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301 - TJSP. Prova. Produção. Exibição incidental de documentos. Faturas de energia elétrica. Documentos comuns às partes. Exibição devida. Inteligência do CPC/1973, art. 358, III. Recurso improvido.
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302 - TJSP. Prova. Produção. Lei complementar 1093/2009 que fixou prazo para dispensa de servidores admitidos nos termos da Lei 500/74, depois da Lei complementar 1010/2007 que efetivou servidores temporários admitidos sob a égide da Lei preliminarmente citada. Questões de direito, dispensável a produção de provas. Preliminar afastada.
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303 - TJSP. Prova. Produção. Locação. Bem imóvel. Cobrança. Julgamento antecipado da lide. Ausência de demonstração da pertinência e relevância da prova que se pretendia produzir, bem como a sua utilidade para o deslinde do feito. Cerceamento de defesa não evidenciado. Preliminar de nulidade da sentença afastada.
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304 - TJSP. Prova. Produção. Ação indenizatória. Compensação de cheque que se afirma grosseiramente falsificado. Inversão do ônus da prova em favor da autora para que o banco réu exiba a via original do documento. Inadmissibilidade, no caso, pela impossibilidade da prova, pois o cheque em questão já fora eliminado após ter sido microfilmado. Recurso provido.
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305 - TJSP. Prova. Produção. Desnecessidade. Cerceamento de defesa. Não caracterização. A ausência de colheita de prova testemunhal por si só não induz cerceamento de defesa, notadamente se a matéria está suficiente instruída por prova documental constante dos autos. CPC/1973, art. 130. Poder instrutório do Juiz adequadamente exercido. Observância. Ausência de irregularidade. Preliminar afastada.
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306 - TJSP. Prova. Produção. Ação contra imposição de multa administrativa. Auto de infração. Interrupção do fornecimento do serviço de INTERNET («Speedy»), em diversas regiões do Estado. «Apagão» da INTERNET. Afirmativa de que pedido de produção de prova oral e pericial foi simplesmente desconsiderado. Alegação de cerceamento de defesa. Desacolhimento. Provas que a autora pretendia produzir não guardam relação com a fundamentação da sentença. Preliminar de nulidade da decisão afastada.
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307 - TJSP. Prova. Produção. Ação civil pública. Improbidade administrativa. Com o condão de elucidar, depoimento pessoal, fatos que restaram controvertidos na lide, capazes de influir na decisão da causa, de rigor a aplicação da garantia da ampla defesa e da produção de provas, mormente se ouvidas testemunhas, perante comissão especial de inquérito de câmara municipal, sem o contraditório. Decisão de indeferimento da prova testemunhal reformada. Recurso provido.
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308 - TJSP. Prova. Produção. Indeferimento de quesitos complementares e nova perícia no sistema operacional da agravada. Insurgência. Descabimento. Cabe exclusivamente ao Magistrado decidir sobre a necessidade de realização de provas. Inteligência do CPC/1973, art. 130. Recurso improvido.
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309 - TJSP. Prova. Produção. Ação indenizatória. Tendo magistrado possibilidade de determinar provas que entender cabíveis, necessário que fixe de forma clara e fundamentada objeto e objetivo, formulando quesitos dando oportunidade às partes para formulação dos seus. Recurso parcialmente provido.
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310 - TJSP. Prova. Produção. Perícia Técnica. Nomeação de perito contábil para conferir cálculos apresentados pelas partes. Desnecessidade. Cálculo que não é de grande complexidade, tendo condições de elaboração e conferência pelo contador judicial. Produção de prova técnica contábil, afastada. Recurso não conhecido em parte, e na parte conhecida, provido.
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311 - STJ. Prova. Produção. Livre convencimento do Juiz. Persuasão racional. CPC/1973, art. 130 e CPC/1973, art. 131.
«1. No sistema de persuasão racional adotado pelo CPC/1973, nos arts. 130 e 131, em regra, não cabe compelir o magistrado a autorizar a produção desta ou daquela prova, se por outros meios estiver convencido da verdade dos fatos, tendo em vista que o juiz é o destinatário final da prova, a quem cabe a análise da conveniência e necessidade da sua produção.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
312 - TJSP. Prova. Produção. Laudo pericial. Impugnação. Acolhimento parcial. Decisão omissa quanto aos honorários de sucumbência. Pronunciamento. Necessidade. Decisão dos autos originários anulada. Recurso parcialmente provido.
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313 - TJSP. Apelação / reexame necessário . PROVA. Produção. Perícia. Desnecessidade. Suficiência do receituário e relatório médicos fornecidos por profissional habilitado. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Recurso parcialmente provido.
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314 - TJSP. Prova. Produção. Ação civil pública. Improbidade administrativa. Município do mirante do paranapanema. Licitação. Fraude perpetrada no procedimento da carta-convite. Alegação de cerceamento de defesa. Existência de defesa preliminar, posteriormente ratificada na contestação. Limitação do réu a protestar pela produção de provas, sem qualquer especificação. Insistência posterior na produção das provas «já requeridas», sendo que nenhuma prova fora requerida anteriormente. Cerceamento na produção de provas não evidenciado. Questão, aliás, que não dependia mesmo de quaisquer outras provas para o julgamento. Alegação de nulidade da decisão rejeitada.
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315 - TJSP. Prova. Produção. Perícia. Custeio. Decisão que determinou o adiantamento dos honorários periciais pelos réus. Hipótese que não implica o irrecusável dever de a parte suportar os custos da prova. Faculdade. Contudo, regra de julgamento que, em caso de dúvida, poderá ser interpretada contra a parte que não se desincumbiu do ônus de provar. Decisão mantida. Recurso improvido.
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316 - TJSP. Prova. Produção. Perícia indireta. Seguro. Morte do contratante. Realização para constatação de doença preexistente («post mortem»). Descabimento. Ônus da empresa ré de provar a existência da moléstia e seu conhecimento pelo segurado no momento da contratação. Recurso desprovido.
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317 - TJSP. Prova. Produção. Oitiva de testemunhas, juntada de documentos e depoimento pessoal. Pedido indeferido. Possibilidade. Magistrado que é o destinatário da prova e não mero observador do processo devendo mediar a lide e conferir solução à mesma, deferindo ou não a produção das provas que as partes pretendem produzir, conforme a necessidade do processo e o seu livre arbítrio. Cerceamento de defesa inocorrente. Julgamento antecipado da lide mantido. Preliminar rejeitada.
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318 - TJSP. Prova. Produção antecipada. Acusado denunciado pela prática de homicídio duplamente qualificado, sendo declarado revel após citação editalícia por não ter sido localizado. Processo suspenso nos termos do CPP, art. 366, sem que fosse determinada a produção antecipada de provas. Inconformismo ministerial. Descabimento. Argumentação diz respeito a teses gerais. Não demonstrada a existência de necessidade concreta de ser antecipada a colheita da prova oral. Legalidade da decisão. Segurança denegada.
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319 - TJSP. Prova. Produção. Perícia. Necessidade de realização para constatação da existência de benfeitorias necessárias passíveis de indenização. Possuidor de má-fé que tem direito ao ressarcimento das benfeitorias necessárias sem direito de retenção, o que demonstra a pertinência da prova. Recurso improvido.
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320 - TJSP. PROVA. Produção. Discutidas nos autos do processo questões relacionadas a tarifas bancárias e percentuais de juros, matérias exclusivamente de direito, desnecessária se apresenta a produção de prova pericial, não aplicável, no caso, o CPC/1973, art. 130, que autoriza a realização daquelas necessárias à instrução do processo. Recurso provido.
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321 - TJSP. Prova. Produção. Decisão que constitui de pleno direito título executivo judicial envolvendo cheque relativo a operação denominada, pelos emissores, de «agiotagem». Negativa da ocorrência de mútuo que gera pertinência da inversão do ônus da prova e possibilita produção de outras tantas, impondo a desconstituição da sentença prolatada. Recurso provido.
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322 - TJSP. Agravo de instrumento. Prova. Produção. Perícia grafotécnica. Insurgência contra decisão que a indeferiu. Desacolhimento. Impossibilidade de comprovação de abusividade no preenchimento das cártulas por esta via. Matéria para ser provada na instrução, por outros tipos de provas. Recurso improvido.
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323 - TJSP. Prova. Produção. Desnecessidade. Preliminar de nulidade da sentença por cerceamento de defesa. Rejeição. Cabimento. Hipótese em que as provas constantes dos autos eram suficientes para ensejar um julgamento de mérito. Aplicação do CPC/1973, art. 330, I. Preliminar rejeitada.
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324 - TJSP. Prova. Produção. Informação de que a testemunha arrolada compareceria independentemente de intimação. Não apresentação em nenhuma das audiências designadas. Preclusão. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Recurso improvido neste aspecto.
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325 - TJSP. Prova. Produção. Testemunhal. Realização para provar que autora foi obrigada a montar show room. Inadmissibilidade. CPC/1973, art. 401. Contrato, ademais, que não a obrigava a tanto, sendo inverossímil a alegação de assédio moral. Cerceamento de defesa inocorrente. Preliminar rejeitada.
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326 - TJSP. Prova. Produção. O indeferimento de provas inúteis ou protelatórias é dever do magistrado não gerando nulidade ante sua inocuidade, devendo prevalecer a pericial sobre a questão científica, desnecessária aquela documental para a formação da convicção, no caso. Recurso não provido.
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327 - TJSP. Agravo de instrumento. Prova. Produção. Realização de perícia contábil sem obediência ao disposto no CPC/1973, art. 431-A. Ausência da intimação do advogado da parte. Inadmissibilidade. Nulidade. Ocorrência. Apreciação sobre as demais provas requeridas pela agravante. Necessidade. Recurso provido.
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328 - TJSP. Prova. Produção. Considerada despicienda pelo magistrado a coleta de novas provas para o deslinde da controvérsia, não há que se falar em cerceamento de defesa pelo indeferimento do pedido, tida como absolutamente irrelevante a dilação. Preliminar afastada. Recurso não provido.
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329 - TJSP. Prova. Produção. Perícia. Desnecessidade. Questão controvertida que não dependia de conhecimentos técnicos, mas de demonstração matemática e exame da lei. Cerceamento de defesa inocorrente. Preliminar rejeitada.
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330 - TJSP. Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Prova. Produção. Oitiva de testemunhas. Desnecessidade. Prestação de serviços de propaganda e publicidade. Matéria de direito. Preliminar rejeitada.
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331 - TJSP. Prova. Produção. Desnecessidade. Questões postas ao crivo do Magistrado envolvendo matéria preponderantemente de direito. Aspectos fáticos da demanda suficientemente elucidados. Cerceamento de defesa inocorrente. Preliminar rejeitada.
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332 - TJSP. Prova. Produção. Demonstração de eventual abusividade da taxa de juros remuneratórios. Circunstância que deveria ter sido apontada na petição inicial. Cerceamento de defesa inocorrente. Preliminar rejeitada.
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333 - TJSP. Prova. Produção. Locação. Bem imóvel comercial. Ação renovatória. Alegação do réu co-locador, de necessidade de produção de prova oral, documental e pericial contábil. Desacolhimento em despacho saneador. Validade. Incumbe exclusivamente ao Juiz que preside o feito a apreciação da pertinência ou não da produção de determinada prova. Elemento dos autos que é dirigido à formação de sua convicção. CPC/1973, art. 130. Suficiência dos elementos dos autos para o julgamento antecipado. Invalidade da prova oral para demonstração do descumprimento contratual. Prova documental, afinal, não apresentada. Preliminar rejeitada. Agravo retido desprovido.
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334 - TJSP. Agravo de instrumento. Prova. Produção. Realização de perícia para constatar eventual vício ou defeito de fabricação na motocicleta objeto da lide. Desnecessidade. CPC/1973, art. 130. Hipótese em que o Juiz é o destinatário da prova cabendo a ele decidir acerca da sua produção. Cerceamento de defesa inocorrente. Recurso desprovido.
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335 - TJSP. Prova. Produção. Embargos à execução fiscal. ICMS. Sonegação fiscal- Cerceamento de defesa- Inexistência. Não se cogita de cerceamento de defesa quando os fatos controvertidos exigem a produção de prova documental, a cargo da embargante. Certidão de dívida ativa que goza de presunção de liquidez, certeza e exigibilidade não elidida. Preliminar rejeitada.
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336 - TJSP. Prova. Produção. Consignação em pagamento. Cambial. Cédulas de crédito bancário (CCB). Julgamento antecipado da lide. Alegação de cerceamento de defesa. Ocorrência. Desconsideração do vício. Possibilidade de realização da prova nessa instância. CPC/1973, art. 515, § 4º. Ação procedente. Recurso provido para este fim.
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337 - TJSP. Prova. Produção. Consignação em pagamento. Cambial. Cédulas de crédito bancário (CCB). Julgamento antecipado da lide. Alegação de cerceamento de defesa. Ocorrência. Desconsideração do vício. Possibilidade de realização da prova nessa instância. CPC/1973, art. 515, § 4º. Ação procedente. Recurso provido para este fim.
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338 - TJSP. Prova. Produção. Repetição de Indébito. Tarifa de energia elétrica. Indeferimento de prova suplementar. Julgamento antecipado da lide. Alegação de cerceamento de defesa. Desacolhimento. Suficiência dos elementos dos autos para a o deslinde da controvérsia. Pretensão à nulidade da sentença. Pretensão rejeitada. Preliminar afastada.
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339 - TJSP. Prova. Produção. Dada oportunidade às partes processuais, em juízo, para manifestação a respeito de escuta telefônica efetuada, não se há falar em lesão ao princípio do contraditório, mormente não sendo a única prova existente a lastrear o édito condenatório lavrado. Preliminar defensória afastada.
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340 - TJSP. Prova. Produção. Indeferimento de prova oral. Contrato de compromisso de compra e venda de bem imóvel. Cerceamento de defesa. Inexistência. Sendo o juiz o destinatário da prova, somente a ele cumpre aferir sobre a necessidade ou não de sua realização. Havendo nos autos elementos de prova documental suficientes para formar o convencimento do julgador, não ocorre cerceamento de defesa. Precedentes. Prova oral que, ademais, mostrou-se impertinente. Decisão mantida. Recurso improvido.
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341 - STJ. Ação rescisória. Prova. Produção fora da instrução probatória. Ausência de contraditório. Família. Investigação de paternidade. Filiação. Exame DNA. CPC/1973, art. 125, I. Violação.
«Viola o CPC/1973, art. 125, Io julgado que se apoia, exclusivamente, em prova produzida fora da instrução probatória regular, pertinente na ação rescisória, sem a possibilidade do contraditório.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
342 - TJSP. Prova. Produção. Perícia. Embargos à execução. Requerimento de prova pericial objetivando esclarecer a origem da captação dos recursos e o seu direcionamento. Desnecessidade. Não se trata de ação revisional de cláusulas, mas de embargos que buscam comprovar a nulidade do título executivo. Cabe ao juiz apreciar a necessidade das provas requeridas. Suficiência da documentação contida nos autos. Cerceamento de defesa inocorrente. Preliminar afastada.
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343 - TJSP. Prova. Produção. Documento novo. Alegação de juntada posterior à fase de produção da prova. Assertiva de preclusão consumativa. Prestação de contas. Contrato de parceria agrícola atípico. Fornecimento de cana de açúcar para usina. Documentos que apenas confirmam aqueles já existentes, anteriormente juntados aos autos. Descaracterização de prova nova. Caso, ademais, em que, instado a fazê-lo, a parte não se manifestou sobre o tema. Preliminar rejeitada.
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344 - TJSP. Prova. Produção. Execução fiscal. ISS. Serviços bancários. Presunção de liquidez e certeza da CDA não abalada. Embargante que requereu expressamente a produção de prova pericial para demonstrar que as atividades tributadas não estão sujeitas à incidência do ISS. Prova que deve ser produzida em observância ao que dispõe o parágrafo único do Lei 6830/1980, art. 3º. Cerceamento de defesa configurado. Sentença reformada. Recursos parcialmente providos.
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345 - TJSP. Prova. Produção. Perícia. Seguro. Obrigatório (DPVAT). Cobrança de indenização. Julgamento antecipado da lide, pela improcedência do feito. Imprescindibilidade da prova pericial médica para elucidar se a lesão que acometeu o segurado o tornou total, parcial e permanentemente inválido. Nulidade da decisão que julgou a lide no estado. Determinação de retorno dos autos para a produção da prova médico-pericial. Recurso provido para este fim.
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346 - TJSP. Prova. Produção. Estatuindo magistrado que reprodução dos acontecimentos solicitada pela defesa, defluiria da prova oral, documental e pericial, concluindo que disporia de acervo suficiente para decidir com segurança, não há que se falar em cerceamento de defesa pelo indeferimento do pedido, negativa que se insere no âmbito do poder discricionário do juiz, a quem cabe presidir o feito e decidir sobre conveniência da providência pleiteada, conforme expresso no CPP, art. 400, § 1º. Preliminar afastada.
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347 - TJSP. Prova. Produção. Duplicata simulada. Perícia contábil. Indeferimento. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Prescindibilidade do exame. Crime formal que não carece de exame de corpo de delito. Preliminar rejeitada.
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348 - TJSP. Prova. Produção. Possessória. Reintegração de posse. Controvérsia dependente de provas para apurar existência d o alegado comodato ou de condomínio de fato em aquisição de imóvel. Julgamento antecipado da lide. Invalidade. Cerceamento de defesa caracterizado. Sentença anulada. Recurso provido para este fim.
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349 - TJSP. Prova. Produção. Desnecessidade, pois somente o julgador da causa é quem tem condições de aferir a necessidade ou não da realização de provas, estabelecendo se é o caso de instrução ou de julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa inocorrente. Preliminar rejeitada
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350 - TJSP. Prova. Produção. Decisão que determinou a realização de perícia técnica. Inconformismo da ré. Acolhimento. Inteligência do CPC/1973, art. 293. Pedidos que devem ser interpretados restritivamente. Discussão apenas quanto ao uso da marca. Produção da prova que não se mostra útil ao julgamento do feito. Decisão reformada para o prosseguimento. Recurso provido.
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