Novo Código de Processo Civil, art. 1009

TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. DECISÃO QUE HOMOLOGOU OS HONORÁRIOS PERICIAIS. RECURSO DO RÉU. 1. Mais detalhes

TJRJ DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. INDEFERIMENTO DE PROVA PERICIAL. TAXATIVIDADE DO ROL DO CPC, art. 1.015. AUSÊNCIA DE URGÊNCIA. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. I. Mais detalhes

TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DETERMINOU A REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL. RECURSO DO AUTOR. 1. Mais detalhes

TJRJ DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE REJEITA PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. HIPÓTESE NÃO CONTEMPLADA PELO ROL DO CPC, art. 1.015. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. AUSÊNCIA DE URGÊNCIA. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA, QUE NÃO PRECLUI E PODE SER ANALISADA NA SENTENÇA. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. I. CASO EM EXAME 1. Mais detalhes

TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL E SOCIEDADE DE FATO C/C DIVÓRCIO C/C PARTILHA DE BENS. DECISÃO AGRAVADA QUE, EM SEDE DE ACLARATÓRIOS, MANTEVE O DECISUM SANEADOR QUE INDEFERIU O PEDIDO DE CONSULTA AOS SISTEMAS RENAJUD E SISBAJUD, ASSIM COMO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS À JUCESP, JECEMG, B3 (BOVESPA) E À EMPRESA ATF COMÉRCIO E CONFECÇÃO LTDA, DA QUAL O RÉU É SÓCIO. AUSÊNCIA DE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL URGÊNCIA QUE JUSTIFIQUE A MITIGAÇÃO DA TAXATIVIDADE DO ROL DO CPC/2015, art. 1.015. INAPLICABILIDADE DO TEMA 988 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO CASO DOS AUTOS. MAGISTRADO A QUO QUE SE REVELA DESTINATÁRIO FINAL DAS PROVAS. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO. CPC/2015, art. 370. DECISÃO QUE NÃO É COBERTA PELA PRECLUSÃO E QUE DEVE SER SUSCITADA EM PRELIMINAR DE APELAÇÃO. INTELIGÊNCIA DO § 1º DO CPC/2015, art. 1009. PEDIDO DE CONCESSÃO DE MEDIDA CAUTELAR DE INDISPONIBILIDADE PARCIAL DOS BENS DO DEMANDADO QUE NÃO FOI OBJETO DA DECISÃO AGRAVADA, MOTIVO PELO QUAL SUA APRECIAÇÃO EM SEDE RECURSAL CONFIGURARIA SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AUSÊNCIA DE REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO, NA FORMA DO art. 932, III DO CPC/2015. Mais detalhes

TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. DECISÃO QUE REJEITOU O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO PARA A AVALIAÇÃO FINANCEIRA DA GENITORA DO AGRAVADO. IRRESIGNAÇÃO DO ALIMENTANTE. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. I. CASO EM EXAME 1. Mais detalhes

STJ Direito empresarial e processual civil. Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Falência decretada sob a égide do Decreto-Lei 7.661/1945. Habilitação de crédito. Ação ordinária conexa. Sentença conjunta. Recurso cabível. Interposição de apelação. Aplicabilidade do direito intertemporal. Ultratividade do Decreto-Lei 7.661/1945. Recurso provido. Mais detalhes

TJRS DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE DESACOLHE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO GROSSEIRO. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. INAPLICABILIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO. Mais detalhes

TJRJ Agravo de instrumento. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável. Recurso interposto em face de decisão que indefere o sobrestamento do feito determina ao Agravante o cumprimento de determinação judicial proferida em 18/08/2024, no prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento da inicial. Hipótese não prevista no rol do CPC, art. 1015 e que não se enquadra na tese da taxatividade mitigada fixada em repetitivo pelo STJ. Inexistência de urgência decorrente da inutilidade do julgamento da questão em eventual recurso de apelação ou contrarrazões (CPC/2015, art. 1009, § 1º). Recurso não conhecido, na forma do CPC/2015, art. 932, III. Mais detalhes

TJRJ Agravo de instrumento. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável c/c partilha de bens. Decisão agravada que indeferiu o pedido de redesignação de audiência de instrução e julgamento. Hipótese não prevista no rol do CPC, art. 1015 e que não se enquadra na tese da taxatividade mitigada fixada em repetitivo pelo STJ. Inexistência de urgência decorrente da inutilidade do julgamento da questão em eventual recurso de apelação ou contrarrazões (CPC/2015, art. 1009, § 1º). Recurso não conhecido, na forma do art. 932, III do CPC. Mais detalhes