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Jurisprudência Selecionada dos Principais Tribunais Federais

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Resultado da pesquisa por: ausente

Doc. 210.9220.9741.3705

201 - STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Dissídio jurisprudencial. Indicação do dispositivo legal violado. Ausente. Súmula 7/STJ.

1 - Ação indenizatória ajuizada em razão de atraso na entrega de imóvel. 2 - Não se conhece do recurso especial quando ausente a indicação expressa do dispositivo legal a que se teria dado interpretação divergente. 3 - A incidência da Súmula 7/STJ prejudica a análise do dissídio jurisprudencial pretendido. Precedentes desta Corte. Precedentes. 4 - Agravo interno no recuso especial não provido.

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Doc. 240.3081.2550.4969

202 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Dissídio jurisprudencial. Indicação do dispositivo legal violado. Ausente. Súmula 284/STF.

1 - Ação indenizatória, ajuizada em razão de atraso na entrega de imóvel. 2 - Não se conhece do recurso especial quando ausente a indicação expressa do dispositivo legal a que se teria dado interpretação divergente. 3 - Agravo interno no agravo em recuso especial não provido.

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Doc. 270.8117.1824.0446

203 - TJSP. Agravo de Instrumento. Contrato de mútuo. Ação de cobrança c/c tutela antecipada de urgência. Arresto. Indeferimento. Recurso do exequente. Ausente possibilidade de dano ou risco ao resultado útil do processo. Citação dos agravados ainda não formalizada. Ausente prova do patrimônio e de eventual dilapidação. Conveniência de se aguardar nova tentativa de citação. Decisão mantida. Recurso não provido

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Doc. 241.1030.1691.8577

204 - STJ. Processual civil. Agravo no recurso especial. Fundamentação. Ausente. Deficiente. Súmula 284/STF. Prequestionamento. Ausência. Súmula 211/STJ.. A ausente ou deficiente fundamentação do recurso importa em seu não conhecimento.. A inexistência de decisão acerca dos argumentos invocados pelo recorrente em suas razões recursais, não obstante a interposição de embargos de declaração, impede o conhecimento do recurso especial.

Agravo nos embargos não provido.

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Doc. 565.6774.6786.4150

205 - TJSP. Ausente a incapacidade laborativa, julga-se improcedente a ação acidentária

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Doc. 195.0671.1292.5622

206 - TJSP. Ausente a incapacidade laborativa, julga-se improcedente a ação acidentária

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Doc. 930.1334.2429.7058

207 - TJSP. Ausente a incapacidade laborativa, julga-se improcedente a ação acidentária

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Doc. 223.8452.5659.1786

208 - TJSP. Ausente a incapacidade laborativa, julga-se improcedente a ação acidentária

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Doc. 456.6383.6407.9479

209 - TJSP. Ausente a incapacidade laborativa, julga-se improcedente a ação acidentária

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Doc. 296.5245.0243.1525

210 - TJSP. Ausente a incapacidade laborativa, julga-se improcedente a ação acidentária

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Doc. 984.0039.4911.0154

211 - TJSP. Ausente a incapacidade laborativa, julga-se improcedente a ação acidentária

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Doc. 792.9827.3312.5795

212 - TJSP. Ausente a incapacidade laborativa, julga-se improcedente a ação acidentária

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Doc. 501.4974.5777.6085

213 - TJSP. Ausente a incapacidade laborativa, julga-se improcedente a ação acidentária

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Doc. 651.7550.3472.2026

214 - TJSP. Ausente a incapacidade laborativa, julga-se improcedente a ação acidentária

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Doc. 776.9978.2889.0181

215 - TJSP. Ausente a incapacidade laborativa, julga-se improcedente a ação acidentária

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Doc. 328.5788.9005.5263

216 - TJSP. Ausente a incapacidade laborativa, julga-se improcedente a ação acidentária

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Doc. 827.9142.8638.7005

217 - TJSP. Ausente a incapacidade laborativa, julga-se improcedente a ação acidentária

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Doc. 450.6454.6008.4048

218 - TJSP. Ausente a incapacidade laborativa, julga-se improcedente a ação acidentária

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Doc. 565.2935.0751.8166

219 - TJSP. Ausente a incapacidade laborativa, julga-se improcedente a ação acidentária

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Doc. 323.6741.8617.8978

220 - TJSP. Ausente o nexo causal, julga-se improcedente a ação acidentária

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Doc. 608.7945.0553.7481

221 - TJSP. Ausente a incapacidade laborativa, julga-se improcedente a ação acidentária

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Doc. 496.5665.9514.9626

222 - TJSP. Ausente a incapacidade laborativa, julga-se improcedente a ação acidentária

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Doc. 357.2713.2406.8853

223 - TJSP. Ausente a incapacidade laborativa, julga-se improcedente a ação acidentária

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Doc. 757.3238.4223.8766

224 - TJSP. Ausente a incapacidade laborativa, julga-se improcedente a ação acidentária

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Doc. 523.0347.5798.8438

225 - TJSP. Ausente a incapacidade laborativa, julga-se improcedente a ação acidentária

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Doc. 113.1636.4972.2729

226 - TJSP. Ausente a incapacidade laborativa, julga-se improcedente a ação acidentária

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Doc. 156.2779.0886.6912

227 - TJSP. Ausente a incapacidade laborativa, julga-se improcedente a ação acidentária

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Doc. 540.0979.6796.6977

228 - TJSP. Ausente a incapacidade laborativa, julga-se improcedente a ação acidentária

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Doc. 645.4404.4583.1159

229 - TJSP. Ausente a incapacidade laborativa, julga-se improcedente a ação acidentária

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Doc. 396.1312.9224.8074

230 - TJSP. Ausente a incapacidade laborativa, julga-se improcedente a ação acidentária

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Doc. 995.7514.8930.3762

231 - TJSP. Ausente a incapacidade laborativa, julga-se improcedente a ação acidentária

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Doc. 471.6632.0398.9292

232 - TJSP. Ausente a incapacidade laborativa, julga-se improcedente a ação acidentária

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Doc. 576.7187.6175.9113

233 - TJSP. Ausente a incapacidade laborativa, julga-se improcedente a ação acidentária

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Doc. 170.2187.5752.8995

234 - TJSP. Ausente a incapacidade laborativa, julga-se improcedente a ação acidentária

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Doc. 444.7631.1354.1103

235 - TJSP. Ausente a incapacidade laborativa, julga-se improcedente a ação acidentária

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Doc. 254.4497.5178.2446

236 - TJSP. Ausente a incapacidade laborativa, julga-se improcedente a ação acidentária

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Doc. 783.9806.2804.4093

237 - TJSP. Ausente a incapacidade laborativa, julga-se improcedente a ação acidentária

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Doc. 367.4063.3778.0802

238 - TJSP. Ausente a incapacidade laborativa, julga-se improcedente a ação acidentária

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Doc. 790.3357.2372.0163

239 - TJSP. Ausente o nexo causal, julga-se improcedente a ação acidentária

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Doc. 495.4393.5998.3286

240 - TJSP. Ausente a incapacidade laborativa, julga-se improcedente a ação acidentária

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Doc. 922.8840.5104.2673

241 - TJSP. Ausente a incapacidade laborativa, julga-se improcedente a ação acidentária

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Doc. 727.8112.1539.9819

242 - TJSP. Ausente o nexo causal, julga-se improcedente a ação acidentária

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Doc. 252.1985.0158.3401

243 - TJSP. Ausente a incapacidade laborativa, julga-se improcedente a demanda acidentária

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Doc. 548.0087.2743.5190

244 - TJSP. Ausente a incapacidade laborativa, julga-se improcedente a ação acidentária

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Doc. 291.6813.5013.7627

245 - TJSP. Ausente a incapacidade laborativa, julga-se improcedente a ação acidentária

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Doc. 461.9997.3543.3950

246 - TJSP. Ausente a incapacidade laborativa, julga-se improcedente a ação acidentária

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Doc. 127.2756.7398.4136

247 - TJSP. Ausente a incapacidade laborativa, julga-se improcedente a ação acidentária

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Doc. 444.1102.1312.2690

248 - TJSP. Ausente a incapacidade laborativa, julga-se improcedente a ação acidentária

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Doc. 430.8912.3058.9078

249 - TJSP. Ausente a incapacidade laborativa, julga-se improcedente a ação acidentária

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Doc. 797.5569.5478.6947

250 - TJSP. Ausente a incapacidade laborativa, julga-se improcedente a ação acidentária

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