TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL. ARTS. 129, §9º, E 147, AMBOS DO CÓDIGO PENAL N/F DA LEI 11.340/06. CONDENAÇÃO NAS PENAS DO CRIME DE LESÃO CORPORAL N/F DA LEI 11.340/06. MANTIDA ABSOLVIÇÃO PELO CRIME DE AMEAÇA. SURSIS. 1)
Apelo da defesa pela absolvição. Impossibilidade. O réu agrediu a esposa na frente do filho de casal de apenas 3 anos de idade. Relato da vítima condizente com o Exame de Corpo de Delito e com os prints das mensagens travadas com o réu, em que ele assume que exagerou e pede desculpa. Excludente de legitima defesa não comprovada nos autos. É típica, antijurídica e culpável a conduta praticada pelo réu. Mantida a condenação nas penas do art. 129, §9º do CP n/f da Lei 11.340/06. Pena corretamente individualizada. Concedido o sursis. 2) Apela do Parquet pela condenação pela ameaça. Impossibilidade. Ao final da instrução criminal permanece dúvida sobre a conduta do réu de tenha ameaçar a vítima de lhe causar mal injusto e grave. A vítima, não descreveu as ameaças. Mantida a absolvição, com fundamento no art. 386, VII do CP. Recursos desprovidos.
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