248 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. COTAS CONDOMINIAIS. JUÍZO DE ORIGEM QUE, ABJURANDO DO QUE HAVIA DECIDIDO, QUANDO AUTORIZARA A PENHORA SOBRE DIREITOS AQUISITIVOS ENVOLVENDO CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL, ABJURANDO, POIS, DAQUELA DECISÃO, DECIDIU LEVANTAR A PENHORA, EM FACE DO QUE A AGRAVANTE DEMONSTRA INCONFORMISMO.
AGRAVO SUBSISTENTE, EM PARTE. SOBRE EXISTIR PREVISÃO LEGAL, AUTORIZANDO A PENHORA SOBRE DIREITOS AQUISITIVOS ORIGINADOS DE CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA, NÃO SE HÁ PRETEXTAR COM A INEFICÁCIA DA PENHORA. DIREITOS AQUISITIVOS QUE, REVESTIDOS DE CONTEÚDO PATRIMONIAL, PODEM SER PENHORADOS, PORQUE ASSIM O LEGISLADOR ENTENDE O DEVAM SER, EM ATENÇÃO SOBRETUDO AO PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA, DE CAPITAL IMPORTÂNCIA NA EXECUÇÃO.
DECISÃO AGRAVADA QUE, CONQUANTO TENHA FEITO ALUSÃO AO CPC/2015, art. 857 - DISPOSITIVO QUE TRATA DA SUB-ROGAÇÃO EM FAVOR DO CREDOR - , NÃO A FEZ IMPLEMENTADA, SENÃO QUE ACABOU DETERMINANDO O LEVANTAMENTO DA PENHORA, COLOCANDO EM RISCO A SATISFAÇÃO DO CRÉDITO.
PENHORA, POIS, QUE DEVE SUBSISTIR, CABENDO AO JUÍZO DE ORIGEM ENTÃO CONSULTAR O EXEQUENTE-AGRAVANTE SE PRETENDE SUB-ROGAR-SE NOS DIREITOS AQUISITIVOS DO EXECUTADO, OU SE LHE É CONVENIENTE QUE SE REALIZE A ALIENAÇÃO JUDICIAL DO DIREITO PENHORADO, OBSERVANDO-SE A RESSALVA QUE COMPÕE O ENUNCIADO DO PARÁGRAFO 2º. DO CPC/2015, art. 857.
VALOR DA AVALIAÇÃO QUE CONSTITUI OUTRO TEMA ACERCA DO QUAL O JUÍZO DE ORIGEM CUIDARÁ DECIDIR, SE O EXEQUENTE-AGRAVANTE OPTAR PELA ALIENAÇÃO JUDICIAL DO DINHEIRO PENHORADO.
DECISÃO REFORMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO PARCIALMENTE PROVIDO. SEM A FIXAÇÃO DE ENCARGOS DE SUCUMBÊNCIA.
RELATÓRI
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