- Suspeição
- O Juiz, presidente ou vogal, é obrigado a dar-se por suspeito, e pode ser recusado, por algum dos seguintes motivos em relação à pessoa dos litigantes:
a) inimizade pessoal;
b) amizade íntima;
c) parentesco por consangüinidade ou afinidade até o terceiro grau civil;
d) interesse particular na causa.
Parágrafo único - Se o recusante houver praticado algum ato pelo qual haja consentido na pessoa do Juiz, não mais poderá alegar exceção de suspeição, salvo sobrevindo novo motivo. A suspeição não será também admitida, se do processo constar que o recusante deixou de alegá-la anteriormente, quando já a conhecia, ou que, depois de conhecida, aceitou o Juiz recusado ou, finalmente, se procurou de propósito o motivo de que ela se originou.
TRT3 Exceção de suspeição. Cabimento. Exceção de suspeição. Hipóteses legais. Não configuração. Mais detalhes
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TRT3 Exceção de suspeição. Cabimento exceção de suspeição de juiz. Alegação de inimizade do magistrado com o procurador da parte. CLT, art. 801 e CPC/1973, art. 135. Improcedência do pedido. Mais detalhes
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TRT3 Exceção de suspeição. Inimizade entre o Juiz e o advogado. Mais detalhes
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TRT3 Exceção de suspeição. Cabimento. Exceção de suspeição. Hipóteses legais. Inocorrência. Mais detalhes
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TRT3 Exceção de suspeição. Cabimento. Exceção de suspeição. Parcialidade do Juiz não configurada. Mais detalhes
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TRT3 Exceção de suspeição. Cabimento. Exceção de suspeição. Não configurada. Mais detalhes
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TRT2 Juiz ou tribunal impedimento ou suspeição exceção de suspeição. Amizade íntima entre magistrado e advogado da parte. Não verificação de hipótese legal. Nos termos da CLT, art. 801 e CPC/1973, art. 135, a suspeição se verifica apenas por amizade íntima entre o Juiz e as partes, e não entre o Juiz e o patrono das partes. No mais, o fato de o Juiz ter proferido palestras e participado de debates em eventos nos quais o advogado da reclamada também esteve presente, de ter organizado obras com o patrono, e de ter organizado livro publicado em homenagem a este, em conjunto com outros organizadores, por si só, sem outros elementos, não evidencia a estrita relação entre ambos, prejudicial à imparcialidade. Mais detalhes
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TRT3 Perícia. Suspeição do perito. Descaracterização. Mais detalhes
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TRT3 Cabimento. Exceção de suspeição. Impropriedade e inadequação da medida. Improcedência. Mais detalhes
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Impedimento (Pesquisa Jurisprudência)
Exceção de incompetência (Pesquisa Jurisprudência)
CPC/2015, art. 144 (Impedimentos e da suspeição).
CPC/2015, art. 340. (Contestação. Alegação de incompetência relativa ou absoluta)
CPC, art. 304, e ss. (Das exceções)
CPC, art. 135, e ss. (Suspeição e impedimento)