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101 - TJSP. Prova. Produção. Desapropriação indireta. Regência pelo procedimento comum. Perícia. Honorários provisórios. Custeamento pela autora requerente da prova. Necessidade. Artigo 19 e 33 do CPC/1973. Recurso provido.
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102 - TJSP. Prova. Produção. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Hipótese. Ao juiz é dado aferir a utilidade da prova para seu convencimento, sendo-lhe facultado permitir a produção de provas necessárias à instrução do feito, atento a requerimento da parte ou até de ofício. Inteligência do CPC/1973, art. 130. Ação procedente. Decisão mantida. Recurso improvido.
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103 - TJSP. Prova. Produção. Indeferimento de provas oral e pericial. Dicção do CPC/1973, art. 130. Decisão consubstanciada em documentos coligidos nos autos. Cerceamento de defesa inocorrente. Preliminar rejeitada.
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104 - TJSP. Prova. Produção. Obrigação de fazer. Transferência de veículo para o nome do comprador. Prova unicamente testemunhal. Inadmissibilidade. Não havendo começo de prova escrita do contrato, não se admite a prova exclusivamente testemunhal. Inteligência do CPC/1973, art. 402. Efeitos da revelia não verificados. Recurso improvido.
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105 - TJSP. Prova. Produção. Ação indenizatória. Exigência da prova da culpa do causador do dano para imposição da obrigação de indenizar. Juntada de documento comprovando a incapacidade. Contestação. Incumbência da autora em fazer prova constitutiva do seu direito. Revogada a inversão do ônus da prova. Recurso provido.
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106 - TJSP. Prova. Produção. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Matéria de direito. Desnecessidade de dilação probatória. Preliminar rejeitada.
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107 - TJSP. Prova. Produção. Embargos de terceiro. Fraude à execução. Embargante que nem mesmo fez prova do pagamento do preço pela aquisição da parte ideal do imóvel. Improcedência dos embargos mantida. Recurso improvido.
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108 - TJSP. Prova. Produção. Responsabilidade civil. Contrato de transporte de valores. Furto de envelope contendo numerário. Pretensão à produção de prova oral. Julgamento antecipado da lide. Alegação de cerceamento de defesa. Desacolhimento. Causa que já se encontrava madura para a apreciação de seu mérito. Inadmissibilidade da produção de provas inúteis ou meramente protelatórias. Nulidade da decisão não caracterizada. Preliminar afastada.
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109 - TJRJ. Prova. Produção. Livre convencimento motivado do magistrado. CPC/1973, art. 130.
«... Indene de dúvidas que a valoração quanto à necessidade de determinada prova deve ser feita pelo Magistrado condutor da demanda. Embora o convencimento deva ser motivado, este há de ser livre, cabendo ao órgão a quo estabelecer as provas que formará sua convicção, a teor do que reza o CPC/1973, art. 130. ...» (Desª. Sirley Abreu Biondi).»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
110 - TJSP. Prova. Produção. Perícia. Desnecessidade. Suficiência dos documentos carreados aos autos. Cerceamento de defesa inocorrente. Preliminar rejeitada.
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111 - TJSP. Prova. Produção. Desnecessidade. Suficiência daquelas que já constavam nos autos. Cerceamento de defesa inocorrente. Preliminar rejeitada.
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112 - TJSP. Prova. Produção. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Matéria de direito. Desnecessidade de dilação probatória. Preliminar rejeitada.
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113 - TJSP. Prova. Produção. Perícia. Compra e venda. Bem móvel. Veículo usado que apresentou defeitos mecânicos. Não identificada a necessidade ou utilidade da prova pretendida. Inexistência de cerceamento de defesa. Sentença mantida. Recurso não provido.
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114 - TJSP. Prova. Produção. Medida cautelar. Exibição de documentos. Recusa na entrega. Exigência de prova documental nesse sentido. Fatos narrados que indicam tentativas verbais de obtenção do contrato. Impossibilidade de se limitar ao meio de prova. Recurso provido.
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115 - TJSP. Prova. Produção. Perícia. Partes que optaram por não se manifestar sobre o laudo pericial regular encerramento da fase de instrução. Discussão de caráter eminentemente técnico solucionada pela prova pericial. Suficiência, ademais, das demais provas encartadas aos autos para julgamento da lide. Cerceamento de defesa inocorrente. Agravo retido desprovido.
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116 - TJSP. Prova. Produção. Cabe ao Juiz determinar, mesmo de ofício, as provas que entenda suficientes e necessárias à formação de sua livre convicção sobre a causa. Aplicação do princípio da livre investigação da prova pelo juiz, contido no CPC/1973, art. 130. Recursos parcialmente providos e agravo retido improvido.
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117 - TJSP. Prova. Produção. Execução por título extrajudicial. Julgamento antecipado da lide. Alegação de cerceamento de defesa. Inocorrência. Suficiência dos elementos constantes nos autos para fundamentar a decisão do magistrado. Inutilidade da produção da prova. Validade da decisão. Preliminar rejeitada.
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118 - TJSP. Prova. Produção. Dano Moral. Responsabilidade Civil. Prestação de serviços. Serviços Bancários. Julgamento antecipado da lide. Desnecessidade de produção de prova. Elementos dos autos suficientes para embasar a conclusão do magistrado. Cerceamento de defesa inocorrente. Preliminar de nulidade rejeitada.
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119 - TJSP. Prova. Produção. Possessória. Reintegração de posse. Alegação de esbulho. Julgamento antecipado da lide. Alegação de cerceamento de defesa, pois ao deslinde da questão dependia de outras provas para ser demonstrada, notadamente a prova testemunhal. Pretensão à adoção do rito ordinário. Desacolhimento. Suficiência da prova documental dos autos para a resolução da questão. Preliminar de nulidade da decisão rejeitada.
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120 - TJSP. Prova. Produção. Declaratória. Rescisão de pré-contrato de franquia, indenização por perdas e danos e celebração do contrato definitivo. Prova testemunhal. Indeferimento. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Prova documental juntamente com a prova pericial mostraram-se suficientes ao deslinde da causa, revelando-se desnecessária e inútil a produção de prova oral. Violação aos princípios do contraditório e da ampla defesa não caracterizado. Recurso improvido.
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121 - TJSP. Prova. Produção. Testemunha. Condomínio. Loteamento fechado. Taxa de manutenção, conservação e reembolso de loteamento. Cobrança. Julgamento antecipado da lide. Alegação de nulidade. Desacolhimento. Tema eminentemente de direito. Desnecessidade de produção da prova. Nulidade do julgamento não evidenciado. Preliminar rejeitada.
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122 - TJSP. Prova. Produção. Julgamento antecipado da lide. Admissibilidade. Alegação de cerceamento de defesa. Desacolhimento. Parte que permaneceu inerte e não requereu dilação probatória quando instada à especificação das provas que pretendia produzir. Prova pericial inócua diante do perdimento do objeto da prova. Imprestabilidade da prova oral para a finalidade pretendida. Autor que melhor se desincumbiu de seu ônus probatório. Sentença de procedência mantida. Recurso desprovido.
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123 - TJSP. Prova. Produção. Monitoria. Julgamento antecipado da lide. Causa já se encontrava madura para apreciação de seu mérito. CPC/1973, art. 330. Inadmissibilidade de produção de provas inúteis ou meramente protelatórias. Cerceamento de defesa inocorrente. Preliminar afastada.
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124 - TJSP. Prova. Produção. Ação anulatória de cobrança. Determinação do ônus da prova durante o curso do processo. Inadmissibilidade. Matéria a ser enfocada apenas na oportunidade da sentença, se necessário. Recurso parcialmente provido.
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125 - TJSP. Prova. Produção. Prestação de serviços. Fornecimento de energia elétrica. Termo de ocorrência de irregularidade. Prova unilateral. Impossibilidade de ser admitida como meio de apuração da fraude no medidor. Laudo pericial. Existência de vício na elaboração. Prova desconsiderada. Recurso provido.
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126 - TJSP. Prova. Produção. Alegação de falta de contraditório e de ampla defesa. Insubsistência. Produção impedida pelos próprios réus. Cerceamento de defesa inocorrente. Preliminar rejeitada.
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127 - TJSP. Prova. Produção. O Juiz é o destinatário natural da prova, cabendo-lhe apreciá-la livremente, bem como deferir os quesitos técnicos que considerar pertinentes. Inadmissibilidade de, aprioristicamente, coactar-se a condução do processo pelo Juiz na produção da prova necessária à formação de seu livre convencimento. Recurso improvido.
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128 - TJSP. Prova. Produção. Agravante que, instado a especificar as provas que pretendia produzir, permaneceu inerte. Cabe à parte promover a produção da prova, explicitando aquela útil ao deslinde da causa. Insuficiente o mero protesto de realização de provas formulado, de maneira genérica, na inicial da ação ou na réplica. Juiz da causa, ademais, que poderá converter o julgamento em diligência na fase da sentença, se entender necessária a produção de eventual prova para a formação de seu convencimento. Agravo desprovido.
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129 - TJSP. Prova. Produção. Execução de sentença arbitral. Embargos à execução. Cobrança de comissão. Intermediação imobiliária. Julgamento antecipado da lide. Alegação de cerceamento de defesa. Desacolhimento. Juiz como destinatário da prova é quem compete decidir sobre a necessidade desta ou daquela prova para a formação do seu convencimento. Desnecessidade de outras provas para o sentenciamento do feito. Preliminar de nulidade da decisão rejeitada.
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130 - TJSP. Prova. Produção. Prova técnica determinada pela instância revisora de pleno conhecimento dos litigantes. Desnecessidade da realização de prova oral por se apresentar irrelevante para solução do litigio. Incidentes, ademais, acobertados pelo manto da preclusão. Cerceamento de defesa inocorrente. Preliminar rejeitada.
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131 - TJSP. Apelação com revisão. Prova. Produção. Cerceamento de defesa. Ação de cobrança, com aporte em contrato de sublocação de imóvel de uso não residencial. Improcedência. Inconformismo. Apelação das autoras. Alegam que foram cerceadas do direito de produção de provas, pois entendem necessária a realização de prova pericial e oral. Descabimento. Provas desnecessárias para o deslinde da lide. Recurso improvido.
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132 - TJSP. Prova. Produção. Desnecessidade. CPC/1973, art. 330, inciso I. Cerceamento de defesa inocorrente. Preliminar rejeitada.
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133 - TJSP. Prova. Produção. Nova perícia ou esclarecimentos do perito. Descabimento. Prova técnica produzida nos autos que forneceu todos os subsídios necessários ao julgamento da demanda. Cerceamento de defesa inocorrente. Preliminar rejeitada.
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134 - TJSP. Apelação sem revisão. Prova. Produção. Audiência de instrução para oitiva de testemunhas. Desnecessidade. Prova oral incapaz de infirmar a pericial. Substituição do perito judicial. Descabimento na espécie. Agravo retido improvido.
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135 - TJSP. Prova. Produção. Despejo. Denúncia vazia. Julgamento antecipado da lide. Alegação de cerceamento de defesa, pois caso em questão não versa só matéria de direito. Contrariedade ao julgamento antecipado. Desacolhimento. Desnecessidade da produção de prova oral. Conflito que se resolve através da prova documental. Cerceamento de defesa não caracterizado. Preliminar rejeitada.
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136 - STJ. Prova. Produção. Prudente arbítrio do Juiz. CPC/1973, art. 130 e CPC/1973, art. 131.
«A produção de provas constitui direito subjetivo da parte, a comportar temperamento a critério da prudente discrição do magistrado que preside o feito, com base em fundamentado juízo de valor acerca de sua utilidade e necessidade, de modo a resultar a operação no equilíbrio entre a celeridade desejável e a segurança indispensável na realização da Justiça.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
137 - TJSP. Prova. Produção. Perícia. Não cabimento. Ação de revisão contratual c.c. Consignação em pagamento. Feito sentenciado antecipadamente. Cerceamento do direito de produzir prova. Inocorrência. Não identificada a necessidade da produção da prova requerida. Prova documental acostada nos autos suficiente para a solução da lide. Registre-se que cabe ao Juiz determinar as provas necessárias à instrução do processo e indeferir as que considerar inúteis ou protelatórias. Observância, ainda, ao sistema vigente da livre apreciação motivada. Preliminar afastada.
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138 - TJSP. Prova. Produção. Necessidade da prova oral para que as partes possam demonstrar os fatos em que se apóiam. Agravo de instrumento provido para reformar a decisão que declarou encerrada a instrução.
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139 - TJSP. Prova. Produção. Decisão saneadora. Aplicação do CPC/1973, art. 130. Enquanto dirigente do processo e destinatário das provas, o Juiz pode avaliar a necessidade ou não da produção para a formação de seu convencimento. Recurso desprovido.
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140 - TJSP. Prova. Produção. Ação de cobrança. Empréstimo bancário. Ausência de prova incontrastável da regularidade da operação que gerou o valor que o Banco pretende receber. Sentença de improcedência mantida. Recurso do autor improvido.
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141 - TJSP. Prova. Produção. Alegação de falta de contraditório e de ampla defesa. Insubsistência. Produção impedida pelos próprios réus. Cerceamento de defesa inocorrente. Preliminar rejeitada.
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142 - TJSP. Prova. Produção. Possessória. Reintegração de posse. Julgamento antecipado da lide. Alegação de cerceamento de defesa. Inocorrência. Reconhecimento da suficiência das provas constantes dos autos para o julgamento da lide. Preliminar afastada.
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143 - TJSP. Prova. Produção. Perícia contábil. Ação Civil Pública. Danos ao erário público. Fraudes em licitações. Dispensa de prova pericial quando as partes, na inicial e na contestação, apresentarem sobre as questões de fato, pareceres técnicos ou documentos elucidativos que se considerem suficientes. CPC/1973, art. 427. Todas as provas necessárias ao deslinde da causa encontram-se nos autos. Matéria de fundo que é inteiramente de direito. Suficiência das provas documentais para a prolação da sentença. Alegação de cerceamento de defesa afastada. Preliminar rejeitada.
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144 - TJSP. Prova. Produção. Assistência judiciária. Indeferimento do benefício por falta de demonstração da insuficiência financeira. Necessidade de assinalar prazo para a produção de prova da hipossuficiência da autora, antes do indeferimento dos benefícios da assistência judiciária. Recurso parcialmente provido.
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145 - TJSP. Prova. Produção. Necessidade. Magistrado que fundamentou equivocadamente a desnecessidade de produzir provas. Recorrentes que não juntaram um só documento nos autos. Fatos narrados que foram enquadrados nas disposições legais sem maiores perquirições. Situação fática que, quiçá, demandaria a produção de prova oral, e que não foi considerada pelo magistrado sentenciante. Feito açodadamente julgado. Sentença desconstituída. Recurso provido.
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146 - TJSP. Prova. Produção. Testemunha. Oitiva. Desnecessidade, uma vez que ao juiz, como diretor do processo, incumbe determinar a produção de provas, não podendo a realização de qualquer uma delas traduzir cerceamento de defesa. Ademais, sendo o destinatário da prova, somente a ele, juiz, cumpre aferir sobre a necessidade ou não da realização de qualquer uma delas. Preliminar afastada.
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147 - TJSP. Prova. Produção. Revisional. Contrato bancário. Alegação de nulidade da sentença por falta de prova pericial. Desacolhimento. Matéria discutida em juízo dependente de interpretação contratual. Desnecessidade da produção de outras provas, além daquelas já existentes nos autos. Presença dos elementos necessários ao julgamento antecipado da lide. Faculdade do julgador de assim proceder. Afirmativa de cerceamento de defesa desacolhida. Preliminar rejeitada.
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148 - TJSP. Prova. Produção. Embargos à execução. Julgamento antecipado da lide. Alegação de cerceamento de defesa. Desacolhimento. Desnecessidade de se implementar a dilação probatória. Juiz como destinatário da prova. Inutilidade da produção de outras provas, quando sua convicção já estiver provida de seguros elementos para dicção do direito à concretude fática. Nulidade da decisão não evidenciada. Preliminar rejeitada.
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149 - TJSP. Prova. Produção. Perícia contábil. Alienação fiduciária. Busca e apreensão convertida em depósito. Inadimplência reconhecida. Ausência de impugnação específica aos cálculos apresentados. Desnecessidade da prova pretendida. Cerceamento de defesa inexistente. Recurso provido em parte.
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150 - TJSP. Prova. Produção. Execução por título extrajudicial. Embargos do devedor, prontamente julgados. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Admissibilidade, em face do disposto no CPC/1973, art. 740. Desnecessidade de prova testemunhal. Alegação de nulidade rejeitada.
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