Titulo Executivo Extrajudicial | Jurisprudência Selecionada

Doc. 484.6550.3812.2574

301 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL -

Decisão que rejeitou exceção de pré-executividade e determinou realização de penhora «portas adentro» - IRRESIGNAÇÃO DO EXECUTADO - Alega ocorrência de prescrição intercorrente - Descabimento - Prazo quinquenal (Art. 206, § 5º, I, do Código Civil) - Prescrição não consumada - Suspensão do processo e prazo prescricional - inteligência do , I - Não retroação da nova redação do - Prescrição não configurada - Execução que se realiza no intere... ()

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Doc. 255.4007.3489.2674

302 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL.

Insurgência do executado contra a decisão que indeferiu o pedido de pesquisas CCS-BACEN, CENSEC e CNB. Mecanismos à disposição do credor na busca para satisfazer o seu crédito. Acolhimento. Tutela antecipada recursal que deferiu a consulta CCS-BACEN. Precedentes E. STJ. Consulta que, ante a concessão da tutela, foi realizada na origem. Pesquisas acerca da existência de escrituras públicas em nome do executado por intermédio da Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (... ()

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Doc. 163.5721.0008.6600

303 - TJRS. Família. Direito de família. Alimentos. Execução. Coerção pessoal. Composição de divergência. Incidente. Suscitação. Apelação cível. Execução coercitiva de alimentos fundada em título executivo extrajudicial. Viabilidade.

«Em sessão realizada no dia 09 de abril último, esta Câmara, analisando situação idêntica - quanto à possibilidade, ou não, de prisão civil em ação de execução coercitiva de alimentos fundada em titulo executivo extrajudicial - no julgamento do agravo de instrumento 70063164669, decidiu pela suscitação de incidente de composição de divergência, na forma do , § 1º, c/c art. 13, II, «b», do Regimento Interno deste Tribunal. Nessa esteira, encaminha-se este ... ()

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Doc. 147.7005.8004.3100

304 - STJ. Processual civil e administrativo. Agravo regimental no recurso especial. Embargos à execução. Requisitos do título executivo extrajudicial. Contrato do fies. Liquidez e certeza aferidas pelo tribunal a quo. Súmula 7/STJ.

«1. A insurgência quanto à liquidez e certeza do título executivo extrajudicial demanda o reexame de provas, o que atrai o óbice constante na Súmula 7/STJ. 2. Agravo regimental não provido.»

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Doc. 151.7020.0002.1700

305 - STJ. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Direito civil e processual civil. Título executivo extrajudicial. Cédula de crédito bancário. Ação monitória. Ajuizamento. Possibilidade. Interesse de agir. Existência. Súmula 83/STJ. Agravo improvido.

«1. De acordo com o entendimento desta Corte Superior, é possível ao credor possuidor de título executivo extrajudicial ajuizar ação monitória para a respectiva cobrança. Precedentes. Incidência da Súmula 83/STJ. 2. Agravo regimental improvido.»

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Doc. 737.3728.2681.8076

306 - TJSP. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL- NULIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO- FALSIDADE- EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE -

Exceção de pré-executividade- Alegação de falsidade do título executivo que ampara a demanda de origem- Prova pré-constituída- Ausência- Necessidade de dilação probatória: - Apenas é cabível o manejo da exceção de pré-executividade para a veiculação de matérias de ordem pública e que independam de dilação probatória, o que não se verifica se o agravante pretende, nesse incidente, o reconhecimento de falsidade do título executivo extrajudicial que ampara a demanda de ori... ()

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Doc. 462.7675.5556.9278

307 - TJSP. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL- NULIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO- FALSIDADE- EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE -

Exceção de pré-executividade- Alegação de falsidade do título executivo que ampara a demanda de origem- Prova pré-constituída- Ausência- Necessidade de dilação probatória: - Apenas é cabível o manejo da exceção de pré-executividade para a veiculação de matérias de ordem pública e que independam de dilação probatória, o que não se verifica se o agravante pretende, nesse incidente, o reconhecimento de falsidade do título executivo extrajudicial que ampara a demanda de ori... ()

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Doc. 471.8696.8877.0745

308 - TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO POR TITULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. DÍVIDA ORIUNDA DE COTAS CONDOMINIAIS. AGRANVATE QUE SE INSURGE CONTRA A DECISÃO DEVIDO A PENHORA DOS VENCIMENTOS ORIUNDOS DE TRABALHO NECESSÁRIOS À MANUTENÇÃO DO MÍNIMO EXISTENCIAL. GARANTIA DE IMPENHORABILIDADE DE VALORES DO DEVEDOR DE ATÉ 40 SALÁRIOS-MÍNIMOS, SENDO IRRELEVANTE SE ESTÃO DEPOSITADOS EM CONTA CORRENTE, POUPANÇA, FUNDOS DE INVESTIMENTO OU EM ESPÉCIE. PRECEDENTES DO STJ E TJRJ. INTELIGÊNCIA DO ART. 833, IV E X CPC/2015. DESBLOQUEIO DE VALORES QUE SE IMPÕE. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

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Doc. 240.3220.6287.0520

309 - STJ. Direito processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de execução de título executivo extrajudicial. Impugnação específica da decisão de admissibilidade do recurso especial. Ausência. Súmula 182/STJ.

1 - Ação de execução de título executivo extrajudicial. 2 - O agravo interposto contra decisão denegatória de processamento de recurso especial. Agravo em recurso especial que não impugna, especificamente, todos os fundamentos por ela utilizados, não deve ser conhecido. 3 - Agravo interno não provido.

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Doc. 193.7134.1000.1500

310 - STJ. Processual civil. Embargos de divergência. Contrato administrativo. Sociedade de economia mista. Título executivo extrajudicial. Precedentes.

«1 - Trata-se de Embargos de Divergência em que a parte embargante alega divergência entre acórdãos proferidos pela Primeira Turma, nos quais foram apresentados resultados diversos quanto à natureza jurídica de título executivo extrajudicial de contrato celebrado entre pessoa jurídica de direito privado e sociedade de economia mista com participação acionária majoritária de ente estatal (Companhia Rio Grandense de Saneamento - Corsan), integrante da administração indireta do Estad... ()

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Doc. 246.0095.4876.0032

311 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - PENHORA -

Decisão que rejeitou alegação de impenhorabilidade de imóvel adquirido na constância do casamento do executado com sua ex-cônjuge - Alegação do executado de que o imóvel foi adquirido exclusivamente por sua ex-cônjuge - Prova documental demonstrando que o imóvel foi adquirido unicamente pela ex-esposa do executado, com valores próprios decorrente da venda de outro imóvel que lhe pertencia desde antes do casamento e por meio de doação de seu genitor, como antecipação de legítima... ()

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Doc. 218.9327.9963.2970

312 - TJSP. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL.

Sentença de procedência. Declaração de inexigibilidade do débito e condenação do embargado à restituição em dobro do valor cobrado, além de indenização por danos morais. Inconformismo do embargado. Afastado o reconhecimento da intempestividade. Embargante ofereceu embargos à execução, alegando quitação do contrato objeto da ação de execução de título extrajudicial. Quitação que somente foi reconhecida após o ajuizamento da execução de titulo extrajudicial. Afastamento... ()

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Doc. 240.9040.1149.8621

313 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Recurso especial. Ação de execução de título executivo extrajudicial. Prequestionamento. Ausência. Súmula 211/STJ. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

1 - Ação de execução de título executivo extrajudicial - duplicatas. 2 - A ausência de decisão acerca dos argumentos invocados pelos agravantes em suas razões recursais, não obstante a oposição de embargos de declaração, impede o conhecimento do recurso especial. 3 - O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. 4 - Agravo interno não provido.

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Doc. 240.9290.5154.7967

314 - STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação de execução de título executivo extrajudicial. Cumprimento provisório. Honorários advocatícios. Prequestionamento. Ausência. Súmula 282/STF. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

1 - Ação de execução de título executivo extrajudicial, em fase de cumprimento provisório de sentença para fins de pagamento de honorários advocatícios. 2 - A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do recurso especial. 3 - O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. 4 - Agravo interno não provido.

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Doc. 155.0301.0000.4000

315 - STF. Direito civil. Direito processual civil. Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. Título executivo extrajudicial. Prescrição intercorrente. Matéria infraconstitucional.

«1. A solução da controvérsia pressupõe, necessariamente, a análise da legislação infraconstitucional, o que torna inviável o processamento do recurso extraordinário. 2. Agravo regimental a que se nega provimento.»

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Doc. 276.9294.1505.5538

316 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL -

Pedido de Consulta ao Cadastro CCS BACEN que não comporta acolhimento - Sistema criado pela Lei de Lavagem de Dinheiro (9.613/1998, art. 10-A, incluído pela Lei 10.701/2003) , visando facilitar investigações criminais - Indeferimento mantido.DECRED - DIMOF e DOI - medidas postuladas pela exequente não se prestam à localização de bens penhoráveis pertencentes aos devedores, porque as declarações pretendidas (DECRED e DIMOF) não alcançarão recursos passíveis de constrição judicial ... ()

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Doc. 241.0301.1370.5713

317 - STJ. Civil e processual. Agravo regimental no agravo de instrumento. Execução. Título judicial. Transação.Acordo. Descumprimento. Força executiva. Título executivo extrajudicial. Reexame. Súmula 7/STJ.

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Doc. 686.8117.9425.8601

318 - TJSP. APELAÇÃO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - LOCAÇÃO DE IMÓVEL -

Ação ajuizada na vigência do CPC/73. Sentença que extinguiu a execução em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente. Insurgência do exequente - Alegação de que não houve inércia processual, com diversas diligências realizadas para localização de bens penhoráveis - Reconhecimento da prescrição intercorrente que exige a prévia suspensão do processo pelo prazo de um ano, conforme o art. 921, §§1º e 2º, do CPC, não verificada no caso - Impossibilidade de aplicaç... ()

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Doc. 876.8704.9546.7566

319 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. GRATUIDADE PROCESSUAL.

Insurgência da executada, ora agravante, contra decisão que indeferiu o pedido de concessão de gratuidade da justiça. Pleito que não merece prosperar. Documentação trazida aos autos que demonstra a capacidade financeira da parte recorrente. Agravante que percebe dois salários, os quais somados são superiores a três salários mínimos. Benefício da gratuidade processual devidamente indeferido. Precedentes. Decisão agravada mantida. RECURSO NÃO PROVIDO, com observações

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Doc. 103.2110.5020.3600

320 - 1TACSP. Seguro. Invalidez. Apólice acompanhada de laudo médico, mesmo unilateral, indicando o grau de incapacidade do segurado. Suficiência para atribuir liquidez. Caracterização como título executivo extrajudicial. CPC/1973, art. 585, III. (Cita doutrina e precedentes).

«Juntando-se à apólice do seguro, documento médico especificando o grau de incapacidade do segurado, mesmo que este laudo tenha sido elaborado unilateralmente, compõe-se o título executivo extrajudicial, nos termos do , III.»

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Doc. 103.1674.7214.8200

321 - STJ. Execução. Contrato de abertura de crédito em conta-corrente aparelhado com extrato de movimentação. Execução como título executivo extrajudicial. CPC/1973, art. 585, II. Impossibilidade. Falta de título consubstanciando obrigação de pagar quantia certa.

«O contrato de crédito em conta-corrente, mesmo que acompanhado de extratos de movimentação, não constitui título executivo extrajudicial, nos termos do , II, por não ser obrigação de pagar quantia determinada. Precedentes.»

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Doc. 153.9805.0003.9000

322 - TJRS. Direito privado. Acordo. Homologação. Título executivo extrajudicial. Cumprimento da sentença. CPC/1973, art. 475-j. Processual civil. Agravo de instrumento. Acordo homologado judicialmente. Feito executivo extinto. Decisão transitada em julgado. Descumprimento do acordo. Prosseguimento do feito na forma do CPC/1973, art. 475-J.

«Em face do trânsito em julgado da decisão que extinguiu o feito, com amparo no , III, não tem mais a parte exequente título executivo extrajudicial a embasar sua pretensão, razão pela qual, em face do descumprimento do acordo, que consubstancia título executivo judicial, a teor do disposto no , III, o credor tem à sua disposição o procedimento previsto no Agravo de instrumento desprovido.»

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Doc. 155.0003.2001.8300

323 - STJ. Agravo regimental no agravo (CPC, art. 544). Embargos à execução. Validade do título executivo extrajudicial. Decisão monocrática que negou provimento ao recurso. Irresignação do embargante.

«1. Incidência o enunciado da Súmula 211/STJ, ante a ausência de prequestionamento dos dispositivos suscitados, porquanto não tiveram o competente juízo de valor aferido, nem interpretada ou a sua aplicabilidade afastada ao caso concreto pelo Tribunal de origem. Precedentes. 2. Validade do título executivo extrajudicial. O Tribunal de origem consignou haver procuração concedendo poderes específicos ao assinante do cheque, afastando a nulidade do título. Infirmar as conclusões do a... ()

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Doc. 175.4405.4002.6100

324 - STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação de execução de título executivo extrajudicial. Prequestionamento. Ausência. Súmula 211/STJ.

«1. A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados, não obstante a interposição de embargos de declaração, impede o conhecimento do recurso especial. 2. Agravo interno no recurso especial não provido.»

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Doc. 691.0201.8576.5781

325 - TJMG. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. DUPLICATA. PROTESTO E COMPROVANTE DE ENTREGA DE MERCADORIA. TÍTULO EXECUTIVO VÁLIDO. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NA PARTE CONHECIDA, NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME

Apelação cível interposta contra sentença que julgou improcedentes os embargos à execução, sob o fundamento de que não foram constatadas irregularidades no título executivo extrajudicial. O apelante sustenta a inexistência de título executivo válido e excesso na execução. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO Há duas questões em discussão: (1) saber se o título executivo extrajudicial apresentado na ação de execução preenche os requisitos legais de validade e exigibilidade; e (2) v... ()

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Doc. 220.6011.0452.0469

326 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Execução de título executivo extrajudicial. Violação do CPC/2015, art. 489. Inocorrência. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

1 - Ação de execução de título executivo extrajudicial. 2 - Devidamente analisadas e discutidas as questões de mérito, e fundamentado corretamente o acórdão recorrido, de modo a esgotar a prestação jurisdicional, não há que se falar em violação do 3 - Modificar a conclusão do Tribunal de origem no sentido de que o laudo pericial cumpriu com os requisitos esculpidos no implica reexame de fatos e provas. 4 - Agravo interno não provido. ... ()

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Doc. 230.3150.9270.4209

327 - STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação de execução de título executivo extrajudicial. Penhora sobre valores mantidos em plano de previdência privada. Aferição do Juiz com base no caso concreto.

1 - Ação de execução de título executivo extrajudicial - instrumento de confissão de dívida. 2 - Cumpre ao magistrado aferir, por meio da análise do caso concreto, a viabilidade ou não da penhora dos valores depositados em fundo de previdência privada complementar. Precedentes. 3 - Agravo interno não provido.

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Doc. 145.8210.2005.5700

328 - STJ. Agravo regimental no recurso especial. Mera reiteração das teses. Título executivo extrajudicial. Aferição dos pressupostos de constituição. Reexame dos elementos de convicção. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Manutenção da decisão.

«1. Segundo a jurisprudência consolidada no âmbito desta Corte, para se aferir a certeza e liquidez de título executivo extrajudicial ou a presença dos requisitos essenciais à sua validade, torna-se imprescindível o reexame de elementos de convicção dos autos, o que é vedado em sede de recurso especial, a teor da Súmula 7/STJ. Precedentes. 2. Agravo regimental não provido.»

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Doc. 558.9413.4549.5809

329 - TJSP. Execução - contrato de prestação de serviços - ausência do requisito da certeza e exigibilidade do título executivo - necessidade de dilação probatória acerca do cumprimento das cláusulas contratuais - inexistência de título executivo extrajudicial - CPC, art. 783 - recurso provido.

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Doc. 498.4864.9344.2959

330 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. GRATUIDADE JUDICIÁRIA.

Negada a gratuidade processual ao agravante pelo juízo monocrático. Inconformismo. Determinação de juntada de documentos para comprovação da hipossuficiência. Ante a inércia, de rigor o reconhecimento da deserção do recurso e, consequentemente, o seu não conhecimento. RECURSO NÃO CONHECIDO

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Doc. 698.2674.3668.1028

331 - TJSP. APELAÇÃO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS - CLÁUSULA PENAL -

Pretensão de reforma da r.sentença que rejeitou os embargos à execução - Descabimento - Hipótese em que a exequente exige o pagamento de diversas prestações que deixaram de ser pagas até a rescisão do contrato e também o valor referente à multa rescisória prevista no instrumento - Não se verifica a cobrança de todas as parcelas vincendas do contrato - Ausência de fundamento para a revisão judicial da cláusula penal estabelecida no contrato - RECURSO DESPROVIDO.

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Doc. 864.4536.8387.1587

332 - TJMG. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. TAXAS CONDOMINIAIS. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. DOCUMENTAÇÃO INSUFICIENTE. AUSÊNCIA DE CERTEZA, LIQUIDEZ E EXIGIBILIDADE. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1.

Recurso de apelação interposto pela embargante contra sentença que julgou improcedentes os embargos à execução por ela opostos em face do condomínio réu. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há duas questões em discussão: (i) determinar se os documentos apresentados pelo condomínio são suficientes para caracterizar o crédito condominial como título executivo extrajudicial, nos termos do , X; (ii) definir se a ausência de certeza, liquidez e exigibilidade do título inviab... ()

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Doc. 103.2110.5011.3600

333 - STJ. Execução. Contrato de abertura de crédito rotativo em conta corrente. Cheque especial. Liquidez da dívida demonstrada pelos extratos. Caracterização como título executivo extrajudicial. CPC/1973, art. 585, II.

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Doc. 141.1623.0751.8719

334 - TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. TAXA ANUAL DE FRANQUIA E MULTA RESCISÓRIA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DE CERTEZA, LIQUIDEZ E EXIGIBILIDADE. EXECUÇÃO EXTINTA. SENTENÇA MANTIDA.

Trata-se de apelação interposta por Astra Rio Saneamento Básico Ltda. contra sentença que julgou procedentes os embargos à execução opostos por Serra-Mar Baixada e Controle de Pragas Ltda. extinguindo a execução apensada. Nos termos dos e CPC art. 786, o título executivo extrajudicial deve preencher os requisitos de certeza, liquidez e exigibilidade. Esses elementos são indispensáveis para a viabilidade da execução. No caso concreto, a ausência de comprovação do fa... ()

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Doc. 164.4075.4010.8000

335 - TJSP. Embargos infringentes. Título executivo extrajudicial. Sistema financeiro da habitação. Amortização, reajuste a demandar cálculos a implicar ausência de liquidez do título. Prevalência do entendimento majoritário.

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Doc. 694.6001.7772.6834

336 - TJSP. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. INSURGÊNCIA CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO DE NULIDADE DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE PROVA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO OU IRREGULARIDADE CONTRATUAL. ADESÃO EXPRESSA. RECURSO DESPROVIDO. I.

Caso em Exame Apelação interposta por Matheus Mira Conceição & Ana Maria Benini Conceição contra sentença que julgou improcedente o pedido de nulidade de título executivo extrajudicial, pedido formulado nos embargos à execução ajuizada por Primo Rossi Administradora de Consórcio Ltda. O embargante, trabalhador rural idoso, alega dificuldades de compreensão contratual e inconsistências nos valores cobrados após a transferência da administração do consórcio. II. Questão em D... ()

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Doc. 202.0741.7004.4200

337 - STJ. Tributário. Processual civil. Ação de cobrança. Acórdão do TCU. Título executivo extrajudicial. Lei 6.830/1980.

«1 - Nos termos da , III, «b», o acórdão do Tribunal de Contas da União constitui título executivo bastante para cobrança judicial da dívida decorrente do débito ou da multa, se não recolhida no prazo pelo responsável. Desse modo, não há necessidade de inscrição por Termo de Dívida Ativa para obter-se a respectiva Certidão prevista na Lei de Execução Fiscal, ensejando ação de cobrança por quantia certa. 2 - Recurso especial não provido.»

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Doc. 899.7990.6577.3635

338 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL -

Insurgência da requerida contra decisão que lhe indeferiu os benefícios da assistência judiciária - PESSOA JURÍDICA - Possibilidade desde que comprovada a sua impossibilidade de suportar os encargos do processo - Súmula 481/STJ - Concessão de prazo para apresentação de documentos hábeis a comprovar a hipossuficiência alegada - Art. 99, §§ 2 e 3º, do CPC - Ausência de comprovação idônea da momentânea incapacidade financeira da requerente em recolher as custas do processo - Pre... ()

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Doc. 105.7480.7148.9522

339 - TJSP. APELAÇÃO DO EMBARGANTE - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL,

a teor do que preceitua a , que não faz qualquer alusão à necessidade de testemunhas na sua formação - Embargante que, em sede recursal, inova em seu ataque ao título executivo imputando ausência de denominação ao tipo de contrato, em descumprimento ao art. 29, da citada lei - Inocorrência - Instrumento que indica expressamente a espécie de contrato firmado entre as partes, o que se extrai da simples leitura de seus termos - Recurso manifestamente protelatório -... ()

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Doc. 397.3074.6030.5359

340 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL -

Decisão que manteve a penhora de imóvel rural, vez que a matéria já havia sido minuciosamente tratada por aquele Juízo e pelas Instâncias Superiores, quando do julgamento dos Embargos à Execução opostos pelos executados e consequente recurso de Apelação - IRRESIGNAÇÃO DOS EXECUTADOS - Pretensão de reconhecimento da impenhorabilidade do imóvel - Ausência de alteração fática - Insurgência recursal que não pode ser acolhida - Matéria deduzida objeto de deliberação anterior, ... ()

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Doc. 858.6752.9300.4848

341 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL -

Decisão que deferiu a expedição de ofício ao CIRETRAN para averiguação e bloqueio da CNH da executada (pessoa física) - INSURGÊNCIA DAS EXECUTADAS - Cabimento - MEDIDA EXECUTIVA ATÍPICA - Afetação pelo E. STJ dos Recursos Especiais 1.955.539/SP e 1.955.574/SP (Tema 1137) - Reconhecimento da constitucionalidade do , IV, pelo julgamento da ADI 5941, pelo STF - Parâmetros de adoção reiterados para aplicação das medidas atípicas já delimitados pelo E. STJ quando do jul... ()

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Doc. 146.8983.5012.1700

342 - TJSP. Execução por título extrajudicial. Nota de empenho. Embargos opostos. Sentença de extinção por ausência de título. Descabimento. Precedente do Superior Tribunal de Justiça. Título executivo extrajudicial existente. Teoria da causa madura. Sentença reformada. Embargos improcedentes. Apelo provido.

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Doc. 253.7890.9032.1330

343 - TJSP. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. COMPETÊNCIA DA VARA EMPRESARIAL. DECLARAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITANTE. I.

Caso em exame Trata-se de conflito negativo de competência entre o MM. Juiz da 1ª Vara Empresarial e Conflitos de Arbitragem do Foro Central da Capital e o MM. Juiz da 5ª Vara Cível do Foro Regional do Jabaquara, em razão da ação de execução de título executivo extrajudicial. II. Questão em discussão A questão em discussão consiste em determinar a competência para processar e julgar a ação de execução de título executivo extrajudicial, considerando a relação jurídica s... ()

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Doc. 659.4587.9255.0541

344 - TJSP. APELAÇÃO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - CHEQUES - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - SENTENÇA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO.

Argumentos do exequente que não convencem - A exceção de pré-executividade foi acolhida para extinguir a execução, por ausência de título executivo - A execução para cobrança de crédito fundar-se-á sempre em título de obrigação certa, líquida e exigível, o que não se mostram presentes no caso vertente - Ausência de exequibilidade - Alegação de falsidade de assinatura e desacordo comercial. SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO

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Doc. 112.4867.1853.1140

345 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - CONTRATO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - AUSÊNCIA DE TESTEMUNHAS - IRRELEVÂNCIA - Lei 8.906/1994, art. 24 - DECISÃO MANTIDA - IMPROVIMENTO .

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Doc. 431.1890.7400.2547

346 - TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE LOCAÇÃO. IPTU E DESPESAS CONDOMINIAIS. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. P CONTRATO DE LOCAÇÃO É TÍTULO EXECUTIVO NOS TERMOS DO CPC, art. 784, VIII. DESPESAS DE IPTU E CONDOMÍNIO. RESPONSABILIDADE DO LOCATÁRIO AGAMENTO PARCIAL RECONHECIDO. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1.

Embargos do devedor opostos nos autos de execução de título executivo extrajudicial (contrato de locação), alegando excesso de execução e inexistência de liquidez e certeza dos valores referentes a IPTU e despesas condominiais. Sentença acolhe parcialmente os embargos para reconhecer o pagamento parcial do débito, determinando a dedução do valor pago e fixando sucumbência recíproca. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há duas questões em discussão: (I) definir se os valores de IPTU ... ()

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Doc. 986.3685.1338.0595

347 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL -

Pretensão de aproveitamento de decisão liminar (e de futura sentença) proferida em incidente de desconsideração da personalidade jurídica, oposto em outro processo de execução igualmente movido contra a executada - Decisão que naqueles autos determinou a tutela de arresto de bens de pessoas físicas e jurídicas, reconhecendo esquema de blindagem de patrimônio pessoal e empresarial - Decisão agravada que indeferiu o pedido de aproveitamento da medida - Insurgência do credor - Impossi... ()

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Doc. 511.3853.3233.9711

348 - TJSP. PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - INDÍCIOS DE FRAUDE À EXECUÇÃO - MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ.

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Doc. 261.5841.7866.8340

349 - TJSP. Embargos à execução - título executivo extrajudicial - escritura pública de divórcio e confissão de dívida - ausência de elementos que caracterizem vício de consentimento - dívida constituída regularmente pela devedora - título executivo líquido, certo e exigível - embargos julgados improcedentes - recurso improvido

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Doc. 241.0110.6125.0325

350 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Reconsideração da decisão da presidência. Afastamento da Súmula 182/STJ. Nova análise. Título executivo extrajudicial. Validade. Verificação. Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.

1 - Descabe ao STJ rever o entendimento disposto pelo acórdão recorrido - validade do título executivo extrajudicial - por demandar o reexame de matéria fático probatória, medida que esbarra no óbice da Súmula 7/STJ. 2 - Agravo interno desprovido.

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