338 - TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL - art. 129, §9º, DO CÓDIGO PENAL, NA FORMA DA LEI 11.340/06 - SENTENÇA CONDENATÓRIA - PENA DE 3 MESES DE DETENÇÃO, EM REGIME ABERTO, E APLICAÇÃO DO SURSIS PENAL, E PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO À VÍTIMA, NO VALOR DE UM SALÁRIO MÍNIMO - IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA - PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR FRAGILIDADE PROBATÓRIA, ARGUMENTANDO, AINDA, QUE A CONDENAÇÃO SE BASEOU, EXCLUSIVAMENTE, NA PALAVRA DA VÍTIMA - PARCIAL PROVIMENTO - AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE COMPROVADAS - PROVAS ORAL E PERICIAL CONTUNDENTE E HARMÔNICO A EMBASAR UM DECRETO CONDENATÓRIO NOS MOLDES DA SENTENÇA - DECLARAÇÕES PRESTADAS PELA VÍTIMA, TANTO EM SEDE POLICIAL QUANTO EM JUÍZO, QUE NARRA DE FORMA COESA E SEGURA A DINÂMICA OS FATOS DELITUOSOS, TENDO A VITIMA AFIRMADO, INCLUSIVE, QUE JÁ HAVIA SIDO AGREDIDA PELO APELANTE EM OPORTUNIDADES PRETÉRITAS - DESCABIDA A ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE DOLO NO ATUAR DO APELANTE, UMA VEZ QUE AS LESÕES APRESENTADAS NO LAUDO PERICIAL CORROBORAM A VERSÃO DOS FATOS IMPUTADA AO APELANTE. ADEMAIS, AINDA SE A HIPÓTESE DOS AUTOS SEJA DE UMA SIMPLES DISCUSSÃO ENTRE O ACUSADO E A VÍTIMA, A AGRESSÃO PERPETRADA PELO APELANTE FOI COMPROVADAMENTE DESPROPORCIONAL - CONDENAÇÃO QUE SE MANTÊM - DOSIMETRIA - EM CONSONÂNCIA COM O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE, NECESSÁRIA A ALTERAÇÃO DAS CONDIÇÕES DO SURSIS PENAL PARA AQUELAS DO ART. 78, § 2º,"B» E «C», DO CÓDIGO PENAL - PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO DEFENSIVO PARA, MANTENDO A CONDENAÇÃO, ALTERA AS CONDIÇÕES DO SURSIS PENAL, AFASTANDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE ANTERIORMENTE IMPOSTA, MANTENDO-SE AS DEMAIS CONDIÇÕES IMPOSTAS NA SENTENÇA.
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