Ausente | Jurisprudência Selecionada

Doc. 241.1090.3148.1843

451 - STJ. Processual civil. Agravo no recurso especial. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Não ocorrência. Fundamentação. Ausente. Deficiente. Súmula 284/STF. Prequestionamento. Ausência. Súmula 282/STF. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude fática. Ausência. Falta de procuração. Instâncias ordinárias. Vício sanável.

- Ausentes os vícios do , rejeitam-se os embargos de declaração. - A ausente ou deficiente fundamentação do recurso importa em seu não conhecimento. - A ausência de decisão acerca dos argumentos invocados pelo recorrente em suas razões recursais impede o conhecimento do recurso especial. - O dissídio jurisprudencial deve ser comprovado mediante o cotejo analítico entre acórdãos que versem sobre situações fáticas idênticas. - A ausência de procuração é vício... ()

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Doc. 220.2170.1440.3241

452 - STJ. Agravo regimental. Agravo de instrumento. Recurso especial. Cabimento. Exaurimento de instância. Ausente. Agravo regimental desprovido.

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Doc. 210.8170.4639.5871

453 - STJ. Recurso especial. Agravo de instrumento. Agravo regimental. Prequestionamento. Ausente. Súmula 211/STJ. Agravo regimental desprovido.

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Doc. 731.4379.4865.9950

454 - TJSP. Benefício acidentário - Trabalhador - Trauma - Ausente incapacidade laborativa, julga-se improcedente o pedido acidentário - Recurso desprovido

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Doc. 221.1171.0777.9367

455 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Dissídio jurisprudencial. Indicação do dispositivo legal violado. Ausente. Súmula 284/STF. Cotejo analítico e similitude fática. Ausência.

1 - Ação revisional, fundada na abusividade contratual. 2 - Não se conhece do recurso especial quando ausente a indicação expressa do dispositivo legal a que se teria dado interpretação divergente. 3 - O dissídio jurisprudencial deve ser comprovado mediante o cotejo analítico entre acórdãos que versem sobre situações fáticas idênticas. 4 - Agravo interno no agravo em recuso especial não provido.

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Doc. 936.6130.5463.6412

456 - TJMG. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - MUNICÍPIO DE LAVRAS - ACIDENTE - RODOVIA - RESPONSABILIDADE CIVIL - OMISSÃO MUNICIPAL - AUSENTE - INSTALAÇÃO DE PLACAS - COMPROVADA - INDENIZAÇÃO INDEVIDA - RECURSO PROVIDO. - O

Estado tem o dever de indenizar os danos decorrentes da prestação de serviço público, por força da aplicação da teoria da responsabilidade objetiva (, § 6º). - Ausente comprovação do nexo de causalidade entre o dano ocasionado ao autor e a omissão municipal na instalação de placas redutoras de velocidade na rodovia, impõe-se a reforma da sentença e a improcedência dos pedidos exordiais.

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Doc. 250.1034.5976.6194

457 - TJMG. AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - SAÚDE - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - REQUISITOS DO CPC, art. 300 - AUSENTE PERICULUM IN MORA - DECISÃO MANTIDA. - O

deferimento da tutela provisória de urgência está condicionado ao preenchimento concomitante dos dois requisitos estabelecidos no , quais sejam, a probabilidade do direito alegado pelo requerente e o perigo de dano ou ao risco ao resultado útil do processo que inviabilize a espera pelo julgamento do mérito do feito originário. - Ausente um dos requisitos estabelecidos no , deve ser mantida a decisão que indeferiu o pedido liminar.

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Doc. 356.3616.4693.0796

458 - TJMG. APELAÇÃO CÍVEL - NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA - CARÊNCIA DE AÇÃO - REJEITADA - RISCO À COLETIVIDADE - AUSENTE - POSSIBILIDADE DE REGULARIZAÇÃO EVIDENCIADA - RECURSO PROVIDO - SENTENÇA REFORMADA. -

Ausente a comprovação de que a obra do réu apresenta risco aos moradores ou aos imóveis vizinhos, com fulcro nos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, não se justifica a aplicação de medida extrema de demolição, sobretudo diante da nova Lei Municipal 2.803/2020, que permite a regularização de edificações construídas em desacordo com os parâmetros da legislação urbanística municipal. Logo, deve ser provido o recurso, para reformar a sentença, julgando-se improcedent... ()

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Doc. 784.9164.7160.4775

459 - TJSP. Benefício acidentário - Trauma - Ausente comprovação do nexo causal, julga-se improcedente a demanda acidentária - Recurso desprovido

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Doc. 148.1011.1008.8300

460 - TJPE. Habeas corpus. Roubo majorado. Necessidade da garantia da ordem pública. Constrangimento ilegal ausente. Ordem denegada. Decisão unânime.

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Doc. 135.6742.3001.4800

461 - STJ. Processual civil fundamentação. Ausente. Deficiente. Súmula 284/STF. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

«- A ausência de fundamentação ou a sua deficiência implica o não conhecimento do recurso quanto ao tema. - O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. - Negado provimento ao agravo.»

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Doc. 162.0774.6016.3000

462 - STJ. Penal. Agravo regimental no recurso especial. Cadeia completa de procurações. Ausente nos autos. Aplicação da Súmula 115/superior tribunal justiça. STJ. CPC/1973, art. 13. Inaplicabilidade. Agravo regimental desprovido.

«Ausente a cadeia completa de procurações, é incabível o conhecimento do recurso, nos termos da Súmula 115/STJ. No momento da interposição do recurso, a representação processual deve estar formalmente perfeita, tendo em vista que é inaplicável a regra do na instância especial. Agravo regimental desprovido.»

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Doc. 241.0310.7197.8945

463 - STJ. Processual civil. Recurso especial. Prequestionamento ausente. Súmula 211/STJ.

1 - A falta de prequestionamento da matéria suscitada no recurso especial, a despeito da oposição de embargos de declaração, impede o conhecimento do recurso especial (Súmula 211/STJ). 2 - Recurso especial não conhecido.

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Doc. 181.7850.2004.8300

464 - TST. Honorários advocatícios. Assistência sindical ausente

«Os honorários de assistência judiciária são devidos desde que preenchidos os requisitos dos artigos 14 a 16 da Lei 5.584/1970, o que não ocorre neste caso, pois a parte não está assistida por sindicato da categoria profissional. Súmula 219/TST e Súmula 329/TST. Recurso de Revista parcialmente conhecido e provido.»

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Doc. 138.6493.5003.5700

465 - STJ. Processual civil. Indicação do dispositivo legal violado. Ausente. Súmula 284/STF. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico não realizado. Harmonia entre o acórdão recorrido e a jurisprudência do STJ.

«1. O recurso especial não pode ser provido quando a indicação expressa do dispositivo legal violado está ausente. 2. O dissídio jurisprudencial deve ser comprovado mediante o cotejo analítico entre acórdãos que versem sobre situações fáticas idênticas. 3. O acórdão recorrido que adota a orientação firmada pela jurisprudência do STJ não merece reforma. 4. Negado provimento ao agravo.»

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Doc. 241.1131.2238.0500

466 - STJ. Processual civil. Agravo no agravo de instrumento. Recurso especial. Embargos do devedor. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Não ocorrência. Fundamentação. Ausente. Deficiente. Súmula 284/STF.

- Ausentes os vícios do , rejeitam-se os embargos de declaração. - A ausência de fundamentação ou a sua deficiência implica o não conhecimento do recurso quanto ao tema. - Agravo não provido.

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Doc. 210.5050.7695.6938

467 - STJ. Processual civil. Agravo interno agravo em recurso especial. Dissídio jurisprudencial. Indicação do dispositivo legal violado. Ausente. Súmula 284/STF. Cotejo analítico e similitude fática. Ausência.

1 - Ação despejo c/c cobrança de aluguéis e acessórios, fundada no inadimplemento do contrato de locação. 2 - Não se conhece do recurso especial quando ausente a indicação expressa do dispositivo legal a que se teria dado interpretação divergente. 3 - O dissídio jurisprudencial deve ser comprovado mediante o cotejo analítico entre acórdãos que versem sobre situações fáticas idênticas. 4 - Agravo Interno agravo em recuso especial não provido.

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Doc. 210.7091.0690.0341

468 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Deficiência na fundamentação. Súmula 284/STF. Dissídio. Não demonstrado. Cotejo. Ausente. Manutenção da decisão agravada. Agravo interno desprovido.

1 - Segundo a jurisprudência do STJ, a falta de indicação precisa dos arts. de lei que tiveram sua interpretação divergente à jurisprudência do STJ impede o conhecimento do recurso especial por deficiência na sua fundamentação. 2 - Dissídio não comprovado nos termos dos arts. 1.029, § 1º, do CPC/2015 e 255, § 1º, do RISTJ. Ausente o cotejo analítico. 3 - Agravo interno não provido.

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Doc. 210.8181.1372.6243

469 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Deficiência na fundamentação. Súmula 284/STF. Dissídio. Não demonstrado. Cotejo. Ausente. Manutenção da decisão agravada. Agravo interno desprovido.

1 - Segundo a jurisprudência do STJ, a falta de indicação precisa dos arts. de lei que tiveram sua interpretação divergente à jurisprudência do STJ impede o conhecimento do recurso especial por deficiência na sua fundamentação. 2 - Dissídio não comprovado nos termos dos arts. 1.029, § 1º, do CPC/2015 e 255, § 1º, do RISTJ. Ausente o cotejo analítico. 3 - Agravo interno não provido.

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Doc. 211.1711.9006.7500

470 - STJ. (Monocrática) Declaração de ausência. Foro do domicílio do autor. Declinação da competência de ofício. Descabimento. Foro do último domicílio do ausente. Competência territorial de natureza relativa. Observância à Súmula 33/STJ. CPC/2015, art. 49.

«Na espécie, a demanda foi ajuizada no foro baiano, o qual declinou de sua competência alegando que o último domicílio da suposta ausente seria a comarca de Natal/RN. Conforme a jurisprudência desta Corte Superior, o foro do último domicílio do ausente, na ação que pleiteia a referida declaração, detém competência que pode ser modificada em favor do domicílio do autor, sendo, portanto, relativa [...]. Ante o relativo dessa espécie de competência, não pode o juízo excepci... ()

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Doc. 103.1674.7546.9100

471 - STJ. Revisão criminal. Julgamento. Conclusão. Sessão anterior. Juiz ausente. Voto. Sustentação oral. Ampla defesa. Nulidade. Caso. CF/88, art. 5º, LV. CPP, art. 621.

«Tendo havido sustentação oral pela defesa quando do início do julgamento, não pode, depois, proferir voto o juiz que não participou da primeira sessão. Não participa da votação quem que não tenha assistido ao relatório, também à sustentação oral. Caso em que, além de juiz ausente à primeira sessão, em que feita sustentação oral, outros quatro julgadores recém-empossados declararam-se aptos a proferir voto. Há registro de precedentes segundo os quais a ampla defesa compr... ()

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Doc. 241.1081.0643.2658

472 - STJ. Processual civil. Violação de súmula. Descabimento. Indicação do dispositivo legal violado. Ausente. Súmula 284/STF. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude fática. Ausência.

- A interposição de recurso especial não é cabível quando ocorre violação de súmula ou de qualquer ato normativo que não se enquadre no conceito de Lei, conforme disposto no art. 105, III, «a» da CF/88. - O recurso especial não pode ser conhecido quando a indicação expressa do dispositivo legal violado está ausente. - O dissídio jurisprudencial deve ser comprovado mediante o cotejo analítico entre acórdãos que versem sobre situações fáticas idênticas. - Agravo não prov... ()

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Doc. 1692.1256.7417.6700

473 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - NÃO CONHECIMENTO - AUSÊNCIA DE TERATOLOGIA - AUSENTE HIPÓTESE EXCEPCIONAL DE PERIGO DE DANO IRREPARÁVEL.

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Doc. 210.8200.7488.6105

474 - STJ. Agravo regimental. Recurso especial. Prequestionamento. Ausente. Súmula 282/STF e Súmula 356/STF. Agravo regimental desprovido.

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Doc. 439.6392.8788.1999

475 - TJSP. Benefício acidentário - Joelho esquerdo - Ausente o nexo causal, julga-se improcedente a demanda acidentária - Recurso desprovido

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Doc. 164.7844.8012.7400

476 - TJSP. Contrato. Bancário. Repetição de indébito. Dolo ausente. Devolução de forma simples e não em dobro. Recurso não provido.

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Doc. 137.0703.4000.3500

477 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Omissão. Ausência. Ausente omissão a ser sanada, impõe- se a rejeição dos embargos de declaração.

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Doc. 696.6547.4646.3066

478 - TJSP. Apelação - Trabalhadora - Ausente a comprovação dos requisitos legais para a concessão pretérita do benefício acidentário - Recurso desprovido

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Doc. 143.1810.0004.6300

479 - STJ. Processual civil. Agravo no recurso especial. Fundamentação. Ausente. Deficiente. Súmula 284/STF.

«1. A ausência de fundamentação ou a sua deficiência importa no não conhecimento do recurso quanto ao tema. 2. Agravo não provido.»

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Doc. 141.6224.8003.1200

480 - STJ. Processual civil. Agravo no agravo em recurso especial. Ação revisional de contrato bancário. Indicação do dispositivo legal violado. Ausente. Súmula 284/STF. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude fática. Ausência.

«1. O recurso especial não pode ser provido quando a indicação expressa do dispositivo legal violado está ausente. 2. O dissídio jurisprudencial deve ser comprovado mediante o cotejo analítico entre acórdãos que versem sobre situações fáticas idênticas. 3. Agravo não provido.»

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Doc. 230.7060.8789.6137

481 - STJ. Agravo interno no recurso especial. Alienação fiduciária. Ação de busca e apreensão. Constituição em mora. Invalidade. Notificação extrajudicial. Entrega frustrada. Devedor ausente. Agravo desprovido. 1. Nos contratos regidos pelo Decreto-lei 911/1969, o simples fato de o devedor estar ausente de sua residência não importa em violação à boa-fé objetiva, exigindo-se, para a comprovação da mora, a efetiva entrega da notificação no seu endereço cadastral. Incidência do Súmula 83/STJ. 2. Agravo interno desprovido.

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Doc. 140.9045.7000.5200

482 - TJSP. Embargos de declaração. Omissão. Ausência. Ausente omissão a ser suprida, impõe-se a rejeição dos embargos de declaração.

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Doc. 192.7940.9000.1600

483 - STF. Embargos declaratórios. Pronunciamento. Modulação. Descabe modular pronunciamento quando ausente alteração de jurisprudência dominante. CPC/2015, art. 927, § 3º.

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Doc. 192.7940.9000.0700

484 - STF. Embargos declaratórios. Pronunciamento. Modulação. Descabe modular pronunciamento quando ausente alteração de jurisprudência dominante. CPC/2015, art. 927, § 3º.

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Doc. 137.7655.5000.1700

485 - TST. Recurso de embargos. Tese de mérito ausente. Inclusão na base de cálculo das contribuições para a Funcef. Recurso de revista não conhecido. Súmula 337/TST, IV. CLT, art. 894 e CLT, art. 896.

«Ausente tese de mérito pela c. Turma, que fez incidir a Súmula 337/TST, IV, inviável apreciação de divergência jurisprudencial sobre o tema ou mesmo de contrariedade a OJ ou Súmula desta Corte. Embargos não conhecidos.»

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Doc. 141.6054.3003.8400

486 - STJ. Processual civil. Civil. Recurso especial. Visitas. Tutela antecipada. Possibilidade. Decisão. Natureza. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Não ocorrência. Fundamentação. Ausente. Deficiente. Súmula 284/STF.

«1. Ausentes os vícios do , rejeitam-se os embargos de declaração. 2. A ausência de fundamentação ou a sua deficiência implica o não conhecimento do recurso quanto ao tema. 3. Agravo não provido.»

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Doc. 250.4290.6558.1524

487 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Execução de título extrajudicial. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Não ocorrência. Fundamentação. Ausente. Deficiente. Súmula 284/STF.

1 - Execução de título extrajudicial. 2 - Ausentes os vícios do , rejeitam-se os embargos de declaração. 3 - A ausência de fundamentação ou a sua deficiência importa no não conhecimento do recurso quanto ao tema. 4 - Agravo interno não provido.

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Doc. 300.4442.2315.5517

488 - TJSP. LOCAÇÃO - Ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com reparação de danos morais - Locatário que se obriga ao pagamento de alugueres e encargos vencidos até a data da entrega do imóvel, livre de pessoas e coisas - Ausente demonstração de entrega das chaves, corroborando a alegação do locador de abandono do imóvel - Pretensão declaratória descabida, já que o credor é a empresa de energia - Ausente ato ilícito por parte do locador - Sentença de improcedência mantida.

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Doc. 133.9762.1003.7200

489 - STJ. Processual civil. Agravo no agravo em recurso especial. Fundamentação. Ausente. Deficiente. Súmula 284/STF.

«REEXAME DE FATOS E PROVAS. INADMISSIBILIDADE. - A ausência de fundamentação ou a sua deficiência implica o não conhecimento do recurso quanto ao tema. - O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. - Agravo não provido.»

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Doc. 240.3220.6728.7261

490 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Cumprimento de sentença. Fundamentação. Ausente. Deficiente. Súmula 284/STF. Dissídio jurisprudencial. Não indicação do dispositivo legal com interpretação divergente. Súmula 284/STF.

1 - A ausência de fundamentação ou a sua deficiência importa no não conhecimento do recurso quanto ao tema. 2 - Não se conhece do recurso especial quando ausente a indicação expressa do dispositivo legal a que se teria dado interpretação divergente. 3 - Agravo interno não provido.

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Doc. 1688.3931.1149.2000

491 - TJSP. Agravo de instrumento - Ausente recolhimento do valor devido a título de preparo - Deserção configurada - Recurso não conhecido.

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Doc. 240.5270.2353.0894

492 - STJ. Agravo regimental. Habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Fundamentos idôneos. Gravidade concreta. Ausente manifesto constrangimento ilegal.

Agravo regimental improvido.

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Doc. 117.1754.9411.0398

493 - TJSP. Benefício acidentário - Dort-ler e Coluna - Ausente incapacidade laborativa, julga-se improcedente a demanda acidentária - Recurso desprovido

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Doc. 192.7940.9000.1300

494 - STF. Embargos declaratórios. Pronunciamento. Modulação. Descabe modular pronunciamento quando ausente alteração de jurisprudência dominante. CPC/2015, art. 927, § 3º.

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Doc. 192.7940.9000.1000

495 - STF. Embargos declaratórios. Pronunciamento. Modulação. Descabe modular pronunciamento quando ausente alteração de jurisprudência dominante. CPC/2015, art. 927, § 3º.

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Doc. 250.6020.1494.8515

496 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Dosimetria. Pena-Base. Fração de aumento. Ausente direito subjetivo a critério matemático rígido ou a fração a ser fixada. Agravo regimental não provido.

1 - O Tribunal estadual reputou como bastante o aumento de 1/6 para majorar a pena basilar, apesar da existência de três vetores judiciais que macularam a reprimenda inicial. Esse entendimento atrai a incidência da Súmula 83/STJ, que compreende não existir critério rígido ou puramente matemático para a exasperação da fase inaugural da dosimetria e nem sequer direito subjetivo às partes para a escolha das frações aplicadas. 2 - Por serem ausentes fatos novos ou teses jurídicas div... ()

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Doc. 801.1904.2873.8536

497 - TJSP. Agravo em Execução: indeferimento de progressão ao regime semiaberto, ausente o requisito subjetivo. Recurso: Defesa.

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Doc. 115.9175.5000.2000

498 - STJ. Ausência. Curador. Curadoria dos bens do ausente. Comprovação de propriedade em nome do desaparecido. Desnecessidade. Considerações da Minª. Nancy Andrighi sobre o tema. CCB/2002, art. 6º, CCB/2002, art. 7º e CCB/2002, art. 22. CPC/1973, art. 1.159.

«... Da violação aos e Em suas razões recursais, sustenta o pretendente à curadoria dos bens do ausente que «é totalmente inaceitável que se negue ao recorrente o direito de ação para ver declarada a ausência do seu genitor e sua conseqüente nomeação como curador, sobretudo quando o , asseguram a utilização do instituto da ausência, a fim de que sejam resguardados os direitos sobre os bens do desapa... ()

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Doc. 210.7565.9006.2300

499 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Plano de saúde. Tratamento psiquiátrico. Limitação. Coparticipação. Previsão contratual. Ausente. Reexame do conjunto fático probatório. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ.

«1 - O Tribunal de origem, com base nas provas dos autos e nas cláusulas contratuais, entendeu indevida a limitação imposta pelo plano de saúde para o tratamento psiquiátrico da segurada, pois ausente previsão contratual. A revisão de tal entendimento esbarra nos óbices da Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. 2 - Agravo interno não provido.»

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Doc. 145.4863.9022.7000

500 - TJSP. Dano moral. Protesto indevido. Nota promissória. Título prescrito. Dívida, entretanto, não negada. Ilícito ausente. Indenização indevida. Recurso não provido.

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