Violacao De Domicilio | Jurisprudência Selecionada

Doc. 429.4257.1198.9314

401 - TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL - VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO.

Recurso da defesa voltado à absolvição por atipicidade, lastreada em inexistência de dolo. Subsidiariamente, requer a substituição por alternativa. Materialidade e autoria comprovadas. Declaração da vítima - que retornou à sua casa, avisada sobre a invasão - e confissão do réu. Condenação mantida. Substituição da pena inviável, em face da recidiva. Recurso improvido

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Doc. 230.7040.2372.7430

402 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Processual penal. Lei 11.343/2006, art. 33 e Lei 11.343/2006, art. 35 e 12 da Lei 10.826/2003. Alegação de ilicitude das provas. Violação de domicílio. Supressão de instância. Agravo desprovido.

1 - A alegação de ausência de fundadas razões para o ingresso domiciliar não foi não foi objeto de análise no acórdão impugnado. Desse modo, descabe a análise da referida questão diretamente por esta Corte, sob pena de indevida supressão de instância. 2 - Agravo regimental desprovido.

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Doc. 240.9290.7894.4709

403 - STJ. Penal e processual penal. Agravo regimental em habeas corpus. Tráfico de drogas e posse irregular de munições. Condenação. Revisão criminal. Violação de domicílio e prática de fishing expedition. Investigações prévias. Ausência de fundamentos capazes de infirmar a decisão agravada.

Agravo regimental improvido.

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Doc. 240.7031.1315.0898

404 - STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Sucedâneo de revisão criminal. Não inaugurada a competência do STJ. Inadmissibilidade. Tráfico de drogas. Pleito de absolvição. Busca pessoal indevida de terceiro. Impossibilidade. Violação de domicílio. Não ocorrência. Decisão mantida. Ausência de ilegalidade flagrante.

Agravo regimental improvido.

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Doc. 230.7030.9132.2358

405 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Nulidade. Violação de domicílio. Supressão de instância. Fundamentos da decisão agravada não infirmados. Súmula 182/STJ. STJ. Agravo desprovido.

1 - A decisão agravada indeferiu liminarmente a impetração por ser substitutiva de recurso próprio e por n ão ter sido a suposta nulidade decorrente da busca domiciliar analisada pelo Tribunal de origem. Fundamentos esses não infirmados nas razões do presente recurso, atraindo a incidência da Súmula 182, desta Corte Superior. 2 - Agravo regimental desprovido.

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Doc. 230.9130.6172.8160

406 - STJ. Penal. Processual penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Tráfico de drogas. Divergência jurisprudencial. Tese de nulidade por violação de domicílio e cerceamento de defesa. Falta de prequestionamento. Não impugnado o óbice da Súmula 211/STJ. STJ. Incidência da Súmula 182/STJ. Violação aa Lei 11.343/06, art. 33. Pleito de desclassificação do crime de tráfico. Impossibilidade. Reexame de provas. Inafastável a incidência da Súmula 7/STJ. Sustentação oral descabida. Agravo regimental parcialmente conhecido e desprovido.

1 - A peça do agravo regimental insiste nas teses de prova ilícita por violação de domicílio e cerceamento de defesa, mas não impugna especificamente o óbice da Súmula 211/STJ invocado na decisão agravada, bem como traz indevida inovação recursal, razão pela qual a insurgência não deve ser conhecida nesta parte, em atenção ao enunciado da Súmula 182/STJ. 2 - Quanto à pretendida desclassificação do crime de tráfico, inafastável a incidênc ia da Súmula 7/STJ, pois chegar ... ()

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Doc. 638.8136.0049.4612

407 - TJSP. PETRECHOS PARA O TRÁFICO DE DROGAS.

Preliminares de ilicitude na abordagem e de violação de domicílio rejeitadas. Mérito. Absolvição com fundamento no , III. Objetos apreendidos que não estão compreendidos na descrição típica. Provimento ao recurso da defesa, restando prejudicado o apelo do Ministério Público que pugnava pela fixação de regime inicial fechado

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Doc. 231.1160.5768.8584

408 - STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Direito penal. Tráfico de drogas. Absolvição. Ilicitude das provas. Violação de domicílio. Configuração do flagrante. Reexame de fatos e de provas. Inadmissibilidade. Precedentes. Parecer acolhido.

Agravo regimental improvido, reafirmando a decisão adotada na decisão ora agravada.

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Doc. 577.3836.7516.6383

409 - TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL.

Tráfico de Drogas. Pleito Defensivo: Preliminar que se confunde com o mérito - Nulidade por violação de domicílio. Prova ilícita. Inocorrência. Não caracterizada violação de domicílio. Presente justa causa para a ação dos agentes. Situação de flagrância. Crime permanente. Fuga para o interior da residência ao avistar a polícia autoriza o ingresso em domicílio. Ingresso no imóvel que, ademais, foi autorizado pela genitora do réu. Materialidade e autoria comprovadas pelo farto... ()

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Doc. 582.5547.2948.6645

410 - TJSP. Violência doméstica - Lesão corporal praticada contra a mulher por razões da condição do sexo feminino; invasão de domicílio e ameaça - Apelação - Conjunto probatório suficiente para o reconhecimento dos crimes - Absolvição ou desclassificação - Impossibilidade - Pena relativa ao crime de ameaça reduzida pelo reconhecimento da confissão - Substituição da prestação de serviços à comunidade, imposta ao delito de violação de domicílio, por limitação de fim de semana - Sentença reformada nesta extensão - Recurso parcialmente provido

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Doc. 240.6180.6475.5437

411 - STJ. Agravo regimental em habeas corpus indeferido liminarmente. Tráfico de drogas. Condenação transitada em julgado. Nulidade. Violação de domicílio. Pretensão de absolvição. Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada. Incidência do entendimento da Súmula 182/STJ.

Agravo regimental não conhecido.

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Doc. 240.3040.1788.4899

412 - STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Direito penal. Legislação extravagante. Tráfico de entorpecentes. Sentença condenatória. Pleito de nulidade. Alegação de indevida violação de domicílio. Contexto fático anterior. Justa causa. Fundada suspeita. Ausência. Absolvição que se impõe. Precedentes. Constrangimento ilegal evidenciado.

Agravo regimental improvido.

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Doc. 241.1290.2253.7684

413 - STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Direito penal. Legislação extravagante. Tráfico de entorpecentes. Sentença condenatória. Pleito de nulidade. Alegação de indevida violação de domicílio. Contexto fático anterior. Justa causa. Ausência. Absolvição que se impõe. Precedentes. Constrangimento ilegal evidenciado. Agravo regimental improvido.

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Doc. 250.6020.1956.7214

414 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental no agravo em recuso especial. Violação de domicílio. Fundadas razões. Acórdão reformado. Agravo regimental improvido.

I - CASO EM EXAME 1 - Agravo regimental interposto contra decisão que deu provimento a recurso especial do Ministério Público do Estado de Goiás, reformando acórdão para afastar a violação de domicílio e determinar o retorno dos autos à origem para apreciação dos demais pedidos formulados no recurso de apelação. II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2 - A questão em discussão consiste em saber se a entrada dos policiais no domicílio do agravante, sem mandado judicial, foi amparada por ... ()

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Doc. 230.7060.8631.1494

415 - STJ. Processo penal. Agravo regimental no agravo de recurso especial. Tráfico de drogas. Violação de domicílio. Denúncia anônima. Ausência de fundadas razões. Violação de domicílio. Absolvição mantida. Agravo regimental desprovido.

1 - O Supremo Tribunal Federal definiu, em repercussão geral, que: «A entrada forçada em domicílio sem mandado judicial só é lícita, mesmo em período noturno, quando amparada em fundadas razões, devidamente justificadas a posteriori, que indiquem que dentro da casa ocorre situação de flagrante delito, sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente ou da autoridade, e de nulidade dos atos praticados.» (RE 603.616, Rel. Ministro Gilmar Mendes, Tribunal Pleno, julgado... ()

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Doc. 202.6013.2004.3100

416 - STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Associação para o tráfico armado. Violação de domicílio. Cárcere privado. Indeferimento do direito de recorrer em liberdade. CPP, art. 312. Periculum libertatis. Indicação necessária. Fundamentação suficiente. Recurso parcialmente conhecido e, no mais, não provido.

«1 - As questões atinentes à progressão de regime e, por conseguinte, à concessão de prisão domiciliar pela ausência de vagas em estabelecimento compatível não foram apreciadas pelo Tribunal estadual, de modo que sua análise nesta oportunidade configura indevida supressão de instância, a obstar seu conhecimento. 2 - A prisão preventiva possui natureza excepcional, sempre sujeita a reavaliação, de modo que a decisão judicial que a impõe ou a mantém, para compatibilizar-se co... ()

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Doc. 230.3200.8176.5957

417 - STJ. Processo penal. Agravo regimental no agravo de recurso especial. Tráfico de drogas. Violação de domicílio. Fuga. Apreensão de pequena quantidade. Reconhecimento da violação de domicílio. Absolvição. Sustentação oral. Inviabilidade. Agravo regimental desprovido.

1 - O STF definiu, em repercussão geral, que: «A entrada forçada em domicílio sem mandado judicial só é lícita, mesmo em período noturno, quando amparada em fundadas razões, devidamente justificadas a posteriori, que indiquem que dentro da casa ocorre situação de flagrante delito, sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente ou da autoridade, e de nulidade dos atos praticados.» (RE Acórdão/STF, Rel. Ministro Gilmar Mendes, Tribunal Pleno, julgado em 5/11/2015,... ()

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Doc. 240.6100.1953.8671

418 - STJ. Agravo regimental em agravo em recurso especial. Violação de domicílio e lesão corporal em contexto de violência doméstica. Pretensão de reconhecimento da consunção. Impossibilidade. Crimes autônomos, que tutelam bens jurídicos distintos. Jurisprudência do STJ.

Agravo regimental desprovido.

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Doc. 240.8201.2573.9378

419 - STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Lesão corporal. Violência doméstica. Violação de domicílio. Ameaça. Desacato e resistência. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Garantia da execução das medidas protetivas. Ausência de fundamentos capazes de infirmar a decisão agravada.

Agravo regimental improvido.

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Doc. 231.2131.2219.8959

420 - STJ. Agravo regimental em habeas corpus não conhecido. Tráfico de drogas. Instrução deficiente. Ilicitude das provas. Violação de domicílio. Razões que não infirmaram nenhum dos fundamentos do decisum atacado. Incidência do entendimento da Súmula 182/STJ.

Agravo regimental não conhecido.

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Doc. 153.0560.3005.8000

421 - TJSP. Prova. Meios. Existente situação de flagrância quando policiais civis entram em residência dos suspeitos, não há que se falar em violação de domicílio, posto que a circunstância excepciona a regra da inviolabilidade conforme CF/88, art. 5º, XI, «in fine». Preliminar afastada. Recurso não provido.

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Doc. 465.8439.8297.7668

422 - TJSP. Ameaça e violação de domicílio (arts. 147, caput e 150, §1º, ambos do CP). Crimes caracterizados, integralmente. Provas seguras de autoria e materialidade. Palavras coerentes e incriminatórias das vítimas. Depoimento de testemunhas Policiais Militares, ademais. Inexistência de fragilidade probatória. Dolo evidenciado. Responsabilização inevitável. Necessidade condenatória imperiosa. Apenamento acertado. Regime inicial semiaberto único possível. Réu reincidente e portador de maus antecedentes. Sentença mantida. Apelo improvido.

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Doc. 392.3940.1004.4038

423 - TJSP. HABEAS CORPUS - DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS, PERSEGUIÇÃO MAJORADA, AMEAÇA, VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO QUALIFICADA E DELITO PREVISTO NO ECA, art. 232, CAPUT -

Contexto de violência doméstica e familiar. Condutas graves. Necessidade da custódia cautelar do paciente para a manutenção da ordem pública, conveniência da instrução processual e segurança da aplicação da lei penal. Insuficiência das medidas cautelares. ORDEM DENEGADA

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Doc. 240.6180.6836.8737

424 - STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Violação de domicílio. Razões que não infirmaram os fundamentos do decisum atacado. Súmula 182/STJ.

1 - Ausente a impugnação concreta ao fundamento utilizado pela decisão agravada, tem aplicação a Súmula 182/STJ. 2 - Agravo regimental não conhecido.

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Doc. 241.2090.8171.0424

425 - STJ. Direito processual penal. Agravo em recurso especial. Tráfico de drogas e resistência. Nulidade de provas. Alegação de violação de domicílio. Flagrante em crime de natureza permanente. Legitimidade da atuação policial.

I - CASO EM EXAME 1 - Agravo em recurso Especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial manejado pelo ora agravante, condenado pelos crimes de tráfico de drogas (, caput,) e resistência (, caput), em concurso material, à pena de 5 anos de reclusão em regime semiaberto e 2 meses de detenção em regime aberto, além de multa. A defesa sustenta nulidade das provas com base na alegada violação de domicílio, por ingresso de policiais n... ()

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Doc. 482.5739.1156.6609

426 - TJSP. Receptação qualificada - Recurso defensivo - Ilicitude da prova pro violação de domicílio - Inocorrência - Rejeição da matéria preliminar - Conjunto probatório suficiente para o reconhecimento das práticas delitivas, em concurso formal - Dolo evidenciado na espécie - Absolvição, ou desclassificação - Impossibilidade - Pena adequada e motivadamente dosada, necessária para reprovação e prevenção do delito - Sentença mantida - Recurso desprovido.

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Doc. 557.5789.3085.9268

427 - TJSP. Recurso em sentido estrito - Lei 11.343/2006, art. 33, caput - Flagrante não homologado - Prisão relaxada - Decisão que entendeu irregular a atuação policial por violação de domicílio e relaxou o flagrante - Inconstitucionalidade ou ilegalidade na ação - Questões a serem aferidas no mérito da ação penal - Prisão preventiva - Desnecessidade no atual momento da causa - Recurso improvid

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Doc. 220.5121.2399.9999

428 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Nulidade das provas obtidas na busca domiciliar. Violação de domicílio. Matéria não examinada pelo tribunal de origem. Supressão de instância. Agravo desprovido.

1 - Não obstante os esforços do agravante, a decisão deve ser mantida por seus próprios fundamentos. 2 - Verifica-se que o Tribunal de origem não foi instado a se manifestar sobre a tese de nulidade das provas obtidas na busca domiciliar, razão pela qual resta afastada a competência desta Corte Superior para conhecimento do feito, sob pena de incorrer em indevida supressão de instância. 3 - Agravo regimental desprovido.

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Doc. 250.1061.0959.9390

429 - STJ. Direito processual penal. Agravo em recurso especial. Tráfico de drogas. Tese de nulidade alegação de violação de domicílio. Inocorrência. Fundadas razões. Movimentação típica de traficância na residência e visualização do recorrente portando arma de fogo. Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.

I - CASO EM EXAME 1 - Agravo em recurso especial interposto contra acórdão que manteve a condenação por tráfico de drogas, após o ingresso de policiais no domicílio do recorrente sem mandado judicial. A defesa sustenta a nulidade das provas obtidas com base em denúncia anônima, sob alegação de violação de domicílio e ausência de fundadas razões para a entrada dos policiais. II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2 - Há duas questões em discussão: (i) determinar a legalidade do ingress... ()

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Doc. 240.3220.6881.7668

430 - STJ. Processo penal. Agravo regimental no recurso especial. Tráfico de drogas. Violação de domicílio. Apreensão em via pública. Ausência de fundadas razões. Falta de prova do consentimento. Violação de domicílio. Agravo regimental desprovido.

1 - O Supremo Tribunal Federal definiu, em repercussão geral, que: «A entrada forçada em domicílio sem mandado judicial só é lícita, mesmo em período noturno, quando amparada em fundadas razões, devidamente justificadas a posteriori, que indiquem que dentro da casa ocorre situação de flagrante delito, sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente ou da autoridade, e de nulidade dos atos praticados.» (RE 603.616, Rel. Ministro Gilmar Mendes, Tribunal Pleno, julgado... ()

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Doc. 207.8432.9012.6900

431 - STJ. Agravo regimental. Habeas corpus substitutivo de recurso ordinário. Não cabimento. Tráfico de drogas e associação para o tráfico de drogas. Prisão preventiva. Segregação cautelar devidamente fundamentada na garantia da ordem pública. Quantidade de droga. Irregularidade do Decreto prisional ante a violação de domicilio. Supressão de instância. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares alternativas. Impossibilidade. Inexistência de novos argumentos aptos a desconstituir a decisão impugnada. Agravo regimental desprovido.

«I - A Terceira Seção desta Corte, seguindo entendimento firmado pela Primeira Turma do STF, firmou orientação no sentido de não admitir a impetração de habeas corpus em substituição ao recurso adequado, situação que implica o não-conhecimento da impetração, ressalvados casos excepcionais em que, configurada flagrante ilegalidade apta a gerar constrangimento ilegal, seja possível a concessão da ordem de ofício. II - A segregação cautelar deve ser considerada exceção, já... ()

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Doc. 343.8192.2273.0618

432 - TJSP. Habeas corpus - Tráfico de entorpecentes - Alegação de ilicitude de provas decorrente de violação de domicílio e ocorrência de flagrante forjado - Não acolhimento - Revogação da prisão preventiva - Presença dos requisitos previstos nos CPP, art. 312 e CPP art. 313 - Materialidade e indícios de autoria demonstrados - Custódia cautelar necessária para a garantia da ordem pública - Segregação cautelar mantida - Ordem denegada.

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Doc. 920.0018.8365.0889

433 - TJSP. DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. NULIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. PRISÃO PREVENTIVA DEVIDAMENTE FUNDAMEMTADA. ORDEM DENEGADA. I.

Caso em Exame Habeas Corpus impetrado em favor de Renan Ribeiro da Silva Pinto e Danilo Ribeiro Carvalho, alegando constrangimento ilegal pela conversão da prisão em flagrante em preventiva, com pedido de relaxamento da custódia devido à alegada ilegalidade na apreensão de entorpecentes por invasão de domicílio. A decisão de prisão preventiva é contestada por falta de fundamentação idônea e desproporcionalidade, considerando a residência fixa e ocupação lícita dos Pacientes. ... ()

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Doc. 605.9091.3943.6705

434 - TJSP. Habeas corpus. TRÁFICO DE DROGAS e ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. Pedido de revogação da prisão preventiva. Superveniência de sentença condenatória que indeferiu o direito ao recurso em liberdade. Prisão que decorre de novo título. Perda de objeto. Alegada violação de domicílio que deverá ser apreciada com maior profundidade na Apelação Criminal já interposta, pendente de apresentação das razões. Ordem prejudicada

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Doc. 211.2131.2673.5979

435 - STJ. Habeas corpus. Tráfico de drogas. Violação de domicílio. Ingresso policial apoiado em atitude suspeita do acusado. Fuga no momento da abordagem. Alegação de autorização do réu. Ausência de justa causa. Aplicação do entendimento firmado no HC Acórdão/STJ. Ilegalidade flagrante.

1 - Tendo como referência o recente entendimento firmado por esta Corte, nos autos do HC Acórdão/STJ, o ingresso policial forçado em domicílio, resultando na apreensão de material apto a configurar o crime de tráfico de drogas, deve apresentar justificativa circunstanciada em elementos prévios que indiquem efetivo estado de flagrância de delitos graves, além de estar configurada situação que demonstre não ser possível mitigação da atuação policial por tempo suficiente para se ... ()

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Doc. 728.7371.8618.8962

436 - TJSP. Apelação. Tráfico ilícito de drogas. Pleito de trancamento da ação penal. Impossibilidade. Ausência de comprovação de excesso na conduta dos policiais militares apto a trancar a ação em andamento. Preliminar de nulidade na busca pessoal e violação de domicílio. Inocorrência. Preliminares rejeitadas. Mérito. Prova segura. Materialidade e autoria comprovadas. Condenação mantida. Dosimetria. Pena e regime adequadamente impostos. Recurso improvido.

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Doc. 328.2257.9711.1544

437 - TJSP. Revisão Criminal. Tráfico de drogas. Pretensão de desconstituição do julgado. Ação revisional que não encontra respaldo em nenhuma das hipóteses do CPP, art. 621. Alegação de nulidade da prova obtida decorrente de violação de domicílio. Inocorrência. Ação da polícia precedida de fundada suspeita. Prova segura da autoria e materialidade do crime imputado ao peticionário. Pedido revisional indeferido

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Doc. 685.8775.8329.7950

438 - TJSP. Habeas corpus. TRÁFICO DE DROGAS. Alegada violação de domicílio não constatada de plano. Matérias relacionadas ao mérito da ação penal que extrapolam os estreitos limites do writ. Prisão preventiva. Pedido de revogação. Admissibilidade. Possibilidade de aplicação do benefício da Lei 11.343/2006, art. 33, § 4º. Concessão parcial da ordem para revogar a prisão preventiva mediante cumprimento de medidas cautelares alternativas

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Doc. 146.3733.2268.4864

439 - TJSP. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES.

Recurso defensivo. ABSOLVIÇÃO. Impossibilidade. Autoria e materialidade bem delineadas, o que rechaça a pretendida desclassificação para consumo pessoal. Violação de domicílio. Inocorrência. Apelante que autorizou o ingresso. Prescindibilidade de mandado judicial, até porque se tratava de flagrante em crime permanente. DOSIMETRIA. Não contestada. Sanções preservadas. Inaplicabilidade do redutor e do Regime fechado mantido. DESPROVIMENTO

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Doc. 189.9052.2638.5008

440 - TJSP. ROUBO MAJORADO. NULIDADE. VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO E PRISÃO PARA AVERIGUAÇÃO. INOCORRÊNCIA. EMPREGO DE ARMA DE FOGO. PROVA ORAL. APREENSÃO. DESNECESSIDADE. PENA. DOSIMETRIA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS NEGATIVAS. AUMENTO NO PISO. CIRCUNSTÂNCIA ÚNICA. CONFISSÃO E REINCIDÊNCIA. COMPENSAÇÃO. NECESSIDADE. CONCURSO FORMAL. AUMENTO NA RAZÃO DOS CRIMES COMETIDOS. READEQUAÇÃO. NECESSIDADE. REGIME FECHADO. NECESSIDADE. RECURSO PROVIDO EM PARTE. 1.

Inviável o reconhecimento das nulidades aventadas - violação de domicílio e prisão para averiguação - quando ausentes provas nos autos nesse sentido. 2. Deve ser mantida a majorante referente ao emprego de arma quando, ainda que não apreendida, a sua utilização é comprovada pela prova oral. 3. Presente a circunstância judicial negativa dos maus antecedentes, a pena-base deve ser aumentada na fração de 1/6, piso estabelecido pela jurisprudência, vez tratar-se de uma única circun... ()

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Doc. 295.1097.8939.7970

441 - TJSP. Revisão Criminal - Tráfico ilícito de entorpecentes - Arguidas a nulidade da prova, em virtude da sua ilicitude proveniente da violação de domicílio, bem como a insuficiência do conjunto probatório - Pretendida rediscussão e reanálise de provas - Tema já enfrentado em ambos os graus de jurisdição - Via revisional que não pode ser manejada como uma segunda apelação - Pedido não conhecido

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Doc. 633.9907.4497.2238

442 - TJSP. APELAÇÃO - TRÁFICO DE DROGAS -

Preliminar - Ilicitude das provas - Nulidade pela prisão em flagrante e pela violação de domicílio - Inocorrência - Réu preso em flagrante delito - Mérito - Materialidade e autoria delitiva nitidamente demonstradas - Condenação mantida - Dosimetria - Redutor do §4º do art. 33 da Lei de Aplicação Drogas - Impossibilidade - Réus portadores de maus antecedentes - Impossibilidade - Regime semiaberto mantido - Preliminar rejeitada e Recurso desprovido.

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Doc. 220.8150.1618.9325

443 - STJ. agravo regimental no habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Alegação de nulidade em razão de violação de domicílio. Supressão de instância. Incidência do § 4º do art. 33 da Lei de drogas. Inovação recursal. Regime prisional. Reiteração de pedido. Agravo regimental desprovido.

1 - O habeas corpus não merece ser conhecido, pois foi impetrado em substituição ao recurso próprio. Nesse sentido: AgRg no HC 745.831/SP, relator Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, julgado em 21/6/2022, DJe de 27/6/2022. 2 - A alegação de violação de domicílio não foi apresentada pela defesa nas razões da apelação, motivo pelo qual não foi apreciada pelo Tribunal a quo, impedindo a sua análise diretamente por esta Corte, tendo em vista a impossibilidade de supre... ()

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Doc. 230.7060.9318.6159

444 - STJ. Penal. Processual penal. Agravo regimental no recurso especial. Flagrante de crime de tráfico de drogas. Apreensão de drogas no interior da residência. Justa causa evidenciada. Nulidade por violação de domicílio. Inocorrência. Pleito de desclassificação do crime de tráfico. Impossibilidade. Reexame de provas. Óbice da Súmula 7 do superior tribuna L de justiça. STJ. Agravo regimental desprovido.

1 - Verifica-se que foi constatada a existência de indícios prévios da prática da traficância, a autorizar a atuação policial, não havendo falar em nulidade por ausência de mandado judicial para violação de domicílio. 1.1. O agravante, já conhecido por envolvimento no tráfico, demonstrou atitude suspeita ao fugir com a aproximação da polícia no local. Logo em seguida, antes da entrada na residência, os agentes visualizaram porções de crack e maconha em cima da mesa na sala. ... ()

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Doc. 641.2534.8470.1428

445 - TJSP. TRÁFICO DE DROGAS. VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. INOCORRÊNCIA. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. CONDENAÇÃO ACERTADA. PENAS REDUZIDAS NA PRIMEIRA FASE. REGIME PRISIONAL FECHADO CORRERTAMENTE APLICADO PARA O ACUSADO REINCIDENTE. REGIME PRISIONAL SEMIABERTO AO ACUSADO TECNICAMENTE PRIMÁRIO. RECURSO PROVIDO EM PARTE. 1.

A ação policial foi válida e não se pode falar em nulidade decorrente de violação de domicílio, vez que evidente a situação de flagrante que permitia o ingresso na residência. 2. A condenação foi acertada e será mantida, pois autoria e materialidade restaram sobejamente comprovadas pela prova colhida, em especial o depoimento dos policiais. 3. Na primeira fase da dosimetria, os maus antecedentes de ambos os apelantes e a quantidade de drogas foram bem avaliadas e serviram para maj... ()

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Doc. 231.1080.8561.8468

446 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Nulidade por violação de domicílio. Tese não analisada pelo tribunal de origem. Supressão de instância. Reconhecimento da causa de diminuição de pena da Lei 11.343/06, art. 33, § 4º. Dedicação às atividades criminosas. Fundamentação idônea. Impossibilidade de revolvimento de matéria fático probatória. Agravo regimental desprovido.

1 - A tese de nulidade por violação de domicílio não foi examinada perante o Tribunal de origem, razão pela qual resta afastada a competência desta Corte Superior para conhecimento da matéria, sob pena de incorrer em indevida supressão de instância. 2 - No caso em análise, as instâncias ordinárias afirmaram a dedicação do paciente a atividade criminosa a partir de circunstâncias concretas evidenciadas nos autos. No ponto, além da diversidade e quantidade de droga (760,30g de ma... ()

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Doc. 241.2021.1449.9733

447 - STJ. Direito processual penal. Habeas corpus. Tráfico de drogas. Nulidade das provas. Alegada violação de domicílio. Dosimetria. Pedido de reconhecimento do redutor do tráfico. Writ substitutivo de revisão criminal. Matérias não analisadas pelo tribunal de origem. Supressão de instância. Habeas corpus não conhecido.

I - CASO EM EXAME 1 - Habeas corpus impetrado como substitutivo de revisão criminal contra decisão transitada em julgado, buscando efeitos similares aos da revisão criminal. II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2 - A questão em discussão consiste na possibilidade de conhecimento de habeas corpus substitutivo de revisão criminal em face de decisão transitada em julgado e; na possibilidade de análise da controvérsia quando ausente manifestação na instância de origem. III - RAZÕES DE DECIDI... ()

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Doc. 240.3081.2866.4490

448 - STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Tráfico de drogas. Nulidade. Violação de domicílio. Ausência de consentimento válido. Manutenção da decisão que concedeu a ordem. Recurso não provido.

1 - Não há elementos suficientes para reconsiderar a decisão agravada, cuja conclusão mantenho pelos seus próprios fundamentos. 2 - Para a realização da busca domiciliar sem autorização judicial, é necessário que existam elementos prévios para legitimar a entrada emergencial, sob pena de ilegalidade da diligência. 3 - No caso dos autos, não há registro de autorização para busca domiciliar por áudio, vídeo ou de forma escrita, feitas pelos pacientes, estando as provas colhi... ()

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Doc. 250.6020.1601.1531

449 - STJ. Agravo regimental em substitutivo dehabeas corpusrevisão criminal. Não inaugurada a competência do STJ. Tráfico de drogas. Pretensão de absolvição em razão deilicitude de provas. Violação de domicílio. Nãoconfiguração. Fundadas razões. Ausência decomprovação de autoria. Dilação probatória. Impossibilidade. Inexistência de ilegalidade flagrante. Agravo regimental improvido.

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Doc. 172.6962.5177.5677

450 - TJRJ. Apelação criminal. Art. 155, §4º, II, do CP. Rejeitada a arguição de nulidade das provas obtidas com suposta violação de domicílio. A irmã do réu franqueou a entrada dos policiais nas dependências do imóvel que ambos moram, ainda que em recintos diferentes. Legitima e em observância aos ditames legais a abordagem policial, e nos limites do CPP, art. 244. Violação de domicílio não configurado. Impossibilidade de absolvição com base no princípio da insignificância. Prova da materialidade, autoria e culpabilidade. Furto de cabos de cobre fomenta o crime de receptação. Réu reincidente praticou o crime mediante escalada. Demonstrada sua maior periculosidade. É típica, antijurídica e culpável a conduta. Justificados os motivos para fixação da pena base acima do mínimo legal. Todavia, excessivo o aumento aplicado. Redução para fração de 1/6. O réu faz jus a atenuante da confissão, parcial. Precedente. Confissão reconhecida e compensada com a reincidência. Diante do novo quantum da pena, o regime é o semiaberto. A reincidência obsta o art. 44 e o CP, art. 77. Rejeitada a preliminar. Recurso provido em parte, para reduzir o aumento aplicado na pena base, reconhecer a atenuante da confissão e compensá-la com a agravante da reincidência, e fixar o regime semiaberto, mantendo-se no mais a sentença.

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