DOC. 195.1730.4011.7000

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Penal. Dosimetria. Tráfico de drogas. Negativa de autoria do crime. Reconhecimento da atenuante da confissão espontânea. Impossibilidade. Precedentes. Agravo desprovido.

«1 - Incabível reconhecer a atenuante da confissão espontânea, ainda que parcial ou qualificada, quando o Acusado afirma ser apenas usuário de entorpecentes e não admite que praticou o crime de tráfico de drogas pelo qual foi condenado. Precedentes.

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