Novo Código de Processo Civil, art. 355

TJRJ DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. FALSO POSITIVO EM EXAME TOXICOLÓGICO. AUSÊNCIA DE ERRO COMPROVADO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. DESPROVIMENTO. 1. Mais detalhes

TJRJ DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE TERMO DE OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADE (TOI). RECUPERAÇÃO DE CONSUMO. NULIDADE DO TOI POR VÍCIO NA SUA CONSTITUIÇÃO. DANO MORAL CONFIGURADO. TEORIA DO DESVIO PRODUTIVO DO CONSUMIDOR. PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Mais detalhes

STJ Bancário. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional. CPC/2015, art. 355 e CPC/2015 art. 356. Falta de prequestionamento. Súmula 282/STF e Súmula 356/STF. Juros remuneratórios. Índole abusiva. Consonância do acórdão recorrido com a jurisprudência desta corte. Súmula 83/STJ. Agravo interno desprovido. Mais detalhes

TJRJ DIREITO TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. SERVIDOR APOSENTADO. PORTADOR DE NEOPLASIA MALIGNA. ISENÇÃO. DESNECESSIDADE DE CONTEMPORANEIDADE DOS SINTOMAS. DEVOLUÇÃO DOS VALORES RETIDOS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. I. Mais detalhes

STJ Processual civil. Processual civil. Administrativo. Contrato administrativo. Ação de cobrança. Alegação de cerceamento de defesa. Despacho para manifestar interesse na prova pericial. Desinteresse. Requerimento de julgamento antecipado. Nesta corte não se conheceu do recurso. Agravo interno. Análise das alegações. Manutenção da decisão recorrida que não conheceu do recurso ainda que por outros fundamentos. Mais detalhes

TJRS EMENTA: SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. RECURSO INOMINADO. PASSE LIVRE NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO. PESSOA COM DEFICIÊNCIA. INTERPRETAÇÃO CONFORME A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL E FEDERAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE DEFICIÊNCIA NOS TERMOS DA Lei. RECURSO DESPROVIDO. Mais detalhes

TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CONDOMINIAL. IMPOSIÇÃO DE MULTAS POR DESCUMPRIMENTO DE CONVENÇÃO CONDOMINIAL. EXPLORAÇÃO DE ATIVIDADE COMERCIAL E USO DE FOGÃO INDUSTRIAL EM UNIDADE RESIDENCIAL. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. REGULARIDADE DAS PENALIDADES APLICADAS PELO CONDOMÍNIO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME: 1. Mais detalhes

STJ Direito civil. Recurso especial. Revisão de contrato bancário. Alegações de abusividade e cerceamento de defesa. Recurso não conhecido. Mais detalhes

TJRJ DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZATÓRIA. COBRANÇA DE DÍVIDA INEXISTENTE. REGISTRO NA PLATAFORMA ¿SERASA LIMPA NOME¿. INEXISTÊNCIA DE INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. MERO ABORRECIMENTO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Mais detalhes

TJRJ DIREITO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE EM COLETIVO. PASSAGEIRA. QUEDA NO INTERIOR DO VEÍCULO. LESÃO COM INCAPACIDADE PARCIAL PERMANENTE SEM REFLEXO LABORAL. PENSIONAMENTO INDEVIDO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL MANTIDA. RECURSOS DESPROVIDOS. I. CASO EM EXAME 1. Mais detalhes