STJ. Agravo regimental. Princípio da colegialidade. Violação. Inocorrência. Direito penal. Confissão espontânea. Atenuante genérica. Ausência de influência na convicção do órgão julgador quanto à materialidade e autoria. Não incidência.
«1. Não viola o princípio da colegialidade a apreciação, pelo relator, do mérito do recurso especial, quando obedecidos os requisitos de sua admissibilidade e observada a jurisprudência dominante desta Corte Superior e do Supremo Tribunal Federal» (AgRg no AREsp Acórdão/STJ, Sexta Turma, Rel. Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ, DJe 15/09/2014).
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