CPC - Código de Processo Civil, art. 330

TJRJ DIREITO CIVIL. E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS. AVÔ PATERNO. ARBITRAMENTO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MATÉRIA TÉCNICA NÃO COGITADA NA DECISÃO AGRAVADA. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO NESSA PARTE. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. INOCORRÊNCIA. INTERESSE PROCESSUAL. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. CONDIÇÕES DO DIREITO DE AÇÃO QUE SE FAZEM PRESENTES. SOLIDARIEDADE ENTRE AVÓS. INOCORRÊNCIA. CÓDIGO CIVIL. INTELIGÊNCIA DO ART. 1.698 À LUZ DO ART. 265. ALIMENTOS SUBSIDIÁRIOS E COMPLEMENTARES. QUALIDADES AINDA NÃO DEMONSTRADAS. ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM PRINCÍPIO DENEGADOS. Mais detalhes

TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E DANOS MORAIS. DIREITO DO CONSUMIDOR. VEÍCULO. CONTRATO DE CONSÓRCIO GARANTIDO POR ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AUSÊNCIA DE CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. COBRANÇA DE IOF E SEGURO PRESTAMISTA. LEGALIDADE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. I. CASO EM EXAME 1. Mais detalhes

TJRJ DIREITO PROCESSUAL CIVIL. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. LITISCONSÓRCIO. ILEGITIMIDADE. PROSSEGUIMENTO DO FEITO. 1. Mais detalhes

TJMG DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR. AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE. REJEIÇÃO. MÉRITO. AÇÃO ORDINÁRIA. EXCLUSÃO DE SEMOVENTES DA RELAÇÃO DE BENS A INVENTARIAR. INÉPCIA DA INICIAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. SENTENÇA CASSADA. EFEITO TRANSLATIVO DOS RECURSOS. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. ART. 485, VI, E §3º, DO CPC. EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, DE OFÍCIO. I. CASO EM EXAME 1. Mais detalhes

TJRJ DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DE FAMÍLIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. DECISÃO SANEADORA. INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL E ESTUDO PSICOSSOCIAL. ROL DO CPC, art. 1.015. TAXATIVIDADE MITIGADA. AUSÊNCIA DE URGÊNCIA. RECONVENÇÃO REJEITADA. ILEGITIMIDADE ATIVA. PARCIAL CONHECIMENTO E, NESSA EXTENSÃO, DESPROVIMENTO DO RECURSO. I. CASO EM EXAME 1. Mais detalhes

TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ALIMENTOS - INÉPCIA RECURSAL - AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO - PRELIMINAR REJEITADA - DIVÓRCIO - ALIMENTOS COMPENSATÓRIOS - CARÁTER EXCEPCIONAL - NECESSIDADE DA ALIMENTADA - POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE - PRAZO DETERMINADO. - O Mais detalhes

TJRJ DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA PROVISÓRIA. AÇÃO NULIDADE DE INSTRUMENTO PARTICULAR DE CESSÃO DE DIREITOS E TRANSFERÊNCIA DE POSSE. RECURSO NÃO PROVIDO. DECISÃO INDEFERINDO O SEQUESTRO DE VALORES DAS CONTAS DA PARTE AGRAVADA/RÉ. I- Mais detalhes

TJMG DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO VALOR INCONTROVERSO. CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. SENTENÇA CASSADA. I. CASO EM EXAME Mais detalhes

TJMG APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. INÉPCIA DA INICIAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. AUSÊNCIA DE VÍCIO NA PETIÇÃO INICIAL. SENTENÇA ANULADA. I. CASO EM EXAME 1. Mais detalhes

TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL - CONTRATO BANCÁRIO - REQUERIMENTO INCIDENTAL - APRESENTAÇÃO DO DOCUMENTO - INÉPCIA DA INICIAL - INCORRÊNCIA - PRINCÍPIOS PROCESSUAIS DA EFETIVIDADE E DA CELERIDADE - SENTENÇA CASSADA - RECURSO PROVIDO. Mais detalhes