Habeas Corpus | Jurisprudência Selecionada

Doc. 221.2160.9697.5987

251 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Instrução deficiente. Habeas corpus indeferido liminarmente. Agravo desprovido.

I - Esta Corte Superior de Justiça possui entendimento sedimentado de que o agravo regimental deve trazer novos argumentos capazes de alterar o entendimento anteriormente firmado, sob pena de ser mantida a r. decisão vergastada pelos próprios fundamentos. II - O habeas corpus deve ser instruído com as peças necessárias para confirmação da efetiva ocorrência do constrangimento ilegal, cabendo ao impetrante, o ônus processual de produzir elementos documentais consistentes, destinados a... ()

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 230.5150.9873.7128

252 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Instrução deficiente. Habeas corpus indeferido liminarmente. Agravo desprovido.

I - Esta Corte Superior de Justiça possui entendimento sedimentado de que o agravo regimental deve trazer novos argumentos capazes de alterar o entendimento anteriormente firmado, sob pena de ser mantida a r. decisão vergastada pelos próprios fundamentos. II - O habeas corpus deve ser instruído com as peças necessárias para confirmação da efetiva ocorrência do constrangimento ilegal, cabendo ao impetrante, o ônus processual de produzir elementos documentais consistentes, destinados a... ()

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 230.5010.8594.8108

253 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Instrução deficiente. Habeas corpus indeferido liminarmente. Agravo desprovido.

I - Esta Corte Superior de Justiça possui entendimento sedimentado de que o agravo regimental deve trazer novos argumentos capazes de alterar o entendimento anteriormente firmado, sob pena de ser mantida a r. decisão vergastada pelos próprios fundamentos. II - O habeas corpus deve ser instruído com as peças necessárias para confirmação da efetiva ocorrência do constrangimento ilegal, cabendo ao impetrante, o ônus processual de produzir elementos documentais consistentes, destinados a... ()

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 211.2161.1513.5682

254 - STJ. Habeas corpus. Reincidente específico. Crime hediondo. Vedação legal ao livramento condicional. Habeas corpus denegado.

1 - Consoante o , V, o juiz poderá conceder livramento condicional ao condenado por crime hediondo, prática de tortura, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, tráfico de pessoas e terrorismo se o apenado não for reincidente específico em crimes dessa natureza. a Lei 11.343/2003, art. 44 traz idêntica vedação aos sentenciados por incursão na , caput e § 1º, e , , e Le... ()

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 241.0280.5846.8749

255 - STJ. Direito penal. Habeas corpus. Estupro de vulnerável. Dosimetria. Pena-Base. Fundamentos concretos para o aumento da pena-Base. Constrangimento ilegal não evidenciado. Habeas corpus não conhecido.

I - CASO EM EXAME 1 - Habeas corpus impetrado em favor de condenado por estupro de vulnerável, questionando o aumento da pena-base. II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2 - A questão em discussão consiste em saber se é cabível o habeas corpus como substitutivo de recurso próprio ou revisão criminal, e se há flagrante ilegalidade na dosimetria. III - RAZÕES DE DECIDIR 3 - O habeas corpus não é admitido como substitutivo de recurso próprio ou revisão criminal, salvo em casos de flagrante ... ()

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 250.4011.0562.5295

256 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Princípio da unirrecorribilidade. Interposição de agravo em recurso especial paralelamente à impetração de impossibilidade. Agravo habeas corpus. Improvido.

1 - A jurisprudência do STJ não admite o processamento conjunto de e habeas corpus o outro recurso cabível, se apresentados contra o mesmo ato jurisdicional, sob pena de ofensa ao princípio da unirrecorribilidade. 2 - Impetrada a ação constitucional paralelamente à apresentação do agravo em recurso especial, que já se encontra no STJ, é inviável a apreciação do pedido em habeas corpus. 3 - Agravo regimental improvido.

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 210.8150.7349.5956

257 - STJ. Habeas corpus. Execução penal. Pleito de progressão ao regime semiaberto. Indeferimento fundamentado. Ausência do requisito subjetivo. Ordem de habeas corpus denegada.

1 - A execução progressiva da pena, com a transferência para regime menos gravoso, somente será concedida ao condenado que preencher, cumulativamente, os requisitos estabelecidos na 2 - «Admite-se o exame criminológico pelas peculiaridades do caso, desde que em decisão motivada» (Enunciado 439 da Súmula desta Corte). 3 - No caso, o Tribunal de origem ratificou a decisão proferida pelo Juízo das Execuções Criminais, que indeferiu o pedido de progressão de regime, ... ()

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 210.8131.1711.3495

258 - STJ. Penal e processual penal. Habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Inadequação. Roubo majorado. Dosimetria. Supressão de instância. Habeas corpus não conhecido.

I - A Terceira Seção desta Corte, seguindo entendimento firmado pela Primeira Turma do STF, firmou orientação no sentido de não admitir a impetração de habeas corpus em substituição ao recurso adequado, situação que implica o não conhecimento da impetração, ressalvados casos excepcionais em que, configurada flagrante ilegalidade, seja possível a concessão da ordem de ofício. II - As insurgências relativas à dosimetria da pena não foram objeto de apreciação pela Corte loca... ()

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 220.2170.1901.9779

259 - STJ. Habeas corpus. Furto qualificado. Inaplicabilidade do princípio da insignificância. Relevância da conduta na esfera penal. Precedentes. Ordem de habeas corpus denegada.

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 230.5010.8401.0626

260 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Instrução deficiente. Habeas corpus indeferido liminarmente. Agravo desprovido.

I - Esta Corte Superior de Justiça possui entendimento sedimentado de que o agravo regimental deve trazer novos argumentos capazes de alterar o entendimento anteriormente firmado, sob pena de ser mantida a r. decisão vergastada pelos próprios fundamentos. II - O habeas corpus deve ser instruído com as peças necessárias para confirmação da efetiva ocorrência do constrangimento ilegal, cabendo ao impetrante, o ônus processual de produzir elementos documentais consistentes, destinados a... ()

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 210.4060.4542.0750

261 - STJ. Habeas corpus. Porte ilegal de munição de uso permitido. Quantidade não relevante. Não apreensão de arma de fogo. Conduta materialmente atípica. Habeas corpus concedido.

1 - Esta Sexta Turma tem se posicionado no sentido de que a apreensão de quantidade não relevante de munição, como na espécie, em que apreendidos 13 cartuchos de munições, calibre. 38, desacompanhada de arma de fogo, não implica em lesão ao bem jurídico tutelado (incolumidade pública), o que afasta a tipicidade material do fato, ainda que a conduta seja formalmente típica Precedentes. 2 - Habeas corpus concedido.

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 250.1061.0997.7518

262 - STJ. Direito penal e processual penal. Roubo majorado. Restrição de liberdade da vítima. Habeas corpus. Deslocamento da causa de aumento. Utilização de habeas corpus como substitutivo de recurso próprio. Flagrante ilegalidade não configurada. Habeas corpus não conhecido.

I - CASO EM EXAME 1.Habeas corpus impetrado em favor de acusado da prática do crime de roubo majorado (art. 157, § 2º, II e V, § 2º-A, I, do CP). A defesa pleiteia o decote da causa de aumento pela restrição de liberdade das vítimas (art. 157, § 2º, V, do CP) e a utilização de apenas uma causa de aumento na terceira fase da dosimetria. II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.Há duas questões em discussão: (i) se a restrição de liberdade das vítimas, por tempo supostamente irrelevante, j... ()

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 147.9762.6007.3000

263 - TJSP. Habeas corpus. «habeas corpus». Exame de provas. Negativa de autoria. Discussão da responsabilização penal da paciente. Via inadequada. Matéria de mérito que deve ser discutida sob o crivo da ampla defesa no rito próprio que baliza o processo. Presença, ademais, da materialidade do crime e indícios de autoria. Ordem de «habeas corpus» denegada na parte não prejudicada.

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 210.6091.0535.6431

264 - STJ. Agravo interno no habeas corpus. Habeas corpus com pedido liminar. Decisão monocrática que indeferiu a ordem.insurgência da parte impetrante.

1 - Razões do agravo interno que não impugnam especificamente os fundamentos invocados na decisão agravada, nos termos do , § 1º, a atrair a aplicação da Súmula 182/STJ. 2 - Agravo interno não conhecido.

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 220.9281.2636.7252

265 - STJ. Habeas corpus. Tráfico de drogas. CPP, art. 312. Periculum libertatis. Fundamentação insuficiente. Habeas corpus concedido.

1 - A prisão preventiva é compatível com a presunção de não culpabilidade do acusado desde que não assuma natureza de antecipação da pena e não decorra, automaticamente, da natureza abstrata do crime ou do ato processual praticado (, § 2º). Além disso, a decisão judicial deve apoiar-se em motivos e fundamentos concretos, relativos a fatos novos ou contemporâneos, dos quais se se possa extrair o perigo que a liberdade plena do investigado ou réu representa para os mei... ()

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 210.5010.2912.1524

266 - STJ. Habeas corpus. Tráfico de drogas. CPP, art. 312. Periculum libertatis. Fundamentação insuficiente. Habeas corpus concedido.

1 - A prisão preventiva é compatível com a presunção de não culpabilidade do acusado desde que não assuma natureza de antecipação da pena e não decorra, automaticamente, da natureza abstrata do crime ou do ato processual praticado (, § 2º). Além disso, a decisão judicial deve apoiar-se em motivos e fundamentos concretos, relativos a fatos novos ou contemporâneos, dos quais se se possa extrair o perigo que a liberdade plena do investigado ou réu representa para os mei... ()

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 230.7071.0300.6428

267 - STJ. Habeas corpus. Homicídios qualificados. Excesso de prazo. Verificação. Duração irrazoável do processo. Habeas corpus concedido.

1 - Os prazos processuais previstos na legislação pátria devem ser computados de maneira global e o reconhecimento do excesso deve-se pautar sempre pelos critérios da razoabilidade e da proporcionalidade (, LXXVIII), considerando cada caso e suas particularidades. 2 - Já determinada por esta Corte a designação de data para julgamento do réu (HC 591.816/PE) ou o reexame da sua situação cautelar, verifica-se que perdura por quase seis anos a sua prisão preventiva, pela ... ()

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 210.7131.0176.3313

268 - STJ. Habeas corpus. Tráfico de drogas. CPP, art. 312. Periculum libertatis. Fundamentação insuficiente. Habeas corpus concedido.

1 - A prisão preventiva é compatível com a presunção de não culpabilidade do acusado desde que não assuma natureza de antecipação da pena e não decorra, automaticamente, da natureza abstrata do crime ou do ato processual praticado (, § 2º). Além disso, a decisão judicial deve apoiar-se em motivos e fundamentos concretos, relativos a fatos novos ou contemporâneos, dos quais se se possa extrair o perigo que a liberdade plena do investigado ou réu representa para os mei... ()

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 210.8080.4793.5161

269 - STJ. Habeas corpus. Processo penal. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Ordem pública. Fundamentação inidônea. Ordem de habeas corpus concedida. Liminar confirmada.

1 - A despeito de a prisão processual ter sido decretada com base em dados extraídos do processo, os fundamentos consignados não justificam a medida extrema. 2 - A quantidade de droga apreendida - 9 (nove) porções de maconha - não é capaz de demonstrar, por si só, o periculum libertatis do Paciente, que é primário. 3 - Ordem de habeas corpus concedida para, em conformidade com o parecer ministerial, confirmar a liminar e determinar a soltura do Paciente, se por outro motivo não es... ()

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 231.1080.8563.0186

270 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Tribunal do Júri. Impetração de habeas corpus de forma concomitante com recurso. Inadmissibilidade. Agravo desprovido.

1 - A jurisprudência desta Corte não admite a tramitação concomitante de recursos legalmente previstos e habeas corpus manejados contra o mesmo ato ou que questionem as mesmas matérias, sob pena de violação do princípio da unirrecorribilidade. Precedentes. 2 - Agravo regimental desprovido.

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 240.6240.9265.7697

271 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio. Pronúncia. Impe tração de habeas corpus de forma concomitante com recurso. Inadmissibilidade. Agravo desprovido.

1 - A jurisprudência desta Corte não admite a tramitação concomitante de recursos legalmente previstos e habeas corpus manejados contra o mesmo ato ou que questionem as mesmas matérias, sob pena de violação do princípio da unirrecorribilidade. Precedentes. 2 - Agravo regimental desprovido.

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 240.6180.6868.2125

272 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Abandono material. Impe tração de habeas corpus de forma concomitante com recurso. Inadmissibilidade. Agravo desprovido.

1 - A jurisprudência desta Corte não admite a tramitação concomitante de recursos legalmente previstos e habeas corpus impetrados contra o mesmo ato ou que questionem as mesmas matérias, sob pena de violação do princípio da unirrecorribilidade. Precedentes. 2 - Agravo regimental desprovido.

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 220.5201.2391.1756

273 - STJ. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Indeferimento liminar. Mérito analisado em outro habeas corpus.

1 - Constatado que o acórdão impugnado, bem como o decreto de preventiva são os mesmos, além da identidade de argumentação, não se justifica nova análise de matéria já enfrentada no HC 4Acórdão/STJ, denegado em 18/2/2022. 2 - Agravo regimental improvido.

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 163.9800.9003.7000

274 - TJSP. Habeas corpus. «habeas corpus». Requisitos. Pretensa reforma de sentença penal condenatória. Descabimento. Via inadequada. Matéria suscitada, ademais, pendente de julgamento em recurso adequado. Ordem conhecida parcialmente e na parte conhecida denegada.

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 210.8150.7184.0881

275 - STJ. Habeas corpus. Prisão preventiva. Roubo triplamente majorado. Reiteração delitiva. Fundamentação concreta. Ausência de contemporaneidade. Ilegalidade reconhecida. Habeas corpus concedido.

1 - A prática de novo delito após ter sido colocado em liberdade já era conhecida no momento da decisão que concedeu a liberdade ao acusado em 24/5/2017, pois se refere aos próprios fatos delituosos que ensejaram a condenação, não se caracterizando, portanto, como fato novo. 2 - Pacífico é o entendimento de que a urgência intrínseca às cautelares, notadamente à prisão processual, exige a contemporaneidade dos fatos justificadores dos riscos que se pretende com a prisão evitar. ... ()

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 790.5986.6998.0266

276 - TJSP. HABEAS CORPUS. ROUBO. ALEGAÇÕES DE MÉRITO. COGNIÇÃO INVIÁVEL EM HABEAS CORPUS. ORDEM DENEGADA. 1. A

defesa alega, em síntese, que os fatos não ocorreram como narrados na denúncia e que o suposto delito não passou de «brincadeira". A aferição das alegações é impossível nos estreitos limites de cognição do habeas corpus, vez que não comporta o writ largueza necessária para tal. 2. Presentes os requisitos do , deve ser mantida a prisão preventiva. 3. Ordem denegada

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 250.1061.0857.8925

277 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. Receptação qualificada e organização criminosa. Não conhecimento do habeas corpus substitutivo. Reexame de provas. Impossibilidade na via estreita do habeas corpus. Agravo regimental desprovido.

I - CASO EM EXAME 1.Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, impetrado em favor de acusado de receptação qualificada e organização criminosa. A defesa sustenta nulidade processual por reformatio in pejus, alegando que a 3ª Vara Criminal de Brasília recebeu integralmente a denúncia, anteriormente rejeitada parcialmente pela 3ª Vara Criminal de Ceilândia, sem novos elementos probatórios. Além disso, qu... ()

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 241.1230.5584.7999

278 - STJ. Direito penal. Habeas corpus. Roubo majorado. Dosimetria. Segunda fase. Compensação. Inviável. Súmula 231/STJ. Tema 190/STJ. Constrangimento ilegal não evidenciado. Habeas corpus não conhecido.

I - Caso em exame 1 - Habeas corpus impetrado em favor de condenado por roubo, visando à revisão da dosimetria da pena, alegando erro na aplicação das atenuantes. II - Questão em discussão 2 - A questão em discussão consiste em saber se é possível a redução da pena abaixo do mínimo legal em razão da incidência de atenuantes, conforme a Súmula 231/STJ. III - Razões de decidir 3 - O habeas corpus não é admitido como substitutivo de recurso próprio ou revisão criminal, sal... ()

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 250.1061.0289.5831

279 - STJ. Direito penal. Habeas corpus. Furto qualificado. Regime prisional mais gravoso. Reincidência e multirreincidência. Constrangimento ilegal não evidenciado. Habeas corpus não conhecido.

I - CASO EM EXAME 1 - Habeas corpus impetrado em favor de dois pacientes condenados por furto qualificado, visando a readequação do regime inicial de cumprimento de pena e a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos. 2 - O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo negou provimento à apelação da defesa, mantendo o regime fechado para um dos pacientes e o semiaberto para o o utro, com base na reincidência e na multirreincidência. II - QUESTÃO EM DISCUSS... ()

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 230.8230.1435.5569

280 - STJ. Habeas corpus. Tráfico de drogas. Prova ilícita. Busca pessoal. Inexistência de fundadas razões. Constrangimento ilegal evidenciado. Habeas corpus concedido.

1 - A Sexta Turma, ao julgar o Recurso em Habeas Corpus 158.580/BA, de relatoria do Ministro Rogério Schietti, entendeu que «não satisfazem a exigência legal, por si sós, meras informações de fonte não identificada (e.g. denúncias anônimas) ou intuições e impressões subjetivas, intangíveis e não demonstráveis de maneira clara e concreta, apoiadas, por exemplo, exclusivamente, no tirocínio policial. Ante a ausência de descrição concreta e precisa, pautada em elementos objetivo... ()

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 241.2090.8445.1525

281 - STJ. Direito penal. Habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Regime fechado. Gravidade abstrata do crime. Constrangimento ilegal evidenciado. Habeas corpus concedido.

I - CASO EM EXAME 1 - Habeas corpus impetrado contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais que manteve regime inicial fechado para cumprimento de pena de 5 anos de reclusão, além de 500 dias-multa, por tráfico de drogas. 2 - A defesa alega inidoneidade dos fundamentos para manutenção do regime fechado, ausência de apreensão de elevada quantidade de entorpecentes e possibilidade de regime semiaberto devido à primariedade do paciente e pena inferior a 8 anos. II - ... ()

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 241.0280.5144.4912

282 - STJ. Direito penal. Agravo regimental no habeas corpus. Perseguição. Violência doméstica. Absolvição. Inviabilidade. Habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Agravo desprovido.

I - CASO EM EXAME 1 - Habeas corpus impetrado contra acórdão que manteve a condenação do paciente por perseguição, nos termos do art. 147-A, § 1º, II, do CP, à pena de 1 ano e 7 dias de reclusão, em regime semiaberto, e pagamento de 18 dias-multa. A defesa alega nulidade das provas e busca a aplicação da teoria da perda de uma chance probatória. II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2 - A questão em discussão consiste em saber se é cabível o habeas corpus como substitutivo de recurso p... ()

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 250.2280.1760.0426

283 - STJ. Habeas corpus. Agravo regimental no habeas corpus. Matéria de fundo não apreciada na instância originária. Supressão de instância. Agravo improvido.

1 - A matéria debatida no presente habeas corpus não foi objeto de apreciação na instância originária, como constou na decisão agravada. 2 - Inexistindo no ato impugnado deliberação sobre a matéria de fundo, inviável o conhecimento do pedido, que não pode ocorrer em desacordo com o sistema de competências definido pela CF/88. 3 - Inexistência de flagrante ilegalidade que autorize a concessão da ordem de ofício. 4 - Agravo regimental improvido.

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 241.1230.5245.2727

284 - STJ. Direito penal. Habeas corpus. Tráfico de entorpecentes e falsa identidade. Busca domiciliar ilegal. Trânsito em julgado da condenação. Prisão preventiva. Execução definitiva. Habeas corpus não conhecido.

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 240.8201.2549.6111

285 - STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Progressão de regime. Utilização simultânea de habeas corpus e de agravo em execução. Impossibilidade. Subversão do sistema recursal. Violação do princípio da unirrecorribilidade. Jurisprudência do STJ. Habeas corpus de ofício. Opção do relator. Ausência de flagrante ilegalidade.

1 - Conforme mencionado pela Presidência, no decisum monocrático recorrido, inviável a tramitação simultânea de habeas corpus e de agravo em execução por revelar manifesta subversão do sistema recursal com violação do princípio da unirrecorribilidade, razão pela qual não deve o writ ser admitido, ficando reservado ao recurso previsto para a hipótese o exame da questão idêntica. 2 - Quanto à concessão de ofício de ordem de habeas corpus, em que pese a possibilidade dessa opç... ()

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 241.1230.5776.4526

286 - STJ. Direito penal e processual penal. Habeas corpus. Tráfico de drogas. Pedido de prisão domiciliar e aplicação da causa de diminuição de pena. Perda do objeto. Concessão de ordem pelo STF em habeas corpus. Restabelecimento da sentença de primeiro grau. Habeas corpus julgado prejudicado.

I - CASO EM EXAME 1 - Habeas corpus impetrado em favor de Rita de Cássia de Sales, condenada a 5 anos de reclusão em regime fechado, após afastamento da causa de diminuição de pena prevista na , § 4º pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. A defesa pleiteia a concessão de prisão domiciliar, por ser a paciente mãe de quatro filhos menores de 12 anos, e a readequação da pena com a aplicação do tráfico privilegiado e fixação de regime aberto. II - QUESTÃ... ()

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 210.7050.2630.4758

287 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Execução penal. Progressão de regime. Habeas corpus não examinado pelo Tribunal de Justiça por ser cabível na espécie agravo em execução. Supressão de instância. Agravo desprovido. Ordem de habeas corpus concedida de ofício.

1 - O pedido de concessão da ordem de habeas corpus para determinar ao Juízo das execuções que julgue imediatamente o pedido de progressão de regime do Agravante, independentemente da realização de exame criminológico, não foi apreciado pelo Tribunal a quo. Por essa razão, a matéria não pode ser originariamente examinada pelo STJ, sob pena de indevida supressão de instância. Precedente. 2 - A existência de recurso específico não inviabiliza a impetração de ordem de habeas co... ()

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 241.1230.5715.9458

288 - STJ. Direito penal. Habeas corpus. Roubo majorado. Dosimetria. Pena-Base. Maus antecedentes. Fundamentos concretos. Lapso temporal. Inferior a 10 anos. Constrangimento ilegal não evidenciado. Habeas corpus não conhecido.

I - Caso em exame 1 - Habeas corpus impetrado com pedido de afastamento da exasperação da pena-base por maus antecedentes. II - Questão em discussão 2 - A questão em discussão consiste em saber se condenações pretéritas podem ser utilizadas para considerar o acusado com maus antecedentes. III - Razões de decidir 3 - O habeas corpus não é cabível como substitutivo de recurso próprio ou revisão criminal, salvo em casos de flagrante ilegalidade. 4 - A jurisprudência desta Cort... ()

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 250.6020.1949.0747

289 - STJ. Processual penal. Agravo regimental no. Habeas corpus pronúncia. Do qual não se conheceu na habeas corpus origem. Supressão de instância.

1 - A matéria objeto desta impetração não foi examinada pelo Tribunal de origem, que não admitiu a impetração de substitutivo de habeas corpus recurso em sentido estrito, cuidando-se de situação configuradora de supressão de instância, o que impede o seu conhecimento. 2 - Agravo regimental desprovido.

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 250.1061.0915.8330

290 - STJ. Direito penal. Habeas corpus. Roubo majorado. Regime prisional. Fundamentação idônea. Gravidade concreta da conduta. Constrangimento ilegal não evidenciado. Habeas corpus não conhecido.

I - CASO EM EXAME 1 - Habeas corpus impetrado em favor de condenado à pena de 6 anos e 8 meses de reclusão, em regime fechado, pela prática do crime de roubo majorado, conforme art. 157, § 2º, II e § 2º-A, I, do CP. 2 - A defesa alega ausência de fundamentação concreta para a fixação de regime prisional mais gravoso, em desrespeito às Súmula 440/STJ. Súmula 718/STJ. Súmula 719/STF, e requer a alteração do regime para o semiaberto. II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO 3 - A questão ... ()

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 210.8061.0518.9226

291 - STJ. Habeas corpus. Furto privilegiado. Princípio da insignificância. Não incidência. Valor da res furtiva superior a 10% do salário mínimo. Habeas corpus denegado.

1 - Sedimentou-se a orientação jurisprudencial no sentido de que a incidência do princípio da insignificância pressupõe a concomitância de quatro vetores: a) a mínima ofensividade da conduta do agente; b) nenhuma periculosidade social da ação; c) o reduzidíssimo grau de reprovabilidade do comportamento e d) a inexpressividade da lesão jurídica provocada. 2 - Incabível a aplicação do princípio da insignificância quando o montante do valor da res furtiva superar o percentual de... ()

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 211.1290.2491.4660

292 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Competência. Juizado de violência doméstica. Natureza dos delitos. Revisão fática. Impossibilidade. Agravo regimental no habeas corpus desprovido.

1 - As instâncias ordinárias, soberanas na análise fática, afirmaram que os delitos em comento decorreram de violência doméstica e familiar contra a mulher, atraindo a competência do Juizado de Violência Doméstica. Afastar tais conclusões demandaria aprofundado revolvimento probatório, procedimento vedado na via estreita do habeas corpus. 2 - Agravo Regimental no habeas corpus desprovido.

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 250.3180.5765.7926

293 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental em habeas corpus. Utilização inadequada do habeas corpus. Agravo desprovido.

1 - A jurisprudência do STJ é pacífica no sentido de que o habeas corpus não pode ser utilizado como substituto de recurso próprio ou de revisão criminal, salvo em casos de flagrante ilegalidade. 2 - No caso em análise, a condenação não se baseou exclusivamente em elementos do inquérito policial, mas também em depoimentos prestados pela vítima e testemunhas, afastando a alegação de infração ao 3 - A decisão agravada deve ser mantida, pois não se verifica a pre... ()

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 220.3030.5633.4221

294 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Roubo circunstanciado. Condenação transitada em julgado. Pretensão de revisão da dosimetria. Writ substitutivo de revisão criminal. Impossibilidade. Flagrante ilegalidade. Ocorrência. Habeas corpus de ofício. Possibilidade. Agravo regimental não provido. Habeas corpus concedido de ofício.

1 - O pleito revisão da dosimetria, depois de já transitada em julgado a condenação, revela-se inviável, notadamente diante da incompetência deste Superior Tribunal para analisar habeas corpus substitutivo de revisão criminal, tendente a reapreciar o posicionamento exarado por Colegiado estadual. 2 - Cabe a concessão da ordem de ofício na hipótese de ocorrência de flagrante ilegalidade. 3 - Aumento da pena na terceira fase da dosimetria em dissonância ao enunciado da Súmula 443/... ()

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 241.0280.5283.8323

295 - STJ. Direito penal. Habeas corpus. Estupro de vulnerável. Dosimetria. Pena-Base. Ausência de interesse recursal. Condenação transitada em julgado. Incompetência deste tribunal. Constrangimento ilegal não evidenciado. Habeas corpus não conhecido.

I - CASO EM EXAME 1 - Habeas corpus substitutivo de revisão criminal impetrado em favor de condenado por estupro de vulnerável, questionando o aumento da pena-base. II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2 - A questão em discussão consiste em saber se é cabível o habeas corpus como substitutivo de recurso próprio ou revisão criminal, e se há flagrante ilegalidade na dosimetria. III - RAZÕES DE DECIDIR 3 - O habeas corpus não é admitido como substitutivo de recurso próprio ou revisão crim... ()

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 250.6020.1338.3239

296 - STJ. Agravo regimental no. Impossibilidade de habeas corpus conhecimento da impetração. Substitutivo habeas corpus de recurso próprio. Agravo regimental desprovido.

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 250.2280.1388.8451

297 - STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Princípio da unirrecorribilidade. Interposição de recurso especial paralelamente à impetração de habeas corpus. Impossibilidade. Agravo improvido.

1 - A jurisprudência do STJ não admite o processamento conjunto de habeas corpus e de outro recurso cabível se apresentados contra o mesmo ato jurisdicional, sob pena de ofensa ao princípio da unirrecorribilidade. 2 - Impetrada a ação constitucional paralelamente à apresentação do recurso especial, que se encontra em fase de admissibilidade perante a Corte de origem, é inviável a apreciação do pedido em habeas corpus. 3 - Agravo regimental improvido.

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 220.2140.5925.1474

298 - STJ. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Organização criminosa. Tráfico de drogas. Primeiro comando da capital (PCC). Prisão preventiva. Habeas corpus originário indeferido. Mera repetição de outro habeas corpus julgado. Inadmissibilidade. Agravo regimental desprovido.

1 - É inadmissível o conhecimento de habeas corpus quando se tratar de mera repetição de impetração anterior já julgada. 2 - Agravo regimental desprovido

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 241.0210.7251.6747

299 - STJ. Direito processual penal. Habeas corpus. Estupro de vulnerável. Prisão preventiva. Pleito prejudicado. Superveniência de sentença. Novo título judicial. Habeas corpus prejudicado.

I - CASO EM EXAME 1 - Habeas corpus impetrado em favor de paciente preso preventivamente pela suposta prática dos crimes previstos nos arts. 217-A, caput, do CP; 241-B e 241-D, I, da Lei 8.069/1990. A defesa alega ausência de fundamentação para a prisão preventiva, fragilidade dos indícios de autoria e possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas. II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2 - A questão em discussão consiste em verificar a legalidade da prisão preventiva diante da al... ()

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 210.8131.1209.7193

300 - STJ. Penal. Habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Inadequação. Furto qualificado. Regime prisional fechado. Circunstâncias desfavoráveis. Réu reincidente. Habeas corpus não conhecido.

1 - Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido de que não cabe habeas corpus substitutivo do recurso legalmente previsto para a hipótese, impondo-se o não conhecimento da impetração, salvo quando constatada a existência de flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado. 2 - De acordo com a Súmula 440/STJ, «fixada a pena-base no mínimo legal, é vedado o estabelecimento de regime prisional mais gravoso do que o cabível em razão da sanção imposta, c... ()

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

STJ - Últimas publicações