Confissao Autoria | Jurisprudência Selecionada

Doc. 154.0210.5002.7600

101 - STJ. Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico ilícito de entorpecentes. Trancamento de ação penal. Negativa de autoria e falta de justa causa. Confissão de corréu. Necessidade de exame do contexto fático-probatório. Impossibilidade na via eleita.

«1. Segundo o entendimento desta Corte de Justiça, o trancamento da ação penal, no âmbito do habeas corpus, somente é possível quando se constatar, primo ictu oculi, a atipicidade da conduta, a inexistência de indícios de autoria, a extinção da punibilidade ou quando for manifesta a inépcia da exordial acusatória. 2. No caso vertente, nenhuma dessas hipóteses se evidencia de pronto, sendo certo que a alegada negativa da autoria e a ausência de justa causa para o prosseguimento ... ()

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Doc. 153.9805.0030.5400

102 - TJRS. Direito criminal. Lesão corporal leve. Autoria e materialidade. Comprovação. Palavra da vítima. Valor. Réu embriagado. Pena privativa de liberdade. Medida protetiva. Substituição. Impossibilidade. Sursis. Concessão. Prestação de serviço comunitário. Lei 11340 de 2006. CP. Art. 129, § 9º. Lesão corporal qualificada. Lei 11.340.06. Violência doméstica. Existência do fato e autoria.

«Induvidosa a existência do fato, assim como a autoria, confiável a prova. PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. Fixada no mínimo, respeitada a proporcionalidade. PENAS SUBSTITUTIVAS. SURSIS. Impedimento legal, em lei especial - na Lei Maria da Penha - à substituição por multa, inadequada a substituição por prestação de serviços à comunidade, recomendável o sursis, diante do descumprimento de medida protetiva. APELO DEFENSIVO IMPROVIDO. UNÂNIME.»

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Doc. 241.0280.5961.1847

103 - STJ. Direito processual penal. Habeas corpus. Ato infracional análogo ao tráfico de drogas. Internação provisória. Indícios suficientes de autoria e materialidade. Supressão de instância. Concessão de habeas corpus de ofício não configurada. Agravo regimental desprovido.

I - CASO EM EXAME 1 - Habeas corpus impetrado em favor de adolescente acusado de ato infracional análogo ao crime de tráfico de drogas (, caput), com internação provisória decretada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. A defesa alega nulidade do ingresso em domicílio sem autorização judicial e ausência de comprovação suficiente de autoria e materialidade, requerendo a desinternação do paciente. II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2 - Há duas questões em disc... ()

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Doc. 383.5658.2222.3907

104 - TJSP. SENTENÇA CONDENATÓRIA PELO DELITO DE ROUBO SIMPLES - ART. 157, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL. RECURSO DA DEFESA -- MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS COMPROVADAS - CONFISSÃO PARCIAL - PALAVRA DA VÍTIMA E DAS TESTEMUNHAS QUE CONFIRMAM A AUTORIA. RECONHECIMENTO DA FORMA TENTADA - DESCABIMENTO - INVERSÃO DO BEM - SÚMULA 582, DO C. STJ. PENA FIXADA NO PISO - AUMENTO NA SEGUNDA FASE EM RAZÃO DA REINCIDÊNCIA - FIXAÇÃO DE REGIME INICIAL GRAVOSO ACERTADA DIANTE DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO FATO E DA REINCIDÊNCIA, NÃO SE ADMITINDO A CONCESSÃO DE QUAISQUER BENESSES. MANUTENÇÃO DA INDENIZAÇÃO - PEDIDO ESPECÍFICO EXPRESSO NA DENÚNCIA - MINISTÉRIO PÚBLICO - REPARAÇÃO DO DANO - ISENÇÃO DAS CUSTAS - MATÉRIA AFETA A VEC. RECURSO DESPROVIDO

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Doc. 554.3457.9275.1172

105 - TJMG. APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO QUALIFICADO - ABSOLVIÇÃO - NÃO CABIMENTO - AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADAS - CONFISSÃO, DEPOIMENTO DAS TESTEMUNHAS E RES APREENDIDA NA POSSE DO AGENTE - REDUÇÃO DA PENA - NÃO CABIMENTO. -

Demonstradas a autoria e a materialidade do delito de furto, mormente diante da confissão judicial do acusado, somada à palavra das testemunhas, imagens do local e apreensão dos bens na posse do réu, a condenação deve ser mantida. - Também deve ser mantida a pena fixada em sentença quando não houver impugnação específica da defesa ou irregularidade a ser sanada ou declarada de ofício.

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Doc. 316.0858.0223.0613

106 - TJSP. Apelação. Roubo majorado pelo concurso de agentes e emprego de arma de fogo. Prova. Insuficiência. Autoria não comprovada. Incidência do princípio in dubio pro reo. Absolvição decretada. Adulteração de sinal identificador de veículo automotor. Materialidade e autoria comprovadas. Prova segura. Condenação mantida. Dosimetria. Penas reajustadas. Reconhecimento da confissão espontânea. Compensação integral com a reincidência. Regime fechado inalterado. Recurso parcialmente provido.

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Doc. 843.6504.6081.9931

107 - TJSP. DIREITO PENAL. APELAÇÃO. FURTO QUALIFICADO. MATERIALIDADE E AUTORIA. TENTATIVA. RECURSO DESPROVIDO. 1.

Apelante condenado à pena de 3 anos, 6 meses e 20 dias de reclusão, em regime inicial semiaberto, e ao pagamento de 17 dias-multa, como incurso no art. 155, § 4º, IV, do CP, por ter subtraído para si, agindo em concurso e com unidade de propósitos com Fabiano da Silva Branchini, bens pertencentes à empresa denominada «CPFL Santa Cruz". 2. Recurso defensivo: (i) absolvição, por negativa de autoria delitiva, (ii) menção feita à ocorrência de delito tentado, (iii) in dubio pro reo, (... ()

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Doc. 103.1674.7345.6900

108 - STJ. Pena. Fixação. Confissão espontânea. Autoria conhecida e prisão em flagrante não afastam a aplicação da atenuante. Precedentes do STF e STJ. CP, art. 65, III, «d».

«Se o réu confessou perante a autoridade, não se exige para a aplicação da atenuante prevista no , III, «d», que a autoria do crime seja desconhecida. A prisão em flagrante também não afasta o benefício legal.»

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Doc. 899.3224.0706.0900

109 - TJSP. Crime ambiental - Lei 9.605/98, art. 40 - Autoria e materialidade demonstradas - Confissão extrajudicial - Palavra do policial - Prova segura - Condenação mantida - Recurso improvido

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Doc. 702.5704.0913.4376

110 - TJSP. Apelação. Crime de roubo simples. Absolvição. Não cabimento. Materialidade e autoria demonstradas. Reconhecimento da confissão espontânea. Não cabimento. Não provimento ao recurso

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Doc. 406.9677.5042.9191

111 - TJMG. APELAÇÃO CRIMINAL. arts. 180, CAPUT E 311, § 2º, III, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. DOLO EVIDENCIADO. CRIME ÚNICO. NÃO OCORRÊNCIA. CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. APLICABILIDADE. CONCURSO FORMAL PRÓPRIO. RECONHECIMENTO. PENA REDUZIDA. ABRANDAMENTO DO REGIME PRISIONAL. POSSIBILIDADE. SUBSTITUIÇÃO DA PENA CARCERÁRIA POR RESTRITIVAS DE DIREITOS. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. 1.

Comprovadas a autoria e materialidade dos delitos de receptação e condução de veículo com placas adulteradas, demonstrado que o agente tinha conhecimento da origem criminosa da res e da inautenticidade de suas placas, deve ser mantido o decreto condenatório. 2. Tratando-se de delitos autônomos, que tutelam bens jurídicos diferentes, quais sejam: o patrimônio, no caso da receptação, e a fé pública, quanto ao delito do art. 311, § 2º, III, do CP, não há que falar em cometimento de... ()

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Doc. 220.6201.2839.1671

112 - STJ. agravo regimental no agravo em recurso especial. Crime de resistência. Confissão espontânea. Falta de prequestionamento. Não constatado o reconhecimento de autoria na origem. Inexistência de flagrante ilegalidade.

1 - Incabível o reconhecimento da atenuante da confissão espontânea, porquanto, além da falta de prequestionamento, não ficou evidenciada no julgado a confissão do réu, ainda que qualificada. 2 - Agravo regimental improvido.

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Doc. 476.4330.0024.4120

113 - TJSP. DIREITO PENAL. APELAÇÃO. RECEPTAÇÃO. AUTORIA E MATERIALIDADE. PENA E REGIME PRISIONAL. RECURSO DESPROVIDO. 1.

Apelante condenado à pena 1 ano e 9 meses de reclusão, em regime inicial fechado, e ao pagamento de 16 dias-multa, como incurso no , caput, por ter adquirido e recebido, em proveito próprio, celular, que sabia ser produto de crime. 2. Recurso defensivo: (i) absolvição, negando a autoria delitiva, (ii) desclassificação para a modalidade culposa da receptação, (iii) redução da pena-base, (iv) reconhecimento da atenuante da confissão espontânea com a compensação com a ag... ()

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Doc. 234.2005.3280.8263

114 - TJSP. FURTO DUPLAMENTE QUALIFICADO. MATERIALIDADE E AUTORIA NÃO IMPUGNADAS. PROVAS ROBUSTAS. CONDENAÇÃO MANTIDA.

Vítima confirmou o furto à sua residência e acrescentou que, apesar de não ter presenciado a ação delitiva, avistou policiais e um dos furtadores quando regressou ao lar. Policiais militares surpreenderam o corréu Diego no interior de um veículo próximo à casa da vítima e detiveram o apelante Felipe em poder da res furtiva, logo após ele pular o muro do imóvel em direção à rua. Réus confessaram em juízo a prática do furto, em concurso de pessoas e mediante escalada, em sintoni... ()

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Doc. 1691.6804.1137.7500

115 - TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL - LESÃO CORPORAL - MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS - CONFISSÃO - EXCLUDENTES DO CRIME NÃO DEMONSTRADAS - ÔNUS DA DEFESA - CONDENAÇÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.

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Doc. 230.5150.9168.7901

116 - STJ. Agravo regimental no recurso especial. Roubo. Provas da autoria. Depoimentos, confissão e prisão em flagrante. Súmula 7/STJ. Inadmissibilidade. A usência de novos argumentos. Agravo regimental não provido.

1 - O agravante não apresentou novos argumentos em relação à idoneidade dos fundamentos utilizados nas instâncias ordinárias para concluir pela autoria. 2 - Rever os depoimentos, a confissão e as circunstâncias da prisão em flagrante, elementos utilizados para formar o convencimento nas instâncias antecedentes, demanda revolvimento de matéria fático probatória, inadmissível em recurso especial, a teor da Súmula 7/STJ. 3 - Agravo regimental não provido.

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Doc. 376.9125.6847.9615

117 - TJSP. POSSE IRREGULAR E PORTE ILEGAL DE MUNIÇÕES DE USO PERMITIDO. ABSOLVIÇÃO NA ORIGEM. ATIPICIDADE MATERIAL. NÃO OCORRÊNCIA. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS NOS AUTOS. REVERSÃO DO JULGAMENTO DE RIGOR.

Materialidade e autoria bem demonstradas nos autos. Confissão judicial do acusado em consonância com os depoimentos dos policiais militares que o detiveram em flagrante e apreenderam munições que trazia consigo e possuía em sua residência. Potencialidade lesiva das munições apreendidas comprova pelo exame pericial. Nada obstante a iterativa jurisprudência do STJ no sentido de não ser possível a absorção entre os delitos dos e , excepc... ()

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Doc. 996.7653.8340.4223

118 - TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. Sentença condenatória. Irresignação da defesa. Mérito. Materialidade e autoria delitivas devidamente demonstradas. Exame de corpo de delito, associado às declarações coerentes prestadas pela vítima, que comprovam a autoria, o que veio a ser corroborado pela confissão do réu em juízo. Incabível a absolvição. Dosimetria. Pena bem aplicada no mínimo legal, concedido sursis. Sentença mantida. Recurso não provido.

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Doc. 393.3332.3182.5774

119 - TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO QUALIFICADO - MATERIALIDADE E AUTORIA DELINEADAS NOS AUTOS E NÃO CONTESTADAS - RECORRENTE CONFESSO - CONDENAÇÃO BEM LANÇADA - APENAMENTO CRITERIOSO - AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA DEVIDAMENTE COMPENSADA COM A ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA - PLEITO ROGADO NO PRESENTE RECLAMO ESVAZIADO - REGIME INICIAL SEMIABERTO ADEQUADO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO

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Doc. 113.7435.8508.1705

120 - TJMG. APELAÇÃO CRIMINAL - RECURSO DA DEFESA - TRÁFICO DE DROGAS - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - DEPOIMENTO DE POLICIAIS - RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO - ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO - AUSÊNCIA DE PROVA DA AUTORIA - ABSOLVIÇÃO - MANUTENÇÃO -AFASTAMENTO DO PRIVILÉGIO - POSSIBILIDADE - SENTENÇA REFORMADA PARCIALMENTE.

Não há que se falar em fragilidade do acervo probatório quando demonstrada a materialidade e a inequívoca autoria do crime. Os depoimentos de policiais devem ser considerados aptos para embasar o decreto condenatório quando, além de coerentes, não apresentam nenhum indício que possa afastar a credibilidade de seus testemunhos. Não demonstrado o vínculo estável entre os Réus voltado para o comércio ilícito de drogas, não resta configurado o crime previsto na .... ()

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Doc. 150.1410.6002.7300

121 - STJ. Agravo regimental. Recurso especial. Direito penal. CP, art. 304 e CP, art. 297. Autoria e materialidade. Inexistência de provas. Absolvição por ausência de provas acerca da autoria e da materialidade. Súmula 7/STJ. Princípio do livre convencimento motivado. Adoção do parecer ministerial como razão de decidir. Matéria constitucional. STF.

«1. A violação de preceitos, dispositivos ou princípios constitucionais revela-se quaestio afeta à competência do Supremo Tribunal Federal, provocado pela via do extraordinário; motivo pelo qual não se pode conhecer do recurso especial nesse aspecto, em função do disposto no , III. 2. O princípio do livre convencimento motivado, vigente em qualquer processo brasileiro, faz com que seja o CPP, (quando a infração deixar vestígios, será indispensável o... ()

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Doc. 571.2523.6928.3652

122 - TJSP. Roubo simples - Autoria e materialidade bem demonstradas - Réu confesso em Juízo - provas firmes no sentido de demonstrar a autoria delitiva em desfavor do acusado - Ausência de reclamo quanto à autoria e materialidade. Impossibilidade de desclassificação para furto - comprovado uso de violência contra a vítima. Não reconhecimento da modalidade tentada - ocorrência de inversão da posse - Súmula 582/STJ. Dosimetria inalterada - penas mantidas no mínimo legal. Regime aberto - Possibilidade - Penas fixadas no limite do quadriênio, réu primário, de bons antecedentes e violência não exacerbada. Recurso da defesa parcialmente provido

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Doc. 150.4705.2004.2700

123 - TJPE. Penal e processual penal. Apelação criminal. Roubo (CP, art. 157, § 2, II). Negativa de autoria. Impossibilidade. Materialidade e autoria comprovadas pela prova testemunhal. Credibilidade do depoimento do policial militar. Harmonia do contexto probatório. Condenação que se impõe. Dosimetria correta. Concurso de agentes comprovado. Apelo improvido. Decisão unânime.

«I - A materialidade do delito é incontroversa e está comprovada pelo boletim de ocorrência de fls. 15/18 e pelo Auto de Apresentação e Apreensão de fls. 20, bem como pelo relato das vítimas. II - Quanto à autoria, apesar de o apelante não ter confessado a prática delitiva, restou comprovada sua participação na empreitada criminosa, pelo conjunto probatório. III - A versão defensiva está em descompasso com as circunstâncias dos fatos trazidas ao processo. Bem posta, assim,... ()

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Doc. 341.6411.9043.0522

124 - TJSP. Apelação Criminal. DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. Materialidade e autoria bem delineadas. Confissão não configurada. Penas adequadamente dosadas e substituídas por restritivas de direitos. Recurso desprovido

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Doc. 354.3402.2572.9092

125 - TJSP. Revisão Criminal. Tribunal do Júri. Pedido de anulação do julgamento em razão do uso de algemas e de vestimenta própria do estabelecimento prisional, pelo peticionário, durante o julgamento, quando não o reconhecimento da atenuante da confissão. Procedência em parte. Diante da ausência de insurgência em Ata quanto às vestimentas do peticionário e quanto ao uso de algemas durante o julgamento perante o Júri, operou-se a preclusão. Precedentes do STJ. Imperioso o reconhecimento da confissão considerando que o peticionário, ao ser interrogado no Plenário do Júri, confessou a autoria delitiva, o que, aliás, viabilizou se formulasse tese de legítima defesa. É o quanto basta para fazer jus ao benefício da rendição. O estatuto penal é claro ao estabelecer que, para o reconhecimento da atenuante, basta o agente confessar espontaneamente «a autoria do crime» (art. 65, II, d). Precedente do STJ encimado com a seguinte tese: «o réu fará jus à atenuante do CP, art. 65, III, d quando houver admitido a autoria do crime perante a autoridade, independentemente de a confissão ser utilizada pelo juiz como um dos fundamentos da sentença condenatória, e mesmo que seja ela parcial, qualificada, extrajudicial ou retratada". Pedido revisional em parte deferid

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Doc. 166.4197.6958.5184

126 - TJSP. FURTO QUALIFICADO. MATERIALIDADE E AUTORIA NÃO IMPUGNADAS. PROVAS ROBUSTAS. CONDENAÇÃO MANTIDA.

Materialidade e autoria bem demonstradas nos autos. Representante da vítima confirmou, nas duas ocasiões em que ouvido, o furto de bens da residência. Policiais militares, instados, surpreenderam o apelante Willian em cima do muro da residência da vítima, com uma lavadora de alta pressão nas mãos, ocasião em que ele tentou se evadir, mas foi detido pela equipe; em busca domiciliar, notaram que uma bicicleta estava separada para subtração e que a porta de um dos cômodos do imóvel havi... ()

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Doc. 153.9805.0015.4800

127 - TJRS. Direito criminal. Concussão. Caracterização. Autoria e materialidade comprovada. Indenização. Descabimento. Lei 11719 de 2008.

«APELAÇÃO CRIME. CONCUSSÃO. PREFEITO MUNICIPAL. Exigência de vantagem indevida, direta ou indiretamente, no exercício da função pública e em razão dela. Delito que costuma ocorrer na clandestinidade, sem a presença de testemunhas. Relevo probatório da palavra da vítima. INDENIZAÇÃO AFASTADA. Delito praticado em momento anterior à alteração do inciso IV, do artigo 387, pela Lei 11.719/2008. Tratando-se de norma de direito material, inviável sua aplicação aos processo... ()

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Doc. 160.9644.8559.3938

128 - TJSP. DIREITO PENAL. APELAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. MATERIALIDADE E AUTORIA. RECURSOS DESPROVIDOS. 1.

Apelante Agnes Adriano condenado à pena de 5 anos e 10 meses de reclusão, em regime inicial fechado, e ao pagamento de 583 dias-multa, como incurso no , «caput», por ter se ajustado com a corré e mantido em depósito, guardado e trazido consigo, para fins de tráfico, 1.097 porções de cocaína, 1.217 pedras de crack e 34 frascos lança-perfume, substâncias entorpecentes que causam dependência física e psíquica, sem autorização e em desacordo com determinaçã... ()

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Doc. 153.9805.0023.4200

129 - TJRS. Direito criminal. Furto. Autoria e materialidade. Comprovação. Privilegiadora. Reconhecimento. Furto. Crime e autoria comprovados. Condenação mantida. Furto privilegiado. Requisitos preenchidos. Reconhecimento. CP, art. 155.

«I - Como ressaltou a Magistrada, examinando a prova do processo, para condenar o recorrente pela prática de um furto: «Diante da prova oral colhida durante a fase instrutória, verifica-se induvidoso que o acusado, aproveitando-se de um momento de distração do ofendido, quando ambos estavam no «Bar do Amauri», subtraiu a bicicleta que estava encostada na parede externa do referido estabelecimento, deixando, na tentativa clara de se eximir da responsabilização criminal, imediatamente o ... ()

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Doc. 814.5595.9125.4810

130 - TJMG. APELAÇÃO CRIMINAL. DELITO DE FURTO. ABSOLVIÇÃO. DESCABIMENTO. AUTORIA E MATERIALIDADE SOBEJAMENTE DEMONSTRADAS. CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL SECUNDADA POR DEMAIS ELEMENTOS DE PROVA. ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. RECONHECIMENTO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. -

Coadunando-se a confissão extrajudicial do recorrido aos demais elementos de convicção colhidos em Juízo, a admissão de culpa impõe-se prevalente sobre a retratação judicial isolada em contexto probatório. - Verificando-se que a confissão do acusado fora utilizada para corroborar o acervo probatório e fundamentar a condenação, deve incidir a atenuante prevista no , III, d.

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Doc. 195.1730.4011.7000

131 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Penal. Dosimetria. Tráfico de drogas. Negativa de autoria do crime. Reconhecimento da atenuante da confissão espontânea. Impossibilidade. Precedentes. Agravo desprovido.

«1 - Incabível reconhecer a atenuante da confissão espontânea, ainda que parcial ou qualificada, quando o Acusado afirma ser apenas usuário de entorpecentes e não admite que praticou o crime de tráfico de drogas pelo qual foi condenado. Precedentes. 2 - Agravo regimental desprovido.»

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Doc. 150.6610.5484.3466

132 - TJRS. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME AMBIENTAL. LEI 9.605/98, art. 48. IMPEDIR OU DIFICULTAR A REGENERAÇÃO NATURAL DE VEGETAÇÃO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS PELO PLANTIO DE SOJA PRATICADO E CONFESSADO PELO ACUSADO. CONFISSÃO DO RÉU. PROVAS DOCUMENTAIS E TESTEMUNHAIS SUFICIENTES A CORROBORÁ-LO. AUSÊNCIA DE LICENÇA AMBIENTAL. DOLO CARACTERIZADO. RECURSO IMPROVIDO.

1. Restou devidamente comprovada a materialidade do delito ambiental pelo conjunto probatório, especialmente pelos documentos constantes no processo administrativo, monitoramento via satélite, e depoimento do técnico ambiental responsável pela fiscalização. Ficou comprovado que o ambiente era Bioma Pampa e que boa parte foi ocupada pela lavoura de soja do réu. 2. A autoria é incontroversa, diante da confissão do réu, que admitiu o plantio sem a obtenção de licença ambiental, e da... ()

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Doc. 188.7030.3007.4800

133 - STJ. Habeas corpus. Substitutivo de recurso ordinário. Não cabimento. Tentativa de homicídio. Ausência de justa causa. Não configuração. Indícios mínimos de autoria presentes. Acolhimento da tese defensiva. Negativa de autoria. Necessidade de amplo reexame da matéria fático-probatória. Inviabilidade na via eleita. Habeas corpus não conhecido.

«I - A Terceira Seção desta Corte, seguindo entendimento firmado pela Primeira Turma do col. STF, firmou orientação no sentido de não admitir a impetração de habeas corpus em substituição ao recurso adequado, o que implica o não conhecimento da impetração, ressalvados casos excepcionais em que, configurada flagrante ilegalidade, apta a gerar constrangimento ilegal, seja recomendável a concessão da ordem de ofício. II - O trancamento da ação penal constitui medida excepcional... ()

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Doc. 250.3180.5342.1948

134 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Pronúncia. Indícios de autoria e prova da materialidade. Recurso improvido.

I - CASO EM EXAME 1 - Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, mantendo a pronúncia do recorrente. II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2 - A questão em discussão consiste em saber se há provas suficientes, produzidas sob contraditório, para fundamentar a pronúncia do recorrente, ou se a decisão se baseou apenas em testemunhos indiretos. III - RAZÕES DE DECIDIR 3 - A Corte de origem confirmou a pronúncia ao ente... ()

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Doc. 231.0060.6887.0116

135 - STJ. Penal. Processo penal. Agravo regimental no agravo regimental no agravo regimental no agravo em recurso especial. Crime de homicídio. Testemunha que presenciou a confissão do acusado. Testemunho indireto e de ouvir dizer rechaçado. Testemunho direto da confissão do acusado. Indícios suficiente de autoria. Decisão de pronúncia. Manutenção. Agravo regimental desprovido.

1 - A jurisprudência desta Corte é firme no sentido de que os testemunhos indiretos não autorizam a pronúncia, por serem considerados de «ouvir dizer". Contudo, no caso dos autos, o testemunho direto, prestado em juízo, em que se relata a confissão do acusado, permite a decisão de pronúncia, por atestar a presença de indícios suficientes de autoria. 2 - Não há falar em testemunho indireto, tendo em vista que a referida testemunha presenciou o próprio acusado confessar a prática ... ()

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Doc. 207.5223.0016.3000

136 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Processo penal. Recurso ministerial. Tráfico de entorpecentes. Dosimetria. Compensação. Confissão. Reincidência. Utilização da confissão para configurar a autoria. Agravo regimental desprovido.

«1 - «Se a confissão informal do Agravado aos policiais acerca da subtração patrimonial, no momento da prisão em flagrante, foi utilizada como fundamento pelo Tribunal de origem para manter a sua condenação, é devida a incidência da respectiva atenuante. Aplicação da Súmula 545/STJ» (AgRg no REsp. Acórdão/STJ, relatora Ministra LAURITA VAZ, SEXTA TURMA, julgado em 19/9/2019, DJe 01/10/2019). 2 - Agravo desprovido.»

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Doc. 1692.3105.3808.5100

137 - TJSP. POSSE DE ENTORPECENTE PARA USO PRÓPRIO - CONFISSÃO JUDICIAL CORROBORADA PELA PROVA ORAL - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - INCONSTITUCIONALIDADE E ATIPICIDADE DA CONDUTA AFASTADA - RECURSO IMPROVIDO

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Doc. 151.5810.7008.0700

138 - STJ. Habeas corpus. Penal. Apelação. Tortura. Policial civil. Materialidade e autoria comprovadas. Pena privativa de liberdade. Erro material. Inexistência.

«1. A materialidade e a autoria estão demasiadamente demonstradas nos autos. Não há comprovação quanto ao alegado erro material na sentença, relativo ao exame das provas dos autos e ao somatório da pena. O Tribunal estadual enfrentou, com suficiente fundamentação, as teses suscitadas na origem, não ficando evidenciado nenhum vício ou nulidade que justificasse a concessão da ordem pleiteada. 2. Habeas corpus denegado.»

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Doc. 211.0050.9603.6831

139 - STJ. Agravo regimental no recurso especial. Homicídio qualificado tentado. Pronúncia confirmada pelo tribunal a quo. Prova da materialidade e indícios suficientes de autoria. Elementos probatórios idôneos. Agravo regimental desprovido.

1 - É amplamente dominante no STJ que, no rito especial do Júri, na fase de pronúncia, aplica-se a regra probatória do in dubio pro societate, uma vez que compete ao Conselho de Sentença se manifestar sobre o mérito da ação penal dos crimes dolosos contra a vida, limitando-se o Juiz Sumariante à prova da materialidade e aos indícios suficientes de autoria ou participação. 2 - O Tribunal a quo além de fundamentar a prova da materialidade no laudo pericial, também fundamentou os in... ()

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Doc. 552.6847.5883.0401

140 - TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL FURTO QUALIFICADO TENTADO - ART. 155, §4º, I, C.C. O ART. 14, INC. II, AMBOS DO CP. RECURSO DA DEFESA - MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS COMPROVADAS. CONJUNTO DE PROVAS QUE CONFIRMAM A AUTORIA DO CRIME. RÉU CONFESSO - CONFISSÃO CORROBORADA PELAS DEMAIS PROVAS, EM ESPECIAL PELO RELATO DA VÍTIMA E DA TESTEMUNHA. CRIME PRATICADO MEDIANTE ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO - QUALIFICADORA COMPROVADA PELA PROVA ORAL E LAUDO PERICIAL. DOSAGEM DAS REPRIMENDAS CORRETA, ESTIPULANDO-SE A PENA BASE ACIMA DO MÍNIMO - PRESENÇA DE MAUS ANTECEDENTES. RECONHECIDA A TENTATIVA - NÃO HOUVE A INVERSÃO DA POSSE - REDUÇÃO DE METADE. ADEQUADO AO CASO O REGIME FECHADO - RÉU QUE OSTENTA MAUS ANTECEDENTES E É MULTIRREINCIDENTE. RECURSO DESPROVIDO.

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Doc. 144.9591.0011.3400

141 - TJPE. Recurso em sentido estrito. Inexistência de prescrição. Rejeição da preliminar. Mérito. Pronúncia. Prova da materialidade e indícios suficientes da autoria. Manutenção da decisão. Improvimento do recurso. Decisão unânime.

«1. No caso dos autos, o prazo prescricional é de 20 anos, conforme o , I. Os fatos ocorreram no dia 26.01.1991. A denúncia foi recebida no dia 18.03.1991 e a pronúncia foi prolatada no dia 14.06.2010. Assim, percebe-se que entre os marcos interruptivos acima referidos não transcorreu prazo superior a 20 anos, tampouco após a prolação da sentença de pronúncia, não havendo, portanto, que se falar em prescrição. Preliminar rejeitada à unanimidade de votos. 2. A materia... ()

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Doc. 755.3206.9612.4607

142 - TJSP. DIREITO PENAL. APELAÇÃO. FURTO QUALIFICADO. ABSOLVIÇÃO IMPRÓPRIA. MATERIALIDADE E AUTORIA. DESCLASSIFICAÇÃO. PARTICIPAÇÃO DE MENOR PARTICIPAÇÃO IMPORTÂNCIA. RECURSOS DESPROVIDOS. 1.

Apelantes condenados às penas de 2 anos, 4 meses e 11 dias de reclusão, em regime inicial semiaberto, e ao pagamento de 11 dias-multa, como incursos no art. 155, § 4º, IV, do CP, por terem subtraído, agindo em concurso e com unidade de desígnios, uma motocicleta, pertencente à vítima J. S. de S. 2. Absolvição imprópria. Inadmissibilidade. A embriaguez voluntária ou culposa, pelo álcool ou substância de efeitos análogos não exclui a imputabilidade penal. 3. Materialidade e autor... ()

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Doc. 587.2397.3626.9941

143 - TJSP. DIREITO PENAL. APELAÇÃO. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. AUTORIA. DOSIMETRIA. REGIME PRISIONAL. RECURSO DESPROVIDO. 1.

Apelante condenado à pena de 2 anos e 3 meses de reclusão, em regime inicial fechado, e ao pagamento de 11 dias-multa, como incurso nos , por portar um revólver Taurus, de uso permitido, em desacordo com determinação legal e regulamentar. 2. Recurso defensivo: (i) absolvição, negando a autoria delitiva, (ii) redução da pena, (iii) abrandamento do regime prisional. 3. A materialidade e a autoria delitivas, foram suficientemente demonstradas pelo conjunto fático p... ()

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Doc. 930.4041.5632.8043

144 - TJSP. Furto CP, art. 155 - Autoria e materialidade devidamente comprovadas e não contestadas - Reconhecimento da atenuante de confissão espontânea - Cabível - Pena alterada - Regime mantido - Recurso provido

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Doc. 155.3358.8711.8360

145 - TJSP. Furto qualificado pelo concurso de pessoas - Materialidade e autoria - Provas suficientes - Confissão judicial da autoria - Palavras coerentes da vítima nas duas fases da persecução penal - Depoimentos válidos e verossímeis dos policiais civis que realizaram as investigações - Constatação da existência de impressões digitais do apelante no local do fato atestadas em exame papiloscópico - Qualificadora bem demonstrada - Condenação acertada - Penas beneficamente fixadas - Adequação do regime prisional inicial semiaberto - Recurso improvido

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Doc. 332.5817.7559.6117

146 - TJSP. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO MAJORADO. ABSOLVIÇÃO INVIÁVEL. PROVA DA AUTORIA E DA MATERIALIDADE. RECURSO DESPROVIDO. 1.

Recurso contra a sentença que condenou o réu como incurso no art. 155, §1º, do CP. 2. A Defesa busca a absolvição com base insuficiência probatória. 3. Materialidade e autoria dos delitos bem demonstradas pelo acervo probatório, ressaltando-se a palavra da representante da empresa vítima e de testemunha, que corroboram a admissão dos fatos pelo próprio réu. 4. Dosagem das penas que não merece reparos. Reincidência e confissão compensadas, nos termos do entendimento do STJ. Re... ()

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Doc. 418.2278.6515.3980

147 - TJSP. EXTORSÃO MAJORADA TENTADA. Materialidade e autoria comprovadas. Confissão do réu corroborada pelos relatos da vítima e do informante. Pena dosada sem excessos. Apelo defensivo desprovido.

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Doc. 541.7690.8533.9687

148 - TJMG. APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO - ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA - IMPOSSIBILIDADE - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - DECLARAÇÃO SEGURA DA VÍTIMA CORROBORADA PELOS DEMAIS ELEMENTOS DE CONVICÇÃO CARREADOS PARA OS AUTOS E PELA CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL DO ACUSADO - CONDENAÇÃO MANTIDA. -

Devidamente demonstradas a autoria e a materialidade do delito de furto, principalmente com base no seguro relato da vítima, corroborado por outros elementos de convicção carreados para os autos, inclusive pela confissão extrajudicial do acusado, incabível a absolvição.

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Doc. 150.4705.2014.6200

149 - TJPE. Recurso em sentido estrito. Pronúncia. Prova da materialidade e indícios suficientes da autoria. Manutenção da decisão. Improvimento do recurso. Decisão unânime.

«1. De fato, não foi realizado exame pericial na vítima, entretanto há prova da materialidade e indícios suficientes da autoria. 2. Quanto à materialidade, há o exame de corpo de delito indireto, representado pelo extenso prontuário médico constante dos autos. Na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça há julgados considerando a suficiência dos prontuários médicos como prova da materialidade delitiva (exame indireto de corpo de delito) para fins de pronúncia, sem que se... ()

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Doc. 147.0410.7003.3200

150 - STJ. Agravo regimental. Princípio da colegialidade. Violação. Inocorrência. Direito penal. Confissão espontânea. Atenuante genérica. Ausência de influência na convicção do órgão julgador quanto à materialidade e autoria. Não incidência.

«1. Não viola o princípio da colegialidade a apreciação, pelo relator, do mérito do recurso especial, quando obedecidos os requisitos de sua admissibilidade e observada a jurisprudência dominante desta Corte Superior e do Supremo Tribunal Federal» (AgRg no AREsp Acórdão/STJ, Sexta Turma, Rel. Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ, DJe 15/09/2014). 2. Não se caracteriza violação do , III, «d», a negativa de atenuação da pena quando a confissão não for considerada na form... ()

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