41 - TJRS. Depoimento pessoal dos réus. Ausência de requerimento do autor. Cerceamento de defesa. Inocorrência.
«Compete a cada parte requerer o depoimento pessoal da outra, nos termos do CPC/1973, art. 343. Inocorre cerceamento de defesa pela ausência de depoimento pessoal dos réus quando ausente requerimento do Ministério Público.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)