CPC - Código de Processo Civil
Art. 148º
Decisões Relacionadas
TJSPTJSP (15ª Câmara de Direito Público) - Apelação 1121251-32.2025.8.26.0053 - São Paulo - Rel.: Des. Silva Russo - J. em 28/09/2026 - DJ 28/09/2026
MANDADO DE SEGURANÇA - ITBI -
Conteúdo restrito a assinantes.
TJSPTJSP (15ª Câmara de Direito Público) - Apelação 1121754-53.2025.8.26.0053 - São Paulo - Rel.: Des. Silva Russo - J. em 28/09/2026 - DJ 28/09/2026
MANDADO DE SEGURANÇA - ITBI -
Conteúdo restrito a assinantes.
TJPRTJPR (10ª Câmara Cível) - 0014686-70.2023.8.16.0001 - PR - Rel.: Des. Substituta Leticia Marina Conte - J. em 28/09/2026 - DJ 28/09/2026
DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO COM ÓBITO. SUSPEIÇÃO DA MAGISTRADA. INOVAÇÃO RECURSAL. SUSPENSÃO DO PROCESSO CÍVEL. INDEPENDÊNCIA DAS INSTÂNCIAS. RESPONSABILIDADE CIVIL. CULPA EXCLUSIVA DO CONDUTOR RÉU. DANOS MORAIS. PENSIONAMENTO. PARCIAL PROVIMENTO.
Conteúdo restrito a assinantes.
TJPRTJPR (19ª Câmara Cível) - 0001544-76.2023.8.16.0137 - PR - Rel.: Des. Andrei De Oliveira Rech - J. em 20/09/2026 - DJ 21/09/2026
EMENTA: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. VÍCIOS CONSTRUTIVOS EM IMÓVEL DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA. PERÍCIAA VÁLIDA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO FORNECEDOR. DANOS MATERIAIS E MORAIS CONFIGURADOS. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO CARACTERIZADA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Conteúdo restrito a assinantes.
TJMSTJMS (2ª Câmara Cível) - 1412928-80.2026.8.12.0000 - Três Lagoas - Rel.: Des. Vitor Luis de Oliveira Guibo - J. em 09/09/2026 - DJ 14/09/2026
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ARGUIÇÃO DE SUSPEIÇÃO DE PERITO JUDICIAL - FILHO DO EXPERT QUE TERIA EXERCIDO CARGO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA - AUSÊNCIA DE PROVA CONCRETA E CONTEMPORÂNEA DE ATUAÇÃO NA OBRA OBJETO DA LIDE - ROL TAXATIVO DAS HIPÓTESES DE SUSPEIÇÃO - INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA - IMPARCIALIDADE NÃO INFIRMADA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.
Conteúdo restrito a assinantes.
TJRJTJRJ (DECIMA SEXTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 4ª CÂMARA CÍVEL)) - AGRAVO DE INSTRUMENTO 0030448-43.2026.8.19.0000 - RJ - Rel.: Des. Maria Celeste Pinto De Castro Jatahy - J. em 01/09/2026 - DJ 09/09/2026
DIREITO DE FAMÍLIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE GUARDA C/C ALIMENTOS E REGULAMENTAÇÃO DE CONVIVÊNCIA. ACORDO CELEBRADO EM AUDIÊNCIA. HOMOLOGAÇÃO. JULGAMENTO PARCIAL DO MÉRITO. NULIDADE NÃO VERIFICADA. DECISÃO MANTIDA. I. CASO EM EXAME 1.
Conteúdo restrito a assinantes.
TJSCTJSC (4ª Câmara de Direito Comercial) - 5022207-54.2026.8.24.0000 - SC - Rel.: Des. Ricardo Fontes - J. em 18/08/2026 - DJ 24/08/2026
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. CODIGO DE PROCESSO CIVIL, art. 1.021. DECISÃO UNIPESSOAL. RECURSO DO EXECUTADO/AGRAVANTE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. QUANTIA CERTA. CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO E JUROS MORATÓRIOS DESDE O T...
Conteúdo restrito a assinantes.
STJSTJ (Corte Especial) - AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 2.670.860 - DF - Rel.: Min. João Otávio De Noronha - J. em 12/08/2026 - DJ 17/08/2026
Direito privado. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Indenização. Incidência de prescrição. Validade de laudo técnico. Negativa de prestação jurisdicional. Agravo interno desprovido.
Conteúdo restrito a assinantes.
TJMSTJMS (2ª Câmara Cível) - 1407257-76.2026.8.12.0000 - Campo Grande - Rel.: Des. Nélio Stábile - J. em 14/08/2026 - DJ 17/08/2026
DIREITO EMPRESARIAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE PRODUTORES RURAIS. ALEGAÇÃO DE SUSPEIÇÃO DO ADMINISTRADOR JUDICIAL. QUESTÃO NÃO SUSCITADA NA ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. MATÉRIA NÃO CONHECIDA. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. REVOGAÇÃO. INCLUSÃO DE PRODUTOR RURAL NO POLO ATIVO. NÃO COMPROVAÇÃO DO EXERCÍCIO REGULAR DA ATIVIDADE EMPRESARIAL PELO PRAZO MÍNIMO DE DOIS ANOS. INDEFERIMENTO. DECLARAÇÃO GENÉRICA DE ESSENCIALIDADE DE BENS. NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO INDIVIDUALIZADA DA INDISPENSABILIDADE À ATIVIDADE PRODUTIVA. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NA PARTE CONHECIDA, PROVIDO.
Conteúdo restrito a assinantes.
TJPRTJPR (13ª Câmara Cível) - 0113654-70.2025.8.16.0000 - PR - Rel.: Des. Substituto Marcel Luis Hoffmann - J. em 14/08/2026 - DJ 14/08/2026
Ementa: Direito processual civil. Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Gratuidade da justiça concedida. Prescrição intercorrente. Inocorrência. Recurso parcialmente provido.
Conteúdo restrito a assinantes.
Recurso Exclusivo
Faça login para salvar suas anotações neste artigo.
CPC/2015, art. 159 (Depositário. Administrador).