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Jurisprudência Selecionada dos Principais Tribunais Federais

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Resultado da pesquisa por: fraude a execucao

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Doc. 211.0011.0399.8595

301 - STJ. Processual civil e civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Embargos de terceiro. Fraude à execução. Ausência de prévio registro de restrição ou comprovação de má-fé do terceiro adquirente. Fraude à execução não caracterizada. Súmula 375/STJ. Consonância do acórdão recorrido com a jurisprudência desta corte. Súmula 83/STJ. Agravo interno não provido.

1 - Segundo o entendimento desta Corte, «o reconhecimento da fraude à execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de má-fé do terceiro adquirente» (Súmula 375/STJ). 2 - No caso, o Tribunal a quo assentou que, quando da alienação dos imóveis, as cautelas adotadas pelo embargante, no sentido de apurar o valor então corrente do crédito executado e depositá-lo em juízo, denotam a sua real boa-fé na aquisição do bem, afastando qualquer indício de má-fé, ... ()

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Doc. 103.1674.7017.9900

302 - STJ. Fraude à execução. Situação do terceiro de boa-fé. CPC/1973, art. 593, II.

«A ineficácia da alienação de imóvel com fraude à execução não pode ser oposta ao terceiro de boa-fé que vem a adquiri-lo depois de sucessivas transmissões; necessidade de tutela à boa-fé.»

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Doc. 146.4212.2017.0900

303 - TJSP. Embargos de terceiro. Penhora. Aquisição de direitos sobre marca industrial e seus derivados. Alegação do embargado de ocorrência de alienação em data posterior ao ajuizamento da execução, sendo atribuído valor irrisório à propriedade imaterial em questão, configurando fraude à execução. Desacolhimento. Ausência de ato voluntário de venda pelo executado. Ocorrência de alienação judicial (Execução trabalhista coletiva). Inviabilidade de caracterização de fraude à execução. Ausência de inscrição de distribuição da execução e penhora no órgão competente. Embargos procedentes com liberação da penhora. Recurso desprovido.

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Doc. 145.1754.5000.8700

304 - TJSP. Embargos de terceiro. Fraude à execução. Não configuração. Ausência de prova da má-fé dos adquirentes. Superveniência da constrição judicial sobre as unidades autônomas adquiridas pelos embargantes perante a construtora, ré na ação principal, bem como ausência de prova de má-fé, afastam o reconhecimento da fraude à execução, nos termos da Súmula 375 do Superior Tribunal de Justiça. No caso, não restou demonstrado que a alienação configurou ato fraudulento, presumindo-se, assim, que a venda dos apartamentos edificados pela ré decorreu de sua atividade empresarial. A ausência de apresentação das certidões previstas na Lei 7433/1985 não implica, por si só, em má-fé dos adquirentes. Recurso parcialmente provido.

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Doc. 157.8382.5001.0400

305 - TJSP. Fraude à execução. Caracterização. Execução fiscal. Alienação de bem imóvel verificada no curso da ação fiscal. CTN, art. 185. Inscrição em dívida ativa prévia, quinze anos antes. Decisão agravada confirmada. Fraude caracterizada. Recurso improvido.

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Doc. 165.3124.0009.2100

306 - TJSP. Fraude à execução. Penhora. Bem móvel (caminhão). Devedores regularmente citados em maio de 2007. Alienação, todavia, do bem penhorado para terceiros após esta data (junho de 2008). Descabimento. Insolvência do devedor caracterizada em virtude da alienação ou oneração de seus bens. Irrelevância, outrossim, do credor não ter averbado o ajuizamento da demanda executória em vários registros públicos, por se tratar de medida facultativa e preventiva. CPC/1973, art. 615-A. Ineficácia da alienação declarada, aplicada a pena de litigância de má-fé dos devedores ante o comportamento atentatório à dignidade da justiça. Fraude à execução configurada. Recurso provido, com imposição de multa.

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Doc. 163.9800.9002.4500

307 - TJSP. Fraude à execução. Alienação de bens. Pedido de declaração incidental de fraude à execução pela alienação de bens imóveis objeto de caução real prestada em ação cautelar de sustação de protesto julgada improcedente. Indeferimento. Ressarcimento dos danos advindos da liminar que perdeu sua eficácia. Possibilidade de efetivação nos próprios autos em que concedida a liminar (CPC, art. 811), após a liquidação por artigos (art. 475-E do mesmo Código) precedente à fase executória. Ausência, na hipótese, do ajuizamento da execução por quantia certa apurada em liquidação por artigos dos prejuízos decorrentes da medida cautelar infundada. Inexistência, portanto, de frustração do meio executório. Recurso improvido.

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Doc. 150.3521.6001.2900

308 - STJ. Recurso especial. Ação de execução. Embargos de terceiro opostos por terceiro interessado. Penhora sobre bem imóvel do primitivo proprietário (devedor). Preliminar. CPC/1973, art. 472. Coisa julgada. Fraude à execução. Interpretação do CPC/1973, art. 593, II. Presunção relativa da fraude que beneficia a parte exequente. Ausência de regularização da averbação da penhora na matrícula do bem imóvel. Providência para resguardar direitos do exeqüente em face da fraude à execução ou oneração de bens pelo devedor. Inércia do credor. Alegação de má-fé do terceiro adquirente afastada por decisão judicial. Ônus probandi da parte que alega o contrário. Recurso especial não conhecido.

«1. A sentença faz coisa julgada às partes entre as quais é dada, não beneficiando, nem prejudicando terceiros (CPC, art. 472). Assim, não obstante o tema fraude à execução já tenha sido objeto de decisão judicial anterior, o terceiro prejudicado adquirente do imóvel sub judice (autor dos embargos de terceiro) não participou daquela ação, razão pela qual a eficácia do provimento jurisdicional (coisa julgada) não alcança a legitimidade do embargante para impugnar a alegação d... ()

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Doc. 147.2802.8005.8500

309 - TJSP. Embargos de terceiro. Fraude à execução. Penhora. Reparação de danos ambientais e pagamento de indenização. Fraude caracterizada. Necessidade do adquirente demonstrar que desconhecida a demanda mediante a apresentação das certidões imobiliárias e pessoais dos alienantes sem tal anotação. Prova ausente. Prevalecimento da presunção de conhecimento. Penhora mantida. Recurso parcialmente provido.

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Doc. 143.1824.1042.3000

310 - TST. Agravo de instrumento. Recurso de revista. Execução. Fraude à execução. Matéria fática. Súmula 126/TST.

«Nos termos do CLT, art. 896, § 2º e da Súmula 266/TST, o recurso de revista interposto na fase de execução somente é admissível por ofensa direta a dispositivo da Constituição Federal. Não se verifica a alegada ofensa ao CF/88, art. 5º, II e XXII, pois apenas após o reexame das provas, procedimento vedado nesta Instância extraordinária, conforme estabelece a Súmula 126/TST, seria possível aferir a tese da terceira embargante de que não está caracterizada a fraude à execuçã... ()

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Doc. 175.5115.4000.4900

311 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Embargos de terceiro. Fraude à execução. CPC, art. 593, II. Súmula 375/STJ. Prévio registro da penhora. Ausência. Consilium fraudis. Descaracterização

«1. Conforme a Súmula 375/STJ, o reconhecimento da fraude à execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova da má-fé do terceiro adquirente, contudo tais requisitos não restaram configurados na espécie, obstando a afirmação da ocorrência de fraude à execução. 2. O prévio registro da penhora do bem constrito gera presunção absoluta de conhecimento para terceiros e sua ausência implica presunção relativa de má-fé do terceiro adquirente que dependeria d... ()

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Doc. 986.4871.7843.5840

312 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FRAUDE À EXECUÇÃO. 1-

Decisão que decretou fraude à execução praticada pela agravante (Isis Renata Adas Pastore) que foi incluída no polo passivo da demanda executiva por força de decisão prolatada em sede de incidente de descumprimento da personalidade jurídica. 2- Embora a inclusão da agravante no polo passivo do cumprimento de sentença tenha ocorrido em data posterior ao período abrangido pelos documentos sub judice, a data a ser considerada para verificação de eventual prática de fraude à execuçã... ()

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Doc. 147.5943.3017.7700

313 - TJSP. Fraude à execução. Requisitos. Bem imóvel. Alienação ocorrida quando tramitava ação capaz de reduzir o devedor a insolvência. Descabimento. CPC/1973, art. 593, II. Má-fé do adquirente do imóvel demonstrada. Inexistência, ainda de prova de solvência da co-executada alienante do bem. Fraude caracterizada. Embargos de terceiro julgados improcedentes. Recurso desprovido.

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Doc. 137.6673.8000.1000

314 - TRT2. Fraude à execução. Alienação de bens do sócio em data anterior à sua inclusão como executado no sistema informatizado de acompanhamento processual e da expedição de edital de citação.

«Incontroverso nos autos que, à época da alienação dos imóveis, o sócio não havia sido incluído no sistema eletrônico de acompanhamento processual, tampouco havia sido expedido edital de citação em execução em seu desfavor. Igualmente não restou comprovado que a demanda seria capaz de reduzi-lo à insolvência. Não caracterizada a fraude à execução. Inteligência do CPC/1973, art. 593, II. Agravo de petição ao qual se nega provimento.»

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Doc. 241.0260.7759.4397

315 - STJ. Processual civil. Aquisição de imóveis penhorados. Ausência de registro. Má-Fé não verificada. Fraude à execução. Inocorrência. Súmula 375/STJ.

1 - Ausente o registro da penhora, e não tendo o Tribunal «a quo» reconhecido a má-fé dos adquirentes, não está caracterizada a fraude à execução, por força do Verbete 375/STJ: «O reconhecimento da fraude à execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de má-fé do terceiro adquirente". 2 - Recurso especial provido.

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Doc. 145.4863.9004.6500

316 - TJSP. Fraude à execução. Alienação de bens. Comprovação de que a alienação do imóvel ocorreu após a efetiva citação do devedor. Ausência de adoção pelo adquirente das cautelas de praxe para averiguação da idoneidade da alienação. Ineficácia da venda declarada em relação ao credor. Reconhecimento da alienação em fraude. Recurso provido.

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Doc. 164.7400.5016.1000

317 - TJSP. Embargos de terceiro. Fraude à execução. Penhora. Imóvel objeto de compromisso de compra e venda não registrado. Irrelevância. Bem adquirido antes do ajuizamento da ação de rescisão contratual. Inexistência de fraude. Afastamento, entretanto, do ônus da sucumbência do embargado, ante a ausência de registro do compromisso. Recurso parcialmente provido.

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Doc. 144.5285.9001.0900

318 - TRT3. Fraude à execução fiscal. Configuração.

«Se o ato translativo foi praticado após o início de vigência da Lei Complementar 118 (09/06/2005), que alterou a redação do CTN, art. 185, basta a anterior inscrição do sujeito passivo em dívida ativa para configurar a fraude à execução fiscal, em decorrência da presunção estabelecida em lei.»

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Doc. 144.5285.9001.4100

319 - TRT3. Alienação de bem do sócio antes de desconstituída a personalidade jurídica da empresa. Fraude à execução não configurada.

«Quando a alienação de bem imóvel, pelo sócio executado, ocorre em data anterior à desconsideração da pessoa jurídica e da determinação de sua inclusão no polo passivo da demanda, não se pode entender, no caso vertente, que a alienação do bem tenha ocorrido em fraude à execução.»

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Doc. 158.2461.6003.1000

320 - TJSP. Embargos de terceiro. Fraude à execução. Inocorrência. Embargante que é terceiro de boa-fé. Ausência nos autos de elementos que indique que tenha agido de modo a fraudar a execução. Cuidou de examinar a situação registral do imóvel, bem como efetuou pesquisa a respeito dos vendedores. Embargos acolhidos para afastar a constrição. Recurso parcialmente provido.

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Doc. 143.2294.2032.5200

321 - TST. Agravo de instrumento. Recurso de revista. Processo em fase de execução de sentença. Fraude à execução.

«A admissibilidade do recurso de revista, em processo de execução, está condicionada à demonstração inequívoca de violação direta e literal de norma da Constituição Federal, na forma do § 2º do CLT, art. 896 e da Súmula 266 desta Corte. No presente caso, o Tribunal Regional manteve a sentença que reconheceu a ocorrência de fraude à execução, decidindo a questão controvertida mediante a aplicação da legislação infraconstitucional, notadamente os arts. 593, II, e 659, § 4... ()

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Doc. 143.2294.2012.1000

322 - TST. Agravo de instrumento. Recurso de revista. Processo em fase de execução de sentença. Fraude à execução.

«A admissibilidade do recurso de revista, em processo de execução, está condicionada à demonstração inequívoca de violação direta e literal de norma da Constituição Federal, na forma do § 2º do CLT, art. 896 e da Súmula 266 desta Corte. No presente caso, o Tribunal Regional manteve a sentença que reconheceu a ocorrência de fraude à execução, decidindo a questão controvertida mediante a aplicação da legislação infraconstitucional, notadamente os arts. 593, II, e 659, § 4... ()

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Doc. 146.3470.6007.2300

323 - TJSP. Fraude à execução. Caracterização. Doação de imóvel de propriedade do executado após sua citação. Inexistência de outros bens para satisfação da obrigação. Ineficácia do negócio. Má-fé do adquirente. Fraude reconhecida. Recurso não provido.

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Doc. 103.1674.7488.1700

324 - STJ. Fraude à execução. Alienação de imóvel após o ajuizamento da execução. Precedentes do STJ. CPC/1973, art. 593.

« A jurisprudência sedimentada deste Tribunal é de que não basta para caracterizar fraude à execução o ajuizamento da execução contra o alienante, exigindo-se que haja penhora registrada ou ao menos citação na execução.»

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Doc. 546.6230.0022.7768

325 - TST. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. FRAUDE À EXECUÇÃO. REGISTRO PELO TRIBUNAL REGIONAL DA OCORRÊNCIA DE FRAUDE. CONTROVÉRSIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. O quadro fático descrito no acórdão regional aponta para a configuração da fraude à execução, motivo pelo qual a conclusão pretendida pela parte em seu recurso, no sentido de que ela não haveria ocorrido, encontra óbice intransponível na Súmula 126/TST. Agravo a que se nega provimento.

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Doc. 184.4050.6002.8600

326 - STJ. Civil. Processual civil. Ação de habilitação de sucessores. Violação aos arts. 535, II, e 458, II, do CPC/1973. Inocorrência. Acórdão adequadamente fundamentado. Reconhecimento de fraude à execução incidentalmente na ação de habilitação. Possibilidade. Questão de ordem pública cognoscível de ofício e que foi deduzida como causa de pedir da ação. Requerimento de reconhecimento da fraude no bojo da execução indeferido por insuficiência de prova. Posterior requerimento em ação distinta, com ampla dilação probatória. Possibilidade. Inexistência de preclusão pro judicato sobre questões de ordem pública. Reexame dos requisitos configuradores da fraude à execução. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.

«1 - Ação distribuída em 04/10/2004. Recurso especial interposto em 05/02/2014 e atribuídos à Relatora em 25/08/2016. 2 - Os propósitos recursais consistem em definir: (i) se houve omissão, negativa de prestação jurisdicional ou vício de fundamentação no acórdão recorrido; (ii) se, ao reconhecer incidentalmente a fraude à execução, o acórdão recorrido julgou além do pedido formulado na ação de habilitação dos sucessores; (iii) se o indeferimento do pedido de reconheci... ()

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Doc. 165.2891.8014.8600

327 - TJSP. Fraude à execução. Descaracterização. Questão anteriormente apreciada e indeferida. Insuficiência de provas para a reforma da decisão. Referência à desconsideração da personalidade jurídica. Recurso improvido.

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Doc. 143.1824.1038.0700

328 - TST. Agravo de instrumento. Execução. Fraude à execução. Invocação de dispositivos constitucionais impertinentes.

«1. Tratando-se de processo em execução, o recurso de revista só se viabiliza mediante a demonstração de afronta direta e literal a preceito da Constituição da República, nos termos do CLT, art. 896, § 2º e da Súmula 266 do Tribunal Superior do Trabalho. 2. Constatando-se que a controvérsia dos autos diz respeito à configuração ou não de fraude à execução em face da alienação de bem móvel pertencente ao executado ocorrida após o ajuizamento da reclamação trabalhista, co... ()

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Doc. 144.5285.9003.2000

329 - TRT3. Fraude à execução

«Há que se presumir a existência de fraude à execução, constatando-se que o sócio da reclamada no processo principal, já estava incluído no polo passivo de ações trabalhistas à época em que alienou bem à 1ª agravada/embargante, muito embora ainda não figurasse como executado, e a venda do bem o levou à impossibilidade de quitar o débito.»

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Doc. 998.0689.4403.5954

330 - TST. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. AQUISIÇÃO DE IMÓVEL NA PENDÊNCIA DE RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. FRAUDE À EXECUÇÃO NÃO CONFIGURADA. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. Agravo a que se dá provimento para examinar o agravo de instrumento em recurso de revista. Agravo provido. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. AQUISIÇÃO DE IMÓVEL NA PENDÊNCIA DE RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. FRAUDE À EXECUÇÃO NÃO CONFIGURADA. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. Em razão de provável caracterização de ofensa ao CF/88, art. 5º, XXII, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o prosseguimento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. AQUISIÇÃO DE IMÓVEL NA PENDÊNCIA DE RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. FRAUDE À EXECUÇÃO NÃO CONFIGURADA. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. A jurisprudência desta Corte firmou-se no sentido de que, para o reconhecimento da fraude à execução, é imprescindível o registro da penhora do bem alienado ou, ainda, a prova da má-fé do terceiro adquirente, nos termos da Súmula 375/STJ. Precedentes. Na hipótese, o e. TRT concluiu ter ocorrido fraude à execução pelo fato de que, à época da alienação do imóvel penhorado, ocorrida no ano de 2018, já tramitava reclamação trabalhista em face do devedor. Ocorre que, não havendo, no caso, prova cabal a respeito da má-fé do adquirente, e sendo incontroverso que não havia registro da penhora do imóvel alienado, deve ser presumida a boa-fé na aquisição do bem objeto de penhora, nos termos da jurisprudência desta Corte, e, consequentemente, descaracterizada a suposta fraude à execução, sob pena de afronta ao direito de propriedade insculpido no CF/88, art. 5º, XXII. Recurso de revista conhecido e provido.

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Doc. 145.2155.2006.6400

331 - TJSP. Fraude à execução. Doação de valores às filhas do executado. Fraude verificada. Transferência feita após citação na ação de execução. Aplicação do CPC/1973, art. 593, II. Ausência de provas do caráter alimentar das doações. Recurso não provido.

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Doc. 145.4863.9011.0900

332 - TJSP. Fraude à execução. Descaracterização. Transferência de bem imóvel antes de incluído o devedor no polo passivo da execução, por desconsideração da pessoa jurídica da qual era sócio. Publicidade que, à data do negócio, informava a inexistência de ações ou execuções capazes de levar o alienante à insolvência. Inexistência de fraude. Recurso desprovido.

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Doc. 638.7270.8927.8926

333 - TJSP. Agravo de Instrumento - Execução por Título Extrajudicial - Decisão que indeferiu pedido de reconhecimento de fraude à execução em decorrência da Escritura de Cessão de Direitos Hereditários - Pressupostos para a caracterização da fraude à execução evidenciados no caso - Executada que cedeu os direitos da herança que receberia em razão do falecimento do seu pai em favor de sua filha - Data da lavratura da Escritura em que já tramitava a execução de origem capaz de reduzir a executada à insolvência - Ausência terceiros de boa-fé na operação, por se tratar de familiares da executada - Precedentes do C. STJ - Decisão reformada para declarar o reconhecimento de fraude à execução e, por conseguinte, a ineficácia da Escritura de Cessão de Direitos Hereditários - Recurso provido

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Doc. 146.8983.5016.1600

334 - TJSP. Embargos de terceiro. Fraude à execução. Caracterização. Aquisição de imóvel constrito após o ajuizamento e condenação no processo de execução intentada contra o antigo titular do domínio do referido bem. Fraude comprovada. Requisitos preenchidos. Sentença de improcedência dos embargos mantida. Recurso não provido.

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Doc. 241.1081.0885.1829

335 - STJ. Execução fiscal. Fraude à execução. CTB, art. 185. Alienação anterior à Lei Complementar 118/2005. Citação do devedor. Ausência.

1 - Não se aplica na execução fiscal a Súmula 375/STJ: «O reconhecimento da fraude à execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de má-fé do terceiro adquirente», ante a existência de regramento específico no CTN, art. 185. 2 - A fraude à execução, quando a alienação do bem ocorreu antes da alteração do CTN, art. 185 (operada Lei Complementar 118/2005) , depende da citação do sujeito passivo, conforme ressaltado no REsp. Acórdão/STJ, Rel. Min. L... ()

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Doc. 147.4303.6018.7700

336 - TJSP. Embargos de terceiro. Penhora. Incidência sobre imóvel. Execução por título judicial. Alienação efetuada após a prolação da sentença condenatória. Boa-fé da adquirente. Fraude à execução não caracterizada. Procedência dos embargos. Recurso provido.

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Doc. 164.7844.8002.5900

337 - TJSP. Família. Embargos de terceiro. Fraude à execução. Frações ideais dos imóveis adquiridas pelo embargante de sua cunhada, ex-esposa do executado, seu irmão. Transferência de domínio de bem imóvel a pessoas da mesma família. Presunção de ocorrência do «consilium fraudis». Precedentes jurisprudenciais. Embargos improcedentes. Recurso provido.

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Doc. 918.9153.3615.6808

338 - TJSP. *AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA R. DECISÃO PELA QUAL, DIANTE DA ALEGAÇÃO DE FRAUDE À EXECUÇÃO APRESENTADA PELA EXEQUENTE RECORRIDA, FOI DEFERIDO PEDIDO DE PENHORA COMO POR ELA DEDUZIDO - ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO, COM PEDIDO DE REFORMA - IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE DO PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE FRAUDE À EXECUÇÃO, SOB PENA DE SUPRESSÃO DE GRAU - JUÍZO QUE NÃO DEFERIU, OU MESMO INDEFERIU PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE FRAUDE A EXECUÇÃO, APENAS DEFERINDO PENHORA DO BEM POR CONTA E RISCO DA EXEQUENTE - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA, UMA VEZ QUE OS PEDIDOS DEDUZIDOS ATAVÉS DO PRESENTE AGRAVO, INCLUSIVE NO TOCANTE A LIMINAR PLEITEADA, DEVERÃO SER APRECIADOS EM SEDE DE EMBARGOS DE TERCEIRO - RECURSO NÃO CONHECIDO.

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Doc. 515.8066.5787.4007

339 - TJSP. DIREITO TRIBUTÁRIO. ICMS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FRAUDE À EXECUÇÃO. DÉBITO TRIBUTÁRIO. RECURSO PROVIDO. I. 

Caso em Exame Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu o pedido de reconhecimento de fraude à execução na venda de imóvel. O agravante alega que a venda ocorreu após a inscrição do débito tributário na dívida ativa, configurando fraude à execução. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em determinar se a venda do imóvel após a inscrição do débito tributário na dívida ativa configura fraude à execução, mesmo com a boa-fé d... ()

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Doc. 196.2740.4003.2500

340 - STJ. Processual civil e tributário. Ofensa ao CPC/2015, art. 489 não configurada. Execução fiscal. Embargos de terceiro. Fraude à execução. Ocorrência. Presunção de fraude absoluta. Eficácia vinculativa do acórdão proferido no REsp. Acórdão/STJ. Dissídio jurisprudencial. Alínea «c». Exame prejudicado.

«1 - A solução integral da controvérsia, com fundamento suficiente, não caracteriza ofensa ao CPC/2015, art. 489. 2 - Controverte-se o recurso a respeito do instituto da Fraude à Execução, disciplinado no CTN, art. 185, com a redação dada pela Lei Complementar 118/2005. 3 - A Primeira Seção do STJ, no julgamento do REsp. Acórdão/STJ, de Relatoria do Min. Luiz Fux, submetido ao rito dos recursos repetitivos, nos termos do CPC/1973, art. 543-C e da Resolução 8/2008 do STJ,... ()

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Doc. 163.9800.9010.6000

341 - TJSP. Fraude à execução. Alienação de bens. Inexistência do registro da penhora no cartório imobiliário. Hipótese em que não se verifica nos negócios entabulados, qualquer prática intencional de lesão aos credores. Presunção de boa-fé dos adquirentes, suficiente a afastar a fraude de execução. Penhora afastada sobre os imóveis em questão, vez que não mais pertencentes ao executado. Recurso provido.

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Doc. 144.8185.9000.0000

342 - TJPE. Apelação cível. Embargos de terceiro. Aquisição de apartamento. Boa-fé do adquirente. Configuração. Fraude à execução. Inexistência. Recurso a que se nega provimento. Decisão unânime.

«1. De acordo com o entendimento da jurisprudência dominante, não se caracteriza fraude à execução se aquisição do bem imóvel ocorre antes da penhora, cabendo ao credor, neste caso, o ônus de provar a má fé do adquirente, ressaltando que, se a aquisição do imóvel ocorreu antes da penhora, quando inexistia qualquer restrição sobre o bem, não há que se falar em má fé do adquirente, descabendo, pois, o registro de penhora. 2. Nos termos da Súmula 375/STJ: «O reconhecimento... ()

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Doc. 146.8983.5011.0100

343 - TJSP. Família. Fraude à execução. Alienação de bens. Bem de família. Possibilidade de alienação. Fraude inexistente. Bem imóvel que não responde pela dívida exeqüenda. Adjudicação ordenada no primeiro grau. Recurso provido para exclusão do bem da penhora.

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Doc. 164.7400.5005.2500

344 - TJSP. Fraude à execução. Alienação de bens. Transferência de imóvel após sua indicação para penhora. Ocorrência. Alienação de patrimônio objetivando inibir a execução. Hipótese. Aplicação do CPC/1973, art. 593. Observância. Recurso não provido.

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Doc. 153.0554.1001.9300

345 - TJSP. Fraude à execução. Requisitos. Veículo automotor alienado depois do ajuizamento da execução. Inexistência de registro de penhora do bem ou prova de má-fé do adquirente. Fraude não configurada. Súmula 375 do Superior Tribunal de Justiça. Recurso não provido.

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Doc. 161.7164.3003.2600

346 - STJ. Processual civil. Tributário. Fraude à execução. CTN, art. 185. Impossibilidade de reconhecimento em embargos à execução movida contra a Fazenda Pública (art. 730,CPC/1973) a fim de desconstituir o título executivo que a fundamenta.

«1. Ausente a violação ao CPC/1973, art. 535, quando o acórdão proferido pela Corte de Origem faz uso de fundamentação suficiente, muito embora não tenha exaurido as teses e artigos de lei levantados pelas partes. 2. A teor do CTN, art. 185, a fraude à execução tributária tem por efeito retirar a eficácia de determinado negócio jurídico perante somente a execução fiscal ajuizada e não desconstituir o negócio jurídico. Por esta razão, a ocorrência de fraude à execução ... ()

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Doc. 195.7255.6002.0100

347 - STJ. Processo civil. Tributário, dívida ativa. Execução fiscal. Fraude à execução fiscal.

«I - A respeito da alegada fraude à execução, ressalte-se que o Superior Tribunal de Justiça consolidou o entendimento no sentido de que a alienação de bens, realizada após a regular inscrição do crédito tributário em dívida ativa, configura fraude à execução fiscal, mesmo nos casos de sucessivas alienações, sendo desnecessário provar a má-fé do terceiro adquirente. II - Nesse sentido: AgInt no AREsp. 4Acórdão/STJ, Rel. Ministro Og Fernandes, Segunda Turma, julgado em 1... ()

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Doc. 512.7759.9337.3075

348 - TJRJ. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. COISA JULGADA. FRAUDE À EXECUÇÃO. INTIMAÇÃO DO TERCEIRO ADQUIRENTE. EFEITO PRECLUSIVO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME: 1.

Embargos de terceiro visando ao reconhecimento da boa-fé na aquisição de determinados imóveis e à desconstituição das respectivas penhoras. A sentença extinguiu o processo sem resolução do mérito, nos termos do CPC/2015, art. 485, V, em razão da coisa julgada. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 1. Há duas questões em discussão: (i) verificar se há coisa julgada a impedir a rediscussão da fraude à execução em relação aos imóveis penhorados; (ii) definir se a ausência de intimaç... ()

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Doc. 103.2110.5001.8000

349 - 1TACSP. Embargos de terceiro. Fraude à execução. Compromisso de compra e venda não registrado. Penhora do imóvel. Contrato anterior ao ajuizamento da execução. Fraudes à execução ou contra credores não configuradas. Embargos procedentes. Inaplicabilidade da Súmula 621/STF. CPC/1973, art. 593, II. (Cita jurisprudência e precedentes).

O compromisso de compra e venda não registrado, realizado antes do ajuizamento da execução, descaracteriza a alegada fraude à execução e, não se evidenciando sequer a fraude contra credores, julgam-se procedentes os embargos do compromissário comprador para livrar o bem da penhora.

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Doc. 615.6525.2502.7861

350 - TJSP. Civil e processual. Agravo de instrumento. Fraude à execução. Arresto de bem imóvel. Desnecessidade. Recurso desprovido, por fundamento diverso. Agravo de instrumento que desafia decisão de indeferimento de arresto de bem imóvel, cuja alienação restou questionada em sede de pedido de reconhecimento de fraude à execução, ao fundamento de desnecessidade da medida, porquanto possível averbação da execução na matrícula no imóvel, nos moldes do CPC, art. 828. A questão em discussão consiste em saber se o arresto perseguido é necessário e adequado à pretensão do exequente. Fraude à execução que não se confunde com fraude contra credores. Pretensão de declaração de ineficácia do ato de disposição patrimonial perante o exequente. Indiferença da dominialidade do bem. Arresto dispensável. Recurso desprovido, sob fundamento diverso da decisão agravada

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