAL DA PARTE AUTORA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ROL TAXATIVO. NO ART. 1.015 CPC. HIPÓTESE QUE NÃO ENCONTRA PREVISÃO NA APLICAÇÃO DA TAXATIVIDADE MITIGADA. TEMA IMPUGNÁVEL POR MEIO DE OPORTUNA APELAÇÃO OU CONTRARRAZÕES. CPC/2015, art. 1.009, § 1º. RECURSO NÃO CONHECIDO.

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

206 - TJRJ. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE INDEFERE PROVA ORAL, CONSUBSTANCIADA NO DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3 DO E. STJ. RECURSO DESCABIDO. ROL DO CPC, art. 1.015 QUE, EMBORA NÃO SEJA TAXATIVO, NÃO PODE SER INTERPRETADO COMO MERAMENTE EXEMPLIFICATIVO. MENS LEGIS DA NOVEL LEGISLAÇÃO. INADMISSIBILIDADE DO PRESENTE. JULGADOS DO E. TJRJ. NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO.

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

207 - TST. AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA. Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento. Esclarecimentos acerca de o Regional haver consignado que o depoimento pessoal da autora foi suficiente para elucidar a controvérsia, sendo desnecessária a oitiva de testemunhas. Nega-se provimento ao agravo, sem incidência de multa .

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

208 - TJSP. Prova. Produção. Pericial, testemunhal e depoimento pessoal. Indeferimento e encerramento da instrução. Alegação de nulidade por cerceamento de defesa. Inocorrência. Cabe ao magistrado destinatário da prova, dirigir a instrução probatória e determinar a produção das provas que considerar necessárias à formação do seu convencimento. Inexistência de ilegalidade no seu indeferimento. Inteligência do CPC/1973, art. 130. Decisão mantida. Recurso não provido.

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

209 - TST. Recurso de revista. Nulidade processual por cerceamento do direito de defesa. Indeferimento do depoimento pessoal do reclamante. (alegação de violação aos arts. 5º, LIV e LV, da CF/88, 818, 820, 848, da CLT, CLT, 332 e 343, do CPC/1973,CPC/1973 e divergência jurisprudencial).

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

210 - TJMG. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DIVÓRCIO - PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO - PRELIMINAR DE NULIDADE/CERCEAMENTO DE DEFESA - CONFIGURAÇÃO - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO RÉU PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - PREJUIZO VERIFICADO - PROVA TESTEMUNHAL E DEPOIMENTO PESSOAL - NECESSIDADE PARA APURAÇÃO DA QUESTÃO FÁTICA DEDUZIDA - RECURSO PROVIDO - SENTENÇA CASSADA. 1.

211 - TRT2. Prova testemunhal. Depoimento pessoal da parte. Direito processual inafastável de quem o requer. Confissão. Ampla defesa. CF/88, arts. 5º, LV, e 93, IX. CPC/1973, art. 343. CLT, art. 795 e CLT, art. 848.

212 - TJMG. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RELAÇÃO JURÍDICA ORIGINÁRIA DO DÉBITO. IMPUGNADA AUTENTICIDADE DA ASSINATURA. INTIMAÇÃO PARA DEPOIMENTO PESSOAL. AUSÊNCIA DE ADVERTÊNCIA DA PENA DE CONFISSÃO. ÔNUS DA PROVA. NÃO CUMPRIMENTO. NEGATIVAÇÃO IRREGULAR. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. SÚMULA 385 STJ. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. 1.

213 - TJSP. Medida cautelar. Busca e apreensão. Pretensão de reaver veículo tido como em posse do antigo proprietário, que o teria recuperado por alegada inadimplência do vendedor. Ausência de prova do fato constitutivo do direito alegado. Oitiva de testemunha apenas do réu. Juntada de declarações unilaterais de depoimento pessoal feitas após a instrução processual, que além de extemporâneas devem ser interpretadas com maior cautela. Improcedência mantida. Recurso improvido.

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

214 - TJSP. Doação. Revogação. Doação de fração ideal de imóveis para nora. Alegação de fato injurioso. Falta de prova. Ajuizamento de ações pela donatária na condição de inventariante do Espólio para fim de discutir partilha particular efetuada entre os donatários, bem como outras medidas visando assegurar recebimento de quinhão pelos herdeiros. Ausência de prova e descaracterização da ingratidão. Depoimento pessoal da autora denotando perdão. Recurso não provido

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

215 - TJSP. Família. Agravo de instrumento. Audiência. Depoimento pessoal. Alegação, por parte de co-réu de que seu depoimento pessoal se prolonga interminavelmente, por muitas horas e em três datas diferentes. Reclamo improcedente. Audiência, que embora se recomende seja realizada em única data, pode ser novamente designada em prosseguimento. (CPC, art. 455). Demora inevitável decorrente da extensão e complexidade da causa, da grande quantidade de fatos a pesquisar e também em virtude das sucessivas intervenções do advogado dos co-réus durante a colheita de prova. Fixado ponto controvertido da demanda, a convivência pública, contínua e duradoura estabelecida com o objetivo de constituir família. CPC/1973, art. 451. Impossibilidade de o tribunal interferir na colheita da prova para obstar o prosseguimento da instrução ou mandar antecipar a data da nova audiência, sob pena de sacrificar a pauta de audiências provavelmente sobrecarregada. Audiência, ademais, que prosseguirá no mês de julho próximo. Ausência de prejuízo. Voto vencedor pelo improvimento, mas, ressaltando que ante a alegação de perguntas mal formuladas, repetidas ou «abstratas», deve o próprio Juiz formulá-las. Voto vencido da 3ª desembargadora, optando pelo não conhecimento do recurso.

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

216 - TRT2. Prova. Depoimento da parte. Depoimento da própria parte não é prova hábil para comprovar suas alegações. Toda a parte processual presta depoimento pessoal sem o compromisso de dizer a verdade, razão pela qual seus dizeres são considerados com ressalvas, por isso não é meio de prova suficiente para comprovar suas próprias declarações. Acresça-se, ainda, ser presumível que a parte aos narrar os fatos, o fará sob a sua ótica, atribuindo maior valor aos aspectos da realidade que correspondam as suas pretensões no processo, inferindo-se que seu depoimento estará corrompido pelo desejo interno de se ver vitoriosa. Por isso, o teor do depoimento, apenas é utilizado a favor da parte contrária, sob a forma de confissão. Ademais, o depoimento da parte não tem aptidão de comprovar suas próprias afirmações, sob pena de se incidir em falácia, conhecida como sofisma de petição de princípio. Preliminar de nulidade rejeitada.

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

217 - TJSP. Prova. Produção. Ação civil pública. Improbidade administrativa. Com o condão de elucidar, depoimento pessoal, fatos que restaram controvertidos na lide, capazes de influir na decisão da causa, de rigor a aplicação da garantia da ampla defesa e da produção de provas, mormente se ouvidas testemunhas, perante comissão especial de inquérito de câmara municipal, sem o contraditório. Decisão de indeferimento da prova testemunhal reformada. Recurso provido.

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

218 - TJSP. Recurso Inominado. Cartão de crédito. Ação declaratória. Sentença de procedência. Inconformismo da ré. Operação não realizada pela cliente. Ré que afirma que a compra foi realizada com a via original do cartão e mediante validação de chip e senha secreta de uso pessoal e intransferível. Compra fraudulenta realizada fora do perfil de gastos da autora. Desnecessidade de perícia. Depoimento pessoal Ementa: Recurso Inominado. Cartão de crédito. Ação declaratória. Sentença de procedência. Inconformismo da ré. Operação não realizada pela cliente. Ré que afirma que a compra foi realizada com a via original do cartão e mediante validação de chip e senha secreta de uso pessoal e intransferível. Compra fraudulenta realizada fora do perfil de gastos da autora. Desnecessidade de perícia. Depoimento pessoal da parte autora irrelevante ao julgamento do feito. Ausência de configuração de cerceamento de defesa da parte recorrente. Falha na prestação do serviço reconhecida. Responsabilidade objetiva da instituição financeira pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias. Súmula 479 do C.STJ. Operação inexigível, bem como os encargos moratórios decorrentes deste lançamento. Dano moral. Ocorrência. Violação a direito da personalidade. CF/88, art. 5º, X. Quantum indenizatório fixado dentro dos critérios de proporcionalidade e razoabilidade (R$ 2.000,00). Sentença mantida por seus próprios fundamentos. Recurso da ré não provido. 

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

219 - TJSP. Apelação. Embargos à execução. Sentença de improcedência. Cerceamento de defesa. Rejeitado. Pedido de expedição de ofício para obtenção de microfilmagem de cheques não abrangidos na execução. Depoimento pessoal e testemunhal. Rejeição. Prova documental, bastava ao deslinde da ação. Eventuais testemunhas e depoimentos não teriam relevância para eventualmente influenciar no convencimento do magistrado, principalmente diante do pagamento de algumas parcelas. Elementos presentes nos autos suficientes ao julgamento. Sentença mantida. Recurso não provido. Majoração da verba honorária nos termos do art. 85, §11º, do CPC, observada a gratuidade deferida

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

220 - TJSP. Representação processual. Ação indenizatória. Pessoa jurídica estrangeira. Existência de representante no Brasil. CPC/1973, art. 12, inciso VIII. Aplicabilidade. Depoimento pessoal do seu representante legal. Pretensão à intimação por carta rogatória da pessoa jurídica estrangeira na sua sede nos Estados Unidos da América. Desnecessidade. Ocorrência de procuração conferindo expressamente poderes de representação. Inviabilidade da imposição da demora na prática de atos processuais. Incidência do princípio da celeridade e da rápida solução do litígio. CF/88, art. 5º, inciso LXXVIII e CPC/1973, art. 125, inciso II. Recurso desprovido.

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

221 - TJSP. Habeas Corpus. Pedido de juntada do depoimento pessoal prestado pelo paciente à autoridade policial, bem como de revogação da prisão temporária. «Writ» prejudicado quanto ao primeiro pedido, diante da juntada do depoimento do paciente. Indícios de que o paciente está envolvido no crime, ao menos em tese e nos limites em que o fato pode ser examinado até o momento. Se há necessidade de novas diligências, a custódia deve ser mantida para esse fim e para que a colheita da prova não seja turbada. Vício inexistente. Ordem conhecida em parte e denegada na parte conhecida.

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

222 - TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE DEPOIMENTO PESSOAL DO INVENTARIANTE DO ESPÓLIO, A FIM DE ESCLARECER O PAGAMENTO DE ALIMENTOS A OUTRO FILHO MENOR DO «DE CUJUS". NÃO ENQUADRAMENTO NO ROL TAXATIVO DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, art. 1.015. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DESTA E. CORTE. RECURSO A QUE NÃO SE CONHECE.

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

223 - TRT3. Cerceamento de defesa. Depoimento pessoal. Parte processual nulidade. Cerceamento de defesa. Indeferimento de oitiva da parte adversa. Improcedência do pedido inicial por ausência de prova contundente do fato constitutivo do direito.

224 - TJMG. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS. PRECLUSÃO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO. PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL. DEPOIMENTO PESSOAL. MATÉRIA FÁTICA CONTROVERTIDA. INDEFERIMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA. OCORRÊNCIA. SENTENÇA CASSADA.

225 - TJMG. DIREITO CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. NÃO COMPARECIMENTO EM AUDIÊNCIA PARA DEPOIMENTO PESSOAL. PENA DE CONFISSÃO. ART. 385, §1º DO CPC. RECONHECIMENTO DA VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS EM CONTESTAÇÃO. PROVAS DA EXISTÊNCIA DA DÍVIDA. CONDUTA ANTIJURÍDICA DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA NÃO EVIDENCIADA. PEDIDO INDENIZATÓRIO IMPROCEDENTE. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ CONFIGURADA. I. CASO EM EXAME 1.

226 - TJSP. Prova. Produção. Oitiva de testemunhas, juntada de documentos e depoimento pessoal. Pedido indeferido. Possibilidade. Magistrado que é o destinatário da prova e não mero observador do processo devendo mediar a lide e conferir solução à mesma, deferindo ou não a produção das provas que as partes pretendem produzir, conforme a necessidade do processo e o seu livre arbítrio. Cerceamento de defesa inocorrente. Julgamento antecipado da lide mantido. Preliminar rejeitada.

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

227 - TJSP. Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa. Insuficientes os elementos constantes dos autos de ação indenizatória ao conhecimento dos fatos e consequente julgamento, existindo informações desencontradas, discrepando as versões apresentadas, devendo o processo ser melhor instruído por meio da tomada de depoimento pessoal das partes, perícia grafotécnica e o que mais se fizer necessário, forçosa a anulação da sentença proferida, instruindo-se o processo de maneira suficiente. Decisão anulada. Recurso provido.

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

228 - TJSP. Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa. Insuficientes os elementos constantes dos autos de ação indenizatória ao conhecimento dos fatos e consequente julgamento, existindo informações desencontradas, discrepando as versões apresentadas, devendo o processo ser melhor instruído por meio da tomada de depoimento pessoal das partes, perícia grafotécnica e o que mais se fizer necessário, forçosa a anulação da sentença proferida, instruindo-se o processo de maneira suficiente. Decisão anulada. Recurso provido.

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

229 - TJSP. Prova. Ação declaratória de inexigibilidade de débito cominada com indenizatória por danos morais. Adequada a produção de perícia grafotécnica para verificação da existência ou não da relação contratual entre as partes, deferida esta, inexiste cerceamento de defesa pelo indeferimento do pedido de depoimento pessoal do apontado como devedor, aplicado o enunciado 9 da 3ª Câmara de Direito Privado do TJSP. Decisão mantida. Recurso da instituição financeira não provido.

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

230 - TJMG. Apelação cível. Ação de inexigibilidade de débito. Danos materiais e morais. Alegação de falsificação de assinatura. Não produção de prova deferida. Julgamento antecipado do mérito. Perícia grafotécnica deferida. Não comparecimento da parte. Desnecessidade de produção de depoimento pessoal. CPC/2015, art. 355.

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

231 - TJSP. Pena. Fixação. Estupro e atentado violento ao pudor. Crime realizado em continuidade delitiva e em concurso de pessoas. Materialidade e autoria do delito devidamente comprovadas, mormente pelo depoimento pessoal da ofendida. Intensa pressão grupal sobre a jovem e grau de violência gravíssimo. Alegação de que houve consentimento da vítima não comprovada. Caracterização como crime único, formando um tipo penal misto alternativo, de acordo com o disposto na Lei 12015/09. Dosimetria das penas alterada, determinada sua redução. Recurso provido em parte para esse fim.

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

232 - TRT4. Recurso ordinário interposto pela reclamante. Nulidade do feito por cerceamento de defesa (impossibilidade de colher o depoimento do preposto da reclamada).

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

233 - TJMG. APELAÇÕES - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DEPOIMENTO PESSOAL DA AUTORA - NÃO IMPRESCINDIBILIDADE - CONTRATO BANCÁRIO - ANALFABETA - CONTRATAÇÃO POR MEIO DE TERMINAL ELETRÔNICO -INVIABILIDADE - DESCONTOS INDEVIDOS - RESTITUIÇÃO - FORMA - JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA - DANOS MORAIS - CARACTERIZAÇÃO - VALOR - JUROS DE MORA - TERMO INICIAL.

234 - TJSP. DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA - Alegação de realização fraudulenta de compras com o cartão de crédito - Requerida que, em sua resposta, alega a regularidade das cobranças, pois as compras teriam sido realizadas com o cartão do correntista - Sentença de procedência e irresignação da requerida - Parcial cabimento - Autor que se descuidou da guarda do cartão, tendo admitido em depoimento pessoal que Ementa: DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA - Alegação de realização fraudulenta de compras com o cartão de crédito - Requerida que, em sua resposta, alega a regularidade das cobranças, pois as compras teriam sido realizadas com o cartão do correntista - Sentença de procedência e irresignação da requerida - Parcial cabimento - Autor que se descuidou da guarda do cartão, tendo admitido em depoimento pessoal que teve o objeto extraviado - Comportamento negligente que contribuiu para a fraude - Ausência de comunicação à instituição financeira tempestivamente da perda - Requerida, por outro lado, que também contribuiu para o evento, ante à patente disparidade das compras realizadas e o perfil de consumo do correntista - Nítida situação de culpa concorrente - Reforma da sentença para reduzir a declaração de inexigibilidade para metade do valor da compra fraudulenta e indeferir o pedido de indenização por danos morais.

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

235 - TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER, INDENIZATÓRIA E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO NEGADO PELA CONSUMIDORA. DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. DECISÃO DE INDEFERIMENTO DO DEPOIMENTO PESSOAL DA AUTORA E EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A INSTITUIÇÃO BANCÁRIA RECEBEDORA DA TED PARA COMPROVAR O RECEBIMENTO DO CRÉDITO PELA AUTORA. INCONFORMISMO DA INSTITUIÇÃO RÉ. CABIMENTO DO PRESENTE RECURSO COM FUNDAMENTO NA TESE FIRMADA NO TEMA 988 DO STJ. RELAÇÃO DE CONSUMO. INCIDÊNCIA DAS NORMAS DO CDC. A TEOR DO DISPOSTO NO PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC, art. 370, O JUIZ DEVE INDEFERIR AS PROVAS INÚTEIS OU MERAMENTE PROTELATÓRIAS. DEPOIMENTO PESSOAL DA AUTORA/AGRAVADA QUE NÃO SE MOSTRA RELEVANTE OU ÚTIL PARA O DESLINDE DA CAUSA, EIS QUE SERVIRIA APENAS PARA CORROBORAR O ALEGADO NA INICIAL, E SEQUER SE MOSTRA MEIO APTO A COMPROVAR A REGULARIDADE DA TRANSAÇÃO QUESTIONADA, A INVIOLABILIDADE DO SISTEMA OU AINDA O RECEBIMENTO DO VALOR DO EMPRÉSTIMO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO DE BRASÍLIA QUE APENAS CONFIRMARÁ A ENTRADA DO VALOR NA CONTA INDICADA, DE TITULARIDADE NEGADA PELA AUTORA/AGRAVADA, E NADA ALÉM DISSO. AUSÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. DESPROVIMENTO DO RECURSO.

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

236 - TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVANTE QUE SE INSURGE CONTRA DECISÃO QUE NEGOU A PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL E O DEPOIMENTO PESSOAL E DEFERIU A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. RECURSO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DECISÃO QUE NÃO SE ENQUADRA NO ROL TAXATIVO DO CPC, art. 1.015. RECURSO NÃO CONHECIDO, UMA VEZ QUE MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL. PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL. NEGATIVA DE SEGUIMENTO.

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

237 - TJMG. APELAÇÃO CÍVEL - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO OCORRÊNCIA - DEPOIMENTO PESSOAL DA PARTE AUTORA DESNECESSÁRIO AO DESLINDE DA CAUSA - AÇÃO INDENIZATÓRIA DE REPARAÇÃO DE DANOS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - PROVA DA CULPA DA PARTE RÉ - PEDIDO INICIAL JULGADO PROCEDENTE - CONFIRMAÇÃO. -

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

238 - TST. 2. Salário substituição. O Tribunal Regional, com esteio no depoimento pessoal e na prova testemunhal dos autos, manteve a sentença que deferiu as diferenças salariais decorrentes da substituição. Assim, não há se falar em violação dos arts. 818 da CLT e 333, I, do CPC, CPC, porquanto a controvérsia não foi dirimida à luz da distribuição do ônus da prova, mas sim com base nas provas efetivamente produzidas nos autos. Recurso de revista não conhecido.

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

239 - TJMG. AGRAVO DE INSTRUMENTO- AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - RELAÇÃO DE CONSUMO - PESSOA JURÍDICA - HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA COMPROVADA - DEFERIMENTO - PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL E DEPOIMENTO PESSOAL - DESNECESSIDADE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. - A

240 - TJMG. DIREITO CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. NÃO COMPARECIMENTO EM AUDIÊNCIA PARA DEPOIMENTO PESSOAL. PENA DE CONFISSÃO. ART. 385, §1º DO CPC. RECONHECIMENTO DA VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS EM CONTESTAÇÃO. PROVAS DA EXISTÊNCIA DA DÍVIDA. CONDUTA ANTIJURÍDICA DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA NÃO EVIDENCIADA. PEDIDO INDENIZATÓRIO IMPROCEDENTE. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ CONFIGURADA. I. CASO EM EXAME 1.

241 - TJSP. Apelação. Ação monitória. Sentença de procedência. Cerceamento de defesa. Depoimento pessoal e testemunhal. Rejeição. Prova documental, bastava ao deslinde da ação. Eventuais testemunhas e depoimentos não teriam relevância para eventualmente influenciar no convencimento do magistrado. Cheque. Cártulas apresentadas que constituem documento hábil para o ajuizamento de ação monitória. Ordem de pagamento à vista. Desnecessidade de menção da causa subjacente. Inteligência da Súmula 531/STJ Apelante que não demonstrou fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do apelado. Sentença mantida. Recurso não provido. Majoração da verba honorária nos termos do art. 85, §11º, do CPC

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

242 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. DECISÃO QUE DECLAROU INTEMPESTIVA A APRESENTAÇÃO DO ROL DE TESTEMUNHAS E INDEFERIU PEDIDO DE DEPOIMENTO PESSOAL. MATÉRIAS NÃO PREVISTAS NO ROL DO CPC, art. 1015. INEXISTÊNCIA DE URGÊNCIA OU RISCO DE INUTILIDADE DE JULGAMENTO. NÃO INCIDÊNCIA DO TEMA 988 DO C. STJ. PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO NÃO APRECIADO PELO JUIÍZO «A QUO". ANÁLISE DESCABIDA. RISCO DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. RECURSO NÃO CONHECIDO

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

243 - TJSP. *Ação declaratória de inexistência de relação jurídica c/c indenização por danos morais e repetição de indébito - Contratação fraudulenta de empréstimo bancário em nome do autor - Procedência. Cerceamento de defesa - Inocorrência - Não há cerceamento de defesa quando as provas produzidas autorizavam o julgamento do mérito - Depoimento pessoal seria inócua ao deslinde da controvérsia - Preliminar rejeitada. Dano moral - Ocorrência com a negativação ilícita (danum in re ipsa) - Recurso negado. Recurso negado.*

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

244 - TJSP. APELAÇÃO. AÇÃO ACIDENTÁRIA IMPROCEDENTE. RECURSO DA AUTORA. BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. LESÕES INCAPACITANTES COLUNARES E FIBROMIALGIA. MOLÉSTIAS DEGENERATIVAS. NEXO CAUSAL AFASTADO. TEOR CONCLUSIVO DO LAUDO PERICIAL, BEM FUNDAMENTADO E NÃO INFIRMADO POR PARECER TÉCNICO DIVERGENTE. DESNECESSIDADE DE REPETIÇÃO DA PERÍCIA MÉDICA OU DA REALIZAÇÃO DE VISTORIA NO LOCAL DE TRABALHO, COLHEITA DE PROVA ORAL (DEPOIMENTO PESSOAL E OITIVA DE TESTEMUNHAS) E OFÍCIO À EMPREGADORA. PRINCÍPIOS DA LIVRE ADMISSIBILIDADE DAS PROVAS E DA CONVICÇÃO MOTIVADA. BENEFÍCIO INDEVIDO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.

245 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -

246 - TJMG. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE COBRANÇA. PRELIMINARES. NULIDADE DA SENTENÇA. AFASTADA. PENA DE CONFISSÃO PELO NÃO COMPARECIMENTO DAS REQUERIDAS NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. DESISTÊNCIA DO DEPOIMENTO PESSOAL. NÃO CABIMENTO. ÔNUS DA PROVA DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. CUMPRIMENTO. PERCENTUAL DE RESPONSABILIDADE DAS EMPRESAS. OBSERVÂNCIA DA DISPOSIÇÃO CONTRATUAL. TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA E DA CORREÇÃO MONETÁRIA. RETIFICAÇÃO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1.

247 - TJSP. Apelação - Ação indenizatória - Golpe do OLX - Anúncio de veículo - Sentença de improcedência - Apelo do autor - Pedido de depoimento pessoal e do «dono do perfil fake» - Impossibilidade de a parte requerer seu o próprio depoimento (art. 385, CPC) - Inexistência de perfil falso no caso concreto - Dinâmica dos fatos que consistiu em contato do interessado diretamente ao autor, anunciante do veículo - Troca de mensagens fora da plataforma OLX, permanecendo apenas por WhatsApp - Depósito em favor de terceiro não explicado - Irrazoabilidade - Na condição de vendedor do veículo, não há explicação para a transferência Pix feita pelo autor - Conduta incauta e sem cautela - Sentença mantida - Recurso desprovido

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

248 - STJ. Agravo interno agravo em recurso especial. Ação de indenização por danos materiais e morais. 1. Especificação de provas. Inércia da parte. Preclusão. Aplicação da Súmula 83/STJ. 2. Conclusão do acórdão recorrido pela falta de requerimento do depoimento pessoal do representante legal da requerida, além de não ter havido prejuízo decorrente da juntada da carta de preposição após a realização da audiência. Revisão. Inviabilidade. Súmula 7/STJ. 3. Agravo interno desprovido.

249 - TRT2. Nulidade processual. Prejuízo recurso ordinário. Da pena de confissão. Da aplicabilidade da Súmula 74 do c. TST. Com efeito, o CPC/1973, art. 343, parágrafo 1º, de aplicação subsidiária ao processo do trabalho, por força do CLT, art. 769, dispõe que a parte deve ser intimada, pessoalmente, para a audiência de instrução e julgamento em que prestará depoimento pessoal. Aliás nesse sentido o entendimento sumulado n° 74,

250 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - INSURGÊNCIA DO REQUERIDO CONTRA A R. DECISÃO SANEADORA - REJEIÇÃO DOS PEDIDOS DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL E DE DEPOIMENTO PESSOAL DA AUTORA - SITUAÇÕES NÃO PREVISTAS NO ROL TAXATIVO DO CPC, art. 1.015 - «TAXATIVIDADE MITIGADA» - INCIDÊNCIA NAS SITUAÇÕES CUJA URGÊNCIA SE MANIFESTA EM RAZÃO DA INUTILIDADE DO JULGAMENTO DA QUESTÃO NO RECURSO DE APELAÇÃO (TEMA 988 DO C. STJ) - INOCORRÊNCIA NO CASO EM TELA - PRECEDENTES - R. DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO CONHECIDO

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)