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inventariante sonegacao

Doc. 202.1755.2006.5000

1 - STJ. Sucessão. Inventário. Sucessões. Bens não declarados pela inventariante, viúva e segunda esposa do de cujus. Pena de sonegados. Aplicável somente aos herdeiros. Impossibilidade de extensão à meação do cônjuge. Perda da herança. Exigência de dolo ou má-fé na ocultação. Necessidade de interpelação. Requisito não verificado. Recursos especiais. Civil. Súmula 7/STJ. Súmula 83/STJ. Súmula 98/STJ. CCB/2002, art. 1.787. CCB/2002, art. 1.829. CCB/2002, art. 1.845. CCB/2002, art. 1.992. CCB/2002, art. 1.993. CCB/2002, art. 1.995. CCB/2002, art. 2.041. CCB/1916, art. 1.780. CCB/1916, art. 1.781. CCB/1916, art. 1.783. CPC/1973, art. 130. CPC/1973, art. 330, I. CPC/1973, art. 538, parágrafo único.

«1 - A aplicação da pena de sonegados exige prova de má-fé ou dolo na ocultação de bens que deveriam ser trazidos à colação, o que, via de regra, ocorre somente após a interpelação do herdeiro sobre a existência de bens sonegados. 2 - No caso em análise, a interpelação promovida pela parte autora foi dirigida somente à viúva inventariante, não havendo sequer menção aos nomes dos herdeiros do segundo casamento, um deles menor à época. 3 - A colação possui como fina... ()

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Doc. 135.2043.2002.8500

2 - STJ. Recurso especial. Processual civil. Civil. Sucessão. Homologação de partilha. Alegados vícios. Confissão. Não ocorrência. Litisconsórcio unitário entre os cônjuges. Prescrição ânua. Sonegação. Não reconhecimento nas instâncias ordinárias. Transferências de ações de ascendentes a descendente informadas ao juízo do inventário. Súmula 7/STJ. Ausência de prejuízo. Recurso desprovido.

«1. Tratando-se de litisconsórcio necessário unitário (), descabida seria a aplicação da pena de confissão à recorrida, esposa do recorrido, pelo fato de, embora intimada, não ter comparecido à audiência de instrução e julgamento, pois o cônjuge varão promovido compareceu ao ato. 2. O Código Civil de 1916, vigente à época dos fatos e do ajuizamento da ação, estabelecia, em seu art. 178, § 6º, V, o lapso prescricional ânuo para as ações de "nulidade da part... ()

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Doc. 144.3400.2000.7700

3 - TJMG. Sobrepartilha. Ação de sonegados. Omissão de bens pela herdeira/inventariante. Ausência de dolo na ocultação. Inexistência de sonegação. Direito de uso e gozo de jazigo. Sobrepartilha cabível. Recurso conhecido e provido em parte

«- A simples omissão da declaração de bens na ação de inventário, seja por erro, esquecimento ou ignorância do herdeiro/inventariante, por si só, não configura a sonegação ou enseja a aplicação da pena prevista na lei civil, sendo necessária a demonstração da má-fé daquele que deixou de informar bens do monte partilhável. - Não demonstrado o dolo da inventariante em omitir bens, no intuito deliberado de fraudar o inventário e se beneficiar em prejuízo dos demais herdeir... ()

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Doc. 150.5244.7004.6200

4 - TJRS. Família. Direito de família. Ação de sonegados. Prescrição. Prazo. Omissão de bens. Aferição. Falta. Penalidade. Descabimento. Sonegados. Inventariante que deixa de referir no processo de inventário bens recebidos por doação do autor da herança, que foram objeto de compra e venda simulada. Agravo retido. Possibilidade jurídica do pedido e prescrição.

«1. A decretação da nulidade dos negócios jurídicos, por constituir fato constitutivo do direito dos agravados, pode ser objeto de apuração nos próprios autos da ação de sonegados. 2. Conta-se o prazo prescricional a partir da declaração, pelo inventariante, de não existirem outros bens por inventariar, ou, no caso da sonegação do herdeiro, a partir da sua declaração, no inventário, de não possuir os bens sonegados; se, no último caso, não houver manifestação formal do ... ()

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Doc. 161.2843.7004.9700

5 - STJ. Sucessão. Inventário. Colação. Doação. Recurso especial. Direito das sucessões. Partilha em vida feita pelos ascendentes aos descendentes de todos os bens de que dispunham por meio de escritura pública de doação, com consentimento dos herdeiros e consignação de dispensa de colação futura. 1. Omissão do acórdão recorrido. Inexistência. 2. Ausência de bens a colacionar. Inventário. Extinção do processo. Processo extinto por carência da ação. Anulação da doação. Via apropriada. 3. Recurso desprovido. CCB/2002, art. 549, CCB/2002, art. 2002, CCB/2002, art. 2003, CCB/2002, art. 2.005, CCB/2002, art. 2.006 e CCB/2002, art. 2.007. CPC/1973, art. 267, VI.

«1. Embora rejeitados os embargos de declaração, a matéria controvertida foi devidamente enfrentada pelo Colegiado de origem, que sobre ela emitiu pronunciamento de forma fundamentada, com enfoque suficiente a autorizar o conhecimento do recurso especial, não havendo que se falar em ofensa ao , II. 2. Consoante dispõe o , os descendentes que concorrerem à sucessão do ascendente comum são obrigados, para igualar as legítimas, a conferir o valor d... ()

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Doc. 192.6111.4000.0300

6 - STJ. Colação. Sucessão. Inventário. Herdeiro necessário. Pedido de colação do valor corresponde à ocupação e ao uso de imóvel residencial por uma das herdeiras necessárias. Descabimento. Utilização do bem a título de empréstimo gratuito (comodato). Doação. Inexistência na hipótese. Inocorrência de adiantamento da legítima. Recurso especial. Direito civil e processual civil ( CPC/1973). Considerações do Min. Paulo de Tarso Sanseverino sobre o tema. CCB/2002, art. 1.647, II. CCB/2002, art. 1.725. CCB/2002, art. 2.002. CCB/2002, art. 2.010.

«... Quanto ao mais, cinge-se à controvérsia em definir se a herdeira necessária deve trazer à colação o valor correspondente à «ocupação e ao uso de um imóvel» que pertencia à autora da herança. Com relação à apontada violação ao , afirmam os recorrentes, em síntese, que (a) qualquer liberalidade promovida pelo de cujus em favor de herdeiros necessários deve ser trazida à colação e (b) a colação não se limita aos bens doados. O dispositivo l... ()

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Doc. 165.1240.0009.6100

7 - TJSP. Família. Inventário. Inventariante. Decisão que denega pedido de remoção de inventariante. Sonegação de bens não demonstrada. Demanda distribuída pela inventariante contra o espólio, visando ao reconhecimento e dissolução de união estável. Conflito de interesses. Inventariante que não pode representar o espólio e a si própria. Rol do CPC/1973, art. 995 meramente exemplificativo. Decisão reformada. Recurso provido.

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Doc. 198.2502.4000.5500

8 - TJRS. Sonegados. Ocorrência. Inventário. Bens que deverão ser alvo de sobrepartilha. Inexistência de prova da separação fática da autora da herança com o viúvo meeiro. Ausência de dolo. CPC/2015, art. 669.

«1 - Não havia razão para reabrir a oportunidade de apresentação de memoriais quando o documento juntado com o parecer do Ministério Público é mera cópia da decisão que remeteu a discussão sobre os bens sonegados às vias ordinárias, mormente quando a parte havia deixado fluir in albis o prazo para apresentar as suas alegações finais. 2 - A decisão que remeteu a discussão sobre os bens sonegados às vias ordinárias obviamente não retirou o objeto da ação. 3 - Tratando-s... ()

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Doc. 156.5205.0002.7300

9 - STJ. Agravo regimental no recurso especial. Ação de sonegados c/c pedido de colação, nulidade de doação inoficiosa e perdas e danos. 1. Omissão do acórdão recorrido. Inexistência. 2. Alegação de que o «termo de transação e cessão de direitos e promessa de doação» firmado entre as partes não teria sido objeto de homologação nos autos do inventário. Reexame de provas. Descabimento. Súmula 7/STJ. 3. Alegação de que o referido documento teria sido assinado por advogado sem poderes específicos e que a procuração deveria ter sido firmada por instrumento público. Questão que só foi alegada em embargos de declaração. Caracterização inovação recursal. Ausência de prequestionamento. Súmula 211/STJ. 4. Recurso desprovido.

«1. Consoante dispõe o destinam-se os embargos de declaração a expungir do julgado eventuais omissão, obscuridade ou contradição, não se caracterizando via própria ao rejulgamento da causa. 2. Na origem, os herdeiros e seus respectivos cônjuges celebraram termo de transação e cessão de direitos hereditários em favor da viúva-meeira, o qual, anos depois, foi objeto de ação anulatória, cujo pedido foi julgado improcedente, tendo consignado o acórdão recorr... ()

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Doc. 208.0061.1004.3800

10 - STJ. Família. Civil. Direito de família e das sucessões. Prescrição da pretensão de sonegados. Omissões. Inocorrência. Acórdão que enfrentou todas as questões relevantes da controvérsia. Actio nata objetiva e subjetiva. Aplicabilidade à ação de sonegados. Ocultação de bem dos herdeiros. Impossibilidade de identificação. Afastamento, como termo inicial da prescrição, da data das primeiras declarações ou do encerramento do inventário. Incidência da actio nata na vertente subjetiva. Citação dos herdeiros em anterior ação de bens reservados ajuizada pelo suposto sonegador. Causa de pedir. Dúvida do registrador por ocasião da venda a terceiro. Ciência da existência do imóvel. Incerteza e controvérsia quanto à existência de lesão e dano e de todos os seus efeitos. Ausência de atividade remunerada do suposto sonegador, apurada em audiência de instrução e julgamento. Prova meramente indiciária. Ausência de ciência da lesão. Fato determinante para ciência inequívoca ocorrido em outro processo. Fato processual. Marco seguro e objetivo para início do cômputo da prescrição. Trânsito em julgado da decisão de mérito que julga que o bem imóvel em disputa não pertence exclusivamente ao suposto sonegador, salvo nas hipóteses de confissão ou incontrovérsia fática. Dissenso jurisprudencial. Desnecessidade de exame.

1 - ação ajuizada em 27/08/2013. Recurso especial interposto em 19/07/2016 e atribuído à relatora em 27/01/2017. 2 - os propósitos recursais consistem em definir. (i) se houve omissões relevantes no acórdão recorrido; (ii) se o termo inicial do prazo prescricional da ação de sonegados deve ser computado a partir da data da citação das partes em ação de bens reservados, da audiência de instrução e julgamento realizada em ação de bens reservados ou de outra data. 3 - inex... ()

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