Dissidio Jurisprudencial | Jurisprudência Selecionada

Doc. 138.5625.7001.6200

651 - STJ. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Reexame de provas. Súmula 7/STJ. Ausência de dissídio jurisprudencial.

«1.-Em âmbito de Recurso Especial não há campo para se revisar entendimento assentado em provas, conforme está sedimentado no enunciado 7 da Súmula desta Corte. 2.- Não houve demonstração de dissídio jurisprudencial, pois o acórdão recorrido e paradigma decidiram no mesmo sentido. 3.- Agravo improvido.»

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Doc. 210.7151.2116.4182

652 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Embargos à monitória. Dissídio jurisprudencial. Similitude fática não demonstrada.

1 - Embargos à monitória. 2 - O dissídio jurisprudencial deve ser comprovado mediante o cotejo analítico entre acórdãos que versem sobre situações fáticas idênticas. 3 - Agravo interno no agravo em recurso especial não provido.

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Doc. 230.6190.4772.2488

653 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação rescisória. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Não ocorrência. Incidência da Súmula 211/STJ. Prequestionamento ficto. Ausência. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude fática. Ausência. Dissídio jurisprudencial. Ausência de prequestionamento do tema. Inviabilidade.

1 - Ação rescisória. 2 - Ausentes os vícios do , rejeitam-se os embargos de declaração. 3 - Não tendo o Tribunal de origem discutido os artigos tidos por violados e não verificada, nesta Corte, a existência de erro, omissão, contradição ou obscuridade, não há que se falar em prequestionamento ficto da matéria, nos termos do , incidindo na espécie a Súmula 211/STJ. 4 - O dissídio jurisprudencial deve ser comprovado mediante o cotejo ... ()

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Doc. 150.2032.9002.5400

654 - STJ. Embargos de declaração. Agravo regimental. Recurso especial. 1. Alegação de obscuridade e, por consequência, de omissão quanto à repercussão da aplicação da Súmula 7/STJ ao suscitado dissídio jurisprudencial. Não ocorrência. A incidência do referido óbice sumular obsta, por consectário lógico, o exame do alegado dissídio jurisprudencial. Precedentes. 2. Embargos de declaração rejeitados.

«1. Afigura-se absolutamente insubsistente a argumentação expendida pelos ora insurgentes de que o acórdão embargado seria obscuro e, por conseguinte, omisso, já que não teria explicitado se o óbice do Enunciado 7 também seria aplicável ao apontado dissídio jurisprudencial. 1.1. Conforme dispõe a uníssona jurisprudência desta Corte de Justiça, a incidência do referido óbice sumular obsta o exame do alegado dissídio jurisprudencial, notadamente porque o confronto entre o ares... ()

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Doc. 210.8200.9669.9946

655 - STJ. Processual civil. Agravo no agravo em recurso especial. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Dissídio jurisprudencial. Similitude fática não demonstrada.. O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível.. O dissídio jurisprudencial deve ser comprovado mediante o cotejo analítico entre acórdãos que versem sobre situações fáticas idênticas.. Agravo não provido.

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Doc. 160.3983.4003.5700

656 - STJ. Processual civil. Agravo regimental. Recurso especial. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude fática. Não ocorrência.

«1. Não se conhece do recurso especial no tocante à alínea «c» do , quando o dissídio jurisprudencial não é demonstrado na forma exigida pelos artigos 541, parágrafo único, do CPC/1973, Código de Processo Civil e 255, parágrafos 1º e 2º, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça. 2. Agravo regimental a que se nega provimento.»

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Doc. 204.2890.2000.7800

657 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Dissídio jurisprudencial não demonstrado. Agravo desprovido.

«1 - Para a caracterização do alegado dissídio jurisprudencial, deve o recorrente mencionar as circunstâncias que identificam ou assemelham os casos confrontados, bem como deve indicar a Lei a que foi atribuída interpretação divergente, sob pena de não serem atendidos os requisitos previstos no , § 1º do e RISTJ, art. 255, § 2º. 2 - Agravo interno desprovido.»

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Doc. 181.5511.4000.4900

658 - STJ. Processual civil. Embargos de divergência. Dissídio jurisprudencial. Demonstração. Ausência.

«1 - A admissibilidade dos embargos de divergência pressupõe que o recorrente demonstre a existência de dissídio jurisprudencial entre os órgãos fracionários desta Corte Superior acerca de uma mesma questão jurídica, sob pena de o recurso ser indeferido liminarmente pelo relator, nos termos do art. 266-C do RISTJ. 2 - São incabíveis embargos de divergência para rever acórdão que decide acerca de alegada violação do , pois esse juízo de valor depende do contexto ... ()

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Doc. 230.3130.7835.8661

659 - STJ. Processualcivil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Embargos à execução. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude fática. Ausência.

1 - Embargos à execução. 2 - O dissídio jurisprudencial deve ser comprovado mediante o cotejo analítico entre acórdãos que versem sobre situações fáticas idênticas. 3 - Agravo interno não provido.

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Doc. 240.8201.2650.1658

660 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de exoneração de alimentos. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico. Ausência.

1 - Ação de exoneração de alimentos. 2 - O dissídio jurisprudencial deve ser comprovado mediante o cotejo analítico entre acórdãos que versem sobre situações fáticas idênticas. 3 - Agravo interno não provido.

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Doc. 241.1081.0544.3876

661 - STJ. Civil. Agravo no recurso especial. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude fática. Ausência. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

- O dissídio jurisprudencial deve ser comprovado mediante o cotejo analítico entre acórdãos que versem sobre situações fáticas idênticas. - É inadmissível o reexame de fatos e provas em recurso especial. - Agravo não provido.

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Doc. 176.5725.8002.6600

662 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação monitória. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude fática. Ausência.

«1. O dissídio jurisprudencial deve ser comprovado mediante o cotejo analítico entre acórdãos que versem sobre situações fáticas idênticas. 2. Agravo interno no agravo em recurso especial não provido.»

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Doc. 210.7050.3364.1305

663 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Dissídio jurisprudencial não demonstrado. Ausência de similitude fática.

1 - O dissídio jurisprudencial não foi demonstrado nos moldes estabelecidos nos arts. 1029, § 1º, do CPC/2015 e 255, §§ 1º e 2º, do RI/STJ, pois não se vislumbra identidade ou semelhança entre os acórdãos confrontados. 2 - Agravo interno não provido.

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Doc. 250.1061.0581.7551

664 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Alvará judicial. Dissídio jurisprudencial não comprovado. Ausência de cotejo analítico

1 - É entendimento pacífico dessa Corte que a parte deve proceder ao cotejo analítico entre os arestos confrontados e transcrever os trechos dos acórdãos que configurem o dissídio jurisprudencial, sendo insuficiente, para tanto, a mera transcrição de ementas. Agravo interno improvido

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Doc. 198.5312.9000.9900

665 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Servidor público. Ausência de comprovação do dissídio jurisprudencial.

«1 - O dissídio jurisprudencial não foi demonstrado nos moldes legais, pois, além da ausência do cotejo analítico, não ficou evidenciada a similitude fática e jurídica entre os casos colacionados que teriam recebido interpretação divergente pela jurisprudência pátria. 2 - Agravo interno a que se nega provimento.»

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Doc. 163.1332.3001.8400

666 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Processual civil. Dissídio jurisprudencial. Ausência de similitude fática. Agravo improvido.

«1. Em relação à reparação dos danos materiais decorrentes do pagamento de cotas condominiais ao condomínio, o recurso especial interposto pela alínea «c» é obstado, em virtude da ausência da identidade fática necessária à caracterização do dissídio jurisprudencial. 2. Agravo regimental improvido.»

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Doc. 150.1404.0000.5000

667 - STJ. Processual civil e administrativo. Agravo em recurso especial. Concurso público. Dissídio jurisprudencial não comprovado.

«1. A jurisprudência desta Corte é firme no sentido de que, para a comprovação do dissídio jurisprudencial, é necessário o devido cotejo analítico, com a demonstração clara do dissídio entre os casos confrontados, identificando os trechos que os assemelhem, bem como da indicação do dispositivo de Lei em torno do qual pende a divergência interpretaria, providências que não ocorreram no caso dos autos. 2. Agravo regimental não provido.»

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Doc. 210.7010.9590.8376

668 - STJ. Processual civil. Embargos de divergência. Dissídio jurisprudencial. Atualidade. Comprovação. Ausência.

1 - A admissibilidade dos embargos de divergência pressupõe que o recorrente demonstre a existência de atual dissídio jurisprudencial entre os órgãos fracionários desta Corte Superior acerca de uma mesma questão jurídica, sob pena de o recurso ser indeferido liminarmente. 2 - Hipótese em que o único precedente trazido pelos agravantes data de 2009, julgado há mais de uma década, não sendo apto, portanto, para comprovar a divergência atual a autorizar a oposição dos embargos, s... ()

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Doc. 162.1713.1000.3800

669 - STJ. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Dissídio jurisprudencial não demonstrado.

«1. Recurso especial manejado exclusivamente pela alínea «c» do permissivo constitucional. Todavia o dissídio jurisprudencial deixou de ser demonstrado pela ausência de indicação de norma infraconstitucional violada, pela deficiência de fundamentação (Súmula 284/STF) e, falta de realização de cotejo analítico a fim de demonstrar a similitude fática e jurídica entre os arestos. 2. A Corte Especial do STJ decidiu que o recurso especial interposto pelas alíneas «a» e «c» do... ()

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Doc. 250.6020.1504.3230

670 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Aposentadoria por tempo de contribuição. Tempo de serviço especial. Agentes biológicos. Dissídio jurisprudencial. Ausência de cotejo analítico. Deficiência na fundamentação. Súmula 284/STF. Agravo interno desprovido. O recurso especial, mesmo quando fundamentado em dissídio jurisprudencial, exige a

1 - demonstração clara e precisa dos dispositivos legais violados, bem como a realização de cotejo analítico entre os acórdãos confrontados, sob pena de inadmissão, conforme aplicação da Súmula 284/STF. Agravo interno desprovido. 2.

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Doc. 142.7973.3002.5500

671 - STJ. Agravo interno. Agravo. Contrato. Resolução. Indenização. Reexame de provas. Fundamento inatacado. Dissídio jurisprudencial.

«1.- A convicção a que chegou o Acórdão decorreu da análise do conjunto fático-probatório, e o acolhimento da pretensão recursal demandaria o reexame do mencionado suporte, obstando a admissibilidade do Especial o enunciado 7 da Súmula desta Corte Superior. 2.- Ausente impugnação a fundamentos do acórdão recorrido, aplica-se a Súmula 283/STF. 3 - Dissídio jurisprudencial que não restou comprovado nos termos exigidos pelos dispositivos legais e regimentais que o disciplinam... ()

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Doc. 180.8961.8001.7700

672 - STJ. Processual civil. Dissídio jurisprudencial. Dispositivos legais tidos por violados ou divergentes. Indicação. Ausência.

«1 - Ressalvado o entendimento do relator, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é pacífica quanto à inadmissibilidade do recurso especial que, a despeito de fundar-se em dissídio jurisprudencial, deixa de apontar o dispositivo de Lei ao qual o Tribunal de origem teria dado interpretação divergente daquela firmada por outros tribunais (AgRg no REsp 1.346.588/DF, Relator Min. ARNALDO ESTEVES LIMA, Corte Especial, DJe 17/03/2014). 2 - Agravo interno desprovido.»

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Doc. 240.4031.2806.5308

673 - STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Dissídio jurisprudencial não demonstrado.

1 - Tendo o recurso sido interposto contra decisão publicada na vigência do CPC/2015, devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele previsto, conforme Enunciado Administrativo 3/2016/STJ. 2 - O dissídio jurisprudencial não foi comprovado nos moldes estabelecidos nos arts. 1.029, § 1º, do CPC/2015 e 255, § 1º, do RISTJ, tendo em vista que não foi realizado o devido cotejo analítico com a demonstração clara do dissídio entre os casos confrontados, identificando o... ()

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Doc. 160.8352.8000.3000

674 - STJ. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Dissídio jurisprudencial. Ausência de demonstração.

«1. Recurso especial manejado exclusivamente pela alínea «c» do permissivo constitucional. Todavia o dissídio jurisprudencial deixou de ser demonstrado, pois o recorrente não indicou norma violada, e não juntou cópia do inteiro teor dos arestos paradigmas, a fim de demonstrar a similitude fática e jurídica da questão controvertida. 2. A Corte Especial do STJ decidiu que o recurso especial, interposto pelas alíneas a e c do permissivo constitucional, deve indicar a norma a respeito... ()

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Doc. 153.1184.0000.5200

675 - STJ. Processual civil. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Dissídio jurisprudencial não demonstrado.

«O dissídio jurisprudencial deixou de ser demonstrado nos termos do , parágrafo único, e do art. 255, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, pois é entendimento desta Corte que a divergência jurisprudencial deve ser comprovada, cabendo a quem recorre demonstrar as circunstâncias que identificam ou assemelham os casos confrontados, com indicação da similitude fática e jurídica entre eles (AgRg no Ag 1.222.961, SP, Relator o Ministro Her... ()

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Doc. 153.1184.0000.9700

676 - STJ. Processual civil. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Dissídio jurisprudencial não demonstrado.

«O dissídio jurisprudencial deixou de ser demonstrado nos termos do , parágrafo único, e do art. 255, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, pois é entendimento do STJ de que a divergência jurisprudencial deve ser comprovada, cabendo a quem recorre demonstrar as circunstâncias que identificam ou assemelham os casos confrontados, com indicação da similitude fática e jurídica entre eles (AgRg no Ag 1.222.961, SP, Relator o Ministro Herma... ()

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Doc. 180.5422.5000.0500

677 - STJ. Processual civil. Dissídio jurisprudencial. Dispositivo de Lei não apontado. Súmula 284/STJ.

«1 - Ressalvado o ponto de vista pessoal do relator, a jurisprudência deste Tribunal Superior é uníssona quanto à não admissão do recurso especial que, embora fundado em dissídio jurisprudencial, deixa de apontar o dispositivo de Lei ao qual o tribunal de origem teria dado interpretação divergente daquela firmada por outros tribunais. 2 - Hipótese em que não se indicou o dispositivo de Lei supostamente violado em razão do dissídio, o que atrai o óbice da Súmula 284/STJ. 3 -... ()

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Doc. 211.0280.9782.8434

678 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de inventário. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude fática. Ausência.

1 - O dissídio jurisprudencial deve ser comprovado mediante o cotejo analítico entre acórdãos que versem sobre situações fáticas idênticas. 2 - Agravo interno não provido.

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Doc. 141.1703.6001.9600

679 - STJ. Processual civil. Agravo no agravo em recurso especial. Ação de rescisão contratual. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude fática. Ausência.

«1. O dissídio jurisprudencial deve ser comprovado mediante o cotejo analítico entre acórdãos que versem sobre situações fáticas idênticas. 2. Agravo não provido.»

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Doc. 140.8363.8002.4300

680 - STJ. Processual civil. Agravo no agravo em recurso especial. Ação de cobrança. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude fática. Não ocorrência.

«1.O dissídio jurisprudencial deve ser comprovado mediante o cotejo analítico entre acórdãos que versem sobre situações fáticas idênticas. 2.Agravo não provido.»

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Doc. 210.8190.5772.5785

681 - STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação de obrigação de fazer c/c compensação por danos morais. Plano de saúde. Recusa de cobertura indevida. Dano moral. Harmonia entre o acórdão recorrido e a jurisprudência do STJ. Caracterização. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude fática. Ausência. Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial. Prejudicado.

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Doc. 230.5150.9601.7865

682 - STJ. Processual civil. Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Ação de cobrança cumulada com inexigibilidade de títulos de créditos e indenização. Inconformismo quanto a incidência da Súmula 7/STJ. Não afastamento. Manutenção da decisão agravada. Violação de dispositivo constitucional. Descabimento. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude fática. Ausência. Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial. Prejudicado.

1 - Ação de cobrança cumulada com inexigibilidade de títulos de créditos e indenização. 2 - A insurgência da parte agravante quanto à incidência da Súmula 7/STJ, sem a devida demonstração de não aplicação ao caso, obsta o provimento do agravo interno por ela manejado. 3 - A interposição de recurso especial não é cabível quando ocorre violação de dispositivo constitucional ou de qualquer ato normativo que não se enquadre no conceito de Lei, conforme disposto no art. 10... ()

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Doc. 231.1160.6262.5965

683 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de conhecimento em fase de cumprimento de sentença. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Não indicação. Súmula 284/STF. Violação do CPC, art. 489. Inocorrência. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude fática. Ausência. Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial. Prejudicado.

1 - Ação de conhecimento em fase de cumprimento de sentença. 2 - A ausência de expressa indicação de obscuridade, omissão ou contradição nas razões recursais enseja o não conhecimento do recurso especial. 3 - Devidamente analisadas e discutidas as questões de mérito, e fundamentado corretamente o acórdão recorrido, de modo a esgotar a prestação jurisdicional, não há que se falar em violação do 4 - O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmi... ()

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Doc. 230.8160.1170.2489

684 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de compensação por danos morais. Violação de ato normativo. Descabimento. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Não ocorrência. Inconformismo quanto a incidência da Súmula 7/STJ. Não afastamento. Manutenção da decisão agravada. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude fática. Ausência. Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial. Prejudicado.

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Doc. 241.0260.7320.6496

685 - STJ. Processual civil. Agravo regimental no agravo de instrumento. Dissídio jurisprudencial. Ausência de comprovação. Não-Realização do cotejo analítico.

1 - Não há como conhecer de recurso especial fundado em dissídio jurisprudencial ante a ausência de demonstração de similitude fática e jurídica entre os casos e a conseqüente não-realização do devido cotejo analítico. 2 - Agravo regimental desprovido.

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Doc. 154.0205.4001.5700

686 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Civil e processual civil. Dissídio jurisprudencial. Incidência da Súmula 284/STF.

«1. Não há como aferir eventual dissídio jurisprudencial sem que tenham os acórdãos recorrido e paradigma examinado o tema com enfoque na mesma legislação infraconstitucional. Aplicação da Súmula 284/STF. 2. Agravo regimental não provido.»

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Doc. 230.5091.0786.7745

687 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Dissídio jurisprudencial. Similitude fática. Ausência. Súmula 7/STJ.

1 - Ação indenizatória ajuizada em razão de acidente de trânsito. 2 - O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. 3 - O dissídio jurisprudencial deve ser comprovado mediante o cotejo analítico entre acórdãos que versem sobre situações fáticas idênticas. 4 - A incidência da Súmula 7/STJ prejudica a análise do dissídio jurisprudencial pretendido. Precedentes desta Corte. 5 - Agravo interno no agravo em recurso especial não provido.

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Doc. 250.4290.6419.2893

688 - STJ. Direito processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Dissídio jurisprudencial. Requisitos não atendidos. Divergência jurisprudencial não demonstrada. Deficiência de cotejo analítico. Incidência da súmula 284 agravo interno desprovido. Do STF.

I - CASO EM EXAME 1 - Agravo interno interposto contra decisão que negou provimento ao agravo em recurso especial, sob o fundamento de que não foram atendidos os requisitos para comprovação do dissídio jurisprudencial, conforme os arts. 1.029, § 1º, do CPC e 255, § 1º, do RISTJ. 2 - A parte agravante alega que a decisão monocrática não oportunizou a possibilidade de sanar eventual vício e que o caso em questão e o paradigma tratam da interpretação do , envolvendo a... ()

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Doc. 181.5511.4023.3800

689 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de revisão contratual cumulada com repetição de indébito com pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Prequestionamento. Ausência. Súmula 282/STF. Reexame de fatos e provas e interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade. Dissídio jurisprudencial. Ausência de prequestionamento do tema. Inviabilidade. Dissídio jurisprudencial. Prejudicado.

«1 - A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do recurso especial. 2 - O reexame de fatos e provas e interpretação de cláusulas contratuais em recurso especial são inadmissíveis. 3 - A ausência de prequestionamento do tema que se supõe divergente impede o conhecimento da insurgência veiculada pela alínea «c» do , III. 4 - A incidência da Súmula 7/STJ prejudica a análise do dissídio jurisprudencial... ()

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Doc. 146.6923.3002.2500

690 - STJ. Processual civil. Agravo em recurso especial. Dissídio jurisprudencial não comprovado. Ausência de indicação do dispositivo legal interpretado divergentemente. Necessidade.

«1. Não se conhece do dissídio jurisprudencial quando o recorrente furta-se de indicar de forma clara e precisa os dispositivos legais interpretados divergentemente. Precedentes. 2. Agravo regimental não provido.»

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Doc. 184.3580.1003.7600

691 - STJ. Processual civil. Agravo interno em recurso especial. Ação de despejo. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Dissídio jurisprudencial. Prejudicado.

«1 - O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. 2 - A incidência da Súmula 7/STJ prejudica a análise do dissídio jurisprudencial pretendido. Precedentes desta Corte. 3 - Agravo interno não provido.»

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Doc. 230.7060.9680.7628

692 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude fática. Ausência.

1 - Ação de obrigação de fazer c/c indenização, ajuizada em razão de negativação indevida. 2 - O dissídio jurisprudencial deve ser comprovado mediante o cotejo analítico entre acórdãos que versem sobre situações fáticas idênticas. 3 - Agravo interno no agravo em recuso especial não provido.

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Doc. 141.5981.5002.8000

693 - STJ. Agravo regimental. Recurso especial. Dissídio jurisprudencial. Ausência de cotejo analítico. Simples transcrição de ementa. Decisão agravada mantida.

«1.- Não houve demonstração do dissídio jurisprudencial, diante da falta do exigido cotejo analítico entre os julgados. A simples transcrição das ementas dos precedentes paradigmas não atende às exigências dos artigos 541, parágrafo único, do Código de Processo Civil e 255, §§ 1º e 2º, do RISTJ. 2.- Agravo Regimental improvido.»

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Doc. 196.3980.9003.2300

694 - STJ. Processual civil. Agravo interno agravo em recurso especial. Dissídio jurisprudencial. Ausência de cotejo analítico e similitude fática.

«1 - O recurso especial interposto com fundamento exclusivo alínea «c», da , deve proceder ao dissídio jurisprudencial por meio do confronto analítico entre as interpretações tidas por divergentes em situações fáticas idênticas, o que não ocorreu caso concreto. 2 - Agravo interno a que se nega provimento.»

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Doc. 154.0210.5001.1300

695 - STJ. Agravo regimental. Embargos de divergência. Dissídio jurisprudencial não demonstrado. Ausência de cotejo analítico. Dissenso interpretativo não caracterizado.

«1. O dissídio jurisprudencial deve ser demonstrado conforme preceituado nos arts. 266, § 1º, e 255, § 2º, c/c o , parágrafo único, mediante o cotejo analítico dos arestos, indicando-se as circunstâncias que identifiquem ou assemelhem os casos confrontados. 2. Agravo regimental desprovido.»

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Doc. 174.1631.3002.0400

696 - STJ. Administrativo. Fundamentação deficiente. Súmula 284/STF, por analogia. Dissídio jurisprudencial. Ausência de indicação dispositivo legal. Não conhecimento.

«1. No que toca ao apontado dissídio jurisprudencial, verifico que o Recurso Especial não indica dispositivo de Lei acerca do qual o Tribunal de origem teria adotado interpretação divergente daquela firmada por outros tribunais. Dessa forma, verifica-se a deficiência da fundamentação. Incidência da Súmula 284/STF. 2. Recurso Especial não conhecido.»

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Doc. 230.7060.8474.2751

697 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Embargos à execução. Violação de dispositivo constitucional ou de Súmula. Descabimento. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Não ocorrência. Prequestionamento. Ausência. Súmula 211/STJ. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude fática. Ausência. Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial. Prejudicado.

1 - Embargos à execução. 2 - A interposição de recurso especial não é cabível quando ocorre violação de dispositivo constitucional ou de qualquer ato normativo que não se enquadre no conceito de Lei, conforme disposto no art. 105, III, «a» da CF/88. 3 - Ausentes os vícios do , rejeitam-se os embargos de declaração. 4 - A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados, não obstante a interposição de embargos de declaraçã... ()

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Doc. 240.3220.6550.5735

698 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação declaratória de inexigibilidade de débito. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Não ocorrência. Violação do CPC, art. 489. Inocorrência. Prequestionamento. Ausência. Súmula 211/STJ. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude fática. Ausência. Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial. Prejudicado.

1 - Ação declaratória de inexigibilidade de débito. 2 - Ausentes os vícios do , rejeitam-se os embargos de declaração. 3 - Devidamente analisadas e discutidas as questões de mérito, e fundamentado corretamente o acórdão recorrido, de modo a esgotar a prestação jurisdicional, não há que se falar em violação do 4 - A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados, não obstante a interposição de embargos de declar... ()

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Doc. 241.0310.7970.4965

699 - STJ. Processual civil. Agravo no agravo de instrumento.Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude fática.. O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível.. O dissídio jurisprudencial deve ser comprovado mediante o cotejo analítico entre acórdãos que versem sobre situações fáticas idênticas.Agravo no agravo de instrumento não provido.

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Doc. 207.5223.0011.1600

700 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de embargos à execução. Violação de dispositivo constitucional ou de Súmula. Descabimento. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Prequestionamento. Ausência. Súmula 282/STF. Dissídio jurisprudencial. Ausência de prequestionamento do tema. Inviabilidade. Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial. Prejudicado.

«1 - Ação de embargos à execução. 2 - A interposição de recurso especial não é cabível quando ocorre violação de dispositivo constitucional ou de qualquer ato normativo que não se enquadre no conceito de Lei, conforme disposto na , III «a». 3 - O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. 4 - A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do recurso especial. 5 - A ausência de p... ()

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