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151 - TJSP. Prova. Produção. Perícia contábil. Desnecessidade. Suficiência dos documentos acostados aos autos. Cerceamento de defesa inocorrente. Preliminar rejeitada.
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152 - TJSP. Prova. Produção. Contrato de representação comercial. Rescisão. Perícia contábil. Pedido genérico. Pertinência e finalidade não demonstradas. Prova que pode ser produzida após a análise dos contratos. Indeferimento mantido. Recurso improvido.
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153 - TJSP. Prova. Produção. Oitiva de testemunhas. Desnecessidade. Débito locatício cuja prova se faz pela quitação, demonstrada por recibos ou depósitos bancários que podem ser apresentados em qualquer momento processual. Cerceamento de defesa inocorrente. Preliminar repelida.
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154 - TJSP. Prova. Produção. Prova oral. Desnecessidade. Julgamento convertido em diligência. Perito judicial que respondeu os quesitos suplementares. Processo em condições de julgamento. Aplicação da Teoria da Causa Madura. Cabimento. Preliminar de cerceamento de defesa prejudicada.
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155 - STJ. Prova. Produção. Determinação pelo Juiz. Hipóteses. CPC/1973, art. 130.
«Tem o julgador iniciativa probatória quando presentes razões de ordem pública e igualitária, como, por exemplo, quando se esteja diante de causa que tenha por objeto direito indisponível (ações de estado), ou quando, em face das provas produzidas, se encontre em estado de perplexidade ou, ainda, quando haja significativa desproporção econômica ou sócio-cultural entre as partes.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
156 - TJSP. Prova. Produção. Perícia. Compete à parte que pleiteia a produção da prova, suportar o pagamento dos honorários periciais, nos termos do CPC/1973, art. 33. Hipótese em que a agravante pede prova pericial e impugna a perícia feita em Medida Cautelar de Produção Antecipada de Prova. Aplicação do CPC/1973, art. 333, II e CDC, art. 6º, VIII. Ônus mantido. Recurso improvido.
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157 - TJSP. Prova. Produção. Apelante que quedou inerte nas três oportunidades concedidas pelo Magistrado «a quo» acerca da produção de provas, tendo requerido, inclusive, o encerramento da instrução processual. Alegação de vício por cerceamento de defesa. Inadmissibilidade. Preliminar afastada. Recurso improvido.
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158 - TJSP. Prova. Produção. Desnecessidade. Suficiência dos elementos acostados ao autos. Julgamento antecipado lide mantido. Cerceamento de defesa caracterizado. Preliminar rejeitada.
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159 - TJSP. Prova. Produção. Indenizatória. Indeferimento da oitiva de testemunhas tempestivamente arroladas. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Princípio do livre convencimento motivado do Juízo. Declaração de preclusão da prova oral, após tentativas inócuas de localização das testemunhas. Dever do interessado de trazer elementos para realização das provas, em especial a oral. Agravo retido improvido.
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160 - TJSP. Apelação com revisão. Prova. Produção. Testemunha. Determinação pelo juízo. Admissibilidade. Inexistência de irregularidade. Ausência de prejuízo. Preliminar afastada.
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161 - TJSP. Prova. Produção. Indeferimento. Admissibilidade. Hipótese em que o destinatário da prova é o Juiz, cabendo a ele avaliar a necessidade de sua realização. Inteligência do CPC/1973, art. 130. Cerceamento de defesa inocorrente. Preliminar rejeitada.
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162 - TJSP. Prova. Produção. Designação de audiência para prova da alegação de inexistência de dano. Desnecessidade, por se tratar de dano moral, portanto, «in re ipsa». Cerceamento de defesa inocorrente. Julgamento antecipado da lide mantido. Preliminar rejeitada.
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163 - TJSP. Prova. Produção. Direito de vizinhança. Construção. Movimentação de terra junto à divisa dos imóveis, sem adoção de cautelas necessárias de proteção. Julgamento antecipado da lide. Alegação de cerceamento de defesa. Desacolhimento. Circunstâncias fáticas bem definidas não apenas pelas manifestações das partes, mas principalmente pela prova pericial produzida. Ausência de justificativa a que viria a prova testemunhal, cuja necessidade ou utilidade para o desate da lide não foram desmonstradas. Alegação de nulidade da decisão rejeitada.
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164 - TJSP. Prova. Produção. Locação. Ação de despejo. Execução provisória. Caução. Imóvel locado. Juntada de certidão do cadastro de registro de imóveis (CRI) atualizada. Idoneidade. Impugnação. Ausência de provas. Descabimento. Recurso improvido.
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165 - TJSP. Recurso inominado. Cerceamento de defesa por ausência de despacho saneador. Inexistência. Prevalência dos princípios norteadores do Juizado Especial, dentre eles a celeridade, informalidade e economia processual. Julgador que é destinatário da prova. Produção suplementar de prova que é faculdade do julgador. Orientação do STJ. Confusão patrimonial. Reconhecimento de grupo Ementa: Recurso inominado. Cerceamento de defesa por ausência de despacho saneador. Inexistência. Prevalência dos princípios norteadores do Juizado Especial, dentre eles a celeridade, informalidade e economia processual. Julgador que é destinatário da prova. Produção suplementar de prova que é faculdade do julgador. Orientação do STJ. Confusão patrimonial. Reconhecimento de grupo econômico. Art. 50 e §§. Incidência. Sentença que bem analisou os fatos e aplicou o direito, que deve ser mantida pelos seus próprios fundamentos. Recurso improvido.
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166 - TJSP. Prova. Produção. Desnecessidade. Pedido de retransmissão do direito de resposta. Aplicação do CPC/1973, art. 333, inciso I. Apelante que não logrou êxito em comprovar os fatos alegados. Prova oral que reproduziria documentos que acompanharam a inicial. Prova pericial posterior à ocorrência dos fatos que não teria o condão de provar a suposta irregularidade. Cerceamento de defesa não caracterizado. Preliminar afastada.
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167 - TJSP. Prova. Produção. Ação revisional de contrato bancário. Lide voltada contra cláusulas contratuais. Discussão de questões de direito quanto à legalidade dos valores cobrados. Prova técnica. Desnecessidade. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Preliminar afastada.
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168 - TJSP. Prova. Produção. Declaratória de inexigibilidade de título de crédito, com pedido incidental de desconsideração da personalidade jurídica, precedida de medida cautelar de sustação de protesto. Julgamento antecipado da lide. Alegação de cerceamento de defesa, pela ausência de oportunidade de produção de provas. Desacolhimento. Suficiência da prova documental presente nos autos para o deslinde da controvérsia. Preliminar de nulidade da decisão rejeitada.
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169 - TJSP. Prova. Produção. Perícia contábil. Desnecessidade por se tratar de ação de reintegração de posse. Cerceamento de defesa inocorrente. Preliminar rejeitada.
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170 - TJSP. Prova. Produção. Alienação fiduciária. Busca e apreensão. Julgamento antecipado da lide. Alegação de cerceamento de defesa. Inocorrência. Não identificada a necessidade ou mesmo a utilidade da produção de prova pericial. Cerceamento de defesa não evidenciado, bem como, em nulidade da sentença. Preliminar rejeitada.
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171 - TJSP. Prova. Produção. Seguro. Vida e acidentes pessoais. Cobrança de indenização, ante o óbito do segurado. Julgamento antecipado da lide. Alegação de cerceamento de defesa, pela não produção de prova testemunhal. Desacolhimento. Documentos juntados aos autos suficientes ao equacionamento da demanda. Agravo retido desprovido.
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172 - TJSP. Prova. Produção. Desnecessidade. Cerceamento de defesa. Inocorrência. O Juiz é o destinatário da prova (Código de Processo Civil, artigo 130) incumbindo a ele a análise da pertinência e da necessidade de sua produção. Existência de elementos suficientes a proferir o julgamento. Preliminar afastada.
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173 - TJSP. Prova. Produção. Negócio jurídico. Anulação. Compra e venda. Bem imóvel. Ausência de impugnação da decisão que deferiu somente a prova oral e testemunhal. Preclusão reconhecida. Preliminar suscitada nas contrarrazões acolhida. Agravo retido desprovido.
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174 - TJSP. Prova. Produção. Vítima atropelada por motocicleta, na calçada, conduzida por pessoa não habilitada e que imprimia velocidade excessiva no biciclo. Possibilidade de suprimento da prova pericial pela prova oral. Harmonia e robustez do conjunto probatório colecionado. Decisão condenatória mantida. Recurso defensório não provido.
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175 - TJSP. Prova. Produção. Ação de cobrança. Perícia. Prova requerida pela ré. Custeio da prova imposta ao autor. Inadmissibilidade. Incumbe à ré o custeio da despesa da perícia por ela requerida. Exegese dos arts. 19 e 33 ambos do CPC/1973. Decisão reformada. Recurso provido.
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176 - TJSP. Prova. Produção. Rescisão contratual. Franquia. Julgamento antecipado da lide. Alegação de cerceamento de defesa. Inocorrência. Hipótese em que não é necessária a produção de outras provas para o deslinde da ação. Suficiência dos elementos acostados aos autos. Necessidade de produção das provas não demonstrada. Preliminar rejeitada.
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177 - TJSP. Prova. Produção. Perícia. Relação de consumo. Imposição da responsabilidade das custas à ré. Possibilidade. Inversão do ônus da prova que não tem o efeito de obrigar a parte contrária a arcar com as custas da prova pericial, mas apenas com as consequências jurídicas de sua não produção. Decisão mantida. Recurso não provido.
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178 - TJSP. Prova. Produção. Desnecessidade. Suficiência dos elementos acostados aos autos. Cerceamento de defesa inocorrente. Julgamento antecipado da lide mantido. Preliminar rejeitada.
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179 - TJSP. Prova. Produção. Cambial. Duplicata. Título simulado. Ação declaratória de nulidade cumulada com indenização por dano moral. Alegação do banco endossatário de cerceamento de defesa. Impedimento de produção de prova oral. Desacolhimento. Responsabilidade dos coapelados que não pode ser apurada por meio de testemunhas. Preliminar rejeitada.
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180 - TJSP. Prova. Produção. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Fornecimento de água e esgoto. Revisional de cobrança. Tentativa de conciliação que restou infrutífera conforme termo nos autos. Existência de documentos necessários à plena cognição do Juízo, não sendo pertinente a produção de qualquer outra prova. Preliminar rejeitada.
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181 - TJSP. Prova. Produção. Prova oral. Desnecessidade. Documentos juntados ao processo e demais elementos presentes nos autos suficientes ao conhecimento dos fatos e julgamento da ação. Cerceamento de defesa inocorrente. Julgamento antecipado da lide mantido. Preliminar rejeitada.
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182 - TJSP. Prova. Produção. Alegação de novação dos termos contratuais. Ausência de indícios nos autos e conformismo da parte em face da decisão que determinou apenas a realização de prova pericial. Cerceamento de defesa inocorrente. Preliminar rejeitada.
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183 - TJSP. Prova. Produção. Perícia. Desnecessidade. Questões de fato e de direito suficientemente esclarecidas pela prova documental juntada aos autos. Impossibilidade, ainda, da prova pericial uma vez que ausente preservação do estado original do local. Cerceamento de defesa inocorrente. Julgamento antecipado da lide mantido. Preliminar rejeitada.
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184 - TJSP. PROVA. Produção. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Ação indenizatória. Requerimento de prova documental genérico. Indeferimento. Prova documental que, em regra, deve ser apresentada com a defesa. Inocorrência no caso concreto. Pedido que não esclarece tratarse de documento novo e seu objetivo. Decisão mantida. Recurso improvido.
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185 - TJSP. Prova. Produção. Prova oral. Desnecessidade, porquanto inapta a infirmar prova pericial produzida nos autos. Insurgência oportunista. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Se os aspectos decisivos da causa estão suficientemente líquidos para embasar o convencimento do magistrado, legítimo é, portanto, o julgamento antecipado da lide. Preliminar afastada.
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186 - TJSP. Prova. Produção. Seguro. Responsabilidade Civil. Cobrança de indenização. Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa descaracterizado, pois as provas documentais constantes dos autos eram suficientes ao deslinde da controvérsia. Preliminar de nulidade afastada.
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187 - TJSP. Prova. Produção. Não cabimento. Ação indenizatória. Alegação do réu da necessidade de dilação probatória. Insubsistência. Sendo o juiz o destinatário da prova, somente ele deve aferir sobre sua necessidade ou não, facultando-lhe dispensar a produção de prova que entende inútil, em observância à economia e celeridade processual. Cerceamento de defesa inocorrente. Preliminar afastada.
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188 - TJSP. Prova. Produção. Não cabimento. Ação indenizatória. Alegação do réu da necessidade de dilação probatória. Insubsistência. Sendo o juiz o destinatário da prova, somente ele deve aferir sobre sua necessidade ou não, facultando-lhe dispensar a produção de prova que entende inútil, em observância à economia e celeridade processual. Cerceamento de defesa inocorrente. Preliminar afastada.
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189 - TJSP. Prova. Produção. Embargos de terceiro. Julgamento antecipado da lide. Alegação de cerceamento de defesa. Desacolhimento. Compete ao julgador deliberar sobre a utilidade das provas. Difusão de intolerância em relação às diligências inúteis ou simplesmente de procrastinação. Arena de persuasão racional. Juiz é beneficiário da prova. Prospecção da conveniência e oportunidade de sua produção. Preliminar de nulidade da decisão repelida.
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190 - TJSP. Prova. Produção. Cerceamento de defesa. Ausência de produção de prova pericial. Inocorrência. Oportunidade dada às partes para que se manifestassem sobre as provas que pretendiam produzir, o que foi cumprido pelo recorrido e pelo recorrente. Apelante deixou transcorrer «in albis» o prazo recursal, para se insurgir sobre a não realização de exame pericial. Preclusão caracterizada. Sentença mantida. Recurso improvido.
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191 - TJSP. Prova. Produção. Alegação de nulidade por insuficiência do conjunto probatório. Descabimento. Ausência de irregularidade na fase de instrução probatória. Preliminar afastada.
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192 - TJSP. Prova. Produção. Desnecessidade. Suficiência da documentação carreada aos autos para o deslinde do feito. Realização de prova pericial que se fazia desnecessária posto que a alegação de capitalização era genérica. Cerceamento de defesa inocorrente. Preliminar rejeitada.
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193 - TJRJ. Prova. Produção. Indeferimento de provas inúteis e desnecessárias. Nulidade não caracterizada. Juiz. Rápida solução do litígio. CPC/1973, arts. 125, II e 130.
«1. Ab initio, cumpre afastar a alegação de nulidade da sentença por cerceamento de defesa, pois ao indeferir a produção de provas desnecessárias ou inúteis, estará o julgador seguindo, fielmente, o princípio inserido no inc. II, do CPC/1973, art. 125, que obriga o juiz a velar pela rápida solução do litígio.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
194 - TJSP. Prova. Produção. Declaratória de inexistência de relação jurídica. Cambial. Duplicata mercantil. Julgamento antecipado da lide, após o deferimento da produção de prova oral. Questão de fato apontada em decisão saneadora fundamental para o perfeito exame da matéria. Cerceamento de defesa evidenciado. Sentença anulada, permitida a produção da prova cabível, no tocante aos fatos afirmados pela recorrente. Recurso provido para este fim.
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195 - TJSP. Prova. Produção. Desnecessidade. Suficiência dos documentos carreados aos autos. Julgamento antecipado da lide mantido. Cerceamento de defesa inocorrente. Preliminar rejeitada.
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196 - TJSP. Prova. Produção. Desnecessidade. Hipótese em que o processo já estava em condições de julgamento. Cerceamento de defesa inocorrente. Preliminar rejeitada.
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197 - TJSP. Prova. Produção. Ação de cobrança de seguro de vida e acidentes pessoais. Realização de prova pericial pela ré. Suficiência. Impertinência da prova testemunhal reclamada, por não guardar vínculo com o atual estado de invalidez da segurada. Cerceamento de defesa inocorrente. Preliminar de nulidade da sentença afastada.
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198 - TJSP. Prova. Produção. Dano moral. Fatos constitutivos do direito invocado não comprovados. Ônus da parte (CPC, art. 333, I). Inaplicabilidade da inversão do ônus da prova. Ausente a hipossuficiência. Prova que poderia ser produzida pela via testemunhal. Inocorrência. Danos materiais. Pedido inexistente na inicial. Improcedência mantida. Recurso improvido.
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199 - TJSP. Prova. Produção. Desnecessidade. Prolator da sentença que tinha em mãos todos os elementos necessários para apreciar os argumentos desenvolvidos nos embargos. Suficiência da prova documental existente. Cerceamento de defesa inocorrente. Julgamento antecipado da lide mantido. Preliminar rejeitada.
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200 - TJSP. Prova. Produção. Indenizatória. Contrato. Rescisão. Representação comercial. Julgamento antecipado da lide. Alegação de cerceamento de defesa. Inocorrência, ante a desnecessidade da prova oral pretendida para o deslinde da controvérsia. Alegação de nulidade da decisão afastada. Preliminar rejeitada.
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