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Jurisprudência Selecionada dos Principais Tribunais Federais

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Doc. 859.5538.9032.8592

401 - TJSP. RECURSO. APELAÇÃO. INTERPOSIÇÃO CONTRA PRONUNCIAMENTO JUDICIAL QUE DETERMINOU A EXCLUSÃO DE LITISCONSORTE. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. CABIMENTO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO PREVISTO EXPRESSAMENTE NO art. 1.015, VII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ERRO GROSSEIRO. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO.

O pronunciamento judicial que homologa a desistência da ação com relação a um dos litisconsortes, sem determinar a extinção do processo, comporta unicamente o recurso de agravo de instrumento, conforme previsão expressa do CPC, art. 1.015, VII, pois tem natureza de decisão interlocutória. Assim, apresenta-se manifestamente descabido o uso de apelação, que somente pode ser interposto contra a sentença (CPC/2015, art. 1.009). Não havendo dúvida objetiva, afastada está a possibilida... ()

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Doc. 193.8082.8000.7800

402 - STJ. Processual civil. Petição no agravo interno no recurso especial. CPC/2015. Aplicabilidade. Decisão interlocutória. Agravo de instrumento. Posterior julgamento de mérito. Perda superveninte do interesse. Recurso especial prejudicado.

«I - Consoante o decidido pelo Plenário desta Corte na sessão realizada em 09/03/2016, o regime recursal será determinado pela data da publicação do provimento jurisdicional impugnado. In casu, aplica-se o CPC/2015 para a presente Petição e para o Agravo Interno, embora o Recurso Especial estivesse sujeito ao CPC/1973. II - A sentença proferida com julgamento de mérito acarreta a prejudicialidade de recurso especial interposto contra acórdão exarado em agravo de instrumento de dec... ()

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Doc. 196.5440.8003.7800

403 - STJ. Processual civil. Natureza jurídica do rol do CPC/2015, art. 1.015. Taxatividade mitigada. Excepcionalidade da impugnação fora das hipóteses previstas em lei. Requisitos. Urgência decorrente da inutilidade do julgamento da questão no recurso de apelação. Agravo de instrumento em desfavor de decisão interlocutória relacionada a competência. Possibilidade.

«1 - Nos termos da tese consolidada nos Recursos Especiais Acórdão/STJ e Acórdão/STJ, julgados sob o rito dos recursos repetitivos, o rol do CPC/2015, art. 1.015 «é de taxatividade mitigada, por isso admite a interposição de agravo de instrumento quando verificada a urgência decorrente da inutilidade do julgamento da questão no recurso de apelação». 2 - O Superior Tribunal de Justiça adotou o entendimento de que a decisão interlocutória sobre competência pode desafiar ... ()

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Doc. 196.5190.9003.2100

404 - STJ. Agravo interno no recurso especial. Processual civil. Decisão interlocutória que examina competência. Cabimento de agravo de instrumento. Violação ao CPC/2015, art. 1.015 configurada. Taxatividade mitigada. Tema 998/STJ. Agravo provido.

«1 - Tema 998/STJ: «O rol do CPC/2015, art. 1.015 é de taxatividade mitigada, por isso admite a interposição de agravo de instrumento quando verificada a urgência decorrente da inutilidade do julgamento da questão no recurso de apelação» (REsp. Acórdão/STJ, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Corte Especial, DJe de 19/12/2018). 2 - A jurisprudência desta Corte firmou-se pelo cabimento do agravo de instrumento contra decisão interlocutória que define competência. 3 - Agravo int... ()

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Doc. 143.1824.1053.8200

405 - TST. Seguridade social. Agravo de instrumento. Recurso de revista. Recurso interposto por caixa de previdência dos funcionários do banco do Brasil. Previ. Diferenças de complementação de aposentadoria. Prescrição. Decisão interlocutória. Irrecorribilidade.

«Hipótese em que a Corte Regional deu parcial provimento ao recurso ordinário interposto pelos Reclamantes, para reformar a sentença que declarou a prescrição total da pretensão do recebimento de diferenças de complementação de aposentadoria e determinar o retorno dos autos à Vara de origem, a fim de que seja proferida nova decisão, observando-se a prescrição parcial e quinquenal. Trata-se de decisão interlocutória. Na Justiça do Trabalho, o recurso de revista é admitido apenas... ()

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Doc. 143.7904.2003.4700

406 - STJ. Agravo regimental na medida cautelar. Recurso especial. Retenção. CPC/1973, art. 542, § 3º. Decisão interlocutória que defere parcialmente pedido de tutela antecipada. Impropriedade da retenção. Precedentes.

«1. Nos termos do CPC/1973, art. 542, § 3º, o recurso especial, quando interposto contra decisão interlocutória proferida em processo de conhecimento, cautelar ou embargos à execução, ficará retido nos autos, sendo processado somente se o reiterar a parte interessada dentro do prazo para a interposição do recurso eventualmente interposto contra a decisão final ou apresentação de contrarrazões. 2. O Superior Tribunal de Justiça tem relativizado a regra do CPC/1973, art. 542, §... ()

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Doc. 154.6655.7004.5200

407 - STJ. Meio ambiente. Agravo regimental no recurso especial. Ação de reparação de danos. Dano ambiental. Litisconsórcio passivo facultativo. Negativa de prestação jurisdicional. Ausência. Decisão interlocutória. Impugnação. Preclusão afastada. Deficiência na fundamentação recursal. Súmula 284/STF. Manutenção do julgado pelos seus próprios termos. Agravo regimental não provido.

«1. Observada a existência nos autos da aludida petição de fls. 838/843, impugnando a decisão interlocutória de fls. 833/835, a fundamentação recursal, invocando a preclusão, mostra-se absolutamente deficiente, porque incapaz de evidenciar o malferimento dos dispositivos legais invocados, atraindo, por analogia, os rigores contidos na Súmula 284/STF 2. Não sendo a linha argumentativa apresentada pelo agravante capaz de evidenciar a inadequação dos fundamentos invocados pela decis... ()

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Doc. 148.0310.6001.1500

408 - TJPE. Processual civil. Agravo regimental tirado em face de decisão interlocutória que concedeu o efeito suspensivo pleiteado pela parte agravante. Recurso improvido.

«1 - A relatoria do Agravo de Instrumento entendeu no sentido de que assistiria razão à parte Agravante, uma vez que a prova documental vinda aos autos, não deixaria margem a dúvidas a respeito de sua observância às regras do edital de concorrência. 2 - Não se entrevê razões para modificar a decisão ora atacada, tendo em vista a presença de elementos que levam a crer que a empresa teria entregue a documentação necessária à sua habilitação; além disto, presente também o pe... ()

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Doc. 140.9094.4000.2500

409 - STJ. Direito processual civil. Recurso especial. Matéria de decisão interlocutória. Legitimidade «ad causam». Retenção. CPC/1973, art. 542, § 3.º. Não configuração de perigo de lesão irreparável ou de difícil reparação. Precedentes.

«1. O recurso especial interposto contra julgado com conteúdo de decisão interlocutória deve sempre ficar retido na origem, nos termos do CPC/1973, art. 542, § 3.º, salvo se houver a possibilidade de causação de lesão irreparável ou de difícil reparação e se houver real chance de êxito recursal. 2. A jurisprudência do STJ não reconhece a possibilidade de lesão irreparável ou de difícil reparação quando a discussão gira em torno da legitimidade ad causam de uma das partes... ()

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Doc. 140.9094.4000.7100

410 - STJ. Direito processual civil. Acórdão. Conteúdo de decisão interlocutória. Impugnação. Recurso especial. Regra geral. Retenção nos autos. Exceção. Plausibilidade jurídica do pedido. Chance de êxito recursal. Causação de lesão irreparável. Não configuração.

«1. O temperamento da regra inserta no CPC/1973, art. 542, § 3.º, exige da parte a demonstração de plausibilidade jurídica da tese do recurso especial, de modo a configurar haver real chance de êxito processual, assim como a possibilidade concreta de causação de lesão grave irreparável ou de difícil reparação. 2. Não havendo, no arrazoado da parte interessada, argumentação nesse sentido, tampouco isso sendo apreensível de suas razões, não se tem como evidente o direito ao ... ()

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Doc. 178.5572.6003.6100

411 - STJ. Tributário. Processual civil. Agravo de instrumento. Liminar em mandado de segurança. Superveniência de sentença no processo principal. Perda de objeto. Recurso especial prejudicado.

«1. Cuida-se, na origem, de Agravo de Instrumento interposto contra decisão interlocutória que reformou a decisão liminar proferida no Mandado de Segurança impetrado pelo contribuinte. 2. Em consulta realizada no sítio eletrônico do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, pode-se verificar que em 20.1.2016 houve a publicação de sentença na referida ação, tendo o juiz extinto o processo com resolução de mérito, para afastar a inclusão do valor do ICMS nas bases de cálculo do... ()

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Doc. 163.9952.1002.4000

412 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. 1. Decisão interlocutória que não conheceu da exceção de incompetência. Recurso especial contra o acórdão do agravo de instrumento. Superveniência de sentença que novamente analisa a alegada incompetência do juízo e a rechaça. Recurso especial prejudicado. 2. Agravo desprovido.

«1. Tendo sido prolatada sentença nos autos da ação indenizatória, ocasião na qual foi reafirmada a competência do Juízo de origem para o julgamento da demanda em questão, resta prejudicado o recurso especial interposto contra o acórdão do agravo de instrumento confirmatório da decisão interlocutória que também tratou do tema. Assim, caso a agravante pretenda continuar questionando a competência do juízo, deverá fazê-lo por meio de recurso apresentado contra a sentença, e nã... ()

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Doc. 162.0774.6008.2300

413 - STJ. Processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Plano de saúde. Relação de consumo. Decisão interlocutória em processo de conhecimento. Inversão do ônus da prova. Verossimilhança das alegações e hipossuficiência comprovadas. Retenção. CPC/1973, art. 542, § 3º. Reforma do julgado. Necessidade do reexame do acervo fático-probatório. Impossibilidade. Incidência da Súmula 7/STJ. Decisão mantida.

«1. Nos termos do CPC/1973, art. 542, § 3º, o recurso especial quando interposto contra decisão interlocutória em processo de conhecimento, cautelar, ou embargos à execução ficará retido nos autos, salvo situações extremas, em que ocorre o abrandamento da lei processual, o que não se dá na hipótese. 2. A alteração das conclusões do acórdão recorrido exige reapreciação do acervo fático-probatório da demanda, o que faz incidir o óbice da Súmula 7/STJ. 3. Agravo regim... ()

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Doc. 258.2720.5443.4553

414 - TJSP. RECURSO. APELAÇÃO. INTERPOSIÇÃO CONTRA PRONUNCIAMENTO QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO EM RELAÇÃO A UMA LITISCONSORTE PASSIVA. NÃO CABIMENTO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAR O PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. ERRO GROSSEIRO. NÃO CONHECIMENTO.

O pronunciamento que declara a extinção do processo em relação a um litisconsorte tem natureza de decisão interlocutória, comportando apenas o recurso de agravo de instrumento (CPC, arts. 203, §§ 1º e 2º, c/c art. 1.015, «caput» e parágrafo único, e art. 354, parágrafo único). Assim, apresenta-se manifestamente descabido o uso de apelação, que somente pode ser interposto contra a sentença (CPC/2015, art. 1.009). Não havendo dúvida objetiva, afastada está a possibilidade de ... ()

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Doc. 651.5363.6775.0591

415 - TST. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA EXECUTADA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO. AFASTAMENTO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NO ÂMBITO DA CORTE REGIONAL - NECESSIDADE DE RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DA VARA DO TRABALHO DE ORIGEM - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - IRRECORRIBILIDADE IMEDIATA - SÚMULA 214/TST. A

decisão regional negou provimento ao agravo de petição da executada, mantendo a sentença que afastou a hipótese de prescrição intercorrente, razão pela qual os autos deverão retornar à e. Vara do Trabalho de origem para prosseguimento da execução, tendo assim natureza de decisão interlocutória, a qual não desafia a imediata interposição de recurso de revista, nos termos do CLT, art. 893, § 1º. Não se divisa, ainda, o enquadramento da hipótese nas exceções previstas na Sú... ()

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Doc. 944.5869.8071.1748

416 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ACIDENTÁRIA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RECURSO DO AUTOR. PEDIDO DE CONVERSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO EM SEU HOMÔNIMO ACIDENTÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. TRÂNSITO EM JULGADO DA AÇÃO PRINCIPAL. INOVAÇÃO INDEVIDA. PRINCÍPIO DA FIDELIDADE AO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. ART. 509, §4º DO CPC. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA MANTIDA.

Recurso do autor. Insurgência contra r. decisão interlocutória que indeferiu pedido de conversão de auxílio-doença previdenciário para a espécie homóloga acidentária. Descabimento. Impossibilidade de alteração do título executivo, em respeito ao princípio da fidelidade ao título executivo judicial. É vedado, em sede de liquidação, rediscutir ou alterar os elementos da condenação. A execução deve se limitar aos exatos termos do título que a suporta, não se admitindo modifi... ()

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Doc. 619.7401.6456.1294

417 - TJMG. APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. JUSTIÇA GRATUITA DEFERIDA POR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO POR MEIO DE PETIÇÃO APRESENTADA AO MAGISTRADO A QUO. DEDUÇÃO SOMENTE EM SEDE RECURSAL. PRECLUSÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ÔNIBUS. DANO MORAL. ELEVAÇÃO DO QUANTUM. POSSIBILIDADE.

Deferido o gozo da justiça gratuita por meio de decisão interlocutória, deve a parte contrária impugnar o gozo de tal benefício perante o juízo a quo, CPC, art. 100, sob pena de preclusão. A reparação proveniente de dano moral, a qual decorre de ato ilícito, é uma forma de compensar danos causados e não poderá ser usado como fonte de enriquecimento, devendo obedecer aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, observados, o caráter punitivo e reparatório. Se o valor da in... ()

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Doc. 656.9394.7282.2877

418 - TST. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. ACÓRDÃO REGIONAL QUE AFASTA O INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL - DETERMINAÇÃO DE RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DA VARA DO TRABALHO DE ORIGEM - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - IRRECORRIBILIDADE IMEDIATA - SÚMULA 214/TST.

A decisão monocrática proferida nestes autos merece ser mantida, visto que a decisão regional que deu provimento ao recurso ordinário do reclamante para afastar o indeferimento da petição inicial e determinar o retorno dos autos à Vara do Trabalho de origem para julgamento do mérito tem natureza de decisão interlocutória, a qual não desafia a imediata interposição de recurso de revista, nos termos do CLT, art. 893, § 1º. Não se divisa, ainda, o enquadramento da hipótese nas exc... ()

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Doc. 765.6682.9883.3482

419 - TST. AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. ACÓRDÃO REGIONAL QUE DETERMINA O RETORNO DOS AUTOS À VARA DO TRABALHO DE ORIGEM PARA REABERTURA DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL PARA REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - IRRECORRIBILIDADE IMEDIATA - SÚMULA 214/TST.

A decisão monocrática proferida nestes autos merece ser mantida, eis que a decisão regional deu provimento ao recurso ordinário da parte reclamante para determinar o retorno dos autos à e. Vara do Trabalho de origem a fim de reabrir a instrução processual para permitir a produção de prova pericial. Trata-se, portanto, de decisão interlocutória, a qual não desafia a imediata interposição de recurso de revista, nos termos do CLT, art. 893, § 1º. Não se divisa, ainda, o enquadrame... ()

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Doc. 140.8133.0002.2200

420 - TJSP. Recurso. Apelação. Interposição contra decisão interlocutória não extintiva de processo. Inadequação. Inteligência do CPC/1973, art. 475-H. Não recebimento mantido. Recurso improvido.

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Doc. 144.9064.1008.4300

421 - TJSP. Honorários de advogado. Fixação. Sentença. Cumprimento. Isenção de novos honorários. Decisão interlocutória não impugnada, realizado o depósito. Preclusão temporal operada. Recurso parcialmente provido.

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Doc. 144.9064.1004.2500

422 - TJSP. Recurso. Apelação. Interposição contra decisão que acolheu exceção de incompetência apresentada em ação acidentária. Decisão interlocutória passível de agravo de instrumento. Erro grosseiro. Recurso não conhecido.

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Doc. 210.8230.5649.4391

423 - STJ. Agravo regimental. Recurso especial. Decisão interlocutória. Retenção do recurso especial. Necessidade. Agravo regimental desprovido.

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Doc. 146.4212.2020.1500

424 - TJSP. Agravo de instrumento. Decisão interlocutória. Fundamentação. Ausência. Nulidade por violação do disposto no CPC/1973, art. 165. Reconhecimento. Recurso provido na parte conhecida.

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Doc. 165.2483.1005.6200

425 - TJSP. Honorários de advogado. Fase do cumprimento da sentença. Impugnação rejeitada. Mera decisão interlocutória. Arbitramento dos honorários advocatícios em favor do exequente. Descabimento. Recurso improvido.

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Doc. 165.2483.1007.8700

426 - TJSP. Agravo de instrumento. Decisão interlocutória. Fundamentação. Ausência. Não configuração. Embora sucinta, a decisão remete ao conteúdo probatório contido nos autos. Recurso improvido.

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Doc. 103.1674.7051.3300

427 - STJ. Recurso. Falência. Apelação. Agravo de instrumento. CPC/1973, art. 513 e CPC/1973, art. 522.

«Em se tratando de matéria falimentar, os prazos de apelação e do agravo são os do CPC/1973, correndo da intimação da sentença ou da decisão interlocutória.»

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Doc. 103.1674.7054.7100

428 - STJ. Recurso. Execução. Título extrajudicial. CPC/1973, art. 522.

«O provimento judicial que homologa cálculos, no curso do processo de execução, tem natureza de decisão interlocutória e é impugnável por meio de agravo. Hipótese que não se confunde com a liquidação preparatória de execução.»

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Doc. 165.3203.2008.4400

429 - TJSP. Decisão interlocutória. Fundamentação. Ausência. Não configuração. Decisão concisa. Indicação dos elementos que conduziram o julgador a seu convencimento. Suficiência. Preliminar rejeitada

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Doc. 142.7805.3008.7400

430 - TJSP. Decisão interlocutória. Fundamentação. Alegação de ausência. Descabimento. Nulidade. Inocorrência. Fundamentação concisa não se confunde com a falta de fundamentação. Preliminar rejeitada.

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Doc. 137.6673.8002.0100

431 - TRT2. Recurso. Interlocutórias

«A decisão atacada tem natureza de decisão interlocutória, sendo irrecorrível de imediato, nos termos do parágrafo 1º do CLT, art. 893.»

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Doc. 241.1090.3403.8554

432 - STJ. Administrativo. Processual civil. Agravo regimental no agravo de instrumento. Servidor público. CPC, art. 471 e CPC art. 473. Alegação genérica de ofensa. Deficiência de fundamentação. Súmula 284/STF. Afronta ao art. 535, I e II, do CPC. Não ocorrência. Decisão interlocutória. Prescrição. Reconhecimento. Reexame em sede de apelação. Impossibilidade. Preclusão. Precedente do STJ. Agravo não provido.

1 - A alegação genérica de afronta aos CPC, art. 471 e CPC art. 473 importa em deficiência de fundamentação, nos termos da Súmula 284/STF. 2 - Tendo o Tribunal de origem se pronunciado de forma clara e precisa sobre a questão posta nos autos, assentando-se em fundamentos suficientes para embasar a decisão, não há falar em afronta ao art. 535, I e II, do CPC, não se devendo confundir «fundamentação sucinta com ausência de fundamentação» (REsp. Acórdão/STJ, Rel. Min. NANCY A... ()

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Doc. 275.8777.6175.8085

433 - TST. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017 - REQUISITO DA FUNDAMENTAÇÃO RECURSAL PREENCHIDO . Constatado que as agravantes impugnaram suficientemente a decisão agravada, dá-se provimento ao agravo interno para possibilitar o exame do agravo de instrumento. Agravo interno conhecido e provido. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO - DETERMINAÇÃO DE RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - IRRECORRIBILIDADE IMEDIATA - SÚMULA 214/TST. 1. O Tribunal de origem reformou a sentença e reconheceu o vínculo de emprego entre o autor e a 2ª reclamada, declarando nulo o contrato de trabalho com a 1ª reclamada. Assim, com o fim de evitar a supressão de instância, determinou o retorno dos autos à Vara de origem para prosseguir na análise do mérito dos pedidos interligados ao reconhecimento do vínculo empregatício. 2. O recurso de revista foi interposto contra decisão interlocutória não terminativa do feito, de sorte que, não havendo pronunciamento acerca do mérito da demanda, é incabível o apelo, nos termos do CLT, art. 893, § 1º e da Súmula 214/TST. 3. Portanto, a decisão regional é irrecorrível de imediato (CLT, art. 893, § 1º), admitindo-se a apreciação do tema somente em recurso da decisão definitiva. Assim, a parte recorrente poderá impugnar a decisão interlocutória no eventual recurso da decisão definitiva, uma vez que, por não ser terminativa do feito, constitui apenas coisa julgada formal, e não material. Agravo de instrumento desprovido.

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Doc. 210.8080.4621.3619

434 - STJ. Administrativo. Processual civil. Ação civil pública. Decisão interlocutória. Agravo de instrumento. Cabimento. Lacuna existente na Lei 7.347/85. Aplicação da Lei 4.717/65, art. 19, § 1º. Analogia. Colmatação empreendida no âmbito do microssistema legal de tutela dos interesses transindividuais. CPC, art. 1.015, XIII.

1 - Discute-se a aplicação, por analogia, da Lei 4.717/65, art. 19, § 1º (Lei da Ação Popular) na hipótese em que o agravo de instrumento é interposto contra decisão interlocutória proferida no âmbito de ação civil pública, matéria que extrapola a tese firmada no julgamento dos REsps 1.696.396/MT e 1.704.520/MT (Tema 988), sob o rito repetitivo. 2 - Nas ações civis públicas, cabível se revela a interposição de agravo de instrumento contra decisão interlocutória, devendo ... ()

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Doc. 896.5372.1710.2889

435 - TJSP. Direito Processual Civil. Ação de exigir contas. Apelação contra decisão interlocutória. Recurso inadequado. Não conhecimento. I.Caso em exame 1.Ação de exigir contas ajuizada pela recorrida contra o recorrente, objetivando a prestação de contas relativas a valores vinculados a conta corrente encerrada, incluindo investimentos, seguros e títulos de capitalização. 2. Sentença que julgou procedente o pedido, condenando o banco a prestar contas no prazo de 15 dias, nos termos do CPC, art. 550. II. Questão em discussão3. A controvérsia cinge-se à natureza da decisão proferida em primeira instância e à adequação do recurso interposto. III. Razões de decidir4. A decisão que julga procedente o pedido de prestação de contas em primeira fase tem natureza de decisão interlocutória de mérito, nos termos do CPC, art. 550, § 5º.5. O recurso cabível contra tal decisão é o agravo de instrumento, conforme CPC, art. 1.015, II, e não a apelação, como interposto.6. Entendimento consolidado na doutrina e jurisprudência, corroborado pelo Enunciado 177 do Fórum de Processualistas Civis.7. O equívoco na interposição do recurso configura erro grosseiro, insuscetível de aplicação do princípio da fungibilidade recursal. IV. Dispositivo e tese 8. Recurso não conhecido. Tese de julgamento: «É incabível a interposição de apelação contra decisão interlocutória que julga procedente o pedido de prestação de contas em primeira fase, sendo adequado o agravo de instrumento.» Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 550, § 5º e 1.015, II.Jurisprudência relevante citada: Enunciado 177 do Fórum de Processualistas Civis

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Doc. 210.5140.7943.8858

436 - STJ. Agravo interno no recurso especial. Processual civil. Decisão declinatória de competência. Recorribilidade por agravo de instrumento. Possibilidade. Hipóteses de cabimento listadas nos, do CPC/2015, art. 1.015. Taxatividade mitigada. Tema 988/STJ. Modulação dos efeitos da decisão. Inaplicabilidade em prejuízo da parte que procedeu em conformidade com o entendimento fixado no recurso repetitivo. Precedentes. Provimento do agravo interno e do próprio recurso especial.

1 - Mesmo antes do julgamento do Tema 988/STJ, a jurisprudência do STJ vinha afirmando o cabimento de agravo de instrumento para impugnação de decisão interlocutória relacionada à questão da competência, apesar de não expressamente prevista essa possibilidade nos, do CPC/2015, art. 1.015. Entendimento que se compatibiliza com a tese fixada pela Corte Especial no sentido de que «o rol do CPC/2015, art. 1.015 é de taxatividade mitigada, por isso admite a interposição de agravo de inst... ()

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Doc. 202.4844.3004.2300

437 - STJ. Civil. Processual civil. Ação de cobrança e reparação de danos. Alegação de ilegitimidade passiva. Conceito de «decisão interlocutória que versa sobre exclusão de litisconsorte» para fins de recorribilidade imediata com base no CPC/2015, art. 1.015, VII. Abrangência. Regra de cabimento do agravo de instrumento que se limita às hipóteses em que a decisão interlocutória acolhe o requerimento de exclusão do litisconsorte, tendo em vista o risco de invalidade da sentença proferida sem a integração do polo passivo. Rejeição do requerimento que, por sua vez, deve ser impugnado apenas em apelação ou contrarrazões.

«1 - Ação proposta em 03/11/2014. Recurso especial interposto em 26/06/2017 e atribuído à Relatora em 23/04/2018. 2 - O propósito recursal é definir se o conceito de «decisões interlocutórias que versarem sobre exclusão de litisconsorte», previsto no CPC/2015, art. 1.015, VII, abrange somente a decisão que determina a exclusão do litisconsorte ou se abrange também a decisão que indefere o pedido de exclusão. 3 - Considerando que, nos termos do CPC/2015, art. 115, I e II, a... ()

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Doc. 1690.8919.4639.8300

438 - TJSP. RECURSO INOMINADO -DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - NÃO CABIMENTO - AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL NA LEI 9.099/1995 - RECURSO NÃO CONHECIDO.

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Doc. 140.3545.9015.5300

439 - TJSP. Recurso. Interposição contra sentença e não contra decisão interlocutória. Descabimento. Indeferimento de tutela antecipada em sentença de mérito. Inadequação da via eleita. Recurso não conhecido.

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Doc. 103.1674.7530.9700

440 - TJRS. Liquidação de sentença. Apelação cível. Fungibilidade recursal. CPC/1973, art. 475-H.

«Tendo sido lançada sentença, em vez de mera decisão interlocutória apreciando a fase de liquidação, é escusável o equívoco da parte ao interpor recurso de apelação, tendo aplicação o princípio da fungibilidade.»

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Doc. 516.4309.4175.2905

441 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA CONCESSIVA DE LIMINAR EM MANDADO DE SEGURANÇA. SENTENÇA PROFERIDA MAIS TARDE. RECURSO PREJUDICADO

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Doc. 165.9221.0001.5200

442 - TRT18. Agravo de petição. Decisão interlocutória.

«Se a decisão recorrida refere-se a mero ato interlocutório, incabível recurso de agravo de petição. Aplicação da Súmula 214/TST.»

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Doc. 165.9221.0001.8600

443 - TRT18. Agravo de petição. Decisão interlocutória.

«Se a decisão recorrida refere-se a mero ato interlocutório, incabível recurso de agravo de petição. Aplicação da súmula 214,do TST.»

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Doc. 140.8133.0005.2800

444 - TJSP. Recurso. Agravo de instrumento. Despacho preparatório que nada decidiu, não assumindo a natureza de decisão interlocutória. Aplicação do disposto no CPC/1973, art. 504. Agravo não conhecido.

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Doc. 163.9800.9010.8000

445 - TJSP. Mandado de segurança. Impetração contra decisão interlocutória. Inadmissibilidade. Agravo de instrumento. Via adequada. Ilegalidade ou teratologia da decisão judicial hostilizada. Ausência. Inicial indeferida. Extinção da ação decretada.

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Doc. 165.3203.2003.8700

446 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Oposição contra decisão interlocutória, no caso de impugnação em sede de cumprimento de julgado. Admissibilidade. Orientação do Superior Tribunal de Justiça. Agravo provido.

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Doc. 165.1531.9001.1200

447 - TJSP. Recurso. Agravo de Instrumento. Levantamento da penhora e remessa dos autos ao arquivo, aguardando-se a indicação de bens à penhora. Decisão interlocutória impugnável via agravo. Preliminar afastada.

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Doc. 103.1674.7368.8500

448 - TRT2. Recurso ordinário. Agravo de instrumento. Decisão interlocutória. Julgamento. Conversão em diligência. CLT, art. 893, § 1º.

«Não cabe recurso ordinário contra decisão que converte o julgamento em diligência e determina a reabertura da instrução processual. CLT, art. 893, § 1º. Agravo de instrumento a que se nega provimento.»

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Doc. 153.6393.2001.1000

449 - TRT2. Decisão interlocutória. Irrecorrível. A decisão que julga exceção de pré-executividade possui natureza interlocutória, a qual, nos termos do CLT, art. 893, § 1º, é irrecorrível.

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Doc. 136.2630.7000.2400

450 - STJ. Recurso. Litisconsórcio. Exclusão de litisconsorte. Decisão interlocutória. Cabimento do agravo de instrumento. CPC/1973, arts. 47, 162, § 1º e 522.

«2. A decisão que exclui um dos litisconsortes da relação processual não extingue o processo e, portanto, é impugnável mediante agravo. Inaplicabilidade do princípio da fungibilidade.»

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