31 - TRT9. Recurso de revista. Prequestiomento. Ofensa surgida no próprio julgamento. Desnecessidade. Orientação Jurisprudencial 119/TST-SDI-I. Enunciado 297/TST. Inaplicabilidade. CLT, art. 896.
«... Aliás, a respeito da desnecessidade de prequestionamento sobre virtual ofensa surgida no próprio julgamento, a Orientação Jurisprudencial 119/TST-SDI-I é clara:«Prequestionamento inexigível. Violação nascida na própria decisão recorrida. Enunciado 297/TST. Inaplicável».Nas palavras de Estêvão Mallet: «O importante é, pois, apenas a violação da regra; o não haver sido ela invocada é sem pertinência (...) não é exato, como já se afirmou certa feita, que o pre... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)