STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Plano de saúde. Tratamento psiquiátrico. Limitação. Coparticipação. Previsão contratual. Ausente. Reexame do conjunto fático probatório. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ.
«1 - O Tribunal de origem, com base nas provas dos autos e nas cláusulas contratuais, entendeu indevida a limitação imposta pelo plano de saúde para o tratamento psiquiátrico da segurada, pois ausente previsão contratual. A revisão de tal entendimento esbarra nos óbices da Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ.
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