TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -
Ação anulatória de ato jurídico cumulada com indenizatória por danos materiais e morais - Decisão agravada que indeferiu o depoimento pessoal do réu Carlos, durante a audiência de instrução e julgamento, dando por prejudicado o pleito autoral - Insurgência recursal da autora - Cabimento do recurso - Aplicação da tese da taxatividade mitigada (Tema 988 do STJ) - Pretensão recursal de tomada do depoimento pessoal do réu - Admissibilidade - A autora, ora agravante, requereu o depoimento pessoal do réu tanto em sede de réplica, como no momento de especificação de provas - Ausência de análise do pleito pelo Juízo a quo no saneador- Parte autora que não pode ser responsabilizada por isso- Não se desconhece que, nos termos do art. 385, §1º, do CPC, a tomada do depoimento pessoal exige a intimação pessoal da parte a ser ouvida - Intimação pessoal cuja falta se deu sem culpa da autora - Caso em que era defeso ao Juiz indeferir a prova - Necessidade de designação de nova data, para tomada do depoimento pessoal, saindo o réu intimado da audiência para o ato a ser praticado.
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