+ de 10.000 itens encontrados
1 - TJSP. Perito. Suspeição. Ação acidentária. Nomeação de Perito Médico. Suspeição não configurada. Ética médica não violada. Exceção de suspeição rejeitada. Recurso desprovido.
(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
2 - TJSP. Perito. Suspeição. Ação Civil Pública. Ausência de elementos que justifiquem o afastamento do perito nomeado pelo julgador de primeira instância. Rejeição da exceção de suspeição mantida. Recurso não provido.
(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
3 - TJSP. Perito. Suspeição. Ação acidentária. Designação de médica perita. Profissional que também atua como advogada, patrocinando causas contra o INSS. Perda da imparcialidade. Reconhecimento. Incidente de suspeição acolhido. Recurso provido.
(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
4 - TJSP. Perito. Suspeição. Aceitação de carona oferecida pelo advogado de uma das partes para comparecer ao local de realização do exame pericial. Irrelevância. Ato incapaz de comprometer a imparcialidade do perito. Exceção rejeitada. Recurso não provido.
(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
5 - TJSP. Perito. Suspeição. Não configuração. Tese de que o perito nomeado pelo Juiz possui interesse em desfavorecer a agravante, uma vez que esta impugnou a fixação de seus honorários provisórios. Inadmissibilidade. Ausência de elementos probatórios suficientemente plausíveis que impliquem a conclusão de que o perito é imparcial. Recurso não provido.
(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
6 - TJSP. Perito. Suspeição. Ação civil pública. Ausência de elementos que justifiquem o afastamento do perito nomeado pelo julgador de primeira instância. Rejeição da exceção de suspeição mantida. Decisão bem fundamentada. Ratificação nos termos do art. 252 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça. Recurso improvido.
(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
7 - TJSP. Perito. Suspeição. Embora não esteja o magistrado adstrito ao laudo ofertado pelo perito, existente particularidade exigindo maior reflexão na sua nomeação na possibilidade de haver inimizade entre ele e uma das partes do processo, no intuito de se evitar acirramento de ânimos, a melhor solução é sua substituição. Decisão de rejeição da substituição do perito reformada. Recurso provido.
(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
8 - TJSP. Agravo de instrumento. Perito. Suspeição. Execução por título judicial. Não conhecimento. Impugnação que deve ser formulada em primeiro grau pela via própria, sob pena de supressão de instância. Desnecessidade, ademais, de se aguardar o resultado da exceção de suspeição e da representação feita contra o perito perante o conselho profissional (crc). Recurso desprovido.
(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
9 - TJSP. Perito. Suspeição. Alegação pela parte somente após a apresentação do laudo. Inadmissibilidade. Concordância com a nomeação do profissional que inclusive teve seus honorários normalmente depositados. Observância. Substituição. Impossibilidade. Recurso não provido.
(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
10 - 2TACSP. Prova pericial. Perito. Suspeição. Parecer contra a seguradora em outro processo e atuação como assistente técnico de outros segurados. CPC/1973, art. 135.
«Ausentes as hipóteses arroladas no CPC/1973, art. 135, não merece acolhida a exceção de suspeição de parcialidade do perito judicial, apenas porque atuou em outros processos como assistente técnico de outros segurados e lavrou parecer desfavorável à mesma seguradora demandada nesta ação promovida por outra pessoa.».(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
11 - TJSP. Perito. Suspeição. Pretendido reconhecimento de impedimento de perita oficial. Impossibilidade. Inaplicabilidade do CPP, art. 279, II, que não alcança «experts» que atuam desde o início do feito e prestam meros esclarecimentos a respeito do objeto da perícia. Preliminar afastada. Recurso provido em parte.
(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
12 - STJ. Prova pericial. Perito. Suspeição não reconhecidas. Manifestação favorável aos mutuários do SFH em tese acadêmica. CPC/1973, art. 135, V.
««Não colhe a suspeição do perito com base na alegação de que no exercício de suas atividades acadêmicas tenha esposado teses favoráveis aos mutuários do Sistema Financeiro da Habitação, se não comprovado nas instâncias ordinárias que tenha interesse no caso concreto em favor de uma das partes» (REsp 542.458/RS, Terceira Turma, de minha relatoria, DJ de 19/4/04).»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
13 - TRT3. Perícia. Suspeição. Perito. Suspeição. Nulidade da perícia.
«O perito é um auxiliar da Justiça, devendo manter o mesmo grau de imparcialidade que se exige do magistrado, conforme previsto no CPC/1973, art. 138. O fato de haver sido nomeado assistente técnico da reclamada em tempos pretéritos e ser, atualmente, assistente técnico de empresa prestadora de serviço da reclamada, atuando em vários processos em posição processual homóloga à da tomadora reclamada nos presentes autos, macula objetivamente sua isenção. Preliminar de nulidade reconhe... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
14 - TJRS. Família. Direito de família. Investigação de paternidade. Exame de dna. Perito. Suspeição e impedimento. Cerceamento de defesa. Inexistência. Apelação cível. Investigação de paternidade. Cerceamento de defesa.
«Inexiste cerceamento de defesa, pugnando pela realização de nova perícia de DNA, se dito exame de DNA se realiza por determinação na Segunda Instância. Preliminar rejeitada.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
15 - TRT3. Perito. Suspeição. Nulidade da perícia.
«O perito é um auxiliar da Justiça, devendo manter o mesmo grau de imparcialidade que se exige do magistrado, conforme previsto no CPC/1973, art. 138. O fato de o perito nomeado ter trabalhado para a reclamada, em tempos pretéritos, como responsável pela sua monitoração biológica atestando os PPP fornecidos aos seus empregados, bem como, tendo atuado, posteriormente, como o médico coordenador e responsável pelos atestados de saúde ocupacional dos empregados da ré, inclusive da própr... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
16 - TJSP. Perito. Suspeição. Alegada parcialidade não evidenciada. Auxiliar de confiança do Juiz que responde civilmente pelos prejuízos que porventura venha a causar às partes, não estando o Magistrado obrigado a ficar adstrito ao laudo oficial. Possibilidade de crítica ao laudo pericial quando de sua apresentação. Exceção de suspeição rejeitada. Recurso improvido.
(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
17 - STJ. Recurso especial. Prova pericial. Perito. Suspeição. Inexistência na hipótese. Súmula 7/STJ. CPC/1973, art. 125 e CPC/1973, art. 541. Lei 8.038/90, art. 26.
«2. Em relação à suposta violação do CPC/1973, art. 125, sobre a qual o recorrente alega que não cabe ao magistrado nomear perito interessado na demanda sem oportunizar à parte o contraditório, é de se esclarecer que, na sentença de mérito, o juiz rechaça esta tese ao afirmar a possibilidade de produzir provas, de ofício, quando presentes razão de ordem pública, e quando possibilitada a manifestação das partes. Acresça-se, ainda, que não há informação, nem no acórdão, ne... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
18 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Perito. Suspeição. Prazo para arguição. Termo inicial. Reexame de conteúdo fático probatório. Súmula 7/STJ. Decisão mantida.
«1 - O recurso especial não comporta exame de questões que impliquem revolvimento do contexto fático dos autos (Súmula 7/STJ). 2 - No caso concreto, necessária a análise de provas para concluir sobre o momento correto em que a parte interessada teria tomado conhecimento da suspeição do perito, vedada em recurso especial. 3 - Agravo interno a que se nega provimento.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
19 - TJSP. Perito. Suspeição. Acidente do trabalho. Atuação do «expert» como assistente técnico de pessoa diversa em outro processo e, ainda, em demanda de outra natureza. Fato que, por si só, não enseja sua suspeição. Laudo sólido e cientificamente produzido. Vistor que se desincumbiu adequadamente de seu múnus. Ausência de prova do fato fundamental da suspeição. Agravo retido conhecido e desprovido.
(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
20 - TJSP. Perito. Suspeição. Não reconhecimento. Revisional de contrato bancário. Alegação de falta de isenção. Declarações pessoais em reportagens da imprensa ou em palestras, referentes à atuação do excepto em outro processo e afirmativas abstratas sobre a incidência do Código do Consumidor que não o desqualificam para o mister. Exceção rejeitada. Recurso desprovido.
(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
21 - TJSP. PERITO. Suspeição. Acidente do trabalho. Atuação do «expert» como assistente técnico em outras lides acidentárias. Fato que não enseja sua suspeição. Inocorrência de comprometimento de sua imparcialidade para o exercício dessa função de auxiliar do Poder Judiciário, quando nomeado para tanto. Recurso voluntário autárquico e agravo retido improvidos e parcial provimento ao reexame necessário, com observação.
(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
22 - TJSP. Perito. Suspeição. Acidente do trabalho. Insurgência contra rejeição liminar da exceção de suspeição. Incidente fundamentado no fato de que o auxiliar do juízo já integrou o quadro de funcionários da área médica do INSS, bem como não possui especialidade para investigar as moléstias alegadas na inicial. Desacolhimento. Inexistência das hipóteses previstas no CPC/1973, art. 135. Recurso desprovido.
(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
23 - TST. Agravo de instrumento. Recurso de revista. Nulidade do laudo pericial. Perito. Suspeição. Documento novo. Preclusão. Decisão denegatória. Manutenção.
«Na hipótese, o Reclamante alega que não foi analisado documento novo, juntado aos autos, que comprovaria a suspeição do perito. Contudo, não há qualquer referência no acórdão regional acerca desse alegado documento novo, não havendo, no recurso de revista, arguição de nulidade por negativa de prestação jurisdicional. A fundamentação recursal prende-se à alegação de que seria nulo o laudo pericial, tendo o Regional, contudo, se pronunciado no sentido de que o laudo é idôneo... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
24 - TJRS. Direito privado. Responsabilidade civil. Erro médico. Não comprovação. Atendimento adequado. Óbito. Nexo causal. Ausência. Perícia. Indenização. Descabimento. Perito. Suspeição. Arguição. Momento. Apelação cível. Responsabilidade civil. Erro médico. Atendimento médico realizado por meio de serviço de urgência da unimed. Ausência de nexo causal com o falecimento da familiar da autora. Dever de indenizar inexistente. Da suspeição do perito.
«Não tendo a parte autora alegado a suspeição da perito na primeira oportunidade que lhe cabia, tampouco apresentado incidente próprio para tal, mostra-se inviável o acolhimento do pedido de anulação da sentença para a realização de nova prova técnica. Preclusão e inadequação da via eleita reconhecida. Inteligência do CPC/1973, art. 138, § 1ºRESPONSABILIDADE CIVIL DO PLANO DE SAÚDE. É cediço que os planos de saúde, na qualidade de prestadores de serviços, respondem indepen... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
25 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Perito. Suspeição. Reexame. Súmula 7/STJ. Preclusão. Insuscetibilidade. Fundamentação. Impugnação. Ausência. Súmula 283/STF. Súmula 284/STF. Não provimento.
«1 - Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória (Súmula 7/STJ). 2 - Ante a deficiência na motivação e a ausência de impugnação de fundamento autônomo, aplica-se, por analogia, os óbices das Súmula 284/STF. Súmula 283/STF. 3 - «Nos recursos de fundamentação vinculada, como é o caso de recurso especial, a simples demonstração de insatisfação não possibilita o reexame da questão.» (REsp 1159204/ES, Rel. Minis... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
26 - TJSP. SERVIDOR MUNICIPAL
Pajem - Guarujá - Adicional de insalubridade - Restabelecimento - Prova pericial - Perito - Suspeição - Nulidade - Impossibilidade: - Legítima a prova técnica ante a ausência de prova da suspeição.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
27 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de indenização. CPC/2015, art. 489 e CPC/2015 art. 1.022. Ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro. Negativa de prestação jurisdicional não configurada. Julgado fundamentado. Pretensão de novo julgamento da causa. Inviabilidade. Perito. Suspeição ou impedimento. Não demonstração. Reforma do julgado. Análise de matéria fático probatória. Incidência da Súmula 7/STJ. Agravo interno não provido.
1 - Não há falar em omissão, falta de fundamentação e/ou negativa de prestação jurisdicional, na medida em que o Tribunal de Justiça de Goiás decidiu, fundamentadamente, a questão que lhe foi submetida, apreciando a controvérsia posta nos autos. 2 - A alteração das conclusões do acórdão recorrido exige reapreciação do acervo fático probatório da demanda, o que faz incidir o óbice da Súmula 7/STJ. 3 - Agravo interno não provido.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
28 - TJMG. Exceção de suspeição de perito. Exceção de suspeição de perito. Hipóteses do CPC/1973, art. 135. Presença de prova inequívoca. Recurso provido
«- A arguição de impedimento ou suspeição do perito, para ser acolhida, deve estar inequivocamente demonstrada nos termos dos incisos do CPC/1973, art. 135, mediante dados objetivos. - É de ser acolhida a exceção quando há prova concreta da suspeição, ensejadora da parcialidade.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
29 - TRT3. Perícia. Suspeição. Exceção de suspeição do perito. Preclusão.
«A parte deve oferecer a exceção de suspeição do perito na primeira oportunidade que tiver que falar nos autos, ou seja, na ocasião da nomeação do expert. A alegação da suspeição somente na audiência de instrução não pode ser acolhida, por preclusão.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
30 - TRT3. Perícia. Suspeição. Preclusão. Exceção de suspeição do perito.
«A parte deve oferecer exceção de suspeição do perito no primeiro momento que tiver que falar nos autos, ou seja, quando intimada da nomeação. Não pode ser acolhida, por preclusa, a alegação de suspeição do Experto formulada apenas na manifestação sobre o laudo que lhe foi desfavorável. Fosse assim, sempre haveria de se acolher a exceção de suspeição, porquanto dificilmente o laudo técnico agradaria ambos os litigantes.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
31 - TRT3. Perícia. Suspeição do perito. Descaracterização.
«A teor do que dispõem os artigos 134, 135 e 138, todos do CPC/1973 e CLT, art. 801, não constitui hipótese de impedimento ou suspeição do perito o fato de estar esse atuando como advogado da parte em reclamatória trabalhista diversa, interposta em face do executado, mormente em se considerando que o laudo pericial nos presentes autos foi entregue muito tempo antes do ajuizamento das ações trabalhistas patrocinadas pelo perito em face do demandado. Não se pode olvidar que o rol a que a... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
32 - TJMG. Revisão de benefício do INSS. Impedimento do perito. Agravo de instrumento. Revisão de benefício. INSS. Perícia. Impedimento do perito reconhecido pela decisão. Não comprovação. Manutenção do expert. Decisão reformada
«- As causas de impedimento e suspeição devem decorrer da demonstração efetiva de relação entre o perito nomeado e a parte contrária, não atingindo a imparcialidade que deve guiar seu trabalho o fato de ter trabalhado para órgão público diverso daquele que figura como parte no processo. - Necessário destacar que os motivos legais de impedimento e suspeição funcionam apenas entre o perito e as partes, seja de que natureza for. Assim, não demonstrado o impedimento do perito nome... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
33 - TJRS. Prova pericial. Perito. Impedimento e suspeição.
«Já tendo fornecido laudo em exame de DNA o Perito, nomeado nesta Segunda Instância pelo relator originário, não pode atuar em outro exame de DNA através de exumação de cadáver, ante o impedimento e suspeição, por aplicação do CPC/1973, art. 138, III, c/c CPC/1935, art. 135, V, e CPC, art. 134, II. Perícia de DNA através de exumação do cadáver desconsiderada.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
34 - TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUSPEIÇÃO DE PERITO. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em Exame: Recurso de agravo de instrumento interposto contra decisão que rejeitou a arguição de suspeição do perito em ação indenizatória. A agravante busca indenização por danos morais, materiais e estéticos, alegando erros profissionais da agravada que resultaram na extração de dentes e transtornos psicológicos. Alega suspeição do perito por vínculo de amizade com a agravada em redes sociais. II. Questão em Discussão: 2. A questão em discussão consiste em determina... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
35 - STJ. Recurso especial. Exceção de suspeição do perito. Omissão do acórdão recorrido. Inexistência. Causas de impedimento e suspeição do juiz. Extensão ao perito. CPC/1973, art. 138, III. Prazo de arguição. Oferecimento de mais de um incidente no mesmo processo. Possibilidade. Interesse no julgamento da causa configurado. Recurso provido.
«1. Consoante dispõe o CPC/1973, art. 535 destinam-se os embargos de declaração a expungir do julgado eventuais omissão, obscuridade ou contradição, não se caracterizando via própria ao rejulgamento da causa. 2. Embora o juiz não fique adstrito às conclusões do perito (CPC, art. 436), podendo formar a sua convicção com outros elementos ou fatos provados nos autos, é iniludível que o trabalho por ele realizado, em regra, contribui para a formação do convencimento do magistrad... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
36 - STJ. Exceção de suspeição e de impedimento. Perito.
«Ao argüir a exceção de suspeição, a parte deve especificar o motivo da recusa, indicando os fatos que provará desde logo, ou no correr da instrução; não é suficiente formular mera hipótese de fato possível, a ser demonstrado; menos ainda, poderá variar de motivo, na medida em que a prova afastar o que serviu de fundamento para a exceção.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
37 - TRF1. Seguridade social. Previdenciário. Agravo de instrumento. Substituição do médico perito judicial legalmente habilitado. Suposta imparcialidade do perito judicial. Ausência de elemento probatório. Nomeação do perito judicial mantida. Lei 8.213/1991, art. 42, § 1º.
«1. Estatui a Lei 8.213/1991, art. 42, § 1º que a concessão de aposentadoria por invalidez depende da verificação da condição de incapacidade mediante exame médico pericial a cargo da Previdência Social. 2. A imparcialidade do perito judicial, apontada pela parte agravante, não passa de mera suspeita, especulação, sem elementos probatórios contundentes que possam demonstrar a robustez de tal alegação. 3. Tenho por cautela, que o juízo de primeiro grau está mais apto à an... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
38 - STJ. Processual Civil. Recurso especial. Negativa de prestação jurisdicional. Inexistência. Cerceamento de defesa. Não ocorrência. Perito. Exceção de suspeição. Elementos. Ausência. Reexame fático probatório. Impossibilidade.
1 - Não há violação do CPC/2015, art. 1.022 ( CPC/1973, art. 535) quando o órgão julgador, de forma clara e coerente, externa fundamentação adequada e suficiente à conclusão do acórdão embargado. 2 - A jurisprudência do STJ é assente no sentido de que o juiz é o destinatário da prova e pode, assim, indeferir, fundamentadamente, aquelas que reputar desnecessárias, de acordo com o princípio do livre convencimento motivado, não havendo, no caso, cerceamento de defesa. 3 - Hip... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
39 - TRT3. Perícia. Suspeição. Suspeição do perito nomeado. Aspectos subjetivos. Hipóteses legalmente previstas. Ataque às conclusões periciais pela via da exceção. Impossibilidade.
«É certo que os peritos nomeados também podem ser considerados suspeitos (CPC, art. 138, III), desde que a parte insurgente alegue algum dos motivos elencados no CPC/1973, art. 135. Tal exceção pode ser eriçada em face de questões subjetivas atinentes à pessoa do expert, assim como ocorre com o juiz. Porém, o ataque às conclusões periciais é questão objetiva ligada às razões de convencimento do Juízo, não se confundindo com a alegada suspeição. Trata-se, pois, de questão meri... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
40 - STJ. Atentado violento ao pudor. Exame de insanidade mental. Elaboração por perito oficial do juízo. Desnecessidade de o laudo ser assinado por dois peritos oficiais.
«1 - Perito oficial é aquele investido no cargo por lei, caracterizando-se como auxiliar da justiça, submetendo-se, inclusive, às mesmas causas de suspeição e impedimento impostas ao magistrado. 2 - Esta Corte tem entendido pela validade dos exames periciais assinados por apenas um perito oficial, como o caso dos autos. A exigência de o laudo técnico ser assinado por dois peritos se faz somente quando se tratar de especialistas não oficiais.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
41 - STJ. Processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Alegada violação ao CPC/1973, art. 535. Fundamentação deficiente. Súmula 284/STF.alegação de suspeição/impedimento do perito. Ausência de manifestação na primeira oportunidade. CPC/1973, art. 138, parágrafo único. Preclusão. Decisão mantida pelos próprios fundamentos.
«1. Na leitura das razões do recurso especial, verifica-se que a ora agravante limitou-se a indicar o CPC/1973, art. 535 como maltratado, sem demonstrar como teria ocorrido essa ofensa, o que atrai a aplicação, por analogia, do disposto na Súmula 284/STF.2. É entendimento assente nesta Corte o de que, «se a parte considerava o perito suspeito, deveria ter impugnado sua indicação na primeira oportunidade que tivesse para falar nos autos (CPC, art. 138, § 1º)» (AgRg Ag 500.602/MG, Rel... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
42 - STJ. Prova pericial. Recurso. Perito. Ausência, no caso, de legitimidade do perito para recorrer da decisão que revoga sua nomeação. Precedentes do STJ. CPC/1973, art. 139 e CPC/1973, art. 499.
«O perito, segundo dispõe o CPC/1973, art. 139, é auxiliar do juízo, ao qual se subordina, sem que tenha nenhuma relação com as partes. A estas o juiz deve assegurar igualdade de tratamento, inclusive afastando perito que entenda suspeito.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
43 - TJSP. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ERRO MÉDICO. NOMEAÇÃO DE PERITO. I. CASO EM EXAME 1.
Agravo de Instrumento interposto pela Ré contra decisão que arbitrou honorários periciais em R$ 12.400,00. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Debate a respeito de nova nomeação de perito em virtude da suposta exorbitância do valor cobrado a título de honorários periciais, bem como de suposta ocorrência de suspeição. Possibilidade de utilização de IMESC na perícia. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O valor cobrado pelo perito foi detalhadamente justificado, utilizando, inclusive, tabela do ... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
44 - TJMG. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DEMARCATÓRIA DE TERRAS - PRELIMINAR DE COISA JULGADA - SUSPEIÇÃO DO PERITO - PRECLUSÃO TEMPORAL RECONHECIDA.
O CPC, art. 148 determina a aplicação dos motivos de impedimento e suspeição a outros sujeitos processuais, inclusive aos auxiliares da Justiça, o que inclui o perito. Não tendo a parte interessada apresentado insurgência recursal a tempo oportuno frente ao deferimento da perícia, cumpre reconhecer a preclusão recursal havida. A mera insatisfação com o laudo pericial não é motivo válido para alegar suspeição do profissional.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
45 - TJSP. ACIDENTÁRIA - EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO DO PERITO JUDICIAL - REJEIÇÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO - AUSÊNCIA DE PREVISÃO PROCESSUAL. "À
luz da regra processual vigente não cabe agravo de instrumento contra decisão que rejeita a arguição de suspeição do Perito (médico) judicial".(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
46 - TJSP. INDENIZAÇÃO POR VÍCIOS CONSTRUTIVOS - PRESCRIÇÃO - IMPEDIMENTO E SUSPEIÇÃO DO PERITO - QUESTÕES ENFRENTADAS E DECIDIDAS ANTERIORMENTE E NÃO IMPUGNADAS DE FORMA OPORTUNA - PRECLUSÃO (CPC/2015, art. 507) - ANOMALIAS CONSTATADAS PELO PERITO E ATRIBUÍDAS À RESPONSABILIDADE DA APELANTE - SENTENÇA CONFIRMADA - RECURSO DESPROVID
(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
47 - STJ. Processual civil. Agravo regimental. Suspeição e impedimento. Perito. Reexame dos fatos. Súmula 7/STJ. Agravo não provido.
«1. O Tribunal a quo assim consignou: «Somente após a realização da perícia, depois que se tomou conhecimento de que a mesma foi desfavorável ao autor, é que houve pronunciamento acerca da alegada suspeição do perito judicial. Desse modo, tenho que a decisão objurgada deve ser mantida, pois, por se tratar de nulidade relativa, a suspeição do perito deve ser arguida na primeira oportunidade em que couber à parte se manifestar nos autos, ou seja, no momento da sua nomeação, demonst... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
48 - TJSP. APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. MUNICÍPIO DE GUARUJÁ. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO DO PERITO.
Pleito da parte autora, a qual desempenha função a qual desempenha função de pajem, contra Município de Guarujá, alegando que recebia, regularmente, por conta do exercício de suas tarefas, vantagem denominada adicional de insalubridade; todavia, aduz que, de forma unilateral e inapropriada, a requerida promoveu a supressão dessa verba. Portanto, objetiva o retorno do pagamento do adicional de insalubridade, bem como dos valores que alega ter sido indevidamente suprimidos. Laudo pericial... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
49 - 2TACSP. Seguridade social. Acidente de trabalho. Ação acidentária. Prova pericial. Exceção de suspeição do perito judicial acolhida. Perito que trabalhou, como médico do trabalho, na mesma empregadora que o autor. CPC/1973, art. 135 e CPC/1973, art. 138, III.
«O autor atribui a causa da moléstia que o aflige ao departamento médico da empregadora. Impossibilidade do médico para exercer a perícia no processo, porque, ao examinar o obreiro e estabelecer o nexo etiológico do mal que o aflige, deve avaliar a própria atividade que exerceu na empregadora.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
50 - TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. IMPARCIALIDADE DO PERITO. SENTENÇA ANULADA. RECURSO PROVIDO. I.
Caso em Exame 1. Apelação interposta por Rose Aparecida dos Santos Brito contra sentença que julgou improcedente ação ordinária movida por esta contra o Município de Guarujá, condenando a apelante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, com observância à justiça gratuita deferida. Apelante alega parcialidade do perito nomeado, que já atuou em cargos comissionados no Município de Guarujá e possui histórico de animosidade com o advogado da apelante. II. Q... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)