Jurisprudência Selecionada dos Principais Tribunais Federais

901 - TJSP. Responsabilidade civil extracontratual. Acidente de trânsito. Acidente de trânsito envolvendo motocicleta e veículo da Prefeitura de Santos. Colisão em cruzamento. Ultrapassagem de semáforo desfavorável pelo motorista do veículo público. Responsabilidade civil da Municipalidade evidenciada. Contribuição da autora para o acidente não demonstrada. Dano moral inconteste. Valor arbitrado, por seu turno, suficiente a indenizar a lesão e o sofrimento enfrentados pela autora. Inexistência de base para a majoração postulada pela autora. Sentença confirmada, quanto ao mérito. Distribuição dos encargos da sucumbência, contudo, revista. Arbitramento da indenização por danos morais em valor inferior ao pretendido pela autora que não implica decaimento recíproco, para efeito de sucumbência. Súmula 326/STJ. Encargos integralmente atribuídos à ré. Sentença reformada nesse particular. Apelação da autora parcialmente provida. Apelação da Prefeitura ré desprovida

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

902 - TJMG. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESSARCIMENTO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE CIVIL. PROPRIEDADE DO VEÍCULO. REGISTRO DETRAN. TRADIÇÃO DO BEM. PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME

903 - STJ. Agravo regimental no agravo (CPC, art. 544). Ação de cobrança de indenização securitária obrigatória (DPVAT). Decisão monocrática negando provimento ao reclamo, mantida a inadmissão do recurso especial. Insurgência da vítima do acidente de trânsito.

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

904 - TJSP. ACIDENTE DE TRÂNSITO - DANO MATERIAL - CULPA DA PARTE REQUERIDA - SENTENÇA MANTIDA.

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

905 - TJSP. Dano moral. Recurso adesivo. Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Pretensão a sua elevação. Valor arbitrado mantido. Recurso improvido.

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

906 - TARJ. Valor da causa. Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Atribuição de valor por estimativa, sem relação com o benefício patrimonial pretendido. Descabimento. Valor da causa definido pelo menor orçamento apresentado, mesmo havendo pedido acessório de lucros cessantes.

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

907 - TJSP. ACIDENTE DE TRÂNSITO -

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

908 - TJMG. Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Juros. Termo inicial. Citação válida. Correção monetária. Termo inicial. Propositura da ação. CPC/1973, art. 219. Lei 6.899/81, art. 1º, § 2º.

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

909 - TJSP. ACIDENTE DE TRÂNSITO -

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

910 - TAMG. Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Fato constitutivo. Ônus da prova do autor. CPC/1973, art. 333, I.

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

911 - TJSP. Prescrição. Ação de indenização. Acidente de trânsito. Autor absolutamente incapaz ao tempo do acidente. Contagem que recomeça com sua posterior incapacidade relativa. Aplicação do prazo suspenso, fixado na Lei vigente ao tempo da ocorrência do fato que gerou o direito de ação. Prescrição afastada. Recurso provido.

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

912 - TJSP. Acidente de trânsito. Ação regressiva de indenização securitária. Superveniente acordo entre as partes. Recurso prejudicado e por isso não conhecido

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

913 - TJSP. RECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. Reparação por danos materiais. Responsabilidade pelo acidente demonstrada por meio de prova testemunhal. Sentença mantida pelos próprios fundamentos. Recurso desprovido. 

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

914 - STJ. Agravo regimental no recurso especial. Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Dano moral e material por morte. Pensão. Termo final. Prescrição. CCB/2002, art. 200.

915 - TJSP. ACIDENTE DE TRÂNSITO - Colisão lateral, quando realizada manobra de conversão - Versões conflitantes - Inexistência de prova oral - BO elaborado a respeito dos fatos que também não se presta a dirimir a controvérsia - Cada uma das partes imputa ao ex adverso a responsabilidade pelo acidente - Improcedência da demanda que era de rigor - Sentença mantida por seus próprios e jurídicos fundamentos - Ementa: ACIDENTE DE TRÂNSITO - Colisão lateral, quando realizada manobra de conversão - Versões conflitantes - Inexistência de prova oral - BO elaborado a respeito dos fatos que também não se presta a dirimir a controvérsia - Cada uma das partes imputa ao ex adverso a responsabilidade pelo acidente - Improcedência da demanda que era de rigor - Sentença mantida por seus próprios e jurídicos fundamentos - Recurso a que se nega provimento.

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

916 - TJSP. APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS. ACIDENTE ENTRE AUTOMÓVEL E MOTOCICLETA. MUDANÇA DE FAIXA DE ROLAMENTO SEM AS NECESSÁRIAS CAUTELAS. DINÂMICA DO ACIDENTE RELATADA PELAS PARTES À AUTORIDADE POLICIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DOS RÉUS COMPROVADA. INDENIZAÇÕES DEVIDAS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO.

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

917 - TJSC. Responsabilidade civil do Estado. Acidente de trânsito. Colisão em cruzamento com semáforo defeituoso, sinalizando verde para direções opostas. Falha na manutenção de tais equipamentos. Procedência. (Cita precedente).

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

918 - TJSP. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO INDENIZATÓRIA.

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

919 - TJSP. Recurso inominado - Acidente de trânsito - Autor alega que o réu estacionou sua moto no meio da rodovia, próximo ao guard-rail, o que teria ocasionado o acidente - Réu, por sua vez, alega que estava em velocidade constante e o automóvel do autor colidiu por trás - Sentença de improcedência - Recurso do réu, postulando acolhimento do pedido contraposto - Ausência de provas seguras que demonstrem a Ementa: Recurso inominado - Acidente de trânsito - Autor alega que o réu estacionou sua moto no meio da rodovia, próximo ao guard-rail, o que teria ocasionado o acidente - Réu, por sua vez, alega que estava em velocidade constante e o automóvel do autor colidiu por trás - Sentença de improcedência - Recurso do réu, postulando acolhimento do pedido contraposto - Ausência de provas seguras que demonstrem a forma como se desenvolveu o acidente - Narrativa da contestação que é divergente do depoimento pessoal - Sentença de improcedência mantida - Recurso desprovido, nos termos da Lei 9.099/95, art. 46.

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

920 - TJSP. RESPONSABILIDADE CIVIL. Acidente de trânsito. Responsabilidade da autora pelos danos decorrentes do acidente. Comprovação. Improcedência do pedido principal e procedência do pedido de indenização por danos materiais formulado pelo réu-reconvinte. Recurso do réu provido.

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

921 - TJSP. APELAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - COLISÃO CONTRA A TRASEIRA - PRESUNÇÃO DE CULPA NÃO ELIDIDA - 1.

922 - TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO DE COLETIVO COM MOTOCICLETA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. ART. 37, § 6º DA CF/88. MORTE DA VÍTIMA. 1.

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

923 - TJSP. APELAÇÃO CÍVEL - SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT) - Interposição contra a sentença que julgou improcedente ação de cobrança de seguro obrigatório DPVAT. Ausência de cerceamento de defesa. Não caracterizada a invalidez total e permanente da autora. Pagamento efetuado administrativamente. Complemento da indenização indevida. Honorários advocatícios majorados, nos termos do CPC/2015, art. 85, § 11º. Sentença mantida.

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

924 - TJSP. Seguro. Veículo. Responsabilidade Civil. Acidente de trânsito. Ação de cobrança. Passageiro acidentado fora do veículo segurado e por outro veículo. Situação não indenizável. Improcedência da demanda. Recurso provido.

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

925 - TJSP. RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA NÃO COMPROVADA. RÉU ADENTROU NA ROTATÓRIA QUANDO O AUTOR JÁ SE ENCONTRAVA TRANSITANDO POR ELA. PREFERÊNCIA DE PASSAGEM NÃO RESPEITADA. CULPA VERIFICADA. ORÇAMENTOS ANTERIORES À DATA DO ACIDENTE NÃO POSSUEM NEXO DE CAUSALIDADE COM O ATO ILÍCITO, DEVENDO SER EXCLUÍDOS DO MONTANTE Ementa: RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA NÃO COMPROVADA. RÉU ADENTROU NA ROTATÓRIA QUANDO O AUTOR JÁ SE ENCONTRAVA TRANSITANDO POR ELA. PREFERÊNCIA DE PASSAGEM NÃO RESPEITADA. CULPA VERIFICADA. ORÇAMENTOS ANTERIORES À DATA DO ACIDENTE NÃO POSSUEM NEXO DE CAUSALIDADE COM O ATO ILÍCITO, DEVENDO SER EXCLUÍDOS DO MONTANTE INDENIZATÓRIO. SENTENÇA REFORMADA. DADO PROVIMENTO EM PARTE AO RECURSO.

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

926 - TJSP. DIREITO CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO REGRESSIVA. RESSARCIMENTO DE DANOS MATERIAIS. I. CASO EM EXAME. 1.

927 - TAPR. Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Morte de menor. Juros de mora. Súmula 54/STJ. CCB, art. 962.

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

928 - TJSP. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL. QUITAÇÃO A NÃO ABARCAR DANOS POSTERIORES. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. I.

929 - TJSP. Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Indenização por danos patrimoniais. Ilegitimidade passiva da corré. Não comprovada alienação do veículo antes do acidente. Documento de transferência com data anterior, autenticado após o acidente. Inexistência de outras provas como pagamentos do preço, multas ou IPVA. Inviável reconhecimento da ilegitimidade passiva. Recurso desprovido.

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

930 - STJ. Processual e administrativo. Agravo regimental no recurso especial. Responsabilidade civil do estado. Acidente de trânsito. Rodovia federal. Ausência de violação do CPC/1973, art. 535. Legitimidade passiva do dnit.

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

931 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Ausência de comprovação do fato constitutivo do direito do autor. Súmula 7/STJ. Agravo interno não provido.

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

932 - STJ. Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Indenização. Direito comum. Autonomia em relação à previdenciária. Precedentes.

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

933 - TJSP. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANOS CAUSADOS EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA AOS PEDIDOS. RECURSO DE AMBAS AS PARTES. APELO SUBSISTENTE DA AUTORA, ENQUANTO INSUBSISTENTE O DO RÉU. AUTORA QUE, COM O PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO EM PROGRAMA DE PROTEÇÃO VEICULAR, SUB-ROGOU-SE NOS DIREITOS DO SEGURADO. NEXO DE CAUSALIDADE CARACTERIZADO ENTRE O ACIDENTE DE TRÂNSITO E OS DANOS CAUSADOS AO VEÍCULO AUTOMOTOR DA ASSOCIADA. PROVAS PRODUZIDAS QUE CONDUZEM À ESSA CONCLUSÃO, E QUE A ROBUSTECEM. EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE CIVIL NÃO COMPROVADA, PORTANTO. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO DA AUTORA PROVIDO. RECURSO DO RÉU DESPROVIDO. ENCARGOS DE SUCUMBÊNCIA MANTIDOS, SEM MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS DE ADVOGADO. RELATÓRI

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

934 - TJRJ. RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO -CONTEXTO PROBATÓRIO NO SENTIDO DE TER SIDO O RÉU O CAUSADOR DO ACIDENTE - DANO E NEXO CAUSAL DEMONSTRADOS - DEVER DE INDENIZAR - MONTANTE INDENIZATÓRIO, A TÍTULO DE DANO MORAL, ADEQUADAMENTE ARBITRADO - DESPROVIMENTO DO RECURSO.

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

935 - TJSP. Acidente de trânsito - Dever de cautela não observado - Ultrapassagem em local proibido (interseção com outra via) - Sentença mantida - Recurso não provido.

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

936 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de indenização por danos materiais e morais. Acidente de trânsito. 1. Culpa exclusiva do preposto. Responsabilidade da empresa agravante. Conclusão alcançada pelo tribunal de origem com base no conjunto fático probatório. 2. Agravo interno desprovido.

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

937 - TJSP. APELAÇÃO - ACIDENTE DE VEÍCULO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DEMONSTRAÇÃO DA CULPA DO RÉU NO ACIDENTE - ATO ILÍCITO CONFIGURADO - DANO CARACTERIZADO - INDENIZAÇÃO DEVIDA - Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito - Condutor do veículo que efetuou conversão sem a devida prudência, desrespeitando a sinalização de parada obrigatória, invadindo a preferencial da autora - Réu que não se desincumbiu do ônus de provar o fato impeditivo ao direito da parte autora - Culpa exclusiva da vítima ou recíproca não comprovada - Não demonstrado o agravamento das lesões em razão de eventual falha no primeiro atendimento prestado à vítima - Inteligência do CPC, art. 373, II e do art. 186, do Código Civil - PENSÃO MENSAL PELA PERDA DA CAPACIDADE LABORATIVA - POSSIBILIDADE - Pensão mensal que deve ser paga proporcionalmente ao valor da incapacidade - Condição social do réu que não tem o condão de alterar os parâmetros para a fixação da indenização - Aplicação do art. 950 do Código Civil - Sentença mantida - RECURSO IMPROVIDO.

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

938 - TJSP. APELAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - ALEGADA NÃO COMPROVAÇÃO DE CULPA - INADMISSIBILIDADE.

939 - TJSP. RECURSO INOMINADO DO RÉU - ACIDENTE DE TRÂNSITO - Colisão traseira - Confissão do réu acerca da ocorrência e dinâmica do acidente - Reconhecimento de culpa - Princípio do tantum devolutum quantum appellatum - Pretensão de diminuição do montante a reparar o dano material imputado ao autor - Orçamentos apresentados pelo autor para o conserto de seu veículo não arrostados especificamente na defesa - Ementa: RECURSO INOMINADO DO RÉU - ACIDENTE DE TRÂNSITO - Colisão traseira - Confissão do réu acerca da ocorrência e dinâmica do acidente - Reconhecimento de culpa - Princípio do tantum devolutum quantum appellatum - Pretensão de diminuição do montante a reparar o dano material imputado ao autor - Orçamentos apresentados pelo autor para o conserto de seu veículo não arrostados especificamente na defesa - Inadmissibilidade dos orçamentos trazidos pelo réu nas razões recursais - Quantum indenizatório bem fixado, seguindo o menor valor das estimativas exibidas pelo autor - RECURSO DESPROVIDO, nos termos da Lei 9.099/95, art. 46. 

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

940 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO SENTENÇA. AÇÃO INDENIZATÓRIA FUNDADA EM ACIDENTE DE TRÂNSITO.

941 - TJSP. apelação. ACIDENTE DE TRÂNSITO. revelia. dinâmica do acidente não contestada. indenização por danos materiais Caracterizados. Manutenção. Recurso para a inversão do julgado quanto ao pedido de danos morais que não foi reconhecido. Ausência de evidências. Sentença MANTIDA. Recurso IMprovido

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

942 - TJRS. Direito privado. Reparação civil. Acidente de trânsito. Concessionária. Serviço público. Petição inicial. Emenda. Despacho. Prescrição trienal. Interrupção. Inocorrência. CPC/1973, art. 263. Reconhecimento. Cc de 2002, art. 206, § 3º, V. Precedentes do STJ. Apelação cível. Ação de indenização. Responsabilidade civil em acidente de trânsito. Prescrição trienal configurada. Precedentes.

943 - STJ. Responsabilidade civil. Acidente ferroviário. Acidente de trânsito. Morte de passageiro. Prazo prescricional. Prescrição vintenária e não qüinqüenal. Indenização em forma de pensão mensal. Exegese da expressão «alimentos» do CCB, art. 1.537, II. CCB, art. 177. Não incidência do CCB, art. 178, § 10, I. (Com doutrina e jurisprudência).

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

944 - TJSP. ACIDENTE DE TRÂNSITO -

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

945 - TJSP. ACIDENTE DE TRÂNSITO -

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

946 - TJMG. APELAÇÃO CÍVEL - RESPEITO À REGRA DA DIALETICIDADE- ADMISSIBILIDADE - AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS - SEGURO DE VEÍCULO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CONDUTOR - EMBRIAGUEZ - AGRAVAMENTO DO RISCO CONTRATADO - PEDIDOS IMPROCEDENTES - MANUTENÇÃO. - É

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

947 - TJSP. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO INDENIZATÓRIA JULGADA PROCEDENTE EM PARTE. NECESSIDADE. CULPA DO RÉU PELO ACIDENTE. DANOS MATERIAIS COMPROVADOS. ENTENDIMENTO DE NÃO HAVER OBRIGATORIEDADE DA VINDA AOS AUTOS DE TRÊS ORÇAMENTOS. PRECEDENTES DESTA E. 34ª CÂMARA. SENTENÇA MANTIDA.

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

948 - STJ. Agravo interno no agravo (CPC, de 1973, art. 544). Ação de cobrança de indenização securitária obrigatória (DPVAT). Decisão monocrática negando provimento ao reclamo, mantida a inadmissão do recurso especial. Insurgência da vítima do acidente de trânsito.

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

949 - TJSP. Recurso Inominado. Acidente de trânsito. Alegação de incompetência do juízo e ausência de prova suficiente para a condenação. Sentença mantida pelos seus próprios fundamentos. Prova suficiente da dinâmica do acidente por meio da verificação das preferenciais, foto do local e regras estabelecidas pelo Código de Trânsito. Culpa do requerido devidamente demonstrada. Orçamentos que indicam o valor Ementa: Recurso Inominado. Acidente de trânsito. Alegação de incompetência do juízo e ausência de prova suficiente para a condenação. Sentença mantida pelos seus próprios fundamentos. Prova suficiente da dinâmica do acidente por meio da verificação das preferenciais, foto do local e regras estabelecidas pelo Código de Trânsito. Culpa do requerido devidamente demonstrada. Orçamentos que indicam o valor suficiente para o conserto da motocicleta da recorrida. Inexistência de item no orçamento que não pudesse ter sido danificado com o acidente. Cerceamento de defesa não ocorrido. Despacho claro ao determinar a indicação do e-mail da testemunha pretendida sob pena de preclusão. Inobservância injustificada do comando judicial. RECURSO IMPROVIDO. Sucumbência fixada em 15% sobre o valor da condenação, ressalvados os benefícios da justiça gratuita.

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

950 - STJ. Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. «Cavalo mecânico» e carreta.

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)